09/07/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 00:11

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2025 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 04/07/2025.
03/07/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:36

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/06/2025 01:49

Publicado DECISÃO em 17/06/2025.
16/06/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/06/2025 11:31

Conclusos para decisão
21/05/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 07:33

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:09

Conclusos para decisão
02/05/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2025 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 16/04/2025.
15/04/2025 06:50

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2025 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 09/04/2025.
08/04/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 02:48

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 04/04/2025 23:59.
02/04/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/02/2025 01:50

Publicado INTIMAÇÃO em 07/02/2025.
06/02/2025 19:50

Juntada de Certidão
06/02/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 08:18

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:23

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2025 00:27

Publicado INTIMAÇÃO em 13/01/2025.
10/01/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 10:18

Expedição de Edital.
10/01/2025 10:12

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
20/12/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 01:59

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 18/12/2024 23:59.
16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 00:00

Publicado DESPACHO em 16/12/2024.
12/12/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 10:15

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:15

Processo Desarquivado
11/12/2024 10:14

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
03/12/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 09:42

Juntada de Certidão
05/03/2024 10:28

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 10:28

Juntada de Certidão
20/02/2024 09:56

Juntada de Certidão
20/02/2024 00:10

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 19/02/2024 23:59.
12/01/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2023.
21/11/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 10:27

Juntada de Certidão
21/11/2023 10:23

Expedição de Edital.
21/11/2023 10:05

Juntada de Certidão trânsito em julgado
17/11/2023 00:09

Decorrido prazo de ALEFF HENRIQUE MARQUES SILVA em 16/11/2023 23:59.
16/10/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 22:12

Decorrido prazo de ALEFF HENRIQUE MARQUES SILVA em 15/09/2023 23:59.
18/09/2023 21:53

Decorrido prazo de LAZARO PONTES RODRIGUES em 15/09/2023 23:59.
18/09/2023 21:08

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 00:16

Decorrido prazo de LAZARO PONTES RODRIGUES em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 00:13

Decorrido prazo de ALEFF HENRIQUE MARQUES SILVA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 00:12

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 15/09/2023 23:59.
23/08/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:56

Publicado SENTENÇA em 23/08/2023.
23/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM GERAL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO 6ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº: 7024333-41.2019.8.22.0001 CLASSE: Procedimento Comum Cível AUTOR: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADO DO AUTOR: LAZARO PONTES RODRIGUES, OAB nº BA39590 REU: ALEFF HENRIQUE MARQUES SILVA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ajuizou a presente ação de cobrança em face de ALEFF HENRIQUE MARQUES SILVA, partes qualificadas no feito.

Narra a inicial, em síntese, que a requerida se matriculou no curso de enfermagem, sendo os serviços educacionais foram devidamente prestados pela requerente, contudo, o requerido ficou inadimplente com as parcelas advindas de negociação firmada por meio de contrato de novação de divida. Alega a requerente que, diante de tal inadimplência, tornou-se credora do requerido do valor de R$ 1.040,02 (mil e quarenta reais e dois centavos), corrigido monetariamente até 04/06/2019.

Sustenta que esgotou todas as tentativas de satisfazer seu crédito na via extrajudicial, sem obter êxito.

Diante do exposto, requer a procedência da demanda, a fim de que a requerida seja condenada ao pagamento do valor de R$ 1.040,02 (mil e quarenta reais e dois centavos), acrescido de correção monetária e juros.

Juntou documentos.

Recebida a inicial, foi determinada a designação de audiência de conciliação e a citação da requerida (ID 28784835).

Foram realizadas várias tentativas de citação pessoal da requerida, contudo, todas restaram infrutíferas, motivo pelo qual esta foi realizada pela via editalícia (ID 90100950).

Nomeada para exercer a curadoria especial, a Defensoria Pública apresentou contestação por negativa geral (ID 92810550). É o relatório.

Decido.

A presente ação comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência.

Os documentos que embasam a presente demanda dão conta de que a dívida existe efetivamente, não tendo a requerida produzido nenhuma prova capaz de demonstrar fato modificativo ou extintivo do direito alegado pelo requerente.

O curador especial impugna o pedido do requerente de forma genérica, não adentrando ao mérito da causa.

Os autos encontram-se formalmente em ordem.

Os documentos juntados pelo requerente são suficientes para embasar a ação.

