24/06/2025 12:50

Juntada de documento de comprovação
30/11/2023 10:54

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 10:42

Juntada de Certidão
23/11/2023 00:11

Decorrido prazo de VALDA FERREIRA NUNES PEREIRA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:10

Decorrido prazo de DIANA CARDOSO DA SILVA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCA ALZIRA DE OLIVEIRA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:09

Decorrido prazo de JOSE AIRTON ROQUE FILHO em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:09

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA SOBRINHO em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:08

Decorrido prazo de JUNIOR RODRIGUES DE LARA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:08

Decorrido prazo de RAIMUNDA REGINA PRESTES MACIEL em 22/11/2023 23:59.
26/10/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 00:13

Publicado NOTIFICAÇÃO em 26/10/2023.
25/10/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 12:45

Juntada de Certidão trânsito em julgado
17/10/2023 15:10

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 15:05

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 16/10/2023 23:59.
10/10/2023 07:56

Juntada de Certidão
27/09/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 00:10

Decorrido prazo de DIANA CARDOSO DA SILVA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:10

Decorrido prazo de VALDA FERREIRA NUNES PEREIRA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:10

Decorrido prazo de RENAN NASCIMENTO SOUSA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:10

Decorrido prazo de JAMYSON DE JESUS NASCIMENTO em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:09

Decorrido prazo de RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:09

Decorrido prazo de JOSE AIRTON ROQUE FILHO em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:08

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:08

Decorrido prazo de RAIMUNDA REGINA PRESTES MACIEL em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:08

Decorrido prazo de JUNIOR RODRIGUES DE LARA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:08

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:08

Decorrido prazo de RODRIGO AIACHE CORDEIRO em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:07

Decorrido prazo de FELIPE NOBREGA ROCHA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCA ALZIRA DE OLIVEIRA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:07

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA SOBRINHO em 20/09/2023 23:59.
13/09/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 11:30

Expedição de Ofício.
11/09/2023 11:09

Juntada de Certidão
28/08/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 00:11

Publicado SENTENÇA em 28/08/2023.
25/08/2023 08:00

Expedido alvará de levantamento
25/08/2023 08:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 08:00

Expedido alvará de levantamento
25/08/2023 08:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/08/2023 09:20

Conclusos para despacho
10/08/2023 00:47

Decorrido prazo de RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:47

Decorrido prazo de DIANA CARDOSO DA SILVA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:46

Decorrido prazo de FRANCISCA ALZIRA DE OLIVEIRA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:46

Decorrido prazo de JAMYSON DE JESUS NASCIMENTO em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:46

Decorrido prazo de RENAN NASCIMENTO SOUSA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:42

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:42

Decorrido prazo de VALDA FERREIRA NUNES PEREIRA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:42

Decorrido prazo de RAIMUNDA REGINA PRESTES MACIEL em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:41

Decorrido prazo de JOSE AIRTON ROQUE FILHO em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:41

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:38

Decorrido prazo de RODRIGO AIACHE CORDEIRO em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:37

Decorrido prazo de FELIPE NOBREGA ROCHA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:37

Decorrido prazo de JUNIOR RODRIGUES DE LARA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:37

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA SOBRINHO em 09/08/2023 23:59.
01/08/2023 02:39

Publicado DECISÃO em 02/08/2023.
01/08/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/07/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2023 00:27

Decorrido prazo de FELIPE NOBREGA ROCHA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:27

Decorrido prazo de VALDA FERREIRA NUNES PEREIRA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:26

Decorrido prazo de JAMYSON DE JESUS NASCIMENTO em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:25

Decorrido prazo de JUNIOR RODRIGUES DE LARA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:24

Decorrido prazo de DIANA CARDOSO DA SILVA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:24

Decorrido prazo de RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:24

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:23

Decorrido prazo de RAIMUNDA REGINA PRESTES MACIEL em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:23

Decorrido prazo de RENAN NASCIMENTO SOUSA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:23

Decorrido prazo de RODRIGO AIACHE CORDEIRO em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCA ALZIRA DE OLIVEIRA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:21

Decorrido prazo de JOSE AIRTON ROQUE FILHO em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:21

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:20

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA SOBRINHO em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 12:52

Conclusos para decisão
20/07/2023 05:46

Publicado DECISÃO em 21/07/2023.
20/07/2023 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/07/2023 04:49

Decorrido prazo de RODRIGO AIACHE CORDEIRO em 11/07/2023 23:59.
20/07/2023 04:41

Decorrido prazo de JOSE AIRTON ROQUE FILHO em 11/07/2023 23:59.
20/07/2023 04:10

Decorrido prazo de VALDA FERREIRA NUNES PEREIRA em 11/07/2023 23:59.
20/07/2023 04:10

Decorrido prazo de FELIPE NOBREGA ROCHA em 11/07/2023 23:59.
20/07/2023 04:10

Decorrido prazo de JAMYSON DE JESUS NASCIMENTO em 11/07/2023 23:59.
20/07/2023 04:09

Decorrido prazo de RAIMUNDA REGINA PRESTES MACIEL em 11/07/2023 23:59.
20/07/2023 04:09

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA SOBRINHO em 11/07/2023 23:59.
19/07/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 08:18

Conclusos para decisão
19/07/2023 08:17

Juntada de Certidão
14/07/2023 15:38

Decorrido prazo de RAIMUNDA REGINA PRESTES MACIEL em 11/07/2023 23:59.
14/07/2023 15:35

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA SOBRINHO em 11/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:11

Decorrido prazo de JAMYSON DE JESUS NASCIMENTO em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:24

Decorrido prazo de JUNIOR RODRIGUES DE LARA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:24

Decorrido prazo de RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:24

Decorrido prazo de DIANA CARDOSO DA SILVA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:24

Decorrido prazo de RENAN NASCIMENTO SOUSA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCA ALZIRA DE OLIVEIRA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:23

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:20

Decorrido prazo de JOSE AIRTON ROQUE FILHO em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:20

Decorrido prazo de JAMYSON DE JESUS NASCIMENTO em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:20

Decorrido prazo de VALDA FERREIRA NUNES PEREIRA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:20

Decorrido prazo de RAIMUNDA REGINA PRESTES MACIEL em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:20

Decorrido prazo de RODRIGO AIACHE CORDEIRO em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:20

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA SOBRINHO em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:20

Decorrido prazo de FELIPE NOBREGA ROCHA em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 12:33

Publicado DESPACHO em 04/07/2023.
05/07/2023 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2023 14:22

Decorrido prazo de RODRIGO AIACHE CORDEIRO em 21/06/2023 23:59.
04/07/2023 14:22

Decorrido prazo de VALDA FERREIRA NUNES PEREIRA em 21/06/2023 23:59.
04/07/2023 14:21

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 21/06/2023 23:59.
04/07/2023 14:21

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA SOBRINHO em 21/06/2023 23:59.
03/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7002335-22.2016.8.22.0001 Assunto: Perdas e Danos Classe: Cumprimento de sentença REQUERENTE: ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR ADVOGADO DO REQUERENTE: PROCURADORIA DA ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A.

REQUERIDOS: JUNIOR RODRIGUES DE LARA, JOSE AIRTON ROQUE FILHO, JOSE FERREIRA SOBRINHO, RAIMUNDA REGINA PRESTES MACIEL, VALDA FERREIRA NUNES PEREIRA, DIANA CARDOSO DA SILVA, FRANCISCA ALZIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH, OAB nº DF26966, RODRIGO AIACHE CORDEIRO, OAB nº AC2780, FELIPE NOBREGA ROCHA, OAB nº RO5849, ALEX JESUS AUGUSTO FILHO, OAB nº RO5850, DANIEL NASCIMENTO GOMES, OAB nº DF47649, RENAN NASCIMENTO SOUSA, OAB nº RO11393A, JAMYSON DE JESUS NASCIMENTO, OAB nº RO1646 Valor: R$ 10.000,00 DESPACHO Em análise à petição id n. 90198651, observo que a parte exequente informa que o débito remanescente é de R$ 1.694,20 (um mil e seiscentos e noventa e quatro reais e vinte centavos), contudo anexa a ela certidão de cálculo (id n. 90198653), apresentando débito no valor de R$ 20.475,11 (vinte e mil e quatrocentos e setenta e cinco reais e onze centavos).

