11/11/2021 13:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
11/11/2021 13:20

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO REGO LINHARES em 09/11/2021 23:59.
11/11/2021 13:20

Decorrido prazo de INACIO DE LOIOLA MARTINS FILHO em 09/11/2021 23:59.
11/11/2021 13:20

Decorrido prazo de INACIO DE LOIOLA MARTINS FILHO em 09/11/2021 23:59.
11/11/2021 13:20

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO REGO LINHARES em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 12:58

Transitado em Julgado em 10/11/2021
10/11/2021 12:58

Expedição de Certidão.
14/10/2021 09:45

Expedição de Acórdão.
14/10/2021 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2021.
14/10/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 08:32

Conhecido o recurso de CLAUDIO ROBERTO REGO LINHARES - CPF: *75.***.*99-53 (APELANTE) e não-provido
21/09/2021 18:20

Juntada de Petição de certidão
19/09/2021 20:39

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO REGO LINHARES em 09/08/2021 23:59.
19/09/2021 20:39

Decorrido prazo de INACIO DE LOIOLA MARTINS FILHO em 09/08/2021 23:59.
19/09/2021 20:36

Decorrido prazo de INACIO DE LOIOLA MARTINS FILHO em 05/08/2021 23:59.
19/09/2021 20:36

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO REGO LINHARES em 05/08/2021 23:59.
17/09/2021 12:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/09/2021 20:21

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO REGO LINHARES em 09/08/2021 23:59.
10/09/2021 20:21

Decorrido prazo de INACIO DE LOIOLA MARTINS FILHO em 09/08/2021 23:59.
10/09/2021 20:20

Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2021.
10/09/2021 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 20:02

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO REGO LINHARES em 05/08/2021 23:59.
10/09/2021 20:02

Decorrido prazo de INACIO DE LOIOLA MARTINS FILHO em 05/08/2021 23:59.
10/09/2021 20:01

Publicado INTIMAÇÃO em 15/07/2021.
10/09/2021 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
06/09/2021 10:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/08/2021 10:10

Juntada de Petição de certidão
12/08/2021 16:10

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 13:22

Pedido de inclusão em pauta
10/08/2021 10:19

Conclusos para decisão
10/08/2021 10:18

Expedição de Certidão.
04/08/2021 12:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2021 21:53

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 13:16

Expedição de #Não preenchido#.
19/07/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 30/06/2021 - por videoconferência 7053593-66.2019.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7053593-66.2019.8.22.0001-Porto Velho / 5ª Vara Cível Apelante : Cláudio Roberto Rego Linhares Advogada : Paula Thais Alves Iseri (OAB/RO 9816) Advogado : Luis Sérgio de Paula Costa (OAB/RO 4558) Apelado : Inácio de Loiola Martins Filho Advogado : Élvis Dias Pinto (OAB/RO 3447) Relator : DES.

MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Distribuído por Sorteio em 01/06/2021 Decisão: “PRELIMINAR REJEITADA.

NO MÉRITO, RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação cível.

Preliminar de decisão surpresa.

Inocorrência.

Ação de cobrança.

Contrato de aluguel.

Pagamento de IPTU e TRSD. Ônus do locatário.

Expressa previsão contratual.

Ausência de prova do pagamento.

Recurso provido. Não há se falar em decisão surpresa, quando verificado que o magistrado sentenciante formou sua convicção com base em documentação acostada tanto pelo autor quanto pelo réu, os quais tiverem oportunidade de se manifestarem a respeito.

Havendo expressa previsão contratual em que o locatário assume o ônus de suportar os custos relativos aos tributos municipais do imóvel, compete ao devedor/locatário fazer prova do efetivo pagamento.
16/07/2021 07:55

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 07:55

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 30/06/2021 - por videoconferência 7053593-66.2019.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7053593-66.2019.8.22.0001-Porto Velho / 5ª Vara Cível Apelante : Cláudio Roberto Rego Linhares Advogada : Paula Thais Alves Iseri (OAB/RO 9816) Advogado : Luis Sérgio de Paula Costa (OAB/RO 4558) Apelado : Inácio de Loiola Martins Filho Advogado : Élvis Dias Pinto (OAB/RO 3447) Relator : DES.

MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Distribuído por Sorteio em 01/06/2021 Decisão: “PRELIMINAR REJEITADA.

NO MÉRITO, RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação cível.

Preliminar de decisão surpresa.

Inocorrência.

Ação de cobrança.

Contrato de aluguel.

Pagamento de IPTU e TRSD. Ônus do locatário.

Expressa previsão contratual.

Ausência de prova do pagamento.

Recurso provido. Não há se falar em decisão surpresa, quando verificado que o magistrado sentenciante formou sua convicção com base em documentação acostada tanto pelo autor quanto pelo réu, os quais tiverem oportunidade de se manifestarem a respeito.

Havendo expressa previsão contratual em que o locatário assume o ônus de suportar os custos relativos aos tributos municipais do imóvel, compete ao devedor/locatário fazer prova do efetivo pagamento.
14/07/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 08:53

Conhecido o recurso de CLAUDIO ROBERTO REGO LINHARES - CPF: *75.***.*99-53 (APELANTE) e provido em parte
01/07/2021 14:27

Deliberado em sessão
30/06/2021 10:22

Incluído em pauta para 30/06/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.
22/06/2021 12:31

Expedição de Certidão.
02/06/2021 18:16

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 18:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/06/2021 17:42

Pedido de inclusão em pauta
01/06/2021 09:01

Conclusos para decisão
01/06/2021 09:00

Juntada de termo de triagem
01/06/2021 08:24

Recebidos os autos
01/06/2021 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
11/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7049100-80.2018.8.22.0001

Raoni Francisco Lopes Gama

Estado de Rondonia

Advogado: Renata Raisa Silva Santos

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 05/12/2018 17:01

Exibir Processo

Processo nº 7003145-14.2018.8.22.0005

Deusilene Alves dos Santos Ribeiro

Municipio de Ji-Parana

Advogado: Raphael Pereira Soteli

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 16/07/2018 17:07

Exibir Processo

Processo nº 7000203-18.2019.8.22.0023

Jose Norberto de Carvalho

Ronan Felipe de Carvalho

Advogado: Joao Francisco Matara Junior

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 21/02/2019 19:31

Exibir Processo

Processo nº 7001852-35.2020.8.22.0006

Simone da Silva Dias

Aps/Dj - Agencia da Previdencia Social

Advogado: Roberta Tiburcio da Silva Faria

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 17/12/2020 15:35

Exibir Processo

Processo nº 7011187-52.2018.8.22.0005

Maria das Gracas Ferreira

Renato Camilo

Advogado: Huldayse Pinheiro Hermsdorf

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 25/11/2018 01:13

Exibir Processo