Assim, não trazendo o requerido fatos suspensivos, modificativos ou extintivos do direito do requerente, o pedido inicial mostra-se hígido para os fins a ele cominados.

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a requerida, ALEFF HENRIQUE MARQUES SILVA, ao pagamento de R$ 1.040,02 (mil e quarenta reais e dois centavos), ao requerente, CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA, valor que deverá ser acrescido de juros e correção monetária, aqueles a partir do vencimento do débito (art. 397, CC) e esta a partir do ajuizamento da ação.

Julgo extinto o feito com resolução de mérito, com base no art. 487, I, do CPC.

Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § § 2º do CPC.

P.

R.

I.

Transitada esta em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

Porto Velho/RO, terça-feira, 22 de agosto de 2023 Elisangela Nogueira Juiz(a) de Direito
22/08/2023 11:46

Julgado procedente o pedido
22/08/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 11:45

Julgado procedente o pedido
16/08/2023 15:42

Conclusos para despacho
15/08/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 08:35

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 21:30

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 03:06

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 27/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:52

Decorrido prazo de ALEFF HENRIQUE MARQUES SILVA em 26/06/2023 23:59.
02/06/2023 21:14

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 05:20

Publicado CITAÇÃO em 03/05/2023.
02/05/2023 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/05/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 6ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: ALEFF HENRIQUE MARQUES SILVA CPF: *21.***.*75-60, atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAR o(a) Requerido(a) acima qualificado(a) nos termos dos artigos 335 e 344 do CPC, cientificada(s) que terá(ão) o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação.

O prazo de defesa inicia-se a partir do término do prazo do edital.

ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como sendo verdadeiros os fatos articulados pela parte Autora.

OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC.

A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) Processo:7024333-41.2019.8.22.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente:CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA CPF: 84.***.***/0001-70, LAZARO PONTES RODRIGUES CPF: *56.***.*32-04 Requerido: ALEFF HENRIQUE MARQUES SILVA CPF: *21.***.*75-60 DECISÃO ID 89644798: “(...)1.

Defiro a citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, mediante publicação no Diário Oficial da Justiça e na plataforma no site do TJ. 1.1.

Esclareço à parte autora que se eventualmente estiver alegando dolosamente a presença dos requisitos do artigo 256 do CPC, poderá incorrer em multa de 05 (cinco) vezes o valor do salário mínimo vigente, nos termos do artigo 258 do mesmo diploma legal.(...)" Sede do Juízo: Fórum Geral Des.

César Montenegro, Av.

Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 24 de abril de 2023.

Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 24/04/2023 09:30:38 Validade: 31/08/2023, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2276 Caracteres 1805 Preço por caractere 0,02451 Total (R$) 44,24
28/04/2023 12:15

Juntada de Certidão
28/04/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 11:13

Juntada de Petição de custas
25/04/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 04:11

Publicado INTIMAÇÃO em 26/04/2023.
25/04/2023 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2023 01:04

Decorrido prazo de ALEFF HENRIQUE MARQUES SILVA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7024333-41.2019.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado do(a) AUTOR: LAZARO PONTES RODRIGUES - MG40903 REU: ALEFF HENRIQUE MARQUES SILVA INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS EDITAL Fica a parte AUTORA intimada a proceder o recolhimento de custas para publicação do Edital no DJ, no prazo de 05 (cinco) dias, sob o CÓDIGO 1027.

O boleto deverá ser gerado no sistema de controle de custas processuais no seguinte link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf
24/04/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 09:53

Expedição de Edital.
19/04/2023 00:57

Publicado DESPACHO em 20/04/2023.
19/04/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7024333-41.2019.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado do(a) AUTOR: LAZARO PONTES RODRIGUES - MG40903 REU: ALEFF HENRIQUE MARQUES SILVA INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta
18/04/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 08:22

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 21:19

Conclusos para despacho
14/04/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 02:06

Publicado INTIMAÇÃO em 05/04/2023.
04/04/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 11:42

Recebidos os autos do CEJUSC
31/03/2023 10:23

Audiência Conciliação não-realizada para 31/03/2023 10:00 Porto Velho - 6ª Vara Cível.
30/03/2023 23:10

Mandado devolvido dependência
30/03/2023 23:10

Juntada de Petição de diligência
30/03/2023 07:28

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2023 10:32

Recebidos os autos.
09/03/2023 10:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/03/2023 10:31

