22/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Cível / Gabinete Des.

Alexandre Miguel Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 7034894-95.2017.8.22.0001 Embargos de declaração em Apelação (PJE) Origem: 7034894-95.2017.8.22.0001-Porto Velho / 6ª Vara Cível Embargado : Santo Antônio Energia S/A Advogado : Marcelo Ferreira Campos (OAB/RO 3250) Advogada : Luciana Sales Nascimento (OAB/SP 156820) Advogado : Francisco Nanci Fluminhan (OAB/RO 8011) Advogada : Ariane Diniz da Costa (OAB/MG 131774) Advogado : Clayton Conrat Kussler (OAB/RO 3861) Embargante : Raimundo Geronimo do Nascimento Advogada : Denise Gonçalves da Cruz Rocha (OAB/RO 1996) Advogado : Valnei Gomes da Cruz Rocha (OAB/RO 2479) Advogada : Débora Pantoja Bastos (OAB/RO 7217) Relator : DES.

ALEXANDRE MIGUEL Interpostos em 08/02/2021 DECISÃO Vistos etc. RAIMUNDO GERONIMO DO NASCIMENTO interpõe embargos de declaração em face do acórdão que deu provimento ao recurso de apelação da embargada, julgando improcedentes os pedidos iniciais. Sustenta, em síntese, que há existência de omissões na decisão, porquanto não analisou as provas constantes nos autos. Examinados, decido. O acórdão embargado foi disponibilizado no DJE n. 012 de 20/01/2021 (quarta-feira), considerando como publicado em 21/01/2021 (quinta-feira) iniciando-se a contagem do prazo recursal em 01/02/2021 (segunda-feira), primeiro dia útil seguinte à data de publicação. Ocorre que os embargantes interpuseram o presente embargos no dia 08/02/2021 (segunda-feira), quando o prazo findou no dia 05/02/2021 (terça-feira), logo já transcorrido o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, previsto no art. 1.023 do CPC. Assim sendo, os embargos são intempestivos, conforme certidão de id11270413. Posto isso, não conheço do presente recurso, ante a sua intempestividade. Considerando que há interposição de Recurso Especial, remetam os autos à Presidência desta Corte. Publique-se.

Intimem-se. Porto Velho, 19 de fevereiro de 2021 DESEMBARGADOR ALEXANDRE MIGUEL RELATOR
06/05/2020 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
06/05/2020 08:27

Expedição de Certidão.
06/05/2020 00:09

Decorrido prazo de JOSE BATISTA NERI em 05/05/2020 23:59:59.
26/02/2020 14:02

Expedição de Certidão.
26/02/2020 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2020.
26/02/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2020 11:59

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 11:59

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 11:32

Não conhecido o recurso de #Não preenchido#
12/09/2016 12:28

Conclusos para decisão
12/09/2016 12:27

Juntada de Certidão
09/09/2016 12:27

Recebidos os autos
09/09/2016 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2016

Ultima Atualização
21/02/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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