18/09/2023 15:30

Decorrido prazo de INGRID ARANA RODRIGUES DA SILVA em 11/09/2023 23:59.
15/09/2023 14:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
15/09/2023 14:05

Transitado em Julgado em 11/09/2023
15/09/2023 14:05

Expedição de Certidão.
15/09/2023 12:33

Expedição de Certidão.
12/09/2023 00:03

Decorrido prazo de INGRID ARANA RODRIGUES DA SILVA em 11/09/2023 23:59.
25/08/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 10:55

Expedição de Certidão.
17/08/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/08/2023 00:02

Publicado NOTIFICAÇÃO em 17/08/2023.
16/08/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/08/2023 12:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/08/2023 12:35

Juntada de Petição de certidão
01/08/2023 08:46

Juntada de Petição de certidão
31/07/2023 12:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/07/2023 09:51

Pedido de inclusão em pauta
18/07/2023 16:46

Conclusos para decisão
18/07/2023 16:46

Expedição de Certidão.
10/07/2023 11:02

Juntada de Petição de Contra-razões
08/07/2023 01:24

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 08:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 23:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/06/2023 23:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/06/2023 23:35

Expedição de Certidão.
27/06/2023 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 28/06/2023.
27/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/06/2023 00:00

Intimação

0006393-27.2015.8.22.0001 Apelação Origem: 0006393-27.2015.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Fazenda Pública Apelante: Ingrid Arana Rodrigues da Silva Advogado: Carlos Alberto Troncoso Justo (OAB/RO 535) Advogada: Maria Nazarete Pereira da Silva (OAB/RO 1073) Apelado: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Relator: DES.

DANIEL RIBEIRO LAGOS Distribuído em 25/01/2023 DECISÃO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES.

NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação.

Ação ordinária.

Direito administrativo.

Estado de Rondônia.

Servidor público.

Contrato de trabalho temporário.

Vínculo jurídico-administrativo.

Verbas rescisórias.

Horas extraordinárias.

Horas intrajornada.

Adicional de insalubridade.

Cobrança.

Comprovação.

Ausência. 1.

Ainda que findo o contrato de trabalho temporário com o ente público, o pagamento de valores relativos a horas extraordinárias, horas intrajornada e adicional de insalubridade dependem de comprovação, sendo ônus da Requerente a comprovação da constituição de seu direito. 2.

Demonstrada a quitação dos valores devidos ao fim do contrato de trabalho temporário com o ente público. 3.

Afastadas as preliminares e no mérito negado provimento ao recurso.
26/06/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 11:24

Conhecido o recurso de INGRID ARANA RODRIGUES DA SILVA - CPF: *45.***.*81-00 (APELANTE) e não-provido
16/06/2023 07:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2023 07:27

Juntada de Petição de certidão
02/06/2023 10:13

Juntada de Petição de certidão
01/06/2023 22:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/05/2023 08:14

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 08:14

Pedido de inclusão em pauta
27/01/2023 12:06

Conclusos para decisão
27/01/2023 12:06

Conclusos para decisão
27/01/2023 12:05

Juntada de termo de triagem
25/01/2023 20:27

Recebidos os autos
25/01/2023 20:27

Juntada de intimação
13/01/2021 11:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
31/12/2020 11:28

Transitado em Julgado em 15/10/2020
31/12/2020 11:28

Expedição de #Não preenchido#.
15/10/2020 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/10/2020 23:59:59.
19/08/2020 10:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 09:55

Expedição de Certidão.
19/08/2020 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 20/08/2020.
19/08/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 06:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 06:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 05:30

Conhecido o recurso de INGRID ARANA RODRIGUES DA SILVA - CPF: *45.***.*81-00 (APELANTE) e provido
07/08/2020 09:29

Deliberado em sessão
07/08/2020 09:28

Deliberado em sessão
31/07/2020 20:03

Expedição de Certidão.
29/07/2020 12:26

Pedido de inclusão em pauta
15/05/2020 19:15

Retirada de pauta
13/05/2020 20:52

Expedição de Certidão.
05/05/2020 12:20

Expedição de Certidão.
08/04/2020 11:03

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2020 11:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/04/2020 08:34

Pedido de inclusão em pauta
22/05/2019 13:01

Conclusos para decisão
22/05/2019 13:01

Juntada de Certidão
22/05/2019 12:21

Juntada de termo de triagem
21/05/2019 18:41

Recebidos os autos
21/05/2019 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2019

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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