Expedição de Mandado.
09/03/2023 10:29

Recebidos os autos do CEJUSC
09/03/2023 10:29

Recebidos os autos do CEJUSC
08/03/2023 12:17

Juntada de Petição de custas
01/03/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 22/02/2023.
17/02/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/02/2023 06:18

Recebidos os autos.
16/02/2023 06:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/02/2023 06:18

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 01:03

Decorrido prazo de ALEFF HENRIQUE MARQUES SILVA em 15/02/2023 23:59.
15/02/2023 21:30

Mandado devolvido dependência
01/02/2023 00:41

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 31/01/2023 23:59.
16/01/2023 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2023 01:45

Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2023.
13/01/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/01/2023 14:39

Recebidos os autos.
12/01/2023 14:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/01/2023 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2023 13:49

Expedição de Mandado.
12/01/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 21:27

Juntada de Certidão
11/01/2023 21:26

Audiência Conciliação designada para 31/03/2023 10:00 Porto Velho - 6ª Vara Cível.
19/12/2022 09:17

Juntada de Petição de custas
10/12/2022 00:09

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/12/2022 23:59.
09/12/2022 01:25

Publicado DESPACHO em 12/12/2022.
09/12/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/12/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 08:54

Conclusos para despacho
07/12/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2022.
29/11/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/11/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 00:56

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2022.
21/11/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/11/2022 20:06

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 20:05

Audiência Conciliação cancelada para 07/12/2022 10:00 Porto Velho - 6ª Vara Cível.
17/11/2022 13:39

Recebidos os autos do CEJUSC
17/11/2022 13:39

Recebidos os autos do CEJUSC
17/11/2022 13:38

Juntada de Petição de juntada de ar
16/11/2022 12:47

Recebidos os autos.
16/11/2022 12:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/11/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 20:57

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 19/10/2022 23:59.
11/10/2022 09:32

Juntada de Petição de certidão
10/10/2022 23:55

Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2022.
10/10/2022 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2022 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2022 15:42

Recebidos os autos.
07/10/2022 15:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC
07/10/2022 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 06:40

Juntada de Certidão
07/10/2022 06:39

Audiência Conciliação designada para 07/12/2022 10:00 Porto Velho - 6ª Vara Cível.
06/10/2022 22:59

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 22:07

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 01:06

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2022.
15/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/09/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 00:30

Decorrido prazo de ALEFF HENRIQUE MARQUES SILVA em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:14

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 06:31

Publicado DECISÃO em 05/09/2022.
02/09/2022 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/08/2022 13:35

Determinada Requisição de Informações
31/08/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 13:35

Determinada Requisição de Informações
27/08/2022 00:24

Decorrido prazo de ALEFF HENRIQUE MARQUES SILVA em 26/08/2022 23:59.
22/08/2022 07:58

Conclusos para decisão
21/08/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 00:34

Publicado DESPACHO em 19/08/2022.
18/08/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/08/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 08:38

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 08:02

Conclusos para despacho
09/08/2022 21:56

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 03:12

Publicado INTIMAÇÃO em 02/08/2022.
01/08/2022 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/07/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 09:20

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 27/07/2022 23:59.
05/07/2022 14:36

Audiência Conciliação cancelada para 01/08/2022 10:00 Porto Velho - 6ª Vara Cível.
05/07/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 14:32

Recebidos os autos do CEJUSC
02/07/2022 20:44

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2022.
30/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/06/2022 06:37

Recebidos os autos.
29/06/2022 06:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC
29/06/2022 06:37

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 06:36

Recebidos os autos do CEJUSC
28/06/2022 22:21

Juntada de Petição de juntada de ar
27/05/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 10:35

Recebidos os autos.
26/05/2022 10:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC
18/05/2022 01:33

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2022.
18/05/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 12:31

Juntada de Certidão
17/05/2022 12:30

Audiência Conciliação designada para 01/08/2022 10:00 Porto Velho - 6ª Vara Cível.
28/04/2022 16:47

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 17/03/2022 23:59.
22/02/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 13:08

Recebidos os autos do CEJUSC
22/02/2022 13:03

Audiência Conciliação não-realizada para 22/02/2022 13:00 Porto Velho - 6ª Vara Cível.
22/02/2022 11:47

Recebidos os autos.
22/02/2022 11:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC
06/02/2022 06:49

Decorrido prazo de ALEFF HENRIQUE MARQUES SILVA em 04/02/2022 23:59.
03/02/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 02:12

