16/04/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 12:28

Expedição de Certidão.
16/04/2025 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 19:05

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
08/04/2025 10:15

Expedição de Certidão.
08/04/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 06:57

Expedição de Informações.
07/04/2025 14:04

Expedição de Ofício.
04/04/2025 09:49

Expedição de Decisão.
04/04/2025 09:38

Desentranhado o documento
01/08/2022 13:28

Expedição de Certidão.
26/07/2022 09:43

Decorrido prazo de SERGIO ALVES RIBEIRO em 04/05/2022 23:59.
26/07/2022 09:43

Decorrido prazo de GILBER ROCHA MERCES em 04/05/2022 23:59.
26/07/2022 09:42

Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 04/05/2022 23:59.
26/07/2022 09:42

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 04/05/2022 23:59.
26/07/2022 09:42

Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 04/05/2022 23:59.
26/07/2022 09:42

Decorrido prazo de GILBER ROCHA MERCES em 04/05/2022 23:59.
20/05/2022 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
20/05/2022 12:13

Expedição de Certidão.
28/04/2022 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/04/2022 23:59.
08/04/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 08:44

Expedição de Certidão.
07/04/2022 10:09

Expedição de Certidão.
07/04/2022 00:01

Publicado DECISÃO em 08/04/2022.
07/04/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 08/04/2022.
07/04/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 12:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/04/2022 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
16/11/2021 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
16/11/2021 08:37

Expedição de #Não preenchido#.
16/11/2021 08:35

Expedição de Certidão.
16/11/2021 08:33

Expedição de #Não preenchido#.
16/11/2021 08:32

Expedição de #Não preenchido#.
16/11/2021 08:32

Juntada de Petição de Contra minuta
16/11/2021 08:31

Juntada de Petição de Contraminuta
12/11/2021 16:25

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 16:17

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 11:24

Expedição de #Não preenchido#.
08/11/2021 11:23

Expedição de #Não preenchido#.
08/11/2021 11:21

Expedição de Certidão.
08/11/2021 06:56

Expedição de #Não preenchido#.
05/11/2021 13:30

Expedição de #Não preenchido#.
05/11/2021 13:30

Expedição de #Não preenchido#.
05/11/2021 13:26

Expedição de #Não preenchido#.
25/10/2021 13:34

Expedição de #Não preenchido#.
25/10/2021 13:34

Expedição de #Não preenchido#.
25/10/2021 11:25

Expedição de Certidão.
22/10/2021 13:46

Expedição de #Não preenchido#.
22/10/2021 12:51

Expedição de Certidão.
21/10/2021 12:27

Expedição de #Não preenchido#.
21/10/2021 12:27

Expedição de #Não preenchido#.
21/10/2021 12:26

Juntada de Petição de
21/10/2021 12:26

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Extraordinário
21/10/2021 12:26

Juntada de Petição de
21/10/2021 12:26

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial
21/10/2021 11:57

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 11:56

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 09:16

Juntada de Petição de
18/10/2021 09:16

Juntada de Petição de
18/10/2021 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 10:58

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 09:33

Expedição de #Não preenchido#.
21/09/2021 09:33

Expedição de Certidão.
21/09/2021 09:28

Desentranhado o documento
21/09/2021 09:28

Cancelada a movimentação processual
20/09/2021 10:57

Expedição de Certidão.
16/09/2021 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
16/09/2021 16:32

Recurso Especial não admitido
16/09/2021 16:32

Recurso Extraordinário não admitido
13/05/2021 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
13/05/2021 12:58

