31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ - PROJUDI Avenida Ataliba Gomes de Laia, 100 - Fórum Juiz Umberto Teixeira - Centro - São Luiz do Anauá/RR - CEP: 69.370-000 - Fone: (95) 3537 1028 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800687-68.2025.8.23.0060 DECISÃO 1) EP 18 - INDEFIRO, pois, de acordo com o Enunciado nº 90 do FONAJE a desistência pode ser homologada sem a anuência do réu, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. 2) No presente caso, a tentativa de desistência após a contestação, especialmente diante de uma defesa bem fundamentada e com provas, aliada aos inúmeros feitos envolvendo a mesma questão de direito protocolada neste Juízo pelo mesmo advogado (possível litigância predatória), pode ser interpretada como uma manobra processual para evitar uma decisão desfavorável, o que caracteriza litigância de má-fé, conforme o artigo 80, incisos II e III, do CPC. 3) A má-fé processual pode ser evidenciada pela alteração da verdade dos fatos e pelo uso do processo para conseguir objetivo ilegal, como instrumento de pressão ilegítima ou tentativa de indução a acordos com a Instituição Bancária, o que justifica o indeferimento do pedido de desistência. 4) Diante do exposto, indefiro o pedido de desistência da ação formulado pelo autor 5) Sendo assim, anuncio o julgamento antecipado do mérito (CPC, inciso I, art. 355). 6) Nada sendo requerido no prazo legal, tornem os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luiz do Anauá/RR, data constante no sistema.

RAFAELLA HOLANDA SILVEIRA Juíza de Direito
30/07/2025 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/07/2025 12:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/07/2025 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2025 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2025 15:23

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
24/07/2025 02:57

DECORRIDO PRAZO DE PALMIRA DE JESUS SILVA SOUZA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR BANCO DO BRASIL SA
24/07/2025 01:44

DECORRIDO PRAZO DE PALMIRA DE JESUS SILVA SOUZA DOS SANTOS REPRESENTADO(A) POR BANCO DO BRASIL SA
16/07/2025 17:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/07/2025 12:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/07/2025 09:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ - PROJUDI Avenida Ataliba Gomes de Laia, 100 - Fórum Juiz Umberto Teixeira - Centro - São Luiz do Anauá/RR - CEP: 69.370-000 - Fone: (95) 3537 1028 - E-mail: [email protected] CERTIDÃO Certifico e dou fé que a contestação apresentada é tempestiva.

ATO ORDINATÓRIO Ao autor para réplica.
26/06/2025 09:50

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
26/06/2025 09:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
25/06/2025 07:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2025 07:46

Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
24/06/2025 15:47

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 13:06

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
04/06/2025 04:02

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
03/06/2025 10:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
30/05/2025 08:52

CONCEDIDO O PEDIDO
29/05/2025 15:27

Conclusos para decisão
29/05/2025 15:27

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
29/05/2025 15:26

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
29/05/2025 14:34

Distribuído por sorteio
29/05/2025 14:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/05/2025 14:34

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
29/05/2025 14:34

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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