Publicado DESPACHO em 03/02/2022.
02/02/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
31/01/2022 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 11:12

Outras Decisões
26/01/2022 15:48

Juntada de Petição de custas
13/01/2022 12:54

Conclusos para despacho
13/01/2022 12:50

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.
13/01/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
12/01/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 08:32

Recebidos os autos do CEJUSC
11/01/2022 22:36

Juntada de Petição de juntada de ar
11/01/2022 18:45

Recebidos os autos.
11/01/2022 18:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC
11/01/2022 18:45

Recebidos os autos do CEJUSC
17/12/2021 15:20

Juntada de Petição de certidão
23/11/2021 09:44

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2021.
19/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 10:01

Recebidos os autos.
18/11/2021 10:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC
17/11/2021 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 14:41

Juntada de Certidão
17/11/2021 14:40

Audiência Conciliação designada para 22/02/2022 13:00 Porto Velho - 6ª Vara Cível.
17/11/2021 10:03

Juntada de Petição de custas
08/11/2021 01:13

Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2021.
08/11/2021 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
05/11/2021 07:11

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2021.
25/10/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
21/10/2021 15:49

Recebidos os autos do CEJUSC
21/10/2021 15:49

Recebidos os autos.
21/10/2021 15:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC
21/10/2021 15:48

Recebidos os autos do CEJUSC
21/10/2021 15:47

Recebidos os autos.
21/10/2021 15:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC
21/10/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 15:46

Audiência Conciliação cancelada para 10/11/2021 10:00 Porto Velho - 6ª Vara Cível.
21/10/2021 15:45

Recebidos os autos do CEJUSC
21/09/2021 08:05

Mandado devolvido dependência
21/09/2021 08:05

Juntada de Petição de diligência
26/08/2021 22:31

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2021 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 05/08/2021.
04/08/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2021 14:14

Recebidos os autos.
03/08/2021 14:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC
03/08/2021 14:14

Expedição de Mandado.
03/08/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 09:13

Audiência Conciliação designada para 10/11/2021 10:00 Porto Velho - 6ª Vara Cível.
30/07/2021 11:33

Juntada de Petição de custas
29/07/2021 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 30/07/2021.
29/07/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 01:15

Decorrido prazo de ALEFF HENRIQUE MARQUES SILVA em 21/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 01:11

Publicado DECISÃO em 14/07/2021.
13/07/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2021 12:12

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 12:12

Outras Decisões
28/06/2021 12:47

Conclusos para decisão
25/06/2021 18:32

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 14:11

Juntada de Petição de juntada de ar
18/06/2021 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/06/2021.
18/06/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2021 19:36

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 16:59

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 14:58

Juntada de Certidão
08/06/2021 03:41

Publicado INTIMAÇÃO em 09/06/2021.
08/06/2021 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 20:46

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 01:23

Publicado INTIMAÇÃO em 25/05/2021.
21/05/2021 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 15:35

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
02/05/2021 00:50

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 28/04/2021 23:59:59.
02/05/2021 00:01

Decorrido prazo de ALEFF HENRIQUE MARQUES SILVA em 28/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 23:59

Decorrido prazo de EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA em 28/04/2021 23:59:59.
29/04/2021 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2021 00:53

Publicado DESPACHO em 27/04/2021.
26/04/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 11:15

Outras Decisões
13/04/2021 12:04

Conclusos para despacho
09/04/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 10:45

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 30/03/2021.
29/03/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 07:30

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 07:28

Audiência Conciliação cancelada para 19/05/2021 10:00 Porto Velho - 6ª Vara Cível.
26/03/2021 07:28

Recebidos os autos do CEJUSC
25/03/2021 21:53

Juntada de Petição de diligência
25/03/2021 21:53

Mandado devolvido dependência
15/03/2021 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2021 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2021.
15/03/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2021 14:18

Recebidos os autos.
12/03/2021 14:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC
12/03/2021 14:17

Expedição de Mandado.
11/03/2021 08:22

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 08:22

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 07:23

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] Processo : 7024333-41.2019.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado do(a) AUTOR: EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA - RO6897 RÉU: ALEFF HENRIQUE MARQUES SILVA INTIMAÇÃO AUTOR/RÉU - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência nos Termos do Provimento 018/2020-CG, ficam os respectivos patronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça.