Assim, com a finalidade de expedir a ordem ao SISBAJUD no valor exato do débito remanescente, intime-se a parte exequente para apresentar planilha de débito remanescente atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Porto Velho - RO, 30 de junho de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de: REQUERIDOS: JUNIOR RODRIGUES DE LARA, JOSE AIRTON ROQUE FILHO, JOSE FERREIRA SOBRINHO, RAIMUNDA REGINA PRESTES MACIEL, VALDA FERREIRA NUNES PEREIRA, DIANA CARDOSO DA SILVA, FRANCISCA ALZIRA DE OLIVEIRA REQUERENTE: ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.
30/06/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 12:28

Conclusos para decisão
22/06/2023 00:44

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:41

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA SOBRINHO em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCA ALZIRA DE OLIVEIRA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:39

Decorrido prazo de RAIMUNDA REGINA PRESTES MACIEL em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:39

Decorrido prazo de FELIPE NOBREGA ROCHA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:38

Decorrido prazo de JAMYSON DE JESUS NASCIMENTO em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:38

Decorrido prazo de RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:38

Decorrido prazo de JUNIOR RODRIGUES DE LARA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:36

Decorrido prazo de JOSE AIRTON ROQUE FILHO em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:36

Decorrido prazo de DIANA CARDOSO DA SILVA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:36

Decorrido prazo de RENAN NASCIMENTO SOUSA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:34

Decorrido prazo de RODRIGO AIACHE CORDEIRO em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:34

Decorrido prazo de VALDA FERREIRA NUNES PEREIRA em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:34

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 21/06/2023 23:59.
26/05/2023 05:45

Publicado DECISÃO em 29/05/2023.
26/05/2023 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7002335-22.2016.8.22.0001 Assunto: Perdas e Danos Classe: Cumprimento de sentença REQUERENTE: ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR ADVOGADO DO REQUERENTE: PROCURADORIA DA ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A.

REQUERIDOS: JUNIOR RODRIGUES DE LARA, JOSE AIRTON ROQUE FILHO, JOSE FERREIRA SOBRINHO, RAIMUNDA REGINA PRESTES MACIEL, VALDA FERREIRA NUNES PEREIRA, DIANA CARDOSO DA SILVA, FRANCISCA ALZIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH, OAB nº DF26966, RODRIGO AIACHE CORDEIRO, OAB nº AC2780, FELIPE NOBREGA ROCHA, OAB nº RO5849, ALEX JESUS AUGUSTO FILHO, OAB nº RO5850, DANIEL NASCIMENTO GOMES, OAB nº DF47649, RENAN NASCIMENTO SOUSA, OAB nº RO11393A, JAMYSON DE JESUS NASCIMENTO, OAB nº RO1646 Valor: R$ 10.000,00 DECISÃO Nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo.

OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem.

Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo.

Após, faça-se conclusão JUDS.

Cumpra-se.

SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho - RO, 25 de maio de 2023 Vitor Marcellino Tavares da Silva Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de: REQUERIDOS: JUNIOR RODRIGUES DE LARA, JOSE AIRTON ROQUE FILHO, JOSE FERREIRA SOBRINHO, RAIMUNDA REGINA PRESTES MACIEL, VALDA FERREIRA NUNES PEREIRA, DIANA CARDOSO DA SILVA, FRANCISCA ALZIRA DE OLIVEIRA REQUERENTE: ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje.
25/05/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 10:20

Expedido alvará de levantamento
17/05/2023 09:30

Conclusos para despacho
05/05/2023 02:10

Decorrido prazo de JUNIOR RODRIGUES DE LARA em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 02:10

Decorrido prazo de FRANCISCA ALZIRA DE OLIVEIRA em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:49

Decorrido prazo de RAIMUNDA REGINA PRESTES MACIEL em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:49

Decorrido prazo de VALDA FERREIRA NUNES PEREIRA em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:49

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA SOBRINHO em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:48

Decorrido prazo de DIANA CARDOSO DA SILVA em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:22

Decorrido prazo de JOSE AIRTON ROQUE FILHO em 04/05/2023 23:59.
02/05/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:48

Publicado INTIMAÇÃO em 26/04/2023.
25/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7002335-22.2016.8.22.0001 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR e outros Advogados do(a) REQUERENTE: DANIEL NASCIMENTO GOMES - SP356650, RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - RO5536, RODRIGO AIACHE CORDEIRO - AC0002780A, FELIPE NOBREGA ROCHA - SP286551, ALEX JESUS AUGUSTO FILHO - SP314946 REQUERIDO: JOSE FERREIRA SOBRINHO e outros (6) Advogado do(a) REQUERIDO: RENAN NASCIMENTO SOUSA - RO11393 Advogado do(a) REQUERIDO: RENAN NASCIMENTO SOUSA - RO11393 Advogado do(a) REQUERIDO: JAMYSON DE JESUS NASCIMENTO - RO1646 Advogado do(a) REQUERIDO: RENAN NASCIMENTO SOUSA - RO11393 INTIMAÇÃO PARTES - DOCUMENTOS JUNTADOS Ficam AS PARTES intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da certidão ID 89792806, nos termos da decisão ID 89209773.
20/04/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 14:24

Juntada de Certidão
19/04/2023 00:21

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:20

Decorrido prazo de RENAN NASCIMENTO SOUSA em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCA ALZIRA DE OLIVEIRA em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:20

Decorrido prazo de JOSE AIRTON ROQUE FILHO em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:19

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:19

Decorrido prazo de DIANA CARDOSO DA SILVA em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:18

Decorrido prazo de FELIPE NOBREGA ROCHA em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:18

Decorrido prazo de VALDA FERREIRA NUNES PEREIRA em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:17

Decorrido prazo de JUNIOR RODRIGUES DE LARA em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:17

Decorrido prazo de JAMYSON DE JESUS NASCIMENTO em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:16

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA SOBRINHO em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:16

Decorrido prazo de RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:16

Decorrido prazo de RAIMUNDA REGINA PRESTES MACIEL em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:15

Decorrido prazo de RODRIGO AIACHE CORDEIRO em 18/04/2023 23:59.
14/04/2023 08:07

Publicado DECISÃO em 11/04/2023.
14/04/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 12:42

Conclusos para decisão
31/03/2023 12:41

Juntada de Certidão
25/03/2023 00:06

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 24/03/2023 23:59.
03/03/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 15:20

Expedição de Ofício.
01/03/2023 09:29

Juntada de Certidão
27/01/2023 02:44

Decorrido prazo de JUNIOR RODRIGUES DE LARA em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 02:42

Decorrido prazo de DIANA CARDOSO DA SILVA em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 02:41

Decorrido prazo de RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 02:40

Decorrido prazo de VALDA FERREIRA NUNES PEREIRA em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 02:39

Decorrido prazo de JOSE AIRTON ROQUE FILHO em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 02:31

Decorrido prazo de RODRIGO AIACHE CORDEIRO em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 02:22

Decorrido prazo de JAMYSON DE JESUS NASCIMENTO em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 02:19

Decorrido prazo de FRANCISCA ALZIRA DE OLIVEIRA em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 02:07

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 02:03

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA SOBRINHO em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 01:46

Decorrido prazo de FELIPE NOBREGA ROCHA em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 01:41

Decorrido prazo de RAIMUNDA REGINA PRESTES MACIEL em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 01:26

Decorrido prazo de RENAN NASCIMENTO SOUSA em 26/01/2023 23:59.
25/01/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 08:45

Juntada de Certidão
29/11/2022 00:40

Publicado DECISÃO em 30/11/2022.
29/11/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/11/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 11:19

Expedido alvará de levantamento
26/11/2022 11:19

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
26/11/2022 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2022 10:27

Conclusos para decisão
17/11/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 01:07

Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2022.
08/11/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 12:57

Decorrido prazo de JAMYSON DE JESUS NASCIMENTO em 17/10/2022 23:59.
25/10/2022 12:57

Decorrido prazo de RENAN NASCIMENTO SOUSA em 17/10/2022 23:59.
25/10/2022 12:57

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 17/10/2022 23:59.
25/10/2022 12:57

Decorrido prazo de FELIPE NOBREGA ROCHA em 17/10/2022 23:59.
25/10/2022 12:57

Decorrido prazo de RODRIGO AIACHE CORDEIRO em 17/10/2022 23:59.
25/10/2022 12:57

Decorrido prazo de RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH em 17/10/2022 23:59.
25/10/2022 12:57

Decorrido prazo de FRANCISCA ALZIRA DE OLIVEIRA em 17/10/2022 23:59.
25/10/2022 12:57

Decorrido prazo de JOSE AIRTON ROQUE FILHO em 17/10/2022 23:59.
25/10/2022 12:57

Decorrido prazo de VALDA FERREIRA NUNES PEREIRA em 17/10/2022 23:59.
25/10/2022 12:57

Decorrido prazo de JUNIOR RODRIGUES DE LARA em 17/10/2022 23:59.
25/10/2022 12:57

Decorrido prazo de RAIMUNDA REGINA PRESTES MACIEL em 17/10/2022 23:59.
25/10/2022 12:57

Decorrido prazo de DIANA CARDOSO DA SILVA em 17/10/2022 23:59.
24/10/2022 13:40

Decorrido prazo de JAMYSON DE JESUS NASCIMENTO em 20/10/2022 23:59.
24/10/2022 13:40

Decorrido prazo de RENAN NASCIMENTO SOUSA em 20/10/2022 23:59.
24/10/2022 13:40

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 20/10/2022 23:59.
24/10/2022 13:40

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 20/10/2022 23:59.
24/10/2022 13:40

Decorrido prazo de FELIPE NOBREGA ROCHA em 20/10/2022 23:59.
24/10/2022 13:40

Decorrido prazo de RODRIGO AIACHE CORDEIRO em 20/10/2022 23:59.
24/10/2022 13:40

Decorrido prazo de RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH em 20/10/2022 23:59.
24/10/2022 13:40

