13/04/2022 14:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
13/04/2022 14:16

Expedição de Certidão.
03/02/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 11:22

Expedição de Certidão.
02/02/2022 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 03/02/2022.
02/02/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
31/01/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 15:26

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0012-01 (APELANTE) e não-provido
01/12/2021 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2021 11:54

Juntada de Petição de certidão
19/11/2021 12:01

Juntada de Petição de certidão
19/11/2021 10:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/11/2021 13:25

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 13:25

Pedido de inclusão em pauta
24/06/2021 10:58

Conclusos para decisão
24/06/2021 10:58

Conclusos para despacho
24/06/2021 10:38

Expedição de Certidão.
23/06/2021 16:20

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70206023720198220001.pdf
23/06/2021 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 24/06/2021.
23/06/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Especial / Gabinete Des.

Roosevelt Queiroz APELAÇÃO: 7020602-37.2019.8.22.0001 ORIGEM: 7020602-37.2019.8.22.0001 PORTO VELHO - 5ª VARA CÍVEL APELANTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: OTACIANO MARTINS DA SILVA ADVOGADA: AMANDA RIBEIRO SALLA – RO 9149-A ADVOGADA: LENIR BERTO RIBEIRO – RO 5584-A ADVOGADA: EVA LIDIA DA SILVA – RO 6518-A RELATOR: DES.

ROOSEVELT QUEIROZ COSTA DESPACHO

Vistos. Trata-se de apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS contra a sentença exarada pelo juízo da Vara Cível da Comarca de Porto Velho, que nos autos da ação de concessão de benefício de auxílio-doença acidentário e ou aposentadoria por invalidez c/c tutela antecipada de urgência, julgou parcialmente procedente os pedidos. Os presentes autos encontram-se já instruídos com apelação (ID 12254666) e contrarrazões do apelado (ID 12254669), todavia, foi concluso a este Gabinete para manifestação quando ao pedido de efeitos suspensivo. Quanto a questão temos que o recebimento deste efeito é a regra, comportando excepcionalidade nas hipóteses previstas no §1º, art. 1012, CPC, em relação a qual a Recorrente pode ser valer do pedido de concessão de efeito suspensivo, nos termos do §3º, do mesmo artigo. Entretanto, o caso dos autos está inserido na regra, ou seja, seu recebimento já se dará sob o duplo efeito, sendo, a rigor, despicienda maiores problematizações. Em face do exposto, recebo a apelação com seu duplo efeito. Após, encaminhem-se os autos para a Procuradoria de Justiça para emissão de parecer, caso assim queira. Porto Velho/RO, 02 de junho de 2021. Desembargador Roosevelt Queiroz Costa Relator
22/06/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 14:55

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 07:33

Conclusos para decisão
18/05/2021 07:31

Juntada de termo de triagem
17/05/2021 10:05

Recebidos os autos
17/05/2021 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
17/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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