Ficam ainda os patronos intimados das instruções abaixo que contém todas as informações e advertências necessárias para a realização da solenidade, ficando a seu encargo informar à parte todo o necessário: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 19/05/2021 10:00 INSTRUÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA: COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA: aguardar chamada de vídeo pelo whatsapp que receberá no dia e hora marcado no item anterior.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1.

Deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 7° III, Prov. 018/2020-CG); 2.

Deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 7° V, Prov. 018/2020-CG); 3.

Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4.

Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5.

Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6.

Manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1.

O advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2.

As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7° II, Prov. 018/2020-CG); 3.

Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 7° IV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 7° VII, Prov. 018/2020-CG); 5.

Pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 7° VIII, Prov. 018/2020-CG); 6.

Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 7.

Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 7° X, Prov. 018/2020-CG); 8.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 7° XI, Prov. 018/2020-CG); 9.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 7° XII, Prov. 018/2020-CG); 10.

Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 7° XIII, Prov. 018/2020-CG); 11.

Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 7° XIX, Prov. 018/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1.

Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7° I, Prov. 018/2020-CG); 2.

Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XIV, Prov. 018/2020-CG); 3.

Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 7° XVI, Prov. 018/2020-CG); 5.

Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XVII, Prov. 018/2020-CG); 6.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7° XVIII, Prov. 018/2020-CG); 7.

Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 7° XX, Prov. 018/2020-CG)
10/03/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 10:54

Audiência Conciliação designada para 19/05/2021 10:00 Porto Velho - 6ª Vara Cível.
03/03/2021 09:37

Juntada de Petição de custas
02/03/2021 00:09

Publicado INTIMAÇÃO em 03/03/2021.
02/03/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7024333-41.2019.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado do(a) AUTOR: EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA - RO6897 RÉU: ALEFF HENRIQUE MARQUES SILVA INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
26/02/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 04:49

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 22/02/2021 23:59:59.
17/02/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 00:17

Decorrido prazo de ALEFF HENRIQUE MARQUES SILVA em 11/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 11/02/2021.
10/02/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7024333-41.2019.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado do(a) AUTOR: EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA - RO6897 RÉU: ALEFF HENRIQUE MARQUES SILVA INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS REPETIÇÃO DE ATO Fica a parte AUTORA intimada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda ao prévio recolhimento das custas da diligência, CÓDIGO 1008.1, conforme estabelecido no art. 19 da Lei 3.896/2016.
08/02/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
06/02/2021 05:56

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 05/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 12:01

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
18/01/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7024333-41.2019.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado do(a) AUTOR: EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA - RO6897 RÉU: ALEFF HENRIQUE MARQUES SILVA INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca da resposta do ofício do TRE.
15/01/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 10:50

Juntada de Certidão
19/12/2020 00:40

Decorrido prazo de ALEFF HENRIQUE MARQUES SILVA em 18/12/2020 23:59:59.
19/12/2020 00:26

Decorrido prazo de EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA em 18/12/2020 23:59:59.
19/12/2020 00:21

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 18/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 00:40

Decorrido prazo de ALEFF HENRIQUE MARQUES SILVA em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 00:30

Decorrido prazo de EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 00:22

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 15/12/2020 23:59:59.
11/12/2020 00:22

Publicado DESPACHO em 14/12/2020.
11/12/2020 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2020 10:10

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 10:09

Juntada de Certidão
09/12/2020 22:59

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 22:59

Outras Decisões
09/12/2020 08:07

Conclusos para decisão
02/12/2020 08:41

Juntada de Petição de custas
25/11/2020 00:53

Publicado DESPACHO em 26/11/2020.
25/11/2020 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/11/2020 11:04

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 11:04

Outras Decisões
23/11/2020 17:25

Conclusos para despacho
23/11/2020 11:07

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 01:00

Publicado DECISÃO em 23/11/2020.
20/11/2020 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2020 11:52

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 11:52

Outras Decisões
30/09/2020 10:01

Juntada de ata da audiência cejusc
21/09/2020 20:56

Conclusos para decisão
16/09/2020 12:12

Juntada de Petição de custas
15/09/2020 00:57

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 14/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 10:26

Juntada de outras peças
03/09/2020 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 04/09/2020.
03/09/2020 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 08:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 08:35

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 10:50

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 12:19

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2020.
24/08/2020 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 08:36

