TJRO - 2000051-13.2018.8.22.0016
1ª instância - Vara Unica de Costa Marques
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2023 08:18
Arquivado Definitivamente
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03/10/2023 08:03
Juntada de Certidão
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29/09/2023 08:28
Juntada de Certidão
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18/09/2023 15:59
Decorrido prazo de CRISTIANO VENANCIO MARCOLAN em 08/09/2023 23:59.
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09/09/2023 00:04
Decorrido prazo de CRISTIANO VENANCIO MARCOLAN em 08/09/2023 23:59.
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08/08/2023 12:32
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2023 12:30
Juntada de Certidão
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27/07/2023 11:47
Juntada de Certidão
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24/07/2023 05:46
Decorrido prazo de CRISTIANO VENANCIO MARCOLAN em 18/07/2023 23:59.
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20/07/2023 10:01
Decorrido prazo de CRISTIANO VENANCIO MARCOLAN em 18/07/2023 23:59.
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19/07/2023 00:10
Decorrido prazo de CRISTIANO VENANCIO MARCOLAN em 18/07/2023 23:59.
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15/06/2023 07:48
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2023 09:24
Juntada de Certidão
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13/06/2023 08:23
Juntada de Certidão
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13/06/2023 00:40
Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA em 12/06/2023 23:59.
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13/06/2023 00:11
Decorrido prazo de CRISTIANO VENANCIO MARCOLAN em 12/06/2023 23:59.
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30/05/2023 07:50
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2023 01:09
Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2023.
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30/05/2023 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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30/05/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Costa Marques - Vara Única Endereço: Rua Chianca, 1061, Centro, Costa Marques - RO - CEP: 76937-000 Autos nº : 2000051-13.2018.8.22.0016 Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Infrator(a): CRISTIANO VENANCIO MARCOLAN Advogado do(a) REU: LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA - RO1643 INTIMAÇÃO - DJE FINALIDADE: Considerando o trânsito em julgado do processo mencionado acima, o(s) sentenciado(s) deverá(ão): 1- Efetuar o pagamento das CUSTAS PROCESSUAIS no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determina o art. 26 da Lei 3.896/2016, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.
Valor: R$ 337,47 (trezentos e trinta e sete reais e quarenta e sete centavos) Anexo: Guia para pagamento das Custas Id. 91300644. 2- Efetuar o pagamento da MULTA PENAL no prazo de 10 (dez) dias, conforme determina o art. 50 do Código Penal.
Valor: R$ 431,05 (quatrocentos e trinta e um reais e cinco centavos) Memória de Cálculo: Como pagar: efetuar depósito do valor na conta corrente abaixo mencionada e juntar o comprovante aos autos.
Para proceder com a juntada se dirija à Defensoria Pública, ao seu advogado constituído ou ao cartório do Fórum local.
Destinatário da Multa: Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia CNPJ n. 15.***.***/0001-56 Banco do Brasil: agência 2757-X c/c 12090-1 Este Mandado Judicial foi expedido por determinação do(a) MM.
Juiz(a) de Direito.
Costa Marques, 29 de maio de 2023. -
29/05/2023 08:12
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2023 08:02
Juntada de Certidão
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26/05/2023 09:15
Juntada de Certidão
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22/05/2023 11:06
Juntada de Certidão
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22/05/2023 11:05
Recebidos os autos
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22/05/2023 10:56
Expedição de Ofício.
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22/05/2023 10:31
Classe Processual alterada de CRIMES AMBIENTAIS (293) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
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18/05/2023 07:07
Juntada de intimação
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02/12/2021 09:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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02/12/2021 08:58
Juntada de Certidão
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23/11/2021 00:15
Decorrido prazo de CRISTIANO VENANCIO MARCOLAN em 22/11/2021 23:59.
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23/11/2021 00:14
Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA em 22/11/2021 23:59.
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04/11/2021 00:43
Publicado DESPACHO em 05/11/2021.
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04/11/2021 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
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01/11/2021 09:01
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2021 09:01
Outras Decisões
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14/09/2021 00:10
Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA em 13/09/2021 23:59.
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14/09/2021 00:10
Decorrido prazo de CRISTIANO VENANCIO MARCOLAN em 13/09/2021 23:59.
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13/09/2021 08:13
Juntada de Petição de contrarrazões
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30/08/2021 09:02
Conclusos para despacho
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27/08/2021 16:26
Juntada de Petição de recurso
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25/08/2021 17:40
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2021 08:37
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2021 08:37
Julgado procedente o pedido
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04/05/2021 10:09
Conclusos para decisão
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03/05/2021 09:44
Juntada de outras peças
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23/04/2021 17:45
Juntada de Petição de alegações finais
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19/04/2021 00:32
Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2021.
