16/04/2021 11:18

Arquivado Definitivamente
16/04/2021 11:15

Transitado em Julgado em 23/02/2021
16/04/2021 11:15

Expedição de #Não preenchido#.
12/03/2021 09:50

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2021 05:41

Decorrido prazo de UILSON JUVENCIO DOS SANTOS em 23/02/2021 23:59:59.
09/03/2021 05:41

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA em 23/02/2021 23:59:59.
09/03/2021 03:46

Decorrido prazo de UILSON JUVENCIO DOS SANTOS em 23/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 08:20

Decorrido prazo de UILSON JUVENCIO DOS SANTOS em 19/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 08:20

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA em 19/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 06:29

Decorrido prazo de UILSON JUVENCIO DOS SANTOS em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 00:59

Decorrido prazo de UILSON JUVENCIO DOS SANTOS em 19/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 01:48

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA em 18/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 01:48

Decorrido prazo de UILSON JUVENCIO DOS SANTOS em 18/02/2021 23:59:59.
18/01/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 13:02

Expedição de #Não preenchido#.
18/01/2021 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 19/01/2021.
18/01/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Data de Julgamento da Sessão Virtual de 11/11/2020 a 18/11/2020 AUTOS N. 0804276-91.2019.8.22.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (PJE) AGRAVANTE: UILSON JUVÊNCIO DOS SANTOS DEFENSOR PÚBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA AGRAVADO : PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ROOSEVELT ALVES ITO – RO6678 ADVOGADO(A): GLEYSON BELMONT DUARTE DA COSTA – RO5775 RELATOR : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 04/11/2019 “RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Agravo de instrumento.

Execução de título extrajudicial.

Atos executórios.

Art. 139, IV, CPC/15.

Suspensão de CNH.

Caráter punitivo que desvia da finalidade de recebimento do crédito exequendo.

Descabimento. A medida coercitiva de suspensão de CNH, além de ferir o direito constitucional de ir e vir da forma como convier à pessoa, se dissocia inteiramente do objetivo da execução, que é a satisfação do crédito do credor; em nada contribui efetivamente para a satisfação executiva, já que tal medida se presta apenas a restringir a locomoção do devedor, não garantindo que o débito será quitado por essa razão, apenas possuindo caráter punitivo desproporcional e que desvia da finalidade de recebimento do crédito exequendo.
15/01/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 07:08

Expedição de Certidão.
13/01/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 14/01/2021.
13/01/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/01/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 11:34

Conhecido o recurso de UILSON JUVENCIO DOS SANTOS - CPF: *45.***.*10-30 (AGRAVANTE) e provido
20/11/2020 08:59

Expedição de Certidão.
18/11/2020 14:04

Deliberado em sessão
06/11/2020 16:59

Expedição de Certidão.
20/07/2020 20:56

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 09:25

Pedido de inclusão em pauta
03/12/2019 11:43

Conclusos para decisão
03/12/2019 11:43

Conclusos para decisão
28/11/2019 15:49

Juntada de Petição de Contra-razões
28/11/2019 14:05

Juntada de Petição de petição
27/11/2019 11:58

Juntada de Informações
07/11/2019 07:17

Expedição de Certidão.
07/11/2019 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2019.
07/11/2019 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2019 15:40

Juntada de Ofício
06/11/2019 12:55

Expedição de Ofício.
06/11/2019 12:49

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 12:49

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 12:04

Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2019 12:45

Conclusos para decisão
04/11/2019 12:12

Juntada de termo de triagem
04/11/2019 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2019

Ultima Atualização
16/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7002906-56.2018.8.22.0022

Rosiane de Oliveira Costa Amaral

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Ligia Veronica Marmitt

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 16/11/2018 10:46

Exibir Processo

Processo nº 7002836-73.2017.8.22.0022

Vanuza da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Ligia Veronica Marmitt

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 01/11/2017 17:32

Exibir Processo

Processo nº 7008612-03.2020.8.22.0005

M da Gloria do Nascimento Eireli - Cnpj:...

Jessica Larissa Ferreira dos Santos

Advogado: Daiane Gomes Bezerra

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 15/09/2020 10:08

Exibir Processo

Processo nº 7049338-65.2019.8.22.0001

Gg Emporium Multimarcas Comercio e Repre...

Juciara Teixeira Lima

Advogado: Wyliano Alves Correia

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 04/11/2019 15:16

Exibir Processo

Processo nº 7000656-16.2019.8.22.0022

Sicoob Administradora de Consorcios LTDA

Jonathan Raphael Boaria Rodrigues

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 19/03/2025 13:11

Exibir Processo