10/07/2025 08:25

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ALDENILSON SILVA DAS FLORES
13/06/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR | [email protected] (95) 3198-4796 Autos nº: 0835505-36.2024.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Auxílio-Acidente (Art. 86)) Classe Processual: FRANCISCO ALDENILSON SILVA DAS FLORES Requerente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Requerido(s): DECISÃO Intime-se a parte executada na pessoa de seu representante judicial para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para querendo, no prazo 15 (quinze) dias, manifestar-se.

Após, façam-se os autos conclusos para DECISÃO.

Não impugnada a execução, determino a: a) expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV para pagamento no prazo de 02 (dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, inciso II do CPC. b) a expedição de ordem de pagamento mediante Precatório em favor da parte exequente, observada a ordem de preferência legal em razão da natureza alimentícia, nos termos do §2º do art. 1º do Decreto nº 430/1992.

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, Roraima.

Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito
12/06/2025 10:13

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
12/06/2025 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2025 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2025 20:19

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
23/05/2025 08:59

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
23/05/2025 08:51

Distribuído por sorteio
23/05/2025 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/05/2025 08:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/05/2025 19:48

Declarada incompetência
22/05/2025 10:26

Conclusos para decisão
22/05/2025 10:26

Processo Desarquivado
19/05/2025 15:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/05/2025 17:46

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
13/05/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
29/04/2025 17:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE FRANCISCO ALDENILSON SILVA DAS FLORES
20/04/2025 00:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/04/2025 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO ALDENILSON SILVA DAS FLORES
10/04/2025 10:47

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/04/2025 10:06

Distribuído por sorteio
10/04/2025 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/04/2025 14:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/04/2025 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2025 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2025 14:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/04/2025 14:09

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/04/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/03/2025 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2025 16:41

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
13/03/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
25/02/2025 22:32

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
25/02/2025 22:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/02/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 4º NÚCLEO 4.0 4º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INSS - ACIDENTE DE TRABALHO - PROJUDI Av.

Cap.

Ene Garcez, 1696 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 225 - São Francisco - Boa Vista/RR - CEP: 69.305-135 - Fone: (95)3198-4193 Procedimento ordinário nº. 0835505-36.2024.8.23.0010 Autor(a): FRANCISCO ALDENILSON SILVA DAS FLORES Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária proposta por FRANCISCO ALDENILSON SILVA DAS FLORES em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, mediante a qual se requer a concessão de benefício auxílio-acidente.

Decisão inicial com concessão da gratuidade de justiça, indeferimento de pedido liminar e determinação de realização de perícia médica - EP. 6.1.

O laudo pericial foi colacionado aos autos ao EP. 38.1, com solicitação de liberação de valores ao EP. 50.1.

Após a juntada do laudo médico, o réu apresentou proposta de acordo (EP. 45.1) para a concessão de benefício de auxílio-acidente, a partir de 03/06/2022.

Intimada a se manifestar, a parte autora concordou com os termos do acordo - EP. 46.1.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Conforme se verifica nos autos, o INSS ofereceu proposta de acordo que foi aceita pela parte contrária, de forma que nada mais resta do que a homologação da transação realizada.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes (EP. 45.1), que se regerá pelas cláusulas dele constantes que ficam fazendo parte integrante desta sentença, e JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III "b", do Código de Processo Civil.

Não há condenação em custas.

Servirá cópia da presente sentença homologatória, acompanhada da petição de EP. 45.1 como ofício para a implantação do benefício.

Ausente o interesse recursal, dar-se-á o trânsito em julgado com a publicação da presente e ciência ao INSS.

No mais, apresente a autarquia os cálculos que entende devidos no prazo de quinze dias, dando início à execução invertida e oficie-se à agência do INSS para que comprove a implantação do benefício.

Proceda-se, a serventia, com os procedimentos de praxe para liberação/pagamento dos honorários periciais.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Nada mais havendo, arquive-se.

Boa Vista/RR, data e hora registradas no sistema.

Juiz Rodrigo Bezerra Delgado
11/02/2025 17:37

EXPEDIÇÃO DE SEI
11/02/2025 08:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
04/02/2025 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2025 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2025 10:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2025
03/02/2025 18:40

Homologada a Transação
03/02/2025 11:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
30/01/2025 08:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/01/2025 10:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/01/2025 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2025 15:43

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
21/01/2025 14:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/01/2025 19:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/12/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/12/2024 15:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/12/2024 15:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/12/2024 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2024 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 10:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/11/2024 08:50

Conclusos para decisão
19/11/2024 08:48

Juntada de Certidão
18/11/2024 19:14

Juntada de OUTROS
08/10/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
02/10/2024 09:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/10/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
27/09/2024 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2024 10:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/09/2024 10:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/09/2024 11:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/09/2024 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2024 08:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/09/2024 08:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/09/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/09/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/09/2024 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2024 07:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/09/2024 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2024 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2024 08:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/09/2024 07:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/09/2024 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2024 18:13

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
30/08/2024 14:01

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
28/08/2024 14:44

Conclusos para decisão
27/08/2024 08:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/08/2024 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
20/08/2024 16:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/08/2024 14:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
14/08/2024 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2024 14:09

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
13/08/2024 15:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/08/2024 14:24

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/08/2024 14:24

Distribuído por sorteio
13/08/2024 14:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/08/2024 14:24

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
13/08/2024 14:24

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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