Decorrido prazo de FRANCISCA ALZIRA DE OLIVEIRA em 20/10/2022 23:59.
24/10/2022 13:40

Decorrido prazo de VALDA FERREIRA NUNES PEREIRA em 20/10/2022 23:59.
24/10/2022 13:40

Decorrido prazo de JUNIOR RODRIGUES DE LARA em 20/10/2022 23:59.
24/10/2022 13:40

Decorrido prazo de RAIMUNDA REGINA PRESTES MACIEL em 20/10/2022 23:59.
24/10/2022 13:40

Decorrido prazo de DIANA CARDOSO DA SILVA em 18/10/2022 23:59.
24/10/2022 13:40

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA SOBRINHO em 20/10/2022 23:59.
20/10/2022 08:54

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 21:56

Juntada de Petição de impugnação à execução
18/10/2022 07:50

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA SOBRINHO em 17/10/2022 23:59.
14/10/2022 19:27

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:44

Publicado DECISÃO em 07/10/2022.
11/10/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/10/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 10:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/10/2022 13:46

Conclusos para decisão
27/09/2022 01:37

Publicado DECISÃO em 28/09/2022.
27/09/2022 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2022 08:36

Conclusos para despacho
09/09/2022 01:04

Decorrido prazo de JOSE AIRTON ROQUE FILHO em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022 01:04

Decorrido prazo de JUNIOR RODRIGUES DE LARA em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022 00:58

Decorrido prazo de DIANA CARDOSO DA SILVA em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022 00:58

Decorrido prazo de RODRIGO AIACHE CORDEIRO em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022 00:58

Decorrido prazo de FELIPE NOBREGA ROCHA em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022 00:57

Decorrido prazo de FRANCISCA ALZIRA DE OLIVEIRA em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022 00:57

Decorrido prazo de RAIMUNDA REGINA PRESTES MACIEL em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022 00:55

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA SOBRINHO em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022 00:49

Decorrido prazo de VALDA FERREIRA NUNES PEREIRA em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022 00:49

Decorrido prazo de JAMYSON DE JESUS NASCIMENTO em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022 00:49

Decorrido prazo de RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022 00:48

Decorrido prazo de RENAN NASCIMENTO SOUSA em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022 00:46

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 08/09/2022 23:59.
24/08/2022 00:38

Decorrido prazo de DIANA CARDOSO DA SILVA em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCA ALZIRA DE OLIVEIRA em 23/08/2022 23:59.
17/08/2022 18:54

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCA ALZIRA DE OLIVEIRA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:29

Decorrido prazo de JAMYSON DE JESUS NASCIMENTO em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:29

Decorrido prazo de RAIMUNDA REGINA PRESTES MACIEL em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:29

Decorrido prazo de RENAN NASCIMENTO SOUSA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:29

Decorrido prazo de GERALDO PERES GUERREIRO NETO em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:29

Decorrido prazo de RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DO PRADO em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:26

Decorrido prazo de DIANA CARDOSO DA SILVA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:26

Decorrido prazo de JUNIOR RODRIGUES DE LARA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:26

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:25

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA SOBRINHO em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:23

Decorrido prazo de FELIPE NOBREGA ROCHA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:23

Decorrido prazo de VALDA FERREIRA NUNES PEREIRA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:23

Decorrido prazo de RODRIGO AIACHE CORDEIRO em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:23

Decorrido prazo de JOSE AIRTON ROQUE FILHO em 16/08/2022 23:59.
16/08/2022 01:51

Publicado DESPACHO em 17/08/2022.
16/08/2022 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2022 09:52

Conclusos para despacho
10/08/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 00:03

Decorrido prazo de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama em 03/08/2022 23:59.
02/08/2022 06:32

Decorrido prazo de RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH em 11/07/2022 23:59.
02/08/2022 06:30

Decorrido prazo de RODRIGO AIACHE CORDEIRO em 11/07/2022 23:59.
02/08/2022 06:30

Decorrido prazo de RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH em 18/07/2022 23:59.
02/08/2022 06:29

Decorrido prazo de RODRIGO AIACHE CORDEIRO em 18/07/2022 23:59.
02/08/2022 06:27

Decorrido prazo de JUNIOR RODRIGUES DE LARA em 18/07/2022 23:59.
02/08/2022 06:25

Decorrido prazo de FRANCISCA ALZIRA DE OLIVEIRA em 18/07/2022 23:59.
02/08/2022 06:24

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DO PRADO em 18/07/2022 23:59.
02/08/2022 02:04

Decorrido prazo de GERALDO PERES GUERREIRO NETO em 11/07/2022 23:59.
02/08/2022 02:03

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 11/07/2022 23:59.
02/08/2022 02:02

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 11/07/2022 23:59.
02/08/2022 01:55

Decorrido prazo de RENAN NASCIMENTO SOUSA em 18/07/2022 23:59.
02/08/2022 01:54

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA SOBRINHO em 18/07/2022 23:59.
02/08/2022 01:54

Decorrido prazo de GERALDO PERES GUERREIRO NETO em 18/07/2022 23:59.
02/08/2022 01:53

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 18/07/2022 23:59.
02/08/2022 01:53

Decorrido prazo de JOSE AIRTON ROQUE FILHO em 18/07/2022 23:59.
29/07/2022 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2022.
29/07/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/07/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 10:02

Expedição de Alvará.
27/07/2022 08:11

Juntada de Certidão
25/07/2022 23:28

Decorrido prazo de RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH em 11/07/2022 23:59.
25/07/2022 23:26

Decorrido prazo de RODRIGO AIACHE CORDEIRO em 11/07/2022 23:59.
25/07/2022 23:26

Decorrido prazo de RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH em 18/07/2022 23:59.
25/07/2022 23:24

Decorrido prazo de RODRIGO AIACHE CORDEIRO em 18/07/2022 23:59.
25/07/2022 23:22

Decorrido prazo de JUNIOR RODRIGUES DE LARA em 18/07/2022 23:59.
25/07/2022 23:20

Decorrido prazo de FRANCISCA ALZIRA DE OLIVEIRA em 18/07/2022 23:59.
25/07/2022 23:18

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DO PRADO em 18/07/2022 23:59.
25/07/2022 17:33

Decorrido prazo de FELIPE NOBREGA ROCHA em 11/07/2022 23:59.
25/07/2022 17:24

Decorrido prazo de FELIPE NOBREGA ROCHA em 18/07/2022 23:59.
25/07/2022 17:23

Decorrido prazo de VALDA FERREIRA NUNES PEREIRA em 18/07/2022 23:59.
25/07/2022 17:15

Decorrido prazo de GERALDO PERES GUERREIRO NETO em 11/07/2022 23:59.
25/07/2022 17:13

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 11/07/2022 23:59.
25/07/2022 17:12

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 11/07/2022 23:59.
25/07/2022 16:56

Decorrido prazo de RENAN NASCIMENTO SOUSA em 18/07/2022 23:59.
25/07/2022 16:56

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA SOBRINHO em 18/07/2022 23:59.
25/07/2022 16:55

Decorrido prazo de GERALDO PERES GUERREIRO NETO em 18/07/2022 23:59.
25/07/2022 16:53

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 18/07/2022 23:59.
25/07/2022 16:53

Decorrido prazo de JOSE AIRTON ROQUE FILHO em 18/07/2022 23:59.
25/07/2022 07:58

Juntada de Certidão
22/07/2022 01:15

Publicado DECISÃO em 25/07/2022.
22/07/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/07/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2022 12:45

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
21/07/2022 12:45

Expedido alvará de levantamento
20/07/2022 17:09

Decorrido prazo de FELIPE NOBREGA ROCHA em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022 17:08

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022 17:07

Decorrido prazo de RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022 17:05

Decorrido prazo de RODRIGO AIACHE CORDEIRO em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022 16:56

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022 16:56

Decorrido prazo de DIANA CARDOSO DA SILVA em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022 16:51

Decorrido prazo de GERALDO PERES GUERREIRO NETO em 18/07/2022 23:59.
20/07/2022 16:51

Decorrido prazo de RAIMUNDA REGINA PRESTES MACIEL em 18/07/2022 23:59.
20/07/2022 16:51

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 18/07/2022 23:59.
20/07/2022 16:50

Decorrido prazo de RENAN NASCIMENTO SOUSA em 18/07/2022 23:59.
20/07/2022 16:50

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA SOBRINHO em 18/07/2022 23:59.
20/07/2022 16:46

Decorrido prazo de GERALDO PERES GUERREIRO NETO em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022 16:45

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA SOBRINHO em 11/07/2022 23:59.
20/07/2022 16:40

Decorrido prazo de RODRIGO AIACHE CORDEIRO em 18/07/2022 23:59.
20/07/2022 16:40

Decorrido prazo de DIANA CARDOSO DA SILVA em 18/07/2022 23:59.
20/07/2022 16:40

Decorrido prazo de FELIPE NOBREGA ROCHA em 18/07/2022 23:59.
20/07/2022 16:36

Decorrido prazo de VALDA FERREIRA NUNES PEREIRA em 18/07/2022 23:59.
20/07/2022 16:31

