13/03/2023 09:06

Arquivado Definitivamente
16/02/2023 16:24

Decorrido prazo de CRENI TEODORA DE AMORIM em 10/02/2023 23:59.
16/02/2023 12:43

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 10/02/2023 23:59.
01/02/2023 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 02/02/2023.
01/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/01/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 17:12

Recebidos os autos
30/01/2023 15:34

Juntada de despacho
27/09/2022 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/09/2022 00:18

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022 00:14

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 23/09/2022 23:59.
23/09/2022 08:23

Juntada de Petição de certidão
21/09/2022 00:21

Publicado DECISÃO em 22/09/2022.
21/09/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 17:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/09/2022 16:33

Conclusos para despacho
14/09/2022 00:08

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/09/2022 23:59.
12/09/2022 11:29

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2022 08:33

Juntada de Petição de certidão
30/08/2022 01:05

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 00:59

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 29/08/2022 23:59.
26/08/2022 01:07

Publicado INTIMAÇÃO em 29/08/2022.
26/08/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/08/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 11:56

Juntada de Petição de recurso
18/08/2022 16:49

Juntada de Petição de recurso
04/08/2022 00:21

Publicado SENTENÇA em 05/08/2022.
04/08/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/08/2022 20:16

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 20:16

Julgado procedente o pedido
02/08/2022 09:24

Conclusos para julgamento
02/08/2022 09:24

Recebidos os autos do CEJUSC
02/08/2022 09:24

Recebidos os autos do CEJUSC
01/08/2022 13:10

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 12:03

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/08/2022 09:00 Machadinho do Oeste - 2º Juízo.
29/07/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 09:18

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 13/04/2022.
12/04/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 09:20

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 01/08/2022 09:00 Machadinho do Oeste - 2º Juízo.
11/04/2022 09:18

Recebidos os autos do CEJUSC
08/04/2022 13:07

Desentranhado o documento
08/04/2022 13:07

Cancelada a movimentação processual
07/02/2022 02:26

Publicado INTIMAÇÃO em 08/02/2022.
07/02/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
04/02/2022 13:28

Recebidos os autos.
04/02/2022 13:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC
04/02/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 13:26

Audiência Conciliação redesignada para 01/08/2022 09:00 Machadinho do Oeste - 2º Juízo.
03/02/2022 13:02

Juntada de Certidão
22/11/2021 18:52

Recebidos os autos do CEJUSC
30/06/2021 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2021.
30/06/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2021 14:53

Recebidos os autos.
28/06/2021 14:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC
28/06/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 14:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/02/2022 09:00 Machadinho do Oeste - 2º Juízo.
10/06/2021 01:15

Decorrido prazo de CRENI TEODORA DE AMORIM em 09/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 01:11

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 09/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 01:10

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 09/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 01:06

Decorrido prazo de THIAGO GONCALVES DOS SANTOS em 09/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 01:15

Publicado DESPACHO em 08/06/2021.
07/06/2021 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 11:53

Outras Decisões
02/06/2021 09:15

Conclusos para despacho
02/06/2021 00:21

Decorrido prazo de CRENI TEODORA DE AMORIM em 01/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 00:15

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 01/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 00:11

Decorrido prazo de THIAGO GONCALVES DOS SANTOS em 01/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 00:10

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 01/06/2021 23:59:59.
21/05/2021 19:12

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 00:42

Publicado DESPACHO em 10/05/2021.
07/05/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 09:09

Outras Decisões
05/05/2021 11:26

Conclusos para despacho
05/05/2021 01:25

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 07:47

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 07:46

Recebidos os autos do CEJUSC
30/04/2021 09:35

Audiência Conciliação realizada para 30/04/2021 09:00 Machadinho do Oeste - 2º Juízo.
29/04/2021 18:01

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 11:13

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 10:16

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 15:37

Juntada de Petição de contestação
26/02/2021 15:10

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/02/2021 23:59:59.
22/01/2021 16:32

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 09:30

Juntada de Petição de certidão
19/01/2021 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
19/01/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Machadinho do Oeste - 2º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 Processo nº 7000123-95.2021.8.22.0019 REQUERENTE: CRENI TEODORA DE AMORIM Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO GONCALVES DOS SANTOS - RO5471 REQUERIDO: ENERGISA INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências da CEJUSC, conforme informações abaixo: Tipo: Conciliação Sala: Sala de Conciliação 1 - Machadinho do Oeste Data: 30/04/2021 Hora: 09:00 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência.

CONTATO DO CEJUSC DE MACHADINHO DO OESTE/RO: TEL: (69) 3309 8640 E-MAIL: [email protected] OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Machadinho D'Oeste, 15 de janeiro de 2021.
18/01/2021 09:44

Recebidos os autos.
18/01/2021 09:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC
18/01/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 09:26

Outras Decisões
18/01/2021 00:23

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.
18/01/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Machadinho do Oeste - 2º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 Processo nº 7000123-95.2021.8.22.0019 REQUERENTE: CRENI TEODORA DE AMORIM Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO GONCALVES DOS SANTOS - RO5471 REQUERIDO: ENERGISA INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências da CEJUSC, conforme informações abaixo: Tipo: Conciliação Sala: Sala de Conciliação 1 - Machadinho do Oeste Data: 30/04/2021 Hora: 09:00 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência.

CONTATO DO CEJUSC DE MACHADINHO DO OESTE/RO: TEL: (69) 3309 8640 E-MAIL: [email protected] OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Machadinho D'Oeste, 15 de janeiro de 2021.
15/01/2021 12:09

Conclusos para decisão
15/01/2021 12:08

Recebidos os autos do CEJUSC
15/01/2021 10:50

Juntada de Petição de petição
15/01/2021 07:38

Recebidos os autos.
15/01/2021 07:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC
15/01/2021 07:38

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 07:38

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 07:37

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 07:37

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 07:37

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 07:32

Audiência Conciliação designada para 30/04/2021 09:00 Machadinho do Oeste - 2º Juízo.
15/01/2021 07:31

Juntada de Certidão
14/01/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 16:32

Concedida a Antecipação de tutela
14/01/2021 11:27

Conclusos para decisão
14/01/2021 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2021

Ultima Atualização
24/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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