07/03/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 03:52

Decorrido prazo de ADILSO JOSE DINIZ CANDIDO em 06/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/02/2025 00:30

Publicado SENTENÇA em 21/02/2025.
20/02/2025 11:15

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/02/2025 15:54

Conclusos para julgamento
19/02/2025 15:54

Processo Desarquivado
19/02/2025 15:54

Arquivado Provisoriamente
19/02/2025 15:53

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 11:00

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/02/2025 02:13

Publicado DESPACHO em 14/02/2025.
13/02/2025 20:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/02/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 20:50

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 16:59

Conclusos para decisão
21/01/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2025 00:34

Publicado DESPACHO em 13/01/2025.
13/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2025 00:31

Publicado DESPACHO em 13/01/2025.
10/01/2025 14:08

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2025 14:07

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 10:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/01/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 14:33

Conclusos para decisão
04/11/2024 08:05

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 08:09

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2024 15:09

Conclusos para decisão
13/08/2024 16:56

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
08/08/2024 07:53

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 08/08/2024.
07/08/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 09:07

Recebidos os autos
07/08/2024 07:14

Juntada de Certidão
09/10/2023 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/10/2023 00:22

Decorrido prazo de ADILSO JOSE DINIZ CANDIDO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:21

Decorrido prazo de MARCIA PASSAGLIA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:21

Decorrido prazo de DANIELE DEMICIO em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 14:54

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 01:07

Publicado DESPACHO em 22/09/2023.
21/09/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 10:04

Conclusos para decisão
23/08/2023 00:33

Decorrido prazo de DANIELE DEMICIO em 22/08/2023 23:59.
15/08/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
14/08/2023 02:05

Publicado DESPACHO em 14/08/2023.
14/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7002258-70.2017.8.22.0003 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Adicional de Insalubridade Requerente/Exequente:MUNICÍPIO DE JARU - RO Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: ADILSO JOSE DINIZ CANDIDO Advogado do requerido: MARCIA PASSAGLIA, OAB nº RO1695A, DANIELE DEMICIO, OAB nº RO6302A DESPACHO Vistos; 1.

Oficie-se à Caixa Econômica Federal, via e-mail, solicitando a transferência dos valores depositados na conta judicial e seus acréscimos legais, sem qualquer ônus, para a conta indicada pela Município de Jaru no ID 91069033, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ser consignado que após a transferência e constatada que a conta judicial esteja zerada, esta deve ser bloqueada, observando futuros lançamentos de juros, impedindo-se qualquer movimentação financeira que gere ônus ou bônus, até que decorra o prazo estipulado pelo Banco Central para a sua extinção.

Junte nos autos cópia do envio, recebimento e da resposta do e-mail.

CÓPIA DESSA SENTENÇA SERVIRÁ DE OFÍCIO, devendo ser instruída com as cópias necessárias para o cumprimento do ato. 2.

Com a transferência, intime-se o Município de Jaru para dizer sobre a satisfação do débito, no prazo de 05 dias.

Cumpra-se.

Jaru - RO, sábado, 12 de agosto de 2023. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito
12/08/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
12/08/2023 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 12:52

Conclusos para despacho
22/05/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 13:53

Recebidos os autos
17/05/2023 07:08

Juntada de decisão
30/03/2021 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/02/2021 03:21

Decorrido prazo de ADILSO JOSE DINIZ CANDIDO em 05/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 03:55

Decorrido prazo de ADILSO JOSE DINIZ CANDIDO em 01/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 03:01

Decorrido prazo de DANIELE DEMICIO em 01/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 02:46

Decorrido prazo de MARCIA PASSAGLIA em 01/02/2021 23:59:59.
14/01/2021 09:45

Juntada de Petição de outros documentos
13/01/2021 00:51

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.
13/01/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2021 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
13/01/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1º Juizado Especial da Fazenda Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7002258-70.2017.8.22.0003 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Adicional de Insalubridade Requerente/Exequente: M.

D.

J. -.

R.

Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: ADILSO JOSE DINIZ CANDIDO Advogado do requerido: MARCIA PASSAGLIA, OAB nº RO1695, DANIELE DEMICIO, OAB nº RO6302 DESPACHO Vistos; 1- Trata-se de cumprimento de sentença promovido pelo MUNICÍPIO DE JARU - RO, visando receber os valores atinentes a sucumbência recursal (ID 50877810).

Intimada, a parte autora apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, aduzindo, em síntese, que os honorários não são devidos, pois a condenação foi deferida em desfavor do recorrente (MUNCÍPIO DE JARU - RO) e, ainda que trata-se de erro material do julgado, é indevida a condenação em desfavor, por conta do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95 (ID 52027667).

Pois bem.

Compulsando os autos, verifico que o MUNICÍPIO DE JARU - RO foi quem recorreu da sentença de mérito e teve seu recurso provido, conforme acórdão de ID 48696592.

No entanto, apresentou embargos de declaração para analisar a questão atinente aos honorários (ID 48696597), pois o Acórdão teria condenado o recorrente vencedor a arcar com os honorários.

Porém, os embargos não foram apreciados pela Turma Recursal do Eg.

TJ-RO.

Deste modo, como há recurso pendente de análise, entendo que não houve o trânsito em julgado, o que impõe a revogação dos atos já promovidos.

Ante o exposto, REVOGO o despacho de ID 51206234 e todos os atos subsequentes. 2- Determino a escrivania que remetam os autos a Turma Recursal para análise dos Embargos de Declaração opostos pelo MUNICÍPIO DE JARU - RO no ID 48696597.

Cumpra-se.

Jaru - RO, terça-feira, 12 de janeiro de 2021. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito
12/01/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 11:05

Outras Decisões
18/12/2020 19:08

Conclusos para despacho
11/12/2020 00:21

Decorrido prazo de DANIELE DEMICIO em 10/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 11:20

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 01:41

Publicado DESPACHO em 18/11/2020.
17/11/2020 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2020 15:56

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA(156)
16/11/2020 12:41

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 12:41

Outras Decisões
09/11/2020 16:10

Conclusos para decisão
09/11/2020 16:09

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 17:13

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 01:15

Decorrido prazo de ADILSO JOSE DINIZ CANDIDO em 08/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 01:10

Decorrido prazo de DANIELE DEMICIO em 08/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 01:10

Decorrido prazo de MARCIA PASSAGLIA em 08/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 00:20

Publicado DESPACHO em 07/10/2020.
06/10/2020 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2020 23:57

Expedição de Outros documentos.
03/10/2020 23:57

Outras Decisões
01/10/2020 12:07

Conclusos para decisão
01/10/2020 12:03

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
30/09/2020 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2018 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/05/2018 11:25

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2018 03:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JARU - RO em 30/04/2018 23:59:59.
20/04/2018 17:25

Conclusos para despacho
20/04/2018 17:09

Juntada de Petição de petição
05/04/2018 16:19

Expedição de Outros documentos.
05/04/2018 16:17

Juntada de Certidão
05/04/2018 15:50

Juntada de Petição de petição
05/04/2018 12:35

Expedição de Outros documentos.
05/04/2018 12:35

Expedição de Outros documentos.
05/04/2018 11:46

Embargos de Declaração Acolhidos
05/04/2018 08:28

Conclusos para despacho
04/04/2018 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2018 09:15

Expedição de Outros documentos.
20/03/2018 09:15

Expedição de Outros documentos.
19/03/2018 18:01

Julgado procedente o pedido
01/11/2017 10:42

Conclusos para julgamento
01/11/2017 09:13

Juntada de Petição de petição
13/10/2017 10:33

Expedição de Outros documentos.
13/10/2017 10:30

Juntada de Certidão
11/10/2017 15:13

Juntada de Petição de contestação
08/09/2017 10:42

Expedição de Outros documentos.
06/09/2017 17:08

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2017 08:24

Decorrido prazo de DANIELE DEMICIO em 26/07/2017 23:59:59.
10/07/2017 12:30

Conclusos para despacho
07/07/2017 10:16

Juntada de Petição de petição
05/07/2017 15:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
30/06/2017 17:15

Expedição de Outros documentos.
30/06/2017 15:52

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2017 14:09

Conclusos para despacho
30/06/2017 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2017

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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