Decorrido prazo de JUNIOR RODRIGUES DE LARA em 18/07/2022 23:59.
20/07/2022 16:31

Decorrido prazo de RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH em 18/07/2022 23:59.
20/07/2022 16:30

Decorrido prazo de JOSE AIRTON ROQUE FILHO em 18/07/2022 23:59.
20/07/2022 16:30

Decorrido prazo de FRANCISCA ALZIRA DE OLIVEIRA em 18/07/2022 23:59.
20/07/2022 16:29

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DO PRADO em 18/07/2022 23:59.
20/07/2022 07:59

Conclusos para decisão
15/07/2022 18:31

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 01:47

Publicado INTIMAÇÃO em 13/07/2022.
12/07/2022 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 01:30

Publicado DECISÃO em 08/07/2022.
07/07/2022 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/07/2022 20:29

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 12:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/07/2022 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2022 09:35

Conclusos para decisão
06/07/2022 00:50

Publicado DECISÃO em 07/07/2022.
06/07/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2022 11:40

Conclusos para decisão
02/07/2022 00:25

Decorrido prazo de RAIMUNDA REGINA PRESTES MACIEL em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022 00:25

Decorrido prazo de VALDA FERREIRA NUNES PEREIRA em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022 00:24

Decorrido prazo de RODRIGO AIACHE CORDEIRO em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022 00:23

Decorrido prazo de JOSE AIRTON ROQUE FILHO em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022 00:23

Decorrido prazo de GERALDO PERES GUERREIRO NETO em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022 00:22

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA SOBRINHO em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DO PRADO em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCA ALZIRA DE OLIVEIRA em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022 00:20

Decorrido prazo de JUNIOR RODRIGUES DE LARA em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022 00:19

Decorrido prazo de FELIPE NOBREGA ROCHA em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022 00:18

Decorrido prazo de DIANA CARDOSO DA SILVA em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022 00:18

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022 00:18

Decorrido prazo de RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH em 01/07/2022 23:59.
01/07/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 00:53

Publicado DESPACHO em 24/06/2022.
23/06/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/06/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2022 07:43

Conclusos para decisão
02/06/2022 00:03

Decorrido prazo de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama em 01/06/2022 23:59.
01/06/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 25/05/2022.
23/05/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 06:06

Decorrido prazo de DIANA CARDOSO DA SILVA em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 06:02

Decorrido prazo de RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 06:01

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 04:22

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 04:20

Decorrido prazo de JOSE AIRTON ROQUE FILHO em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 04:18

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA SOBRINHO em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 04:11

Decorrido prazo de VALDA FERREIRA NUNES PEREIRA em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 03:58

Decorrido prazo de JUNIOR RODRIGUES DE LARA em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 03:58

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DO PRADO em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 03:18

Decorrido prazo de FELIPE NOBREGA ROCHA em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 03:18

Decorrido prazo de GERALDO PERES GUERREIRO NETO em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 03:11

Decorrido prazo de FRANCISCA ALZIRA DE OLIVEIRA em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 03:10

Decorrido prazo de RAIMUNDA REGINA PRESTES MACIEL em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 03:10

Decorrido prazo de RODRIGO AIACHE CORDEIRO em 28/04/2022 23:59.
31/03/2022 00:45

Publicado DESPACHO em 01/04/2022.
31/03/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 19:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/03/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 10:30

Outras Decisões
29/03/2022 15:06

Conclusos para despacho
29/03/2022 15:05

Processo Desarquivado
28/03/2022 17:07

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
24/02/2022 08:09

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 08:36

Arquivado Definitivamente
13/12/2021 08:24

Juntada de Certidão trânsito em julgado
08/12/2021 00:18

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA SOBRINHO em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 00:18

Decorrido prazo de FELIPE NOBREGA ROCHA em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 00:17

Decorrido prazo de RODRIGO AIACHE CORDEIRO em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 00:17

Decorrido prazo de JUNIOR RODRIGUES DE LARA em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 00:17

Decorrido prazo de RAIMUNDA REGINA PRESTES MACIEL em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 00:16

Decorrido prazo de JOSE AIRTON ROQUE FILHO em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 00:16

Decorrido prazo de DIANA CARDOSO DA SILVA em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 00:15

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCA ALZIRA DE OLIVEIRA em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 00:15

Decorrido prazo de VALDA FERREIRA NUNES PEREIRA em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 00:15

Decorrido prazo de GERALDO PERES GUERREIRO NETO em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DO PRADO em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 00:15

Decorrido prazo de RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 00:11

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 07/12/2021 23:59.
12/11/2021 13:35

Publicado SENTENÇA em 16/11/2021.
12/11/2021 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 12:09

Julgado improcedente o pedido
13/10/2021 15:09

Conclusos para julgamento
09/10/2021 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCA ALZIRA DE OLIVEIRA em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021 00:08

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021 00:07

Decorrido prazo de VALDA FERREIRA NUNES PEREIRA em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021 00:07

Decorrido prazo de DIANA CARDOSO DA SILVA em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021 00:07

Decorrido prazo de FELIPE NOBREGA ROCHA em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021 00:07

Decorrido prazo de JUNIOR RODRIGUES DE LARA em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021 00:07

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA SOBRINHO em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021 00:06

Decorrido prazo de GERALDO PERES GUERREIRO NETO em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DO PRADO em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021 00:06

Decorrido prazo de RAIMUNDA REGINA PRESTES MACIEL em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021 00:06

Decorrido prazo de RODRIGO AIACHE CORDEIRO em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021 00:06

Decorrido prazo de JOSE AIRTON ROQUE FILHO em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021 00:05

Decorrido prazo de RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021 00:04

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 08/10/2021 23:59.
19/09/2021 03:21

Publicado DESPACHO em 17/09/2021.
19/09/2021 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2021
15/09/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 11:17

Outras Decisões
09/08/2021 12:27

Conclusos para julgamento
30/07/2021 12:20

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 00:05

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA SOBRINHO em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 00:05

Decorrido prazo de VALDA FERREIRA NUNES PEREIRA em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 00:05

Decorrido prazo de RODRIGO AIACHE CORDEIRO em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 00:05

Decorrido prazo de FELIPE NOBREGA ROCHA em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 00:05

Decorrido prazo de DIANA CARDOSO DA SILVA em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCA ALZIRA DE OLIVEIRA em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 00:05

Decorrido prazo de RAIMUNDA REGINA PRESTES MACIEL em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 00:05

Decorrido prazo de JOSE AIRTON ROQUE FILHO em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 00:05

Decorrido prazo de JUNIOR RODRIGUES DE LARA em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 00:05

Decorrido prazo de GERALDO PERES GUERREIRO NETO em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DO PRADO em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 00:03

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 00:03

Decorrido prazo de IVONE MENDES DE OLIVEIRA em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 00:01

Decorrido prazo de RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH em 19/07/2021 23:59:59.
19/07/2021 16:09

Juntada de Petição de alegações finais
17/06/2021 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 01:12

Publicado DECISÃO em 07/06/2021.
02/06/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 11:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/05/2021 18:02

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 13:13

Conclusos para despacho
10/05/2021 21:19

Juntada de Petição de petição
24/04/2021 00:32

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 00:26

Decorrido prazo de JOSE AIRTON ROQUE FILHO em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 00:26

Decorrido prazo de VALDA FERREIRA NUNES PEREIRA em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 00:26

Decorrido prazo de JUNIOR RODRIGUES DE LARA em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 00:26

Decorrido prazo de RAIMUNDA REGINA PRESTES MACIEL em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCA ALZIRA DE OLIVEIRA em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 00:25

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA SOBRINHO em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 00:25

Decorrido prazo de DIANA CARDOSO DA SILVA em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 00:22

Decorrido prazo de GERALDO PERES GUERREIRO NETO em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 00:21

Decorrido prazo de RODRIGO AIACHE CORDEIRO em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 00:21

Decorrido prazo de FELIPE NOBREGA ROCHA em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DO PRADO em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 00:17

Decorrido prazo de RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 00:16

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 00:15

Decorrido prazo de IVONE MENDES DE OLIVEIRA em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 00:11

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 23/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 01:15

Publicado DESPACHO em 30/03/2021.
29/03/2021 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2021 11:53

Outras Decisões
26/03/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 11:52

Outras Decisões
24/03/2021 07:51

Conclusos para despacho
19/03/2021 00:51

Decorrido prazo de VALDA FERREIRA NUNES PEREIRA em 18/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 00:51

Decorrido prazo de JOSE AIRTON ROQUE FILHO em 18/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 00:51

Decorrido prazo de RAIMUNDA REGINA PRESTES MACIEL em 18/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 00:51

Decorrido prazo de JUNIOR RODRIGUES DE LARA em 18/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 00:50

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA SOBRINHO em 18/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 00:50

Decorrido prazo de DIANA CARDOSO DA SILVA em 18/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 00:50

Decorrido prazo de FRANCISCA ALZIRA DE OLIVEIRA em 18/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 00:41

Decorrido prazo de FELIPE NOBREGA ROCHA em 18/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 00:41

Decorrido prazo de RODRIGO AIACHE CORDEIRO em 18/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 00:41

