TJRR - 0818064-76.2023.8.23.0010

1ª instância - 6ª Vara Civel - Execucao Civel

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Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER

CNPJ: 05.939.467/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IDA MAXIMO DE SOUZA

CPF *12.***.*85-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 08:23

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2025 08:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2025

  • 29/03/2025 12:12

    RENÚNCIA DE PRAZO DE IDA MAXIMO DE SOUZA

  • 17/03/2025 12:51

    RENÚNCIA DE PRAZO DE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER

  • 21/02/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/02/2025 14:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0818064-76.2023.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Pagamento) Classe Processual: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER Requerente(s): IDA MAXIMO DE SOUZA Requerido(s): PROCESSO AUTOINSPECIONADO – 2025 SENTENÇA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença.

    Vieram os autos conclusos em razão da necessidade de autoinspeção obrigatória (Portaria 6CIR/TJRR n. 001/2025, de 29 de janeiro de 2025, DJE 7795, de 04/02/2025), motivo pelo qual passo a sanear objetivamente o presente processo.

    De plano, vislumbra-se que o feito encontra-se com o cadastramento correto da classe processual e assunto principal junto ao sistema.

    No mais, constata-se que a execução foi regularmente distribuída e autuada, tendo sido realizadas as diligências e expedientes cartorários necessários, respeitada a duração razoável do processo, encontrando-se, portanto, em ordem e aguardando a análise de pedido de homologação de acordo, que segue, e os expedientes necessários ao seu cumprimento. É a inspeção.

    DECIDO. 90 Manifestação de realização de transação entre as partes (EP ).

    As partes podem transacionar sobre o objeto da lide em qualquer fase processual, inclusive em grau de recurso e em qualquer instância.

    E ocorrida a transação, o processo deve ser extinto, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III, b e art. 924, III, do CPC .

    Sendo assim, impõe-se a homologação da transação realizada e a consequente extinção do feito.

    DISPOSITIVO Diante do exposto, para que surta seus efeitos legais e HOMOLOGO O ACORDO e art. , com resolução de mérito, nos termos do declaro EXTINTO o processo art. 487, III, b 924, III, do CPC/15.

    LIBERE-SE, imediatamente, eventuais constrições/penhoras/negativações realizadas em desfavor da parte executada, caso o termo de acordo juntado não disponha de outra . forma Custas processuais e honorários advocatícios na forma pactuada, não dispondo as partes quanto as custas, estas serão divididas de forma igualitária (Art. 90, §2º, do CPC).

    Certifique-se o trânsito de imediato, uma vez que não há interesse recursal.

    Após, cumpridas as formalidade legais, arquivem-se os autos sem prejuízo de eventual desarquivamento e continuidade do feito em caso de descumprimento do acordo homologado.

    Desta feita, à Secretaria para a adoção das seguintes providências: 1.

    Retirar pendências de análises ou expedientes, se houver; 2.

    Realizar as anotações nos autos, caso se enquadre nas hipóteses previstas no Projudi; 3.

    Promover a regularização das análises acima, cumprindo integralmente as ordens judiciais aqui lançadas ou pendentes; 4.

    Cadastrar o processo no localizador “Autoinspeção – 2025”; e 5.

    Adicionar o selo de “Juízo 100% Digital”, nos termos da Res.

    CNJ 345/2021 e Portaria TJRR 583/2021, a teor do que dispõe o art. 4º e 8º, ambos da Lei n. 13.105/15 e art. 5º, LXXVIII da CF/88, que consagram, dentre outros, a celeridade e duração razoável do processo, resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação.

    Assim, em havendo algum prejuízo aventado por quaisquer das partes, façam-se os autos conclusos para análise.

    Expedientes necessários.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Boa Vista, Roraima.

    Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

  • 16/02/2025 05:14

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 11/02/2025 08:32

    EXPEDIÇÃO DE SERASAJUD - EXCLUSÃO DE RESTRIÇÃO

  • 10/02/2025 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 12:22

    HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/01/2025 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 09/01/2025 13:06

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2024 07:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2024 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 10:00

    EXPEDIÇÃO DE SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER/CNJ

  • 29/10/2024 11:17

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB

  • 29/10/2024 10:15

    EXPEDIÇÃO DE SERASAJUD - INCLUSÃO DO DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - ART. 782 § 3º CPC

  • 29/10/2024 09:38

    EXPEDIÇÃO DE RENAJUD - CONSULTA DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA

  • 29/10/2024 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INFOJUD - BUSCA DE DECLARAÇÕES

  • 24/10/2024 13:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2024 16:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2024 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2024 17:04

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - JUNTADA DE RESPOSTA

  • 16/09/2024 13:18

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TEIMOSINHA - BLOQUEIO 30 DIAS

  • 16/08/2024 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2024 10:22

    Juntada de OUTROS

  • 10/08/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/07/2024 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 00:05

    PRAZO DECORRIDO

  • 01/07/2024 09:16

    LEITURA DE CARTA DE INTIMAÇÃO - 15 DIAS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - (AR) REALIZADA

  • 19/06/2024 10:32

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO - 15 DIAS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - (AR)

  • 07/06/2024 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2024 10:49

    RENÚNCIA DE PRAZO DE IDA MAXIMO DE SOUZA

  • 03/06/2024 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2024 19:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2024 07:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 07:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 21:59

    RENÚNCIA DE PRAZO DE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA CAER

  • 06/05/2024 18:31

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 25/04/2024 21:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/04/2024 10:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/04/2024 12:40

    RENÚNCIA DE PRAZO DE IDA MAXIMO DE SOUZA

  • 15/04/2024 12:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/04/2024 12:05

    Distribuído por sorteio

  • 15/04/2024 12:05

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 15/04/2024 11:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2024 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 10:45

    Declarada incompetência

  • 18/03/2024 11:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/03/2024 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2024 23:50

    RENÚNCIA DE PRAZO DE IDA MAXIMO DE SOUZA

  • 26/02/2024 23:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/02/2024 11:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/02/2024 10:01

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/02/2024 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 10:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/02/2024

  • 15/02/2024 14:17

    RENÚNCIA DE PRAZO DE IDA MAXIMO DE SOUZA

  • 15/02/2024 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 19:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/12/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/12/2023 17:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/12/2023 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 19:08

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/10/2023 09:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/10/2023 09:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2023 07:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2023 20:45

    RENÚNCIA DE PRAZO DE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RORAIMA

  • 22/09/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE CERTIFICAR APRESENTAÇÃO DE DEFESA

  • 22/09/2023 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA

  • 22/09/2023 10:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/09/2023 08:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/09/2023 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 11:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA

  • 15/08/2023 08:44

    Juntada de OUTROS

  • 04/08/2023 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/07/2023 16:18

    LEITURA DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) REALIZADA

  • 10/07/2023 12:38

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

  • 05/07/2023 17:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/06/2023 12:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2023 12:10

    Juntada de OUTROS

  • 13/06/2023 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 09:25

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 09:23

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

  • 12/06/2023 13:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2023 11:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/05/2023 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 17:36

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 26/05/2023 07:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

  • 25/05/2023 13:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/05/2023 13:16

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2023 13:16

    Distribuído por sorteio

  • 25/05/2023 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

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