TJRO - 7003137-18.2020.8.22.0021

1ª instância - 1ª Vara Generica de Buritis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ: 19.907.343/0001-62

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURO NUNES FERREIRA

CPF *06.***.*78-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 01:31

    Decorrido prazo de MAURO NUNES FERREIRA em 09/07/2025 23:59.

  • 13/06/2025 04:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/06/2025 04:56

    Publicado DECISÃO em 13/06/2025.

  • 12/06/2025 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 17:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2025 02:41

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/05/2025 23:59.

  • 29/04/2025 09:05

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2025 12:16

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2025 01:47

    Decorrido prazo de MAURO NUNES FERREIRA em 16/04/2025 23:59.

  • 25/03/2025 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/03/2025 01:38

    Publicado DECISÃO em 25/03/2025.

  • 24/03/2025 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 14:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2025 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/01/2025 23:59.

  • 12/12/2024 11:55

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/12/2024 23:59.

  • 07/12/2024 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2024 00:23

    Decorrido prazo de MAURO NUNES FERREIRA em 26/11/2024 23:59.

  • 01/11/2024 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2024 16:18

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2024 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

  • 31/10/2024 01:15

    Publicado DECISÃO em 31/10/2024.

  • 30/10/2024 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 13:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2024 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/03/2024 23:59.

  • 29/02/2024 13:21

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 00:37

    Decorrido prazo de MAURO NUNES FERREIRA em 27/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2024 07:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

  • 19/02/2024 02:45

    Publicado DESPACHO em 19/02/2024.

  • 18/02/2024 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2024 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2024 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/09/2023 23:59.

  • 30/08/2023 08:46

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2023 00:23

    Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 25/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 18:22

    Juntada de documento de comprovação

  • 10/08/2023 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 17:39

    Juntada de documento de comprovação

  • 10/08/2023 12:54

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 00:44

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 15:44

    Decorrido prazo de MAURO NUNES FERREIRA em 14/07/2023 23:59.

  • 03/08/2023 15:58

    Juntada de documento de comprovação

  • 01/08/2023 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 16:32

    Juntada de documento de comprovação

  • 01/08/2023 00:06

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/07/2023 23:59.

  • 31/07/2023 15:03

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2023 12:13

    Decorrido prazo de MAURO NUNES FERREIRA em 14/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 14:56

    Decorrido prazo de MAURO NUNES FERREIRA em 14/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 14:51

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 14:17

    Decorrido prazo de MAURO NUNES FERREIRA em 14/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 12:16

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 04:25

    Decorrido prazo de MAURO NUNES FERREIRA em 14/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 08:37

    Decorrido prazo de MAURO NUNES FERREIRA em 14/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2023 00:18

    Decorrido prazo de MAURO NUNES FERREIRA em 14/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 02:32

    Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2023.

  • 06/07/2023 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7003137-18.2020.8.22.0021 EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: MAURO NUNES FERREIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD foi deferido, sendo bloqueado PARCIALMENTE a quantia desejada, tendo sido determinada a transferência para conta judicial, MOTIVO PELO QUAL CONVERTO O BLOQUEIO EM PENHORA.

    Por se tratar de executada revel, em atenção ao disposto no art. 346 do CPC, intime-se a parte executada, via DJe, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, aplicando-se por analogia o art. 854, §2º e 3º do CPC.

    Decorrido o prazo sem impugnação, DEFIRO desde logo, o levantamento/transferência dos valores bloqueados em favor da parte exequente.

    Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias, importando a inércia em arquivamento do feito pela satisfação da obrigação.

    Decorrido o prazo, venham os autos conclusos.

    Disposições para o cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1) Fica a parte autora intimada, via DJe, da penhora de ativos financeiros realizada pelo sistema SISBAJUD, para apresentar eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º CPC. 2) Decorrido o prazo de publicação sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento/transferência dos valores bloqueados em favor da parte exequente. 3) Cumpridos os atos acima, intimar a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias. 4) Decorrido o prazo, tornar os autos conclusos.

    SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ.

    Buritis, 4 de julho de 2023.

    Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

  • 05/07/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 13:44

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2023 00:03

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 30/06/2023 23:59.

  • 03/06/2023 01:22

    Decorrido prazo de MAURO NUNES FERREIRA em 02/06/2023 23:59.

  • 03/06/2023 01:22

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 19:00

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2023 02:09

    Publicado DESPACHO em 12/05/2023.

  • 11/05/2023 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/05/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 08:26

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 13:09

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2022 09:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/11/2022 23:59.

  • 11/10/2022 13:25

    Decorrido prazo de MAURO NUNES FERREIRA em 29/09/2022 23:59.

  • 07/10/2022 15:44

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 00:07

    Publicado DESPACHO em 15/09/2022.

  • 14/09/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/09/2022 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2022 09:53

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 08:23

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2022 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 00:22

    Decorrido prazo de MAURO NUNES FERREIRA em 18/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 01:15

    Publicado INTIMAÇÃO em 10/08/2022.

  • 09/08/2022 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/08/2022 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 13:31

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 09:29

    Juntada de termo de triagem

  • 01/10/2021 07:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 28/08/2021 18:19

    Mandado devolvido dependência

  • 28/08/2021 18:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/06/2021 11:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2021 08:05

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2021 14:20

    Outras Decisões

  • 08/04/2021 17:40

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 00:35

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/03/2021 23:59:59.

  • 12/03/2021 10:13

    Recebidos os autos (#Não preenchido#)

  • 11/03/2021 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 03:40

    Decorrido prazo de MAURO NUNES FERREIRA em 23/02/2021 23:59:59.

  • 20/01/2021 00:21

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

  • 20/01/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Rondônia Poder Judiciário Buritis - 1ª Vara Genérica   Sede do Juízo: Rua Taguatinga, 1380, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000.

    Processo: nº 7003137-18.2020.8.22.0021 Exequente: ESTADO DE RONDÔNIA Executado: MAURO NUNES FERREIRA        INTIMAÇÃO   Por determinação do MM.

    Juiz de Direito da 1ª Vara Genérica de Buritis/RO fica Vossa Senhoria intimada da SENTENÇA      Buritis, 18 de janeiro de 2021

  • 18/01/2021 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2021 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 18:56

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 14/12/2020 08:24

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2020 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/12/2020 23:59:59.

  • 14/10/2020 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2020 00:51

    Decorrido prazo de MAURO NUNES FERREIRA em 30/09/2020 23:59:59.

  • 23/09/2020 17:15

    Juntada de diligência

  • 23/09/2020 17:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/09/2020 17:13

    Mandado devolvido sorteio

  • 19/08/2020 10:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/08/2020 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2020 23:06

    Outras Decisões

  • 14/08/2020 15:31

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2020 03:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2020 03:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2020 03:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2020 03:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2020 03:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2020 03:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2020 22:20

    Outras Decisões

  • 27/07/2020 02:29

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2020 02:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2020

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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