Decorrido prazo de GERALDO PERES GUERREIRO NETO em 18/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DO PRADO em 18/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 00:30

Decorrido prazo de RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH em 18/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 00:22

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 18/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 00:21

Decorrido prazo de IVONE MENDES DE OLIVEIRA em 18/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 19:33

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 01:12

Publicado DESPACHO em 25/02/2021.
24/02/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7002335-22.2016.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE FERREIRA SOBRINHO e outros (6) Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO CARLOS DO PRADO - RO2701, IVONE MENDES DE OLIVEIRA - RO4858, GERALDO PERES GUERREIRO NETO - RO0000577A RÉU: ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR e outros Advogados do(a) RÉU: DANIEL NASCIMENTO GOMES - SP356650, RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF26966, RODRIGO AIACHE CORDEIRO - AC2780, FELIPE NOBREGA ROCHA - RO5849, ALEX JESUS AUGUSTO FILHO - SP314946 INTIMAÇÃO RÉU - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte REQUERIDA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados ao ID52778703.
23/02/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 11:47

Outras Decisões
18/02/2021 09:10

Conclusos para despacho
05/02/2021 17:55

Juntada de Petição de petição
15/01/2021 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
15/01/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7002335-22.2016.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE FERREIRA SOBRINHO e outros (6) Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO CARLOS DO PRADO - RO2701, IVONE MENDES DE OLIVEIRA - RO4858, GERALDO PERES GUERREIRO NETO - RO0000577A RÉU: ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR e outros Advogados do(a) RÉU: DANIEL NASCIMENTO GOMES - SP356650, RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF26966, RODRIGO AIACHE CORDEIRO - AC2780, FELIPE NOBREGA ROCHA - RO5849, ALEX JESUS AUGUSTO FILHO - SP314946 INTIMAÇÃO RÉU - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte REQUERIDA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados ao ID52778703.
14/01/2021 08:08

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 07:50

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 15:36

Expedição de Certidão.
18/12/2020 15:26

Juntada de Certidão
23/09/2020 00:30

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 00:27

Decorrido prazo de RAIMUNDA REGINA PRESTES MACIEL em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 00:27

Decorrido prazo de JUNIOR RODRIGUES DE LARA em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 00:26

Decorrido prazo de DIANA CARDOSO DA SILVA em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCA ALZIRA DE OLIVEIRA em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 00:26

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA SOBRINHO em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 00:25

Decorrido prazo de VALDA FERREIRA NUNES PEREIRA em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 00:25

Decorrido prazo de JOSE AIRTON ROQUE FILHO em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 00:25

Decorrido prazo de FELIPE NOBREGA ROCHA em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 00:22

Decorrido prazo de GERALDO PERES GUERREIRO NETO em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DO PRADO em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 00:21

Decorrido prazo de RODRIGO AIACHE CORDEIRO em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 00:17

Decorrido prazo de RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 00:16

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 00:15

Decorrido prazo de IVONE MENDES DE OLIVEIRA em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 00:12

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 22/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 01:01

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 14/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 12:35

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 04/09/2020.
03/09/2020 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 07:42

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 13:31

Expedição de Alvará.
31/08/2020 17:23

Juntada de Certidão
28/08/2020 01:11

Publicado DECISÃO em 31/08/2020.
28/08/2020 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 13:12

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 13:12

Embargos de Declaração Acolhidos
24/08/2020 15:34

Conclusos para despacho
19/08/2020 00:35

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 18/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 00:31

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA SOBRINHO em 18/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCA ALZIRA DE OLIVEIRA em 18/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 00:31

Decorrido prazo de DIANA CARDOSO DA SILVA em 18/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 00:31

Decorrido prazo de GERALDO PERES GUERREIRO NETO em 18/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 00:31

Decorrido prazo de VALDA FERREIRA NUNES PEREIRA em 18/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 00:30

Decorrido prazo de JOSE AIRTON ROQUE FILHO em 18/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 00:30

Decorrido prazo de RAIMUNDA REGINA PRESTES MACIEL em 18/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 00:30

Decorrido prazo de JUNIOR RODRIGUES DE LARA em 18/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 00:30

Decorrido prazo de FELIPE NOBREGA ROCHA em 18/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 00:30

Decorrido prazo de RODRIGO AIACHE CORDEIRO em 18/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DO PRADO em 18/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 00:26

Decorrido prazo de RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH em 18/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 00:25

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 18/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 00:20

Decorrido prazo de IVONE MENDES DE OLIVEIRA em 18/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 00:17

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 18/08/2020 23:59:59.
24/07/2020 09:52

Juntada de Certidão
24/07/2020 00:31

Publicado DESPACHO em 27/07/2020.
24/07/2020 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 09:55

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 09:55

Outras Decisões
17/07/2020 17:22

Conclusos para decisão
14/07/2020 00:36

Decorrido prazo de DIANA CARDOSO DA SILVA em 13/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCA ALZIRA DE OLIVEIRA em 13/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 00:36

Decorrido prazo de JOSE AIRTON ROQUE FILHO em 13/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 00:35

Decorrido prazo de JUNIOR RODRIGUES DE LARA em 13/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 00:35

Decorrido prazo de VALDA FERREIRA NUNES PEREIRA em 13/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 00:35

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA SOBRINHO em 13/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 00:35

Decorrido prazo de RAIMUNDA REGINA PRESTES MACIEL em 13/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 00:35

Decorrido prazo de FELIPE NOBREGA ROCHA em 13/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 00:31

Decorrido prazo de RODRIGO AIACHE CORDEIRO em 13/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 00:31

Decorrido prazo de GERALDO PERES GUERREIRO NETO em 13/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DO PRADO em 13/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 00:25

Decorrido prazo de RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH em 13/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 00:21

Decorrido prazo de IVONE MENDES DE OLIVEIRA em 13/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 00:17

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 13/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 01:10

Decorrido prazo de JOSE AIRTON ROQUE FILHO em 08/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCA ALZIRA DE OLIVEIRA em 08/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 01:10

Decorrido prazo de VALDA FERREIRA NUNES PEREIRA em 08/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 01:10

Decorrido prazo de RAIMUNDA REGINA PRESTES MACIEL em 08/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 01:10

Decorrido prazo de JUNIOR RODRIGUES DE LARA em 08/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 01:06

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA SOBRINHO em 08/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 01:06

Decorrido prazo de DIANA CARDOSO DA SILVA em 08/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 13:18

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2020.
30/06/2020 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 00:21

Decorrido prazo de RAIMUNDA REGINA PRESTES MACIEL em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 00:21

Decorrido prazo de VALDA FERREIRA NUNES PEREIRA em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 00:21

Decorrido prazo de JOSE AIRTON ROQUE FILHO em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 00:21

Decorrido prazo de JUNIOR RODRIGUES DE LARA em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 00:21

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA SOBRINHO em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 00:20

Decorrido prazo de RODRIGO AIACHE CORDEIRO em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 00:20

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 00:20

Decorrido prazo de DIANA CARDOSO DA SILVA em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCA ALZIRA DE OLIVEIRA em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 00:20

Decorrido prazo de FELIPE NOBREGA ROCHA em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 00:20

Decorrido prazo de GERALDO PERES GUERREIRO NETO em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DO PRADO em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 00:16

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 00:15

Decorrido prazo de RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 00:11

Decorrido prazo de IVONE MENDES DE OLIVEIRA em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 00:10

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 29/06/2020 23:59:59.
29/06/2020 07:59

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 16:58

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 01:01

Publicado DESPACHO em 22/06/2020.
19/06/2020 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 11:05

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 11:05

Outras Decisões
15/06/2020 16:18

Conclusos para despacho
02/06/2020 11:45

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 00:59

Publicado DESPACHO em 01/06/2020.
29/05/2020 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 10:00

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 09:59

Outras Decisões
27/05/2020 15:37

Conclusos para despacho
23/05/2020 03:39

Decorrido prazo de JUNIOR RODRIGUES DE LARA em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 03:39

Decorrido prazo de RAIMUNDA REGINA PRESTES MACIEL em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 03:39

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA SOBRINHO em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 03:39

Decorrido prazo de FRANCISCA ALZIRA DE OLIVEIRA em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 03:39

Decorrido prazo de DIANA CARDOSO DA SILVA em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 03:38

Decorrido prazo de VALDA FERREIRA NUNES PEREIRA em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 03:38

Decorrido prazo de JOSE AIRTON ROQUE FILHO em 22/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 18:43

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 18:26

Juntada de Petição de petição
23/03/2020 00:34

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2020.
23/03/2020 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 09:47

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 09:47

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 17:35

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 07:12

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 00:57

Decorrido prazo de RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 00:57

Decorrido prazo de JOSE AIRTON ROQUE FILHO em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 00:57

Decorrido prazo de RODRIGO AIACHE CORDEIRO em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 00:56

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 00:56

Decorrido prazo de FRANCISCA ALZIRA DE OLIVEIRA em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 00:56

Decorrido prazo de IVONE MENDES DE OLIVEIRA em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 00:56

Decorrido prazo de FELIPE NOBREGA ROCHA em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 00:56

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DO PRADO em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 00:56

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA SOBRINHO em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 00:55

