13/03/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE UARACY FERREIRA DE SOUZA
13/03/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE SMYLEN ANTUNES PASSOS
22/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av.

Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)3198-4702 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0808312-46.2024.8.23.0010 SENTENÇA Relatório dispensado. (Lei 9.099/95, art. 38,Caput).

Ao tratar da extinção do processo, determina o Código de Processo Civil: "Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação;" Assim, tratando-se de partes maiores e capazes, respeitados os interesses público e dos litigantes, a extinção do processo na forma pleiteada constitui medida que se impõe.

Diante do exposto, na forma do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo o acordo realizado entre as partes (mov. 62), julgando extinto o processo com resolução de mérito.

Sem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55, Caput).

Nos termos do art. 2º e 6º, ambos da Lei 9.099/95 e art. 5º, LXXVIII da CF/88, que tratam, dentre outros, da celeridade, informalidade, simplicidade, equanimidade e duração razoável do processo, procedo à inserção destes autos no Juízo 100% Digital (Res.

CNJ 345/2021 e Portaria TJRR 583/2021), resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação.

Por se tratar de homologação de acordo (ausência de litigiosidade), dou a sentença por transitada em julgado neste ato.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Boa Vista, data constante no sistema. (assinado eletronicamente) BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO Juíza Titular do 3º Juizado Especial Cível
16/02/2025 05:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/02/2025 08:27

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2025 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2025 08:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2025
10/02/2025 10:59

Homologada a Transação
07/02/2025 09:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
05/02/2025 22:09

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
28/01/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/01/2025 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2025 09:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/01/2025 09:18

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/01/2025 10:28

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
30/12/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/12/2024 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/12/2024 12:25

Processo Desarquivado
16/12/2024 17:05

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS
10/12/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE UARACY FERREIRA DE SOUZA
03/12/2024 00:13

DECORRIDO PRAZO DE SMYLEN ANTUNES PASSOS
03/12/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/11/2024 10:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/11/2024 10:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/11/2024 10:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/11/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE UARACY FERREIRA DE SOUZA
25/11/2024 11:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2024 11:46

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2024 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2024 11:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2024
14/11/2024 09:19

Recebidos os autos
14/11/2024 09:19

TRANSITADO EM JULGADO
14/11/2024 09:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
01/11/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/10/2024 10:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/10/2024 11:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/10/2024 11:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/10/2024 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2024 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2024 11:31

Juntada de ACÓRDÃO
19/10/2024 10:27

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
04/10/2024 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2024 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2024 10:06

Juntada de Certidão
23/09/2024 09:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/09/2024 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2024 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2024 07:56

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/10/2024 00:00 ATÉ 18/10/2024 18:00
20/09/2024 11:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/09/2024 11:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/09/2024 09:11

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
12/09/2024 09:11

Distribuído por sorteio
12/09/2024 09:11

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
12/09/2024 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2024 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2024 09:08

Juntada de Certidão
12/09/2024 09:03

Recebidos os autos
12/09/2024 08:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA
12/09/2024 08:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
09/09/2024 10:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/08/2024 12:17

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
29/08/2024 23:43

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
16/08/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/08/2024 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2024 11:52

Juntada de Certidão
24/07/2024 00:05

PRAZO DECORRIDO
18/07/2024 15:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/07/2024 22:28

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
11/07/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE SMYLEN ANTUNES PASSOS
10/07/2024 08:20

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
06/07/2024 10:20

RETORNO DE MANDADO
05/07/2024 11:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/06/2024 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2024 09:57

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
24/06/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/06/2024 11:01

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/06/2024 07:57

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
13/06/2024 12:58

Expedição de Mandado
13/06/2024 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2024 12:00

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
21/05/2024 11:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/05/2024 11:33

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA
13/05/2024 09:56

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
03/05/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/04/2024 12:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/04/2024 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2024 12:29

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
19/04/2024 05:55

CONCEDIDO O PEDIDO
18/04/2024 12:17

Conclusos para decisão
18/04/2024 12:17

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA PARCIALMENTE
14/03/2024 07:54

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
12/03/2024 22:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/03/2024 16:06

RETORNO DE MANDADO
11/03/2024 11:38

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/03/2024 11:36

Expedição de Mandado
11/03/2024 11:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2024 08:14

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA
08/03/2024 00:57

Distribuído por sorteio
08/03/2024 00:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/03/2024 00:57

Distribuído por sorteio
08/03/2024 00:57

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0825876-38.2024.8.23.0010

Eliandreza Batista dos Santos

Banco Agibank S.A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0839774-55.2023.8.23.0010

Luciano da Silva Oliveira Junior

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliac...

Advogado: Rogerio da Silva Andre

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 30/10/2023 07:56

Exibir Processo

Processo nº 0801174-79.2024.8.23.0090

Iper - Instituto de Previdencia do Estad...

Raimunda Soares Guimaraes

Advogado: Diego Lima Pauli

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 06/12/2024 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0835491-86.2023.8.23.0010

Crefisa S/A Credito, Financiamento e Inv...

Valter Oliveira de Souza

Advogado: Marcelo Mammana Madureira

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 26/09/2023 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0808312-46.2024.8.23.0010

Uaracy Ferreira de Souza

Smylen Antunes Passos

Advogado: Ryan Matheus Lima Melville

2ª instância - TJRS

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo