07/07/2025 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
07/07/2025 17:38

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
07/07/2025 17:38

Distribuído por sorteio
07/07/2025 17:37

Recebidos os autos
23/06/2025 11:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
23/06/2025 11:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
23/06/2025 10:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE HERYSSON SOUZA DOS SANTOS
23/06/2025 10:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE PANIFICADORA NOVA MASSA LTDA
23/05/2025 12:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE HERYSSON SOUZA DOS SANTOS
23/05/2025 12:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE PANIFICADORA NOVA MASSA LTDA
21/05/2025 09:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
13/05/2025 09:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2025 09:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/05/2025 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2025 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2025 16:41

Juntada de CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO
10/05/2025 20:29

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
10/05/2025 20:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/04/2025 09:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/04/2025 09:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/04/2025 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2025 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2025 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2025 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2025 10:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
12/03/2025 16:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/03/2025 16:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE PANIFICADORA NOVA MASSA LTDA
12/03/2025 16:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/03/2025 23:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/02/2025 09:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/02/2025 09:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/02/2025 14:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
19/02/2025 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2025 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2025 12:39

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/02/2025 23:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2025 10:43

RENÚNCIA DE PRAZO DE PANIFICADORA NOVA MASSA LTDA
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv.

Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0813098-07.2022.8.23.0010 SENTENÇA RICCA COMÉRCIO LTDA - EPP ajuizou Ação de Cobrança contra Panificadora Nova Massa Ltda e Herysson Souza dos Santos, alegando que realizou transação comercial com os réus, mediante a venda de mercadorias no valor total de R$ 5.000,00, a serem pagos de forma parcelada.

Argumenta que os réus adimpliram apenas parte do valor devido, efetuando o pagamento de cinco parcelas de R$ 300,00, restando em aberto 11 parcelas de igual valor e uma parcela única de R$ 200,00.

Sustenta que tentou cobrar extrajudicialmente o débito, sem sucesso, motivo pelo qual ajuizou a presente ação, pleiteando o pagamento do valor de R$ 6.092,65, acrescido de juros, correção monetária e custas processuais.

Juntou documentos.

Citados por edital, os réus apresentaram contestação por negativa geral, por meio da Defensoria Pública do Estado de Roraima.

O autor reiterou seu pedido de julgamento antecipado da lide, alegando que as provas documentais anexadas aos autos – especialmente duplicatas, boletos bancários e extratos de cadastro de crédito – são suficientes para demonstrar a existência da dívida líquida e certa.

Além disso, sustentou que os réus não impugnaram especificamente os documentos apresentados. É o .

Promovo o relatório que segue os requisitos do art. 489, inc.

I do Código de Processo Civil julgamento conforme o estado do processo, a apreciar antecipadamente o pedido porque não há necessidade de outras provas, nem as partes o requereram.

Pelo que consta na inicial, possivelmente duplicatas sem a juntada da correspondente nota e relação de bens, foram emitidas em nome de pessoa física para se documentar dívida.

Há, no caso, várias duplicatas para única fatura - nesta hipótese deveriam conter o mesmo número de ordem, discriminadas pelo acréscimo de uma letra na sequência do alfabeto.

Observo que as duplicatas apresentadas têm com sacado Jucimar dos Santos Ferreira (pessoa física); assinadas pelo réu.

O boleto de ep. 1.2, fl. 13; extrato de ep. 1.2, fl. 14, datado de 09/11/2018; e a duplicata de ep. 1.2, fl. 17 datada de 12/10/2018 em 09/11/2018, não apresentam certeza da relação com a causa descrita na inicial - acordo com pagamento parcial.

Os documentos de extrato do próprio sistema da parte não servem como prova irrefutável da dívida.

Assim como a relação de inserção de anotação negativa em cadastros de órgãos restritivos ao crédito que, como se observa, está em nome da pessoa jurídica.

Constata-se uma certa confusão nos cadastros e demais documentos que envolvem Jucimar dos Santos Ferreira, a empresa Panificador Nova Massa Ltda e seu representante legal, Herysson Souza dos Santos.

Embora o primeiro figure como o sacado, observa-se a assinatura do último nas duplicatas, além de uma anotação negativa da empresa em decorrência desse débito.

Tal circunstância inviabiliza a possibilidade de cobrança desses documentos, gerando incerteza quanto à existência e à exigibilidade da dívida.

Rejeito os pedidos iniciais.

Diante da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas.

Havendo a interposição do recurso de apelação, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.010).

Após, com ou sem resposta, encaminhem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado.

Transitada em julgado, ao arquivo com as baixas de estilo.

Havendo custas a serem quitadas, intimar a parte ré para proceder à quitação em 15 (quinze) dias.

Não havendo comprovação do pagamento, se ainda restar custas dirigidas ao Estado, expedir certidão judicial de existência de dívida, encaminhando-se à Seção de Arrecadação do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Roraima (FUNDEJURR) para controle e registro em Cartório de Protesto, na forma do art. 145, parágrafo único, do Provimento CGJ 02, de 6 de janeiro de 2023.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Data, hora e assinatura registradas em sistema.

Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito
31/01/2025 10:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
31/01/2025 09:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/01/2025 09:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/01/2025 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2025 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2025 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 17:07

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
11/11/2024 16:20

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
06/11/2024 12:48

RENÚNCIA DE PRAZO DE HERYSSON SOUZA DOS SANTOS
06/11/2024 12:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE PANIFICADORA NOVA MASSA LTDA
29/10/2024 21:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/10/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/10/2024 08:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/10/2024 08:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/09/2024 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2024 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2024 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2024 16:48

Juntada de CERTIFICAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
30/09/2024 16:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação
13/09/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/09/2024 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2024 12:12

Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
30/08/2024 11:38

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 11:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/08/2024 11:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/08/2024 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2024 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2024 09:54

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
15/08/2024 00:05

PRAZO DECORRIDO
16/07/2024 08:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/07/2024 13:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/07/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2024 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2024 11:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/06/2024 11:07

LEITURA DE EDITAL/CITAÇÃO REALIZADA
24/06/2024 10:24

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
21/06/2024 10:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/06/2024 10:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2024 10:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/06/2024 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2024 11:59

Juntada de COMPROVANTE
12/06/2024 11:54

RETORNO DE MANDADO
11/06/2024 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2024 10:55

Juntada de COMPROVANTE
12/05/2024 07:43

RETORNO DE MANDADO
26/04/2024 12:11

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
26/04/2024 12:11

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
26/04/2024 11:58

Expedição de Mandado
26/04/2024 11:58

Expedição de Mandado
16/04/2024 17:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/04/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/04/2024 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2024 12:02

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/03/2024 17:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/03/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2024 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2024 10:57

Expedição de Certidão - CERTIFICAR ENDEREÇOS
02/02/2024 16:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/02/2024 16:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/01/2024 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2024 18:55

CONCEDIDO O PEDIDO
22/01/2024 10:19

Conclusos para decisão
16/01/2024 14:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/12/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/12/2023 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 11:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
17/11/2023 11:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/11/2023 11:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/11/2023 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2023 12:24

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/11/2023 00:08

DECORRIDO PRAZO DE PANIFICADORA NOVA MASSA LTDA
17/10/2023 10:36

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
16/10/2023 14:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/10/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/09/2023 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2023 16:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/09/2023 17:15

Juntada de OUTROS
15/09/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/09/2023 16:09

Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS
04/09/2023 15:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
04/09/2023 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2023 12:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/07/2023 14:42

Juntada de OUTROS
25/07/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/07/2023 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2023 00:06

PRAZO DECORRIDO
13/06/2023 10:49

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
13/06/2023 10:47

RETORNO DE MANDADO
05/06/2023 08:30

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
02/06/2023 17:54

Expedição de Mandado
01/06/2023 17:11

Juntada de OUTROS
01/06/2023 17:10

Juntada de Petição de substabelecimento
26/05/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/05/2023 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2023 10:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2023 14:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/04/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/03/2023 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2023 10:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/03/2023 15:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/03/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/03/2023 06:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2023 06:53

Juntada de COMPROVANTE
05/03/2023 15:07

RETORNO DE MANDADO
13/02/2023 13:22

Juntada de INFORMAÇÃO
02/02/2023 14:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
27/01/2023 08:36

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
26/01/2023 19:40

Expedição de Mandado
24/01/2023 14:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE RICCA COMÉRCIO LTDA EPP
24/01/2023 14:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/01/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/01/2023 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2023 09:13

Juntada de COMPROVANTE
24/12/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/12/2022 16:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/12/2022 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2022 09:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/12/2022 08:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/12/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/11/2022 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2022 09:13

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD
24/10/2022 13:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/10/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/10/2022 08:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2022 08:04

Juntada de COMPROVANTE
06/10/2022 15:54

RETORNO DE MANDADO
23/09/2022 09:50

Juntada de COMPROVANTE
22/09/2022 08:37

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
21/09/2022 16:29

Expedição de Mandado
19/09/2022 15:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/09/2022 16:03

Juntada de INFORMAÇÃO
12/09/2022 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/09/2022 11:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/09/2022 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2022 15:06

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/08/2022 11:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/08/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/08/2022 08:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2022 11:26

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
05/07/2022 15:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE RICCA COMÉRCIO LTDA EPP
05/07/2022 15:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/07/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/06/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2022 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2022 13:09

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
15/06/2022 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2022 12:14

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO - TRE
14/06/2022 15:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE RICCA COMÉRCIO LTDA EPP
14/06/2022 15:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/06/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/06/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/05/2022 07:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2022 07:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2022 07:35

Juntada de COMPROVANTE
30/05/2022 07:34

Juntada de COMPROVANTE
29/05/2022 09:04

RETORNO DE MANDADO
29/05/2022 09:01

RETORNO DE MANDADO
24/05/2022 08:20

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
24/05/2022 08:19

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
23/05/2022 12:49

Expedição de Mandado
23/05/2022 12:49

Expedição de Mandado
20/05/2022 13:25

VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
20/05/2022 11:30

RENÚNCIA DE PRAZO DE RICCA COMÉRCIO LTDA EPP
20/05/2022 11:28

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
16/05/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/05/2022 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2022 09:07

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/05/2022 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2022 14:24

CONCEDIDO O PEDIDO
01/05/2022 10:21

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
01/05/2022 10:21

Recebidos os autos
01/05/2022 10:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/05/2022 10:21

Distribuído por sorteio
01/05/2022 10:21

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2022

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

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