03/08/2023 08:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
02/08/2023 12:14

Expedição de Certidão.
13/07/2023 00:07

Decorrido prazo de WLADISLAU KUCHARSKI NETO em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:07

Decorrido prazo de GIULIANO DE TOLEDO VIECILI em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:07

Decorrido prazo de DORVALINO NETTO BORGES JUNIOR em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:07

Decorrido prazo de WLADISLAU KUCHARSKI NETO em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:07

Decorrido prazo de DORVALINO NETTO BORGES JUNIOR em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:07

Decorrido prazo de GIULIANO DE TOLEDO VIECILI em 12/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:02

Expedição de Certidão.
07/07/2023 00:01

Publicado ACÓRDÃO em 10/07/2023.
07/07/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/07/2023 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2023.
07/07/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/07/2023 00:00

Intimação

0001396-14.2019.8.22.0501 Apelação Origem: 0001396-14.2019.8.22.0501 Porto Velho/2ª Vara Criminal Apelado/Apelante: Ministério Público do Estado de Rondônia Apelante/Apelado: Dorvalino Netto Borges Júnior Advogado: Giuliano de Toledo Viecili (OAB/RO 2396) Advogado: Wladislau Kucharski Neto (OAB/RO 3335) Advogado: Janor Ferreira da Silva (OAB/RO 3081) Relator: DES.

JOSÉ JORGE RIBEIRO DA LUZ Revisor: Des.

Francisco Borges Ferreira Neto Distribuído por sorteio em 21/10/2022 DECISÃO: APELAÇÃO DE DORVALINO NETTO BORGES JÚNIOR PROVIDA; APELAÇÃO MINISTERIAL JUGADA PREJUDICADA.

EMENTA: Apelação criminal.

Crime contra a ordem tributária.

Falsidade ideológica.

Constituição de empresa em nome de terceiro.

Sonegação fiscal.

Supressão de arrecadação de tributos estaduais – ICMS.

Insuficiência de provas.

Recurso provido.

A absolvição por insuficiência de provas é a medida que se impõe se os elementos de convicção coletados nos autos não forem suficientes e seguros em evidenciar que o apelante praticou a falsidade ideológica e sonegação fiscal descrita na denúncia.

Recurso que se dá provimento.
06/07/2023 11:13

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 10:45

Prejudicada a ação de
06/07/2023 10:45

Conhecido o recurso de DORVALINO NETTO BORGES JUNIOR - CPF: *61.***.*94-68 (APELANTE) e provido
01/07/2023 18:14

Juntada de documento de comprovação
28/06/2023 14:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/06/2023 14:02

Juntada de Petição de certidão
28/06/2023 12:18

Juntada de Petição de ofício
28/06/2023 10:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/06/2023 20:13

Expedição de Certidão.
21/06/2023 12:53

Juntada de peças criminais
06/06/2023 08:42

Pedido de inclusão em pauta
05/12/2022 11:40

Conclusos para decisão
05/12/2022 10:02

Juntada de Petição de parecer
25/11/2022 00:01

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 24/11/2022 23:59.
01/11/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 08:58

Juntada de termo de triagem
21/10/2022 11:59

Recebidos os autos
21/10/2022 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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