06/02/2021 05:31

Decorrido prazo de Energisa em 05/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 18:26

Arquivado Definitivamente
29/01/2021 12:56

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 11:32

Juntada de Petição de outros documentos
26/01/2021 11:32

Juntada de Petição de certidão
15/01/2021 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
15/01/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Pimenta Bueno - Juizado Especial 7000486-49.2020.8.22.0009 Cumprimento de sentença POLO ATIVO EXEQUENTE: CRISTIANE DOS SANTOS TEIXEIRA, BR-364 KM-80 LOTE-02 GLEBA CORUMBIARA S/N ZONA RURAL - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RENAN DIEGO REBOUCAS SOUZA CASTRO, OAB nº RO6269 POLO PASSIVO EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON , AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137, - DE 3601 A 4635 - LADO ÍMPAR INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828, ENERGISA RONDÔNIA SENTENÇA SERVINDO COMO ALVARÁ Primeiramente, posso à análise da impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pela executada ENERGISA.

Alega a parte excesso de execução, já que fora inserido nos cálculos, apresentados pela autora ID 49588623, a cobrança de honorários de execução no percentual de 10 %, correspondente ao valor de R$ 1.719,12, valor este indevido.

Assiste razão a executada, pois como é sabido, em sede de Juizados é inadmissível cobrança de honorários em fase de execução, artigo 55 da Lei 9099/95.

Intimada a manifestar-se, a autora não se opôs a impugnação, bem como requereu a liberação do valor em favor da executada.

Valor liberado, recaindo o bloqueio sobre o valor de R$ 13,850,50, conforme documento juntado aos autos.

No tocante ao deposito, equivocadamente, realizado pela executada (ID 52787102) no valor de R$ 1970,30, determino a devolução em favor desta.

Considerando tratar-se de cumprimento de sentença e, não restam mais questionamentos, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, determino: A TRANSFERÊNCIA do valor depositado judicialmente pela executada, junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2783, Conta Judicial nº 01514643-2/ID 049278300022012021 no valor de R$ 1.970,30 (um mil, novecentos e setenta reais e trinta centavos) e cominações legais, para a Conta Corrente nº. 20010-3, Agência 0275, junto ao ITAÚ BBA, de titularidade de ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, CNPJ 05.***.***/0001-66, ciente a Instituição Bancária que não deverão remanescer valores nas contas, após o respectivo levantamento.

A TRANSFERÊNCIA do valor bloqueado judicialmente, junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2783, Conta Judicial nº 072021000000178600 no valor de R$ 13.850,50 (treze mil, oitocentos e cinquenta reais e cinquenta centavos) e cominações legais, para a Conta Corrente: 5346882-6, Agência 01, junto ao Banco 260 Nu Pagamentos S.A, de titularidade do patrono da parte autora Renan Diego R.

S.

Castro OAB/RO 6269 (PROCURAÇÃO ID 34684138), CPF *88.***.*09-34 ciente a Instituição Bancária que não deverão remanescer valores nas contas, após o respectivo levantamento.

Encaminhe-se o Alvará de Transferência à Caixa Econômica Federal, como de praxe. Intimem-se os favorecidos quanto as transferências, devendo comprovar nos autos o recebimento, no prazo de 5 (cinco) dias.

Publicada e Registrada Eletronicamente.

Custas judiciais finais pagas e comprovadas.

Cumpridas as formalidades, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos. SERVE O PRESENTE COMO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO. Pimenta Bueno , 13 de janeiro de 2021 .

Wilson Soares Gama Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua: Cassimiro de Abreu, nº 237, Bairro Centro, CEP 76800-000, Pimenta Bueno, Fórum Ministro Hermes Lim
14/01/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 10:33

Juntada de Certidão
13/01/2021 11:43

Expedido alvará de levantamento
13/01/2021 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/12/2020 17:56

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 14:02

Conclusos para despacho
10/12/2020 23:42

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 00:45

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 09/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 11/12/2020.
10/12/2020 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2020 18:03

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 18:02

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 15:33

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 11:09

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 00:51

Publicado DECISÃO em 01/12/2020.
30/11/2020 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2020 10:57

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 10:57

Embargos de Declaração Acolhidos
27/11/2020 10:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/11/2020 22:00

Conclusos para decisão
16/11/2020 15:38

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 12/11/2020.
11/11/2020 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2020 00:53

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 10:36

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 10:36

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 14:37

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 01:05

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 03/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 11:33

Juntada de Petição de outros documentos
03/11/2020 11:32

Juntada de Petição de certidão
29/10/2020 11:14

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 03/11/2020.
29/10/2020 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2020 13:44

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 13:43

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 13:43

Juntada de Certidão
27/10/2020 12:17

Outras Decisões
27/10/2020 12:17

Expedido alvará de levantamento
23/10/2020 15:04

Conclusos para despacho
22/10/2020 16:14

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 01:00

Publicado DESPACHO em 23/10/2020.
22/10/2020 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2020 11:39

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 11:39

Outras Decisões
15/10/2020 12:34

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 11:30

Conclusos para decisão
14/10/2020 17:19

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 08:01

Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2020.
13/10/2020 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 23:08

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 23:07

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 00:30

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 05/10/2020 23:59:59.
11/09/2020 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 14/09/2020.
11/09/2020 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 10:20

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 22:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 22:49

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 22:48

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/09/2020 14:16

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
04/09/2020 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 08/09/2020.
04/09/2020 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 13:03

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 13:03

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 00:10

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 01/09/2020 23:59:59.
07/08/2020 00:43

Publicado NOTIFICAÇÃO em 10/08/2020.
07/08/2020 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 10:26

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 10:26

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 15:35

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
23/07/2020 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2020 07:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/05/2020 00:10

Publicado DECISÃO em 11/05/2020.
08/05/2020 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 17:13

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 17:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/05/2020 08:13

Conclusos para despacho
05/05/2020 15:52

Juntada de Petição de petição
24/04/2020 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
24/04/2020 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 16:22

Juntada de Petição de recurso
23/04/2020 12:46

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 12:46

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 09:08

Juntada de Petição de recurso
22/04/2020 17:24

Juntada de Petição de recurso
30/03/2020 10:41

Juntada de Petição de petição
26/03/2020 00:00

Publicado SENTENÇA em 04/05/2020.
26/03/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 14:34

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 14:34

Julgado procedente o pedido
17/03/2020 12:16

Conclusos para julgamento
17/03/2020 09:51

Decorrido prazo de ENERGISA em 16/03/2020 23:59:59.
16/03/2020 09:14

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2020.
13/03/2020 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 12:09

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 12:09

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 11:46

Juntada de Petição de contestação
10/02/2020 09:09

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 18:00

Outras Decisões
07/02/2020 16:41

Conclusos para despacho
07/02/2020 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2020

Ultima Atualização
14/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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