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19/04/2021 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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16/04/2021 09:36
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2021 09:35
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2021 00:23
Publicado DESPACHO em 16/04/2021.
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15/04/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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13/04/2021 20:41
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2021 20:40
Outras Decisões
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12/04/2021 16:25
Juntada de Petição de petição
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07/04/2021 12:30
Conclusos para decisão
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07/04/2021 12:28
Juntada de Certidão
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23/03/2021 15:43
Juntada de Petição de Documento-MPRO-20000511320188220016.pdf
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17/03/2021 20:23
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2021 14:58
Decorrido prazo de CRISTIANO VENANCIO MARCOLAN em 16/03/2021 23:59:59.
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17/03/2021 14:51
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 16/03/2021 23:59:59.
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17/03/2021 11:18
Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA em 16/03/2021 23:59:59.
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10/03/2021 00:12
Publicado DESPACHO em 11/03/2021.
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10/03/2021 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/03/2021 02:16
Decorrido prazo de CRISTIANO VENANCIO MARCOLAN em 08/03/2021 23:59:59.
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08/03/2021 18:17
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2021 18:17
Outras Decisões
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04/03/2021 12:39
Conclusos para despacho
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04/03/2021 11:32
Outras Decisões
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04/03/2021 10:57
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/03/2021 08:45 Costa Marques - Vara Única.
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04/03/2021 10:24
Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/03/2021 10:00 Costa Marques - Vara Única.
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01/03/2021 23:32
Juntada de Petição de diligência
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01/03/2021 23:32
Mandado devolvido sorteio
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25/02/2021 05:51
Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA em 24/02/2021 23:59:59.
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25/02/2021 05:50
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 24/02/2021 23:59:59.
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25/02/2021 05:50
Decorrido prazo de CRISTIANO VENANCIO MARCOLAN em 24/02/2021 23:59:59.
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23/02/2021 09:18
Juntada de Outros documentos
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23/02/2021 05:15
Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA em 22/02/2021 23:59:59.
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22/02/2021 07:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/02/2021 00:16
Publicado INTIMAÇÃO em 17/02/2021.
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12/02/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/02/2021 15:06
Expedição de Mandado.
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10/02/2021 15:05
Recebidos os autos do CEJUSC
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10/02/2021 15:05
Recebidos os autos.
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10/02/2021 15:05
Remetidos os Autos ao CEJUSC
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10/02/2021 15:05
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 15:04
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2021 10:58
Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/03/2021 08:45 Costa Marques - Vara Única.
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08/02/2021 00:21
Publicado DECISÃO em 09/02/2021.
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08/02/2021 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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04/02/2021 16:54
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2021 16:54
Outras Decisões
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03/02/2021 19:18
Conclusos para despacho
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18/01/2021 16:48
Juntada de Outros documentos
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13/01/2021 00:41
Publicado CERTIDÃO em 21/01/2021.
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13/01/2021 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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12/01/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2021 20:00
Distribuído por migração de sistemas
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09/01/2021 20:00
Distribuído por migração de sistemas
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09/01/2021 19:56
Mov. [113] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe
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03/09/2020 14:36
Mov. [112] - Juntada de: Juntada de/Informações Prestadas
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28/08/2020 16:35
Mov. [111] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Juiz
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26/08/2020 12:41
Mov. [110] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado
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29/06/2020 14:16
Mov. [108] - Certidão: Certidão/Não Informado
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29/06/2020 14:16
Mov. [109] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho
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26/06/2020 17:59
Mov. [107] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público
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26/06/2020 17:59
Mov. [106] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público
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23/06/2020 15:59
Mov. [104] - Certidão: Certidão/Não Informado
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23/06/2020 15:59
Mov. [105] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público
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23/06/2020 15:49
Mov. [103] - Juntada de: Juntada de/Informações Prestadas
-
14/11/2019 11:01
Mov. [102] - Juntada de: Juntada de/Carta Precatória
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21/10/2019 12:35
Mov. [101] - Juntada de: Juntada de/Ofício
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17/10/2019 08:26
Mov. [100] - Certidão: Certidão/Não Informado
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11/10/2019 17:07
Mov. [99] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público
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11/10/2019 17:07
Mov. [98] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público
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25/09/2019 10:27
Mov. [96] - Certidão: Certidão/Não Informado
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25/09/2019 10:27
Mov. [97] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público
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24/09/2019 17:19
Mov. [95] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição
-
17/07/2019 09:29
Mov. [94] - Expedição de: Expedição de/Ofício
-
17/07/2019 09:03
Mov. [93] - Juntada de: Juntada de/Informações Prestadas
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01/07/2019 08:48
Mov. [92] - Juntada de: Juntada de/Carta Precatória
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19/06/2019 11:52
Mov. [91] - Audiência: Audiência/de Instrução e Julgamento Realizada
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17/06/2019 15:52
Mov. [90] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 100121/2019 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo
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17/06/2019 10:52
Mov. [89] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça
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11/06/2019 18:14
Mov. [88] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico/Não informado
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10/06/2019 09:54
Mov. [87] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público
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10/06/2019 09:53
Mov. [86] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público
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07/06/2019 12:32
Mov. [84] - Expedição de: Expedição de 100121-2019. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado
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07/06/2019 12:32
Mov. [85] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 100121-2019. Mandado distribuido para o oficial SAIMO CARVALHO DE MOURA/Sorteio
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07/06/2019 11:17
Mov. [83] - Audiência: Audiência (Para 18 de Junho de 2019 às 10:40)/de Instrução e Julgamento Designada
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06/06/2019 18:16
Mov. [82] - Lauda de Publicação enviada para Gráfica: Lauda de Publicação enviada para Gráfica/Não Informado
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04/06/2019 13:03
Mov. [81] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público
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04/06/2019 13:03
Mov. [80] - Certidão: Certidão/Não Informado
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04/06/2019 12:28
Mov. [79] - Juntada de: Juntada de/Ofício
-
04/06/2019 12:28
Mov. [78] - Juntada de: Juntada de/Ofício
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04/06/2019 12:27
Mov. [77] - Audiência: Audiência Ausência do réu/de Instrução e Julgamento Não realizada
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04/06/2019 11:30
Mov. [76] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Procuração
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04/06/2019 10:47
Mov. [75] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição
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03/06/2019 18:00
Mov. [74] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição
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31/05/2019 16:13
Mov. [73] - Juntada de: Juntada de/Ofício
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16/05/2019 07:14
Mov. [72] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 77710/2019 Movimento automático de baixa do mandado./Positivo
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15/05/2019 21:58
Mov. [71] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº. 77710-2019. Certifico e dou fé que, no dia 15/05/2019, às 09h30m, dirigi-me ao endereço indicado, onde os trabalhadores locai
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15/05/2019 11:57
Mov. [70] - Juntada de: Juntada de/aviso de Distribuição de Carta Precatória
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15/05/2019 11:53
Mov. [69] - Expedição de: Expedição de/Carta Precatória
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15/05/2019 11:50
Mov. [68] - Juntada de: Juntada de/aviso de Distribuição de Carta Precatória
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15/05/2019 11:43
Mov. [67] - Expedição de: Expedição de/Carta Precatória
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15/05/2019 11:39
Mov. [66] - Juntada de: Juntada de/aviso de Distribuição de Carta Precatória
-
15/05/2019 11:28
Mov. [65] - Expedição de: Expedição de/Carta Precatória
-
14/05/2019 19:11
Mov. [64] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público
-
14/05/2019 19:10
Mov. [63] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público
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09/05/2019 12:55
Mov. [61] - Expedição de: Expedição de 77710-2019. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado
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09/05/2019 12:55
Mov. [62] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 77710-2019. Mandado distribuido para o oficial SAIMO CARVALHO DE MOURA/Sorteio
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08/05/2019 15:38
Mov. [60] - Audiência: Audiência (Para 4 de Junho de 2019 às 09:40)/de Instrução e Julgamento Designada
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08/05/2019 15:23
Mov. [58] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Juiz
-
08/05/2019 15:23
Mov. [59] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público
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24/04/2019 19:18
Mov. [57] - Despacho: Despacho/Não informado
-
02/04/2019 18:14
Mov. [56] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho
-
02/04/2019 18:14
Mov. [55] - Certidão: Certidão/Não Informado
-
02/04/2019 13:37
Mov. [54] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público
-
02/04/2019 13:37
Mov. [53] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público
-
21/03/2019 16:32
Mov. [51] - Certidão: Certidão/Não Informado
-
21/03/2019 16:32
Mov. [52] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público
-
15/03/2019 17:28
Mov. [50] - Audiência: Audiência Ausência do suposto infrator/Preliminar Não realizada
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12/03/2019 07:07
Mov. [49] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 35273/2019 Movimento automático de baixa do mandado./Positivo
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11/03/2019 13:58
Mov. [48] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº. 35273-2019. Certifico e dou fé que, no dia 03/03/2019 às 15h40min, em cumprimento ao respeitável mandado, desloquei-me ao end
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06/03/2019 21:15
Mov. [47] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público
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06/03/2019 21:15
Mov. [46] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público
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01/03/2019 11:04
Mov. [45] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 35273-2019. Mandado distribuido para o oficial Douglas Fernandes de Freitas/Sorteio
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01/03/2019 11:04
Mov. [44] - Expedição de: Expedição de 35273-2019. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado
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28/02/2019 20:34
Mov. [43] - Audiência: Audiência (Para 14 de Março de 2019 às 08:30)/Preliminar Designada
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28/02/2019 20:34
Mov. [41] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Juiz
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28/02/2019 20:34
Mov. [42] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público
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28/02/2019 07:59
Mov. [40] - Despacho: Despacho/Não informado
-
04/02/2019 19:40
Mov. [38] - Certidão: Certidão/Não Informado
-
04/02/2019 19:40
Mov. [39] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho
-
30/01/2019 13:03
Mov. [37] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público
-
30/01/2019 13:03
Mov. [36] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público
-
25/01/2019 10:52
Mov. [34] - Expedição de: Expedição de/Certidão
-
25/01/2019 10:52
Mov. [35] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público
-
10/01/2019 10:18
Mov. [33] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Juiz
-
20/12/2018 08:50
Mov. [32] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado
-
03/12/2018 10:00
Mov. [30] - Certidão: Certidão/Não Informado
-
03/12/2018 10:00
Mov. [31] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho
-
30/11/2018 22:32
Mov. [29] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público
-
30/11/2018 22:32
Mov. [28] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público
-
29/11/2018 08:23
Mov. [26] - Certidão: Certidão/Não Informado
-
29/11/2018 08:23
Mov. [27] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público
-
22/11/2018 16:18
Mov. [25] - Audiência: Audiência Ausência do suposto infrator/Preliminar Não realizada
-
21/11/2018 08:01
Mov. [24] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 216643/2018 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo
-
20/11/2018 11:58
Mov. [23] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça
-
05/11/2018 12:44
Mov. [20] - Audiência: Audiência (Para 22 de Novembro de 2018 às 08:30)/Preliminar Designada
-
05/11/2018 12:42
Mov. [22] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 216643-2018. Mandado distribuido para o oficial Douglas Fernandes de Freitas/Sorteio
-
05/11/2018 12:42
Mov. [21] - Expedição de: Expedição de 216643-2018. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado
-
05/10/2018 11:24
Mov. [19] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público
-
05/10/2018 11:24
Mov. [18] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público
-
01/10/2018 16:22
Mov. [16] - Certidão: Certidão/Não Informado
-
01/10/2018 16:22
Mov. [17] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público
-
25/09/2018 20:32
Mov. [15] - Audiência: Audiência Ausência do Suposto Infrator/Preliminar Não realizada
-
08/08/2018 07:14
Mov. [14] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 141263/2018 Movimento automático de baixa do mandado./Positivo
-
07/08/2018 13:06
Mov. [13] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº. 141263-2018. Certifico e dou fé que, no dia 24/07/2018 às 11h49min, dirigi-me à BR429, Km 1, Auto Posto Santa Maria e fui cie
-
01/08/2018 11:44
Mov. [12] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público
-
01/08/2018 11:44
Mov. [11] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público
-
23/07/2018 22:27
Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão
-
23/07/2018 22:25
Mov. [9] - Audiência: Audiência (Para 30 de Agosto de 2018 às 08:00)/Preliminar Designada
-
23/07/2018 22:14
Mov. [6] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público
-
23/07/2018 22:14
Mov. [5] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Juiz
-
23/07/2018 18:27
Mov. [8] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 141263-2018. Mandado distribuido para o oficial Douglas Fernandes de Freitas/Sorteio
-
23/07/2018 18:27
Mov. [7] - Expedição de: Expedição de 141263-2018. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado
-
23/07/2018 13:21
Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado
-
25/06/2018 10:34
Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho
-
25/06/2018 10:34
Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1º Juizado Especial Criminal/ Costa Marques/Sorteio
-
25/06/2018 10:34
Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2018
Ultima Atualização
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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