TJRO - 7004213-11.2018.8.22.0001

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROVEDORES DE INTERNET E TELECOMUNICACOES

CNPJ: 11.369.542/0001-52

Advogados

GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES

OAB: 128526/MG

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR

OAB: 106662/MG

ALAN SILVA FARIA

OAB: 114007/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 11:40

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2022 11:39

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 02/08/2022 05:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 13:12

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROVEDORES DE INTERNET E TELECOMUNICACOES em 30/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 00:18

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROVEDORES DE INTERNET E TELECOMUNICACOES em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 00:17

    Decorrido prazo de ALAN SILVA FARIA em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 00:15

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 00:13

    Decorrido prazo de GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES em 06/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 00:24

    Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2022.

  • 03/06/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/06/2022 00:16

    Publicado SENTENÇA em 03/06/2022.

  • 02/06/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/06/2022 22:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 22:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 17:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/04/2022 13:53

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2022 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 10:04

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 09:58

    Desentranhado o documento

  • 03/03/2022 09:47

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 13:17

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2022 04:48

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 04:45

    Decorrido prazo de GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES em 31/01/2022 23:59.

  • 08/02/2022 04:45

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROVEDORES DE INTERNET E TELECOMUNICACOES em 31/01/2022 23:59.

  • 08/02/2022 04:45

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR em 31/01/2022 23:59.

  • 08/02/2022 04:45

    Decorrido prazo de ALAN SILVA FARIA em 31/01/2022 23:59.

  • 21/12/2021 00:00

    Publicado DECISÃO em 21/01/2022.

  • 21/12/2021 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021

  • 17/12/2021 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 15:12

    Outras Decisões

  • 15/12/2021 16:22

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/12/2021 23:59.

  • 13/12/2021 19:00

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2021 19:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2021 02:26

    Publicado INTIMAÇÃO em 08/11/2021.

  • 05/11/2021 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

  • 03/11/2021 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 18:48

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 31/10/2021 12:06

    Outras Decisões

  • 17/09/2021 17:12

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 13:18

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2021 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2021 00:02

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROVEDORES DE INTERNET E TELECOMUNICACOES em 09/09/2021 23:59.

  • 18/08/2021 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2021 00:51

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/08/2021 23:59:59.

  • 28/07/2021 01:02

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROVEDORES DE INTERNET E TELECOMUNICACOES em 27/07/2021 23:59:59.

  • 19/07/2021 00:26

    Publicado INTIMAÇÃO em 20/07/2021.

  • 19/07/2021 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/07/2021 19:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 19:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 19:17

    Recebidos os autos (#Não preenchido#)

  • 21/06/2021 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2019 17:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 29/04/2019 18:32

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/04/2019 23:59:59.

  • 01/03/2019 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2019 17:28

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/02/2019 23:59:59.

  • 20/02/2019 17:28

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROVEDORES DE INTERNET E TELECOMUNICACOES em 31/01/2019 23:59:59.

  • 30/01/2019 15:53

    Juntada de Petição de recurso

  • 06/12/2018 21:55

    Decorrido prazo de GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES em 05/12/2018 23:59:59.

  • 06/12/2018 21:55

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROVEDORES DE INTERNET E TELECOMUNICACOES em 05/12/2018 23:59:59.

  • 06/12/2018 21:55

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR em 05/12/2018 23:59:59.

  • 06/12/2018 21:54

    Decorrido prazo de ALAN SILVA FARIA em 05/12/2018 23:59:59.

  • 05/12/2018 00:25

    Publicado Sentença em 04/12/2018.

  • 05/12/2018 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/12/2018 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2018 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2018 17:42

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 05/11/2018 07:22

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2018 01:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/10/2018 23:59:59.

  • 18/10/2018 07:37

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2018 10:22

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/10/2018 23:59:59.

  • 16/10/2018 10:21

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2018 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2018 08:49

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/09/2018 08:49

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2018 20:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/09/2018 03:24

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROVEDORES DE INTERNET E TELECOMUNICACOES em 05/09/2018 23:59:59.

  • 06/09/2018 03:24

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR em 05/09/2018 23:59:59.

  • 06/09/2018 03:24

    Decorrido prazo de ALAN SILVA FARIA em 05/09/2018 23:59:59.

  • 06/09/2018 03:05

    Decorrido prazo de GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES em 05/09/2018 23:59:59.

  • 03/09/2018 03:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/08/2018 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2018 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2018 11:19

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 01/08/2018 07:39

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2018 13:11

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2018 11:50

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2018 05:55

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/07/2018 23:59:59.

  • 03/07/2018 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2018 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2018 08:04

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2018 04:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/06/2018 23:59:59.

  • 09/05/2018 07:51

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2018 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2018 13:23

    Outras Decisões

  • 02/05/2018 13:49

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2018 07:50

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2018 07:49

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2018 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2018 03:19

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/04/2018 23:59:59.

  • 10/04/2018 16:55

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2018 07:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2018 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2018 18:01

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2018 14:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/02/2018 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2018 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2018 16:54

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/02/2018 09:20

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2018 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2018 07:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2018 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2018 17:19

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2018 17:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2018

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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