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 20:17

Juntada de Petição de diligência
20/08/2020 20:17

Mandado devolvido dependência
11/07/2020 00:47

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 10/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2020 13:01

Expedição de Mandado.
02/07/2020 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2020.
02/07/2020 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020 11:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 11:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 11:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 11:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 11:10

Audiência Conciliação designada para 30/09/2020 10:00 Porto Velho - 6ª Vara Cível.
17/03/2020 00:50

Decorrido prazo de ALEFF HENRIQUE MARQUES SILVA em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 00:31

Decorrido prazo de EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA em 16/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 00:12

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 16/03/2020 23:59:59.
16/03/2020 10:36

Juntada de Petição de diligência
16/03/2020 10:36

Mandado devolvido dependência
12/03/2020 01:05

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 11/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2020 15:59

Expedição de Mandado.
05/03/2020 09:40

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2020.
03/03/2020 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/03/2020 10:02

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 10:02

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 09:53

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 01:13

Publicado DECISÃO em 20/02/2020.
19/02/2020 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 11:30

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 11:30

Outras Decisões
30/01/2020 01:51

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 29/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 10:47

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 19/11/2019 23:59:59.
22/01/2020 11:52

Conclusos para decisão
16/01/2020 10:26

Juntada de Petição de petição
09/01/2020 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2020.
09/01/2020 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2020 08:43

Expedição de Outros documentos.
08/01/2020 08:42

Expedição de Outros documentos.
06/01/2020 09:25

Juntada de Petição de petição
23/12/2019 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2020.
23/12/2019 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2019 18:01

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 17:22

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 04:35

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 11/12/2019 23:59:00.
11/12/2019 11:08

Audiência Conciliação não-realizada para 11/12/2019 11:00 Porto Velho - 6ª Vara Cível.
11/12/2019 09:45

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 09:40

Juntada de Petição de juntada de ar
25/11/2019 09:39

Juntada de Petição de juntada de ar
14/11/2019 10:37

Juntada de Certidão
14/11/2019 08:59

Juntada de Petição de certidão
06/11/2019 18:20

Juntada de Petição de petição
06/11/2019 04:17

Decorrido prazo de ALEFF HENRIQUE MARQUES SILVA em 05/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 04:17

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 05/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 07/11/2019.
05/11/2019 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2019 12:57

Juntada de Petição de petição
01/11/2019 14:56

Expedição de Outros documentos.
01/11/2019 14:56

Expedição de Outros documentos.
01/11/2019 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2019 14:55

Expedição de Outros documentos.
01/11/2019 14:55

Expedição de Outros documentos.
01/11/2019 14:49

Audiência Conciliação designada para 11/12/2019 11:00 Porto Velho - 6ª Vara Cível.
01/11/2019 11:30

Publicado DECISÃO em 04/11/2019.
01/11/2019 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2019 14:13

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 10:53

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 10:53

Outras Decisões
18/09/2019 14:09

Conclusos para decisão
18/09/2019 10:58

Juntada de Petição de petição
11/09/2019 11:34

Audiência Conciliação não-realizada para 11/09/2019 09:00 Porto Velho - 6ª Vara Cível.
10/09/2019 11:43

Juntada de Petição de petição
13/08/2019 09:13

Juntada de Certidão
06/08/2019 03:47

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 05/08/2019 23:59:59.
31/07/2019 10:33

Juntada de Certidão
24/07/2019 17:34

Juntada de Petição de certidão
15/07/2019 11:51

Juntada de Certidão
11/07/2019 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 15/07/2019.
11/07/2019 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2019 15:45

Expedição de Outros documentos.
09/07/2019 15:45

Expedição de Outros documentos.
09/07/2019 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2019 15:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2019 15:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2019 15:42

Audiência Conciliação designada para 11/09/2019 09:00 Porto Velho - 6ª Vara Cível.
06/07/2019 03:24

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 05/07/2019 23:59:59.
06/07/2019 03:23

Decorrido prazo de ALEFF HENRIQUE MARQUES SILVA em 05/07/2019 23:59:59.
06/07/2019 03:23

Decorrido prazo de EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA em 05/07/2019 23:59:59.
17/06/2019 10:50

Juntada de Petição de custas
11/06/2019 01:43

Publicado DESPACHO em 13/06/2019.
11/06/2019 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2019 10:29

Expedição de Outros documentos.
08/06/2019 10:28

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 08:31

Conclusos para despacho
07/06/2019 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2019

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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