Decorrido prazo de VALDA FERREIRA NUNES PEREIRA em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 00:55

Decorrido prazo de JUNIOR RODRIGUES DE LARA em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 00:55

Decorrido prazo de RAIMUNDA REGINA PRESTES MACIEL em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 00:55

Decorrido prazo de GERALDO PERES GUERREIRO NETO em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 00:55

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 00:55

Decorrido prazo de DIANA CARDOSO DA SILVA em 12/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 00:55

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 12/02/2020 23:59:59.
19/12/2019 00:32

Publicado DESPACHO em 21/01/2020.
19/12/2019 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2019 09:10

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 09:10

Outras Decisões
03/10/2019 09:35

Conclusos para despacho
28/09/2019 00:22

Decorrido prazo de JUNIOR RODRIGUES DE LARA em 27/09/2019 23:59:59.
28/09/2019 00:22

Decorrido prazo de RAIMUNDA REGINA PRESTES MACIEL em 27/09/2019 23:59:59.
28/09/2019 00:22

Decorrido prazo de VALDA FERREIRA NUNES PEREIRA em 27/09/2019 23:59:59.
28/09/2019 00:21

Decorrido prazo de JOSE AIRTON ROQUE FILHO em 27/09/2019 23:59:59.
28/09/2019 00:21

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA SOBRINHO em 27/09/2019 23:59:59.
28/09/2019 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCA ALZIRA DE OLIVEIRA em 27/09/2019 23:59:59.
28/09/2019 00:11

Decorrido prazo de DIANA CARDOSO DA SILVA em 27/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 16:44

Juntada de Petição de petição
18/09/2019 10:12

Publicado INTIMAÇÃO em 20/09/2019.
18/09/2019 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2019 11:49

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 11:49

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 19:45

Juntada de Petição de petição
29/08/2019 04:46

Decorrido prazo de VALDA FERREIRA NUNES PEREIRA em 28/08/2019 23:59:59.
29/08/2019 04:43

Decorrido prazo de IVONE MENDES DE OLIVEIRA em 28/08/2019 23:59:59.
29/08/2019 04:42

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 28/08/2019 23:59:59.
29/08/2019 04:41

Decorrido prazo de DANIEL NASCIMENTO GOMES em 28/08/2019 23:59:59.
29/08/2019 04:40

Decorrido prazo de GERALDO PERES GUERREIRO NETO em 28/08/2019 23:59:59.
29/08/2019 04:36

Decorrido prazo de RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH em 28/08/2019 23:59:59.
29/08/2019 04:36

Decorrido prazo de DIANA CARDOSO DA SILVA em 28/08/2019 23:59:59.
29/08/2019 03:34

Decorrido prazo de RAIMUNDA REGINA PRESTES MACIEL em 28/08/2019 23:59:59.
29/08/2019 03:32

Decorrido prazo de FELIPE NOBREGA ROCHA em 28/08/2019 23:59:59.
29/08/2019 03:30

Decorrido prazo de JUNIOR RODRIGUES DE LARA em 28/08/2019 23:59:59.
29/08/2019 03:30

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 28/08/2019 23:59:59.
29/08/2019 03:29

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA SOBRINHO em 28/08/2019 23:59:59.
29/08/2019 03:29

Decorrido prazo de RODRIGO AIACHE CORDEIRO em 28/08/2019 23:59:59.
29/08/2019 02:28

Decorrido prazo de FRANCISCA ALZIRA DE OLIVEIRA em 28/08/2019 23:59:59.
29/08/2019 02:22

Decorrido prazo de JOSE AIRTON ROQUE FILHO em 28/08/2019 23:59:59.
29/08/2019 02:07

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DO PRADO em 28/08/2019 23:59:59.
15/08/2019 11:48

Expedição de Outros documentos.
05/08/2019 00:50

Publicado DESPACHO em 07/08/2019.
05/08/2019 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2019 10:19

Expedição de Outros documentos.
02/08/2019 10:18

Outras Decisões
10/06/2019 07:54

Conclusos para julgamento
07/06/2019 02:26

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 06/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 02:20

Decorrido prazo de JOSE AIRTON ROQUE FILHO em 06/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 02:20

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 06/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 02:20

Decorrido prazo de FELIPE NOBREGA ROCHA em 06/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 02:20

Decorrido prazo de RAIMUNDA REGINA PRESTES MACIEL em 06/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 02:20

Decorrido prazo de VALDA FERREIRA NUNES PEREIRA em 06/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 02:20

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DO PRADO em 06/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 02:20

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA SOBRINHO em 06/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 02:20

Decorrido prazo de GERALDO PERES GUERREIRO NETO em 06/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 02:20

Decorrido prazo de RODRIGO AIACHE CORDEIRO em 06/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 02:20

Decorrido prazo de JUNIOR RODRIGUES DE LARA em 06/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 02:20

Decorrido prazo de FRANCISCA ALZIRA DE OLIVEIRA em 06/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 02:20

Decorrido prazo de IVONE MENDES DE OLIVEIRA em 06/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 02:20

Decorrido prazo de DIANA CARDOSO DA SILVA em 06/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 02:20

Decorrido prazo de RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH em 06/06/2019 23:59:59.
13/05/2019 12:23

Publicado DESPACHO em 15/05/2019.
13/05/2019 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2019 12:13

Expedição de Outros documentos.
10/05/2019 12:13

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2019 17:41

Juntada de Petição de petição
18/02/2019 18:16

Conclusos para despacho
15/02/2019 17:20

Juntada de Petição de petição
12/02/2019 14:47

Juntada de Certidão
12/02/2019 14:38

Expedição de Outros documentos.
11/02/2019 13:09

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2018 18:56

Juntada de Petição de petição
29/11/2018 04:15

Juntada de Petição de petição
22/11/2018 03:52

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ em 21/11/2018 23:59:59.
09/11/2018 08:51

Decorrido prazo de IVONE MENDES DE OLIVEIRA em 08/11/2018 23:59:59.
09/11/2018 08:11

Decorrido prazo de RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH em 08/11/2018 23:59:59.
09/11/2018 08:11

Decorrido prazo de RODRIGO AIACHE CORDEIRO em 08/11/2018 23:59:59.
09/11/2018 08:11

Decorrido prazo de FELIPE NOBREGA ROCHA em 08/11/2018 23:59:59.
09/11/2018 08:10

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 08/11/2018 23:59:59.
09/11/2018 08:10

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 08/11/2018 23:59:59.
09/11/2018 08:10

Decorrido prazo de GERALDO PERES GUERREIRO NETO em 08/11/2018 23:59:59.
09/11/2018 04:38

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA SOBRINHO em 08/11/2018 23:59:59.
09/11/2018 04:38

Decorrido prazo de RAIMUNDA REGINA PRESTES MACIEL em 08/11/2018 23:59:59.
09/11/2018 04:38

Decorrido prazo de JUNIOR RODRIGUES DE LARA em 08/11/2018 23:59:59.
09/11/2018 04:38

Decorrido prazo de VALDA FERREIRA NUNES PEREIRA em 08/11/2018 23:59:59.
09/11/2018 04:37

Decorrido prazo de JOSE AIRTON ROQUE FILHO em 08/11/2018 23:59:59.
09/11/2018 04:37

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO DE SOUZA em 08/11/2018 23:59:59.
09/11/2018 02:38

Decorrido prazo de DIANA CARDOSO DA SILVA em 08/11/2018 23:59:59.
09/11/2018 02:38

Decorrido prazo de FRANCISCA ALZIRA DE OLIVEIRA em 08/11/2018 23:59:59.
09/11/2018 02:38

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DO PRADO em 08/11/2018 23:59:59.
01/11/2018 11:59

Conclusos para decisão
01/11/2018 11:58

Expedição de Outros documentos.
26/10/2018 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2018 04:26

Publicado Despacho em 24/10/2018.
25/10/2018 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2018 12:12

Expedição de Outros documentos.
22/10/2018 12:12

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2018 20:31

Juntada de Petição de petição
11/10/2018 15:52

Conclusos para despacho
11/10/2018 05:17

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ em 10/10/2018 23:59:59.
09/10/2018 16:51

Juntada de Petição de petição
22/09/2018 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2018 03:44

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA SOBRINHO em 05/09/2018 23:59:59.
09/09/2018 03:43

Decorrido prazo de DIANA CARDOSO DA SILVA em 05/09/2018 23:59:59.
09/09/2018 03:43

Decorrido prazo de RAIMUNDA REGINA PRESTES MACIEL em 05/09/2018 23:59:59.
09/09/2018 03:43

Decorrido prazo de JUNIOR RODRIGUES DE LARA em 05/09/2018 23:59:59.
06/09/2018 06:18

Decorrido prazo de VALDA FERREIRA NUNES PEREIRA em 05/09/2018 23:59:59.
06/09/2018 06:18

Decorrido prazo de JOSE AIRTON ROQUE FILHO em 05/09/2018 23:59:59.
06/09/2018 06:18

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO DE SOUZA em 05/09/2018 23:59:59.
06/09/2018 06:18

Decorrido prazo de FRANCISCA ALZIRA DE OLIVEIRA em 05/09/2018 23:59:59.
06/09/2018 06:18

