15/02/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S/A
07/02/2025 15:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/01/2025 15:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] Processo: 0851730-34.2024.8.23.0010 Polo Ativo(s) FABIANO FREITAS LIMAFABÍOLA CARLA GOMES DE ANDRADE Polo Passivo(s) TAM LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, , da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Trata-se de pedido para HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO formulado por FABIANO e FREITAS LIMAFABÍOLA CARLA GOMES DE ANDRADE TAM LINHAS AÉREAS .

S/A Ao tratar da extinção do processo, prescreve o Código de Processo Civil: “Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - Homologar: b - a transação" Assim, tratando-se de partes maiores e capazes, respeitados os interesses público e dos litigantes, a extinção do processo na forma pleiteada é medida que se impõe.

Posto isto, o acordo realizado entre as partes no EP. 19.1 e, HOMOLOGO consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95.

Sem despesas, custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, , da Lei 9.099/95).

Arquive-se.

Boa Vista/RR, data constante do sistema.

Juiz AIR MARIN JUNIOR
28/01/2025 13:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/01/2025 10:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 10:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 10:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/01/2025 10:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/01/2025 09:19

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 09:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2025
28/01/2025 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2025 07:15

Homologada a Transação
22/01/2025 14:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
22/01/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE TAM LINHAS AÉREAS S/A
20/01/2025 09:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/01/2025 09:14

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
13/12/2024 10:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/12/2024 09:41

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA
13/12/2024 09:28

Juntada de Petição de substabelecimento
13/12/2024 08:01

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 09:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/12/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/12/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2024 11:29

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
29/11/2024 10:04

RETORNO DE MANDADO
27/11/2024 09:05

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
26/11/2024 22:15

Expedição de Mandado
26/11/2024 22:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 22:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 22:13

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
26/11/2024 10:08

Distribuído por sorteio
26/11/2024 10:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/11/2024 10:08

Distribuído por sorteio
26/11/2024 10:08

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
15/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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