Expedição de #Não preenchido#.
13/05/2021 10:31

Juntada de Petição de Documento-MPRO-08077122420208220000.pdf
05/05/2021 07:51

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 07:50

Expedição de #Não preenchido#.
03/05/2021 17:43

Juntada de Petição de Contra-razões
03/05/2021 17:42

Juntada de Petição de Contra-razões
03/05/2021 14:25

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 11:44

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 08:01

Expedição de #Não preenchido#.
29/04/2021 00:00

Intimação

Recurso Especial e Extraordinário em Mandado de Segurança n. 0807712-24.2020.8.22.0000 – PJe Recorrente/Impetrado: Estado de Rondônia Procurador: Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) Recorrido/Impetrante: Sérgio Eduardo Alves da Silva, Uilian Honorato Tressmann e Gilber Rocha Mercês Advogados: Gilber Rocha Mercês (OAB/RO 5.797) e Uílian Honorato Tressmann (OAB/RO 6.805) Relator: Desembargador Kiyochi Mori Data de Interposição: 27.04.2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos do Provimento nº 001/2001/PR, publicado em 13.9.2001, abro vista ao recorrido, querendo, apresentar contrarrazões ao Recursos Especial e Extraordinário (artigo 1.030 do CPC). Porto Velho, 27 de abril de 2021 Belª Cilene Rocha Meira Morheb Coordenadora do Pleno
28/04/2021 07:25

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 07:25

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 13:57

Expedição de #Não preenchido#.
27/04/2021 12:04

Expedição de #Não preenchido#.
27/04/2021 11:39

Juntada de Petição de
27/04/2021 10:25

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 10:22

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 08:39

Expedição de #Não preenchido#.
05/02/2021 00:00

Intimação

Distribuído por sorteio em 29.9.2020 Data do julgamento: 07.12.2020 Mandado de Segurança n. 0807712-24.2020.8.22.0000 – Pje Impetrante: Sérgio Alves Ribeiro, Uilian Honorato Tressmann e Gilber Rocha Mercês Advogados: Gilber Rocha Mercês (OAB/RO 5.797) e Uílian Honorato Tressmann (OAB/RO 6.805) Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Procurador: Juraci Jorge da Silva (OAB/RO 528) Relator: Desembargador Isaias Fonseca Moraes Impedido: Desembargador Kiyochi Mori EMENTA Mandado de segurança. Precatório. Crédito humanitário. Pedido de antecipação de pagamento ao impetrante/credor originário bem como aos impetrantes/patronos. Credor e patronos portadores de doença grave. Pagamento preferencial ao credor originário.

Previsão legal. Patronos.

Honorários contratuais sem previsão legal. Segurança concedida em parte.

Tratando-se de portador de doença grave, e considerando os princípios da dignidade do ser humano e do direito à saúde, garantias fundamentais a todos os cidadãos, o credor tem direito de pagamento preferencial antecipado de seu precatório.

O ordenamento não permite o fracionamento dos honorários contratuais, tampouco haverá permissivo para sua antecipação. Decisão: “SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA PARA O IMPETRANTE SÉRGIO ALVES RIBEIRO E SEGURANÇA DENEGADA PARA OS IMPETRANTES UÍLIAN HONORATO TRESMANN E GILBER ROCHA MERCÊS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, POR MAIORIA, VENCIDO PARCIALMENTE O DESEMBARGADOR VALDECI CASTELLAR CITON QUE DENEGA A SEGURANÇA PARA O IMPETRANTE SÉRGIO ALVES RIBEIRO.”
04/02/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 10:58

Denegada a Segurança
15/01/2021 10:58

Concedida em parte a Segurança a SERGIO ALVES RIBEIRO - CPF: *94.***.*18-87 (IMPETRANTE).
07/12/2020 11:09

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 11:09

Pedido de inclusão em pauta
27/11/2020 10:42

Expedição de Certidão.
10/11/2020 16:47

Conclusos para decisão
10/11/2020 16:47

Expedição de #Não preenchido#.
10/11/2020 16:47

Expedição de Certidão.
10/11/2020 16:04

Expedição de #Não preenchido#.
10/11/2020 09:58

Juntada de Petição de Documento-MPRO-08077122420208220000.pdf
30/10/2020 15:51

Expedição de #Não preenchido#.
30/10/2020 15:51

Expedição de #Não preenchido#.
30/10/2020 15:51

Expedição de Certidão.
30/10/2020 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020 11:21

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 08:38

Expedição de Informações.
19/10/2020 09:59

Expedição de Ofício.
15/10/2020 11:18

Expedição de Ofício.
15/10/2020 09:54

Expedição de Ofício.
15/10/2020 07:19

Expedição de #Não preenchido#.
15/10/2020 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 16/10/2020.
15/10/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 14:11

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 14:11

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 14:03

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 16:32

Conclusos para decisão
29/09/2020 16:31

Juntada de termo de triagem
29/09/2020 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2020

Ultima Atualização
29/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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