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DO PRADO em 05/09/2018 23:59:59.
06/09/2018 06:18

Decorrido prazo de IVONE MENDES DE OLIVEIRA em 05/09/2018 23:59:59.
06/09/2018 06:17

Decorrido prazo de GERALDO PERES GUERREIRO NETO em 05/09/2018 23:59:59.
06/09/2018 06:17

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 05/09/2018 23:59:59.
06/09/2018 06:17

Decorrido prazo de RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH em 05/09/2018 23:59:59.
06/09/2018 06:17

Decorrido prazo de RODRIGO AIACHE CORDEIRO em 05/09/2018 23:59:59.
06/09/2018 06:17

Decorrido prazo de FELIPE NOBREGA ROCHA em 05/09/2018 23:59:59.
06/09/2018 06:17

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 05/09/2018 23:59:59.
14/08/2018 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2018 08:08

Expedição de Outros documentos.
13/08/2018 08:08

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2018 20:00

Juntada de Petição de petição
20/07/2018 04:31

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DO PRADO em 18/07/2018 23:59:59.
20/07/2018 04:31

Decorrido prazo de IVONE MENDES DE OLIVEIRA em 18/07/2018 23:59:59.
20/07/2018 04:31

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 18/07/2018 23:59:59.
20/07/2018 04:31

Decorrido prazo de RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH em 18/07/2018 23:59:59.
20/07/2018 04:31

Decorrido prazo de RODRIGO AIACHE CORDEIRO em 18/07/2018 23:59:59.
20/07/2018 04:31

Decorrido prazo de FELIPE NOBREGA ROCHA em 18/07/2018 23:59:59.
20/07/2018 04:31

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 18/07/2018 23:59:59.
12/07/2018 14:21

Juntada de Petição de petição
06/07/2018 05:55

Decorrido prazo de IVONE MENDES DE OLIVEIRA em 05/07/2018 23:59:59.
06/07/2018 05:54

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 05/07/2018 23:59:59.
06/07/2018 05:54

Decorrido prazo de RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH em 05/07/2018 23:59:59.
06/07/2018 05:54

Decorrido prazo de RODRIGO AIACHE CORDEIRO em 05/07/2018 23:59:59.
06/07/2018 05:54

Decorrido prazo de FELIPE NOBREGA ROCHA em 05/07/2018 23:59:59.
06/07/2018 05:54

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 05/07/2018 23:59:59.
06/07/2018 05:54

Decorrido prazo de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA em 05/07/2018 23:59:59.
27/06/2018 10:04

Juntada de Petição de petição
26/06/2018 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2018 16:01

Expedição de Outros documentos.
22/06/2018 16:01

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2018 10:57

Conclusos para despacho
21/06/2018 06:43

Decorrido prazo de IVONE MENDES DE OLIVEIRA em 20/06/2018 23:59:59.
21/06/2018 06:43

Decorrido prazo de GERALDO PERES GUERREIRO NETO em 20/06/2018 23:59:59.
21/06/2018 06:43

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 20/06/2018 23:59:59.
21/06/2018 06:43

Decorrido prazo de RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH em 20/06/2018 23:59:59.
21/06/2018 06:43

Decorrido prazo de RODRIGO AIACHE CORDEIRO em 20/06/2018 23:59:59.
21/06/2018 06:42

Decorrido prazo de FELIPE NOBREGA ROCHA em 20/06/2018 23:59:59.
21/06/2018 06:42

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 20/06/2018 23:59:59.
21/06/2018 06:42

Decorrido prazo de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA em 20/06/2018 23:59:59.
20/06/2018 22:32

Juntada de Petição de petição
15/06/2018 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2018 16:33

Expedição de Outros documentos.
08/06/2018 16:32

Homologada renúncia pelo autor
07/06/2018 09:10

Conclusos para despacho
06/06/2018 16:26

Juntada de Petição de petição
23/05/2018 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2018 09:32

Expedição de Outros documentos.
22/05/2018 09:32

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2018 16:46

Juntada de Petição de petição
18/05/2018 08:39

Decorrido prazo de RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH em 16/05/2018 23:59:59.
18/05/2018 08:39

Decorrido prazo de RODRIGO AIACHE CORDEIRO em 16/05/2018 23:59:59.
18/05/2018 08:39

Decorrido prazo de FRANCISCA ALZIRA DE OLIVEIRA em 16/05/2018 23:59:59.
18/05/2018 08:39

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DO PRADO em 16/05/2018 23:59:59.
18/05/2018 08:39

Decorrido prazo de IVONE MENDES DE OLIVEIRA em 16/05/2018 23:59:59.
18/05/2018 08:39

Decorrido prazo de GERALDO PERES GUERREIRO NETO em 16/05/2018 23:59:59.
18/05/2018 08:39

Decorrido prazo de FELIPE NOBREGA ROCHA em 16/05/2018 23:59:59.
18/05/2018 08:39

Decorrido prazo de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA em 16/05/2018 23:59:59.
18/05/2018 08:39

Decorrido prazo de VALDA FERREIRA NUNES PEREIRA em 16/05/2018 23:59:59.
18/05/2018 08:39

Decorrido prazo de JOSE AIRTON ROQUE FILHO em 16/05/2018 23:59:59.
18/05/2018 08:39

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO DE SOUZA em 16/05/2018 23:59:59.
18/05/2018 08:38

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA SOBRINHO em 16/05/2018 23:59:59.
18/05/2018 08:38

Decorrido prazo de DIANA CARDOSO DA SILVA em 16/05/2018 23:59:59.
18/05/2018 08:38

Decorrido prazo de RAIMUNDA REGINA PRESTES MACIEL em 16/05/2018 23:59:59.
18/05/2018 08:38

Decorrido prazo de JUNIOR RODRIGUES DE LARA em 16/05/2018 23:59:59.
17/05/2018 11:08

Conclusos para despacho
16/05/2018 17:51

Juntada de Petição de petição
11/05/2018 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2018 04:37

Decorrido prazo de FRANCISCA ALZIRA DE OLIVEIRA em 07/05/2018 23:59:59.
08/05/2018 04:37

Decorrido prazo de IVONE MENDES DE OLIVEIRA em 07/05/2018 23:59:59.
08/05/2018 04:37

Decorrido prazo de RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH em 07/05/2018 23:59:59.
08/05/2018 04:37

Decorrido prazo de RODRIGO AIACHE CORDEIRO em 07/05/2018 23:59:59.
08/05/2018 04:30

Decorrido prazo de RAIMUNDA REGINA PRESTES MACIEL em 07/05/2018 23:59:59.
08/05/2018 04:29

Decorrido prazo de JUNIOR RODRIGUES DE LARA em 07/05/2018 23:59:59.
08/05/2018 04:29

Decorrido prazo de VALDA FERREIRA NUNES PEREIRA em 07/05/2018 23:59:59.
08/05/2018 04:29

Decorrido prazo de JOSE AIRTON ROQUE FILHO em 07/05/2018 23:59:59.
08/05/2018 04:29

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO DE SOUZA em 07/05/2018 23:59:59.
08/05/2018 03:10

Decorrido prazo de FELIPE NOBREGA ROCHA em 07/05/2018 23:59:59.
08/05/2018 03:10

Decorrido prazo de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA em 07/05/2018 23:59:59.
08/05/2018 03:10

Decorrido prazo de DIANA CARDOSO DA SILVA em 07/05/2018 23:59:59.
08/05/2018 03:10

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DO PRADO em 07/05/2018 23:59:59.
08/05/2018 03:10

Decorrido prazo de GERALDO PERES GUERREIRO NETO em 07/05/2018 23:59:59.
07/05/2018 11:04

Expedição de Outros documentos.
07/05/2018 11:03

Embargos de Declaração Acolhidos
07/05/2018 05:58

Decorrido prazo de RAIMUNDA REGINA PRESTES MACIEL em 04/05/2018 23:59:59.
07/05/2018 05:58

Decorrido prazo de JUNIOR RODRIGUES DE LARA em 04/05/2018 23:59:59.
07/05/2018 05:58

Decorrido prazo de VALDA FERREIRA NUNES PEREIRA em 04/05/2018 23:59:59.
07/05/2018 05:58

Decorrido prazo de JOSE AIRTON ROQUE FILHO em 04/05/2018 23:59:59.
07/05/2018 05:58

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO DE SOUZA em 04/05/2018 23:59:59.
07/05/2018 05:58

Decorrido prazo de FRANCISCA ALZIRA DE OLIVEIRA em 04/05/2018 23:59:59.
07/05/2018 05:58

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DO PRADO em 04/05/2018 23:59:59.
07/05/2018 05:58

Decorrido prazo de IVONE MENDES DE OLIVEIRA em 04/05/2018 23:59:59.
07/05/2018 05:58

Decorrido prazo de GERALDO PERES GUERREIRO NETO em 04/05/2018 23:59:59.
07/05/2018 05:58

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 04/05/2018 23:59:59.
07/05/2018 05:58

Decorrido prazo de RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH em 04/05/2018 23:59:59.
07/05/2018 05:58

Decorrido prazo de RODRIGO AIACHE CORDEIRO em 04/05/2018 23:59:59.
07/05/2018 05:58

Decorrido prazo de FELIPE NOBREGA ROCHA em 04/05/2018 23:59:59.
07/05/2018 05:57

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 04/05/2018 23:59:59.
07/05/2018 05:57

Decorrido prazo de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA em 04/05/2018 23:59:59.
06/05/2018 03:04

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA SOBRINHO em 04/05/2018 23:59:59.
06/05/2018 03:04

Decorrido prazo de DIANA CARDOSO DA SILVA em 04/05/2018 23:59:59.
04/05/2018 12:36

Conclusos para despacho
04/05/2018 12:27

Juntada de Petição de petição
04/05/2018 12:27

Juntada de Petição de petição
04/05/2018 12:22

Juntada de Petição de petição
26/04/2018 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2018 17:09

Expedição de Outros documentos.
23/04/2018 17:08

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2018 11:54

Conclusos para despacho
20/04/2018 12:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/04/2018 06:37

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA SOBRINHO em 12/04/2018 23:59:59.
13/04/2018 06:37

Decorrido prazo de DIANA CARDOSO DA SILVA em 12/04/2018 23:59:59.
13/04/2018 06:37

Decorrido prazo de RAIMUNDA REGINA PRESTES MACIEL em 12/04/2018 23:59:59.
13/04/2018 06:37

Decorrido prazo de IVONE MENDES DE OLIVEIRA em 12/04/2018 23:59:59.
13/04/2018 06:37

Decorrido prazo de GERALDO PERES GUERREIRO NETO em 12/04/2018 23:59:59.
13/04/2018 06:37

Decorrido prazo de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA em 12/04/2018 23:59:59.
13/04/2018 04:11

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 12/04/2018 23:59:59.
13/04/2018 04:11

Decorrido prazo de RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH em 12/04/2018 23:59:59.
13/04/2018 04:11

Decorrido prazo de RODRIGO AIACHE CORDEIRO em 12/04/2018 23:59:59.
13/04/2018 04:11

Decorrido prazo de FELIPE NOBREGA ROCHA em 12/04/2018 23:59:59.
13/04/2018 04:11

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 12/04/2018 23:59:59.
13/04/2018 04:03

Decorrido prazo de JUNIOR RODRIGUES DE LARA em 12/04/2018 23:59:59.
13/04/2018 04:03

Decorrido prazo de VALDA FERREIRA NUNES PEREIRA em 12/04/2018 23:59:59.
13/04/2018 04:03

Decorrido prazo de JOSE AIRTON ROQUE FILHO em 12/04/2018 23:59:59.
13/04/2018 04:03

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO DE SOUZA em 12/04/2018 23:59:59.
13/04/2018 04:03

Decorrido prazo de FRANCISCA ALZIRA DE OLIVEIRA em 12/04/2018 23:59:59.
13/04/2018 04:03

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DO PRADO em 12/04/2018 23:59:59.
12/04/2018 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2018 12:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2018 12:14

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2018 11:19

Conclusos para despacho
11/04/2018 11:02

Juntada de Petição de petição
02/04/2018 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2018 10:24

Expedição de Outros documentos.
23/03/2018 10:23

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2018 17:26

Conclusos para despacho
21/03/2018 15:17

Juntada de Petição de petição
20/03/2018 05:43

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 19/03/2018 23:59:00.
20/03/2018 05:22

Decorrido prazo de IVONE MENDES DE OLIVEIRA em 19/03/2018 23:59:00.
20/03/2018 04:57

Decorrido prazo de GERALDO PERES GUERREIRO NETO em 19/03/2018 23:59:00.
20/03/2018 03:05

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DO PRADO em 19/03/2018 23:59:00.
21/02/2018 09:59

Expedição de Outros documentos.
08/02/2018 13:03

Juntada de Petição de petição
06/02/2018 11:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2018 08:28

Juntada de Petição de petição
10/01/2018 16:44

Expedição de Outros documentos.
28/12/2017 11:18

Juntada de Certidão
21/09/2017 07:57

Juntada de Petição de petição
12/09/2017 18:22

Juntada de Petição de petição
12/09/2017 08:35

Decorrido prazo de RODRIGO AIACHE CORDEIRO em 31/08/2017 23:59:59.
04/09/2017 12:39

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2017 11:56

Conclusos para despacho
31/08/2017 16:33

Juntada de Petição de petição
28/07/2017 10:45

Expedição de Outros documentos.
26/07/2017 10:56

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A. - ESBR em 19/07/2017 23:59:59.
26/07/2017 10:56

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DO PRADO em 19/07/2017 23:59:59.
17/07/2017 12:14

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2017 17:44

Decorrido prazo de RODRIGO AIACHE CORDEIRO em 05/07/2017 23:59:59.
06/07/2017 17:44

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DO PRADO em 05/07/2017 23:59:59.
05/07/2017 16:50

Conclusos para despacho
05/07/2017 16:48

Juntada de Petição de petição
03/07/2017 08:57

Juntada de Petição de petição
30/06/2017 11:36

Expedição de Outros documentos.
14/06/2017 11:42

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2017 08:22

Conclusos para despacho
12/06/2017 21:04

Juntada de Petição de petição
09/06/2017 12:02

Juntada de Petição de petição
02/06/2017 12:22

Juntada de Petição de petição
01/06/2017 10:46

Expedição de Outros documentos.
31/05/2017 12:24

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2017 08:26

Decorrido prazo de RODRIGO AIACHE CORDEIRO em 15/05/2017 23:59:59.
16/05/2017 08:26

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DO PRADO em 15/05/2017 23:59:59.
05/05/2017 10:11

Juntada de Petição de petição
03/05/2017 09:03

Conclusos para despacho
02/05/2017 17:58

Juntada de Petição de petição
02/05/2017 17:46

Juntada de Petição de petição
02/05/2017 17:03

Juntada de Petição de petição
28/04/2017 01:08

Decorrido prazo de VALDA FERREIRA NUNES PEREIRA em 24/04/2017 23:59:59.
28/04/2017 01:07

Decorrido prazo de IBAMA(Inatituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis) em 24/04/2017 23:59:59.
28/04/2017 01:07

Decorrido prazo de RAIMUNDA REGINA PRESTES MACIEL em 24/04/2017 23:59:59.
27/04/2017 14:54

Juntada de Petição de petição
26/04/2017 10:20

Expedição de Outros documentos.
26/04/2017 08:37

Juntada de Petição de petição
21/04/2017 12:36

Decorrido prazo de JUNIOR RODRIGUES DE LARA em 19/04/2017 23:59:59.
21/04/2017 12:35

Decorrido prazo de FRANCISCA ALZIRA DE OLIVEIRA em 19/04/2017 23:59:59.
21/04/2017 12:35

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA SOBRINHO em 19/04/2017 23:59:59.
21/04/2017 12:35

Decorrido prazo de DIANA CARDOSO DA SILVA em 19/04/2017 23:59:59.
21/04/2017 12:35

Decorrido prazo de JOSE AIRTON ROQUE FILHO em 19/04/2017 23:59:59.
21/04/2017 12:05

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO DE SOUZA em 19/04/2017 23:59:59.
12/04/2017 17:06

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2017 08:21

Conclusos para despacho
11/04/2017 08:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2017 08:16

Juntada de Certidão
23/03/2017 21:54

Juntada de Petição de petição
17/03/2017 10:26

Expedição de Outros documentos.
02/03/2017 09:07

Juntada de Petição de petição
22/02/2017 13:00

Expedição de Outros documentos.
22/02/2017 12:49

Juntada de Certidão
15/02/2017 12:52

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2017 17:20

Juntada de Certidão
13/02/2017 12:03

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2017 08:24

Decorrido prazo de GERALDO PERES GUERREIRO NETO em 03/02/2017 23:59:59.
07/02/2017 08:05

Conclusos para despacho
03/02/2017 18:07

Juntada de Petição de petição
03/02/2017 17:46

Juntada de Petição de petição
26/12/2016 16:34

Juntada de Petição de petição
25/12/2016 01:45

Decorrido prazo de GERALDO PERES GUERREIRO NETO em 15/12/2016 23:59:59.
25/12/2016 01:45

Decorrido prazo de ALEX JESUS AUGUSTO FILHO em 15/12/2016 23:59:59.
12/12/2016 17:11

Juntada de Petição de petição
30/11/2016 11:16

Expedição de Outros documentos.
25/11/2016 12:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/11/2016 11:04

Conclusos para despacho
23/11/2016 17:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2016 12:52

Expedição de Outros documentos.
31/10/2016 12:46

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2016 08:32

Conclusos para despacho
02/09/2016 08:32

Juntada de Certidão
15/08/2016 11:20

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2016 07:43

Conclusos para despacho
20/06/2016 07:40

Juntada de Certidão
14/06/2016 12:04

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2016 11:59

Conclusos para despacho
14/03/2016 11:50

Juntada de Certidão
05/02/2016 10:55

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2016 09:13

Juntada de Certidão
20/01/2016 08:23

Conclusos para despacho
20/01/2016 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2016

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo