07/07/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0832324-66.2020.8.23.0010 Cumprimento de sentença (PASEP) Classe Processual: HOMERO RODRIGUES DE OLIVEIRA representado(a) por FRANCISCA MARIA Requerente(s): RODRIGUES FARIAS GARCIA BANCO DO BRASIL S.A.

Requerido(s): DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento definitivo de sentença, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, em ação ordinária.

Diante do requerimento protocolado pela parte exequente, INTIME-SE a parte executada, na forma do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para pagar o débito informado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), consoante art. 523, caput e §1º e §2º, do Código de Processo Civil.

Após o prazo a que se refere o art. 523, caput, do citado diploma, havendo requerimento da parte exequente, expeça-se a Certidão para Protesto Judicial, na forma estabelecida pelo art. 517 da legislação processual cível, inscrevendo o nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, por meio do SERASAJUD, bem como na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, por força do que dispõe o art. 782, §3°, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação, independentemente de nova intimação, iniciar-se-á o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, conforme determinado pelo art. 525 do Código de Processo Civil.

A apresentação de defesa pelo executado, frise-se, não impedirá a prática de atos executivos, incluídos os expropriatórios, exceto se, a requerimento do devedor, que deverá garantir o juízo com caução ou depósito suficiente, for pleiteado a concessão do efeito suspensivo, momento no qual também deverá indicar com relevância a fumaça do bom direito e o perigo de dano para obstar o prosseguimento da execução, como assevera o diploma processual (art. 525, §6, CPC).

Mais: em não havendo o pagamento voluntário, INTIME-SE a parte exequente para juntada de novo demonstrativo discriminado e atualizado do débito, com acréscimo da multa e dos honorários legais (art. 523, caput e §1º, do Código de Processo Civil).

Apresentado os cálculos, em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 do Código de Processo Civil, promova-se a penhora on-line de dinheiro e ativos financeiros da parte executada, através do SISBAJUD, com repetição programada por 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, e art. 854 da mesma legislação.

Frutífera a diligência, INTIME-SE a parte executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do Código de Processo Civil.

Em caso de insucesso da medida preferencial, AUTORIZO, desde que haja pedido do credor, o manejo dos sistemas de consulta patrimonial RENAJUD, INFOJUD, essa limitada as duas últimas declarações de imposto de renda da parte executada, SNIPER e CCS-BACEN, com o fito de localizar bens passíveis de penhora daquele devedor.

Os resultados das pesquisas autorizadas somente poderão ser acessados pelas partes.

Portanto, obtidos quaisquer dados que assim se apresentem, ANOTE-SE o sigilo médio no respectivo movimento de juntada dos extratos com elas alcançados.

Ato contínuo, concluídas as consultas acima delimitadas, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito executório, indicando bens passíveis de penhora da parte executada e/ou requerer que mais entender de direito, ficando ciente da possibilidade de suspensão do processo em caso de inércia (art. 921, III, CPC).

Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, Roraima.

Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito
28/05/2025 09:04

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/05/2025 08:57

Distribuído por sorteio
28/05/2025 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/05/2025 08:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/05/2025 08:25

Processo Desarquivado
28/05/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
27/05/2025 09:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 16:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
19/05/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 16:12

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/05/2025 16:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2025
19/05/2025 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2025 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2025 10:56

Recebidos os autos
16/05/2025 10:56

TRANSITADO EM JULGADO
16/05/2025 10:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
16/05/2025 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
15/05/2025 18:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/04/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/04/2025 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025 08:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/03/2025 08:44

Conclusos para despacho DE RELATOR
12/03/2025 08:44

Juntada de Certidão
11/03/2025 18:08

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
16/02/2025 05:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
13/02/2025 15:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/02/2025 11:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2025 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 09:37

Conclusos para despacho DE RELATOR
10/02/2025 09:37

Juntada de Certidão
07/02/2025 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/01/2025 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2025 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2025 11:42

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
28/11/2024 12:35

Conclusos para despacho DE RELATOR
28/11/2024 12:35

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 15:38

Conclusos para despacho DE RELATOR
27/11/2024 15:38

Juntada de Certidão
27/11/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:21

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
26/11/2024 11:21

Distribuído por sorteio
26/11/2024 11:21

Recebidos os autos
25/11/2024 21:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
25/11/2024 21:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
21/11/2024 17:31

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
26/10/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/10/2024 00:12

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
18/10/2024 08:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/10/2024 19:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2024 19:08

Expedição de Certidão - DIRETOR
11/10/2024 11:56

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
04/10/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/10/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/09/2024 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2024 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2024 12:07

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
26/08/2024 07:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
24/08/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
22/08/2024 13:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/08/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/08/2024 10:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/08/2024 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2024 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2024 13:46

CONCEDIDO O PEDIDO
30/07/2024 13:47

Juntada de Petição de resposta
03/07/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE HOMERO RODRIGUES DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR FRANCISCA MARIA RODRIGUES FARIAS GARCIA
02/07/2024 17:57

Conclusos para decisão
01/07/2024 17:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/06/2024 11:38

Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
24/06/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/06/2024 10:01

EXPEDIÇÃO DE LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS
13/06/2024 20:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 10:26

Conclusos para despacho
10/06/2024 19:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/05/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
25/05/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
24/05/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/05/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2024 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2024 13:35

Juntada de Certidão
07/05/2024 06:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2024 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2024 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2024 11:39

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
25/04/2024 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
22/04/2024 17:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/04/2024 17:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/04/2024 17:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/04/2024 06:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/04/2024 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2024 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2024 09:50

EXPEDIÇÃO DE JUÍZO 100% DIGITAL
16/04/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
16/04/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/04/2024 06:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/04/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
05/04/2024 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2024 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2024 10:15

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
01/04/2024 17:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/04/2024 11:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2024 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2024 17:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/03/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/03/2024 22:12

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
15/03/2024 10:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/03/2024 06:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2024 20:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2024 19:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2024 19:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2024 11:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/03/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
28/02/2024 22:22

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA
23/02/2024 20:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/02/2024 10:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/02/2024 09:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2024 07:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
20/02/2024 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2024 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2024 08:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
19/02/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/02/2024 12:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/02/2024 06:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/02/2024 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2024 08:31

HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
07/02/2024 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2024 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2024 16:41

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
06/02/2024 11:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
31/01/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A.
29/01/2024 18:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/01/2024 12:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/01/2024 06:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/01/2024 09:51

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR
19/01/2024 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2024 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2024 09:01

OUTRAS DECISÕES
18/12/2023 09:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/12/2023 09:48

Juntada de ACÓRDÃO
10/02/2023 20:13

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 21:02

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA
11/01/2023 15:16

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
27/04/2022 09:15

SUSPENSÃO DO DECISÃO DO STJ - IRDR TEMA:9
27/04/2022 09:14

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
27/04/2022 09:14

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
28/04/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
28/04/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE HOMERO RODRIGUES DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR FRANCISCA MARIA RODRIGUES FARIAS GARCIA
17/04/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
17/04/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE HOMERO RODRIGUES DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR FRANCISCA MARIA RODRIGUES FARIAS GARCIA
10/04/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/04/2021 10:44

SUSPENSÃO DO DECISÃO DO STJ - IRDR TEMA:9
03/04/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/04/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/03/2021 16:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/03/2021 13:27

Conclusos para despacho
30/03/2021 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2021 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2021 13:13

Juntada de JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR
30/03/2021 09:15

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
23/03/2021 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2021 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2021 12:17

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
19/03/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
19/03/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE HOMERO RODRIGUES DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR FRANCISCA MARIA RODRIGUES FARIAS GARCIA
16/03/2021 07:37

Conclusos para despacho
16/03/2021 07:34

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
16/03/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE HOMERO RODRIGUES DE OLIVEIRA REPRESENTADO(A) POR FRANCISCA MARIA RODRIGUES FARIAS GARCIA
14/03/2021 10:57

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/03/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/03/2021 16:17

Conclusos para despacho
01/03/2021 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2021 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2021 10:07

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
24/02/2021 00:00

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
22/02/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/02/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/02/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/02/2021 06:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2021 11:18

Juntada de Petição de contestação
01/02/2021 16:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/02/2021 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2021 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2021 09:48

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
29/01/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2021 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
18/01/2021 09:33

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
18/01/2021 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2021 11:56

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 15:27

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
18/12/2020 15:27

Recebidos os autos
18/12/2020 15:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/12/2020 15:27

Distribuído por sorteio
18/12/2020 15:27

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0834304-43.2023.8.23.0010

Fracieulaia Leao Galvao

Bruno Cesar Rodrigues

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 19/09/2023 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0812997-96.2024.8.23.0010

Lojas Perin LTDA

Raynara de Souza Matias

Advogado: Rutileia da Silva Matos

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 03/04/2024 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0804926-71.2025.8.23.0010

Jaime Marques Pessoa de Magalhaes

Estado de Roraima

Advogado: Z Venilson (Sub) Batista da Mata

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 10/02/2025 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0832324-66.2020.8.23.0010

Banco do Brasil S.A.

Homero Rodrigues de Oliveira

Advogado: Francisca Maria Rodrigues Farias

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0830496-64.2022.8.23.0010

Sarah Crispiano Silva

Moacir Jose Bezerra Mota

Advogado: Tissyane Crispiano da Silva

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 31/01/2024 07:49

Exibir Processo