14/03/2022 07:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
14/03/2022 07:14

Expedição de Certidão.
14/03/2022 07:14

Transitado em Julgado em 04/03/2022
14/03/2022 07:14

Expedição de Certidão.
13/03/2022 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS em 02/03/2022 23:59.
03/12/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 11:55

Expedição de Certidão.
03/12/2021 00:01

Publicado NOTIFICAÇÃO em 06/12/2021.
03/12/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 06:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS - CNPJ: 63.***.***/0001-34 (APELANTE) e não-provido
10/11/2021 08:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/11/2021 08:30

Juntada de Petição de certidão
27/10/2021 10:13

Juntada de Petição de certidão
20/10/2021 09:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/10/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 14:46

Pedido de inclusão em pauta
18/10/2021 10:45

Juntada de Petição de parecer
27/09/2021 11:21

Conclusos para decisão
27/09/2021 11:21

Expedição de Certidão.
08/09/2021 09:49

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 19/08/2021 23:59.
08/09/2021 09:32

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 19/08/2021 23:59.
04/09/2021 07:49

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 19/08/2021 23:59.
04/09/2021 07:48

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 19/08/2021 23:59.
04/09/2021 07:44

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 19/08/2021 23:59.
03/09/2021 23:59

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 19/08/2021 23:59.
03/09/2021 19:52

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 19/08/2021 23:59.
02/09/2021 11:49

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 19/08/2021 23:59.
02/09/2021 11:48

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 19/08/2021 23:59.
02/09/2021 11:46

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 19/08/2021 23:59.
02/09/2021 11:44

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 19/08/2021 23:59.
02/09/2021 11:43

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 19/08/2021 23:59.
02/09/2021 11:42

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 19/08/2021 23:59.
20/08/2021 00:00

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 19/08/2021 23:59:59.
06/07/2021 11:57

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 11:55

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 08:34

Conclusos para decisão
23/04/2021 08:33

Expedição de Certidão.
23/04/2021 08:33

Expedição de #Não preenchido#.
08/03/2021 23:32

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROBERTO PASSARINI EIRELI - EPP em 22/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 16:10

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROBERTO PASSARINI EIRELI - EPP em 22/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 21:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROBERTO PASSARINI EIRELI - EPP em 18/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 19:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROBERTO PASSARINI EIRELI - EPP em 18/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 01:48

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROBERTO PASSARINI EIRELI - EPP em 18/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 00:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ROBERTO PASSARINI EIRELI - EPP em 10/02/2021 23:59:59.
20/01/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 09:18

Expedição de Certidão.
20/01/2021 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
20/01/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Especial / Gabinete Des.

Roosevelt Queiroz PROCESSO: 7001192-31.2017.8.22.0011 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS PROCURADOR DO MUNICIPIO APELADO: CONSTRUTORA ROBERTO PASSARINI EIRELI - EPP ADVOGADO: FERNANDO WALDEIR PACINI – OAB/RO 6.096 RELATOR: DES ROOSEVELT QUEIROZ COSTA DESPACHO

Vistos. Trata-se de apelação interpostas pelo Município de Seringueiras contra a sentença exarada pelo juízo de Vara única da Comarca de São Miguel do Guaporé, que nos autos da ação de cobrança, julgou parcialmente procedentes os pedidos (fls.286/290). Os presentes autos encontram-se já instruídos com apelação às fls. 292/303 e contrarrazões 305/309, todavia foi concluso a este Gabinete para manifestação quando ao pedido de efeitos suspensivo. Quanto a questão temos que o recebimento deste efeito é a regra, comportando excepcionalidade nas hipóteses previstas no §1º, art. 1012, CPC, em relação a qual o Recorrente pode ser valer do pedido de concessão de efeito suspensivo, nos termos do §3º, do mesmo artigo. Entretanto, o caso dos autos está inserido na regra, ou seja, seu recebimento já se dará sob o duplo efeito, sendo, a rigor, despicienda maiores problematizações. Em face do exposto, recebo a apelação com seu duplo efeito. Intime-se. Após, retornem-me conclusos. Porto Velho, 18 de dezembro de 2020 Desembargador Roosevelt Queiroz Costa Relator
19/01/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
06/01/2021 03:10

Publicado INTIMAÇÃO em 07/01/2021.
06/01/2021 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/01/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
05/01/2021 11:41

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 15:11

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 08:22

Conclusos para decisão
12/11/2020 08:12

Expedição de Certidão.
12/11/2020 07:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/11/2020 07:35

Juntada de termo de triagem
09/11/2020 17:40

Recebidos os autos
09/11/2020 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2020

Ultima Atualização
01/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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