22/06/2023 12:45

Juntada de Petição de peças criminais
22/06/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:26

Decorrido prazo de UESLEI MATEUS DO CARMO em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.
29/04/2023 01:39

Decorrido prazo de ALEXANDER CORREIA em 28/04/2023 23:59.
24/04/2023 06:55

Arquivado Definitivamente
24/04/2023 06:54

Juntada de Certidão
17/04/2023 03:36

Publicado DESPACHO em 18/04/2023.
17/04/2023 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2023 10:15

Conclusos para decisão
13/04/2023 10:14

Juntada de Certidão
27/03/2023 22:03

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
11/03/2023 00:08

Decorrido prazo de UESLEI MATEUS DO CARMO em 10/03/2023 23:59.
08/02/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 13:41

Juntada de Certidão
03/02/2023 00:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2023 23:59.
02/02/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2023.
02/02/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/01/2023 23:43

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 01:38

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.
17/01/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2023 20:20

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 20:20

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2022 09:50

Conclusos para despacho
10/10/2022 07:46

Decorrido prazo de UESLEI MATEUS DO CARMO em 30/09/2022 23:59.
20/09/2022 17:54

Juntada de Petição de outros documentos
30/08/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 17:48

Juntada de Certidão
23/06/2022 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2022 10:41

Conclusos para despacho
13/05/2022 10:36

Juntada de Certidão
29/04/2022 02:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2022 23:59.
08/04/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 01:33

Publicado SENTENÇA em 29/03/2022.
28/03/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 13:16

Homologada a Transação Penal
08/02/2022 12:25

Conclusos para despacho
01/02/2022 12:06

Processo Desarquivado
01/02/2022 12:05

Juntada de Certidão
25/01/2022 16:52

Arquivado Definitivamente
25/01/2022 16:51

Juntada de Certidão
10/01/2022 10:20

Outras Decisões
10/11/2021 08:54

Conclusos para despacho
10/11/2021 08:51

Juntada de Certidão
21/10/2021 00:02

Decorrido prazo de UESLEI MATEUS DO CARMO em 20/10/2021 23:59.
20/09/2021 22:14

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 22:04

Juntada de Certidão
03/08/2021 07:38

Outras Decisões
15/06/2021 08:04

Conclusos para despacho
15/06/2021 08:03

Juntada de Certidão
28/05/2021 21:12

Juntada de Petição de Documento-MPRO-20000957720198220022.pdf
12/05/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 10:01

Recebidos os autos do CEJUSC
08/03/2021 12:23

Juntada de Petição de certidão
18/02/2021 14:54

Juntada de Certidão
17/02/2021 15:55

Juntada de Certidão
17/02/2021 12:35

Juntada de Petição de petição
15/02/2021 15:21

Juntada de Petição de Documento-MPRO-20000957720198220022.pdf
12/02/2021 10:59

Recebidos os autos.
12/02/2021 10:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC
08/02/2021 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2021.
08/02/2021 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé Processo n.: 2000095-77.2019.8.22.0022 Classe: Crimes Ambientais Assunto: Crimes contra a Flora Valor da causa: R$ 0,00 () Parte autora: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, RUA PARÁ , NÃO CONSTA TERTULIA - 78310-000 - COMODORO - MATO GROSSO DEPRECANTE SEM ADVOGADO(S) Parte requerida: UESLEI MATEUS DO CARMO, RUA NAPOLEÃO BONAPARTE 2061 CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO DEPRECADO: ALEXANDER CORREIA, OAB nº RO9941, AV.

SAO PAULO 1301-B CRISTO REI - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA DESPACHO

Vistos.

A continuidade do feito é medida que se impõe.

Assim, designo audiência preliminar para oferecimento de eventual proposta de transação penal para o dia 27 de Abril de 2021 às 09h00min, a ser realizada na sala de audiências do CEJUSC desta Comarca.

Determino notificação e intimação do infrator através de Mandado Judicial para comparecer à solenidade, acompanhado de advogado.

Na ausência de patrono, poderá ser-lhe nomeado defensor dativo.

Considerando a comoção nacional diante da pandemia provocado pelo COVID-19; Fica ciente as partes de que a audiência poderá ser realizada de forma não presencial, por meio do emprego de recursos tecnológicos disponíveis, com transmissão de som e imagem em tempo real (WhatsApp, Google Meet, etc).

Sendo assim, devem as partes informarem caso não possuam recursos técnicos para realização do ato, tais como celular com câmeras, internet, etc.

Ainda, determino que o Oficial de Justiça certifique a possibilidade/impossibilidade técnica do infrator, certificando, bem como informe número de contato do infrator, especialmente whatsapp, intimando-o para que no dia da solenidade, deverá estar em local com internet, permanecendo on-line, aguardando contato.

Junte-se Certidão Circunstanciada atualizada, caso ainda não tenha.

Para facilitar o cumprimento de mandados, deverá a escrivania atualizar o endereço do infrator no sistema, caso houver alterações.

Cumpra-se.

SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO.

São Miguel do Guaporé, 5 de fevereiro de 2021.

Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juiz(a) de Direito ___________________________________________________________________ Dados do Infrator: UESLEI MATEUS DO CARMO, CPF nº *88.***.*44-72, RUA NAPOLEÃO BONAPARTE 2061 CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA Obs.: Deverá o infrator, no dia da audiência estar com o celular carregado, conectado à internet de boa qualidade em local isolado e em silêncio, para participar do ato.

Contato com o CEJUSC.: 69 - 3309-8790
05/02/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 13:56

Audiência Conciliação designada para 27/04/2021 09:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
05/02/2021 11:38

Outras Decisões
21/01/2021 14:11

Juntada de Certidão
21/01/2021 14:06

Juntada de Certidão
20/01/2021 13:18

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 10:26

Classe Processual CRIMES AMBIENTAIS (293) alterada para CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355)
12/01/2021 14:25

Conclusos para despacho
14/12/2020 00:12

Publicado CERTIDÃO em 15/12/2020.
14/12/2020 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2020 15:47

Expedição de Outros documentos.
28/11/2020 00:04

Distribuído por migração de sistemas
28/11/2020 00:04

Distribuído por migração de sistemas
27/11/2020 23:57

Mov. [21] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe
25/03/2020 11:08

Mov. [20] - Expedição de: Expedição de/Certidão
26/02/2020 16:28

Mov. [19] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 16539/2020 Movimento automático de baixa do mandado./Positivo
25/02/2020 14:59

Mov. [18] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº. 16539-2020. Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. mandado, em 14.02.2020, cientifiquei UESLEI MATEUS DO CARMO, sem por
15/02/2020 17:17

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando prazo da Defensoria em 15/02/2020 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado
13/02/2020 12:25

Mov. [16] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público
13/02/2020 12:25

Mov. [15] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público
12/02/2020 11:57

Mov. [12] - Juntada de: Juntada de/Certidão
12/02/2020 11:57

Mov. [13] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público
12/02/2020 11:57

Mov. [14] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga Defensoria Pública do Estado de Rondônia em São Miguel do Guaporé/ao Defensor
12/02/2020 11:53

Mov. [11] - Expedição de: Expedição de/Ofício
11/02/2020 18:00

Mov. [9] - Expedição de: Expedição de 16539-2020. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado
11/02/2020 18:00

Mov. [10] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 16539-2020. Mandado distribuido para o oficial Jose Ricardo da Silva Souza/Sorteio
11/02/2020 10:51

Mov. [8] - Audiência: Audiência (Para 19 de Março de 2020 às 08:30)/Preliminar Designada
11/02/2020 10:51

Mov. [7] - Expedição de: Expedição de/Certidão
14/01/2020 12:28

Mov. [6] - Despacho: Despacho/Não informado
13/01/2020 17:40

Mov. [5] - Processo Transferido entre Magistrados: Processo Transferido entre Magistrados Para Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro/Não Informado
16/08/2019 17:09

Mov. [4] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Intermediária
16/08/2019 08:37

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho
16/08/2019 08:37

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1ª Vara do Juizado Especial Criminal - São Miguel/Sorteio
16/08/2019 08:37

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2019

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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