07/07/2021 13:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
07/07/2021 13:14

Transitado em Julgado em 14/06/2021
07/07/2021 13:14

Expedição de #Não preenchido#.
18/05/2021 13:20

Expedição de #Não preenchido#.
18/05/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão       Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 28/04/2021 7000958-68.2020.8.22.0003 Apelação (PJE) Origem: 7000958-68.2020.8.22.0003-Jaru / 2ª Vara Cível Apelante : Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado : Augusto Felipe da Silveira Lopes de Andrade (OAB/RO 109119) Advogado : Jurandyr Cavalcante Dantas Neto (OAB/RO 10971) Advogada : Rivianne Siqueira Amorim (OAB/SE 10645) Advogada : Anna Rafaelly de Oliveira Andrade (OAB/RN 15075) Advogado : Helenilson Andrade e Siqueira (OAB/SE 11302) Advogada : Maria Beatriz Pereira Alves Bittencourt (OAB/SE 11552) Advogada : Silmara Oliveira Andrade de Siqueira Pinto (OAB/SE 9220) Apelado : Valdercy Rodrigues da Silva Advogado : Irineu Ribeiro da Silva (OAB/RO 133) Relator : DES.

MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Distribuído por Sorteio em 08/02/2021   Decisão: "REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO, RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: Apelação cível.

Servidão.

Indenização.

Levantamento de valores.

Hipoteca.

Prova de Propriedade.

Requisitos.

Art. 34 do Decreto-lei 3.365/41.

Publicação de edital para conhecimento de terceiros.

Apelo parcialmente provido.  Nos casos de servidão administrativa amparada no Decreto-lei expropriatório, imprescindível para à liberação do valor indenizatório a prova de propriedade, de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem e, ainda, a publicação de editais, para conhecimento de terceiros.
17/05/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 11:10

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido em parte
30/04/2021 13:23

Deliberado em sessão
27/04/2021 11:44

Incluído em pauta para 28/04/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.
05/04/2021 16:50

Expedição de Certidão.
12/03/2021 15:54

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 15:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/03/2021 00:07

Pedido de inclusão em pauta
19/02/2021 11:31

Conclusos para decisão
19/02/2021 11:23

Juntada de termo de triagem
08/02/2021 09:39

Recebidos os autos
08/02/2021 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
13/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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