18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE ALTO ALEGRE VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR DE ALTO ALEGRE – COMPETÊNCIA DO PLENÁRIO DO JÚRI - PROJUDI Rua Antônio Dourado de Santana, 595 - Fórum Ottomar de Sousa Pinto - Centro - Alto Alegre/RR - CEP: 69.350-000 - Fone: (95) 3263-1252 - E-mail: [email protected] Processo n.º: 0817077-40.2023.8.23.0010 D E S P A C H O No presente feito, os réus ALTEMAR SILVA ARAÚJO e ELCIMAR SILVA ARAÚJO foram pronunciados pela suposta prática do crime tipificado no art. 121, § 2º, II e IV, c/c art. 14, II, tudo do CP, em relação à vítima SEBASTIÃO SANTIAGO DE ARAÚJO.

Submetidos a julgamento, o Conselho de Sentença decidiu pela absolvição do acusado ELCIMAR DA SILVA ARAÚJO, no que se refere ao delito de homicídio tentado, atinente à vítima SEBASTIÃO, por negativa de autoria.

E, desclassificou o delito para outro que não doloso contra a vida, em relação à vitima SEBASTIÃO, tendo como acusado ALTEMAR DA SILVA ARAÚJO.

Também decidiu pela condenação do réu ALTEMAR DA SILVA ARAÚJO, pelos crimes de lesão corporal e ameaça, atinentes à vítima JOSENILSON BARBOSA DE ARAÚJO.

Decidiu, de igual modo, pela condenação do réu ALTEMAR DA SILVA ARAÚJO, pelo crime de ameaça, atinentes à vítima ROBERTA DE JESUS BASÍLIO.

Assim, seria o caso de esta magistrada decidir acerca do delito a ser imputado aos réus e fixar as penas.

No entanto, considerando que os acusados são primários e que os crimes que serão imputados aos acusados (vias de fato, lesão corporal e ameaça), cujas penas, possivelmente, permitem a aplicação do ANPP, deliberou-se por aguardar o trânsito e julgado da decisão para, posteriormente, avaliar a aplicação de ANPP.

E, tendo havido o trânsito em julgado, designo audiência preliminar para o dia 01/08/2025, para fins de análise de ANPP.

Intimem-se os réus por meio da defesa.

Ciência ao MP.

Alto Alegre-RR, 30 de junho de 2025. (assinado eletronicamente) Sissi Schwantes Juíza de Direito
13/12/2024 16:35

TRANSITADO EM JULGADO
13/12/2024 16:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
13/12/2024 15:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/11/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/11/2024 12:26

Recebidos os autos
18/11/2024 12:26

Juntada de CIÊNCIA
18/11/2024 12:26

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
18/11/2024 09:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/11/2024 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2024 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2024 19:43

Juntada de ACÓRDÃO
08/11/2024 06:55

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
08/11/2024 06:55

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
16/10/2024 10:13

Recebidos os autos
16/10/2024 10:13

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
16/10/2024 10:11

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
15/10/2024 15:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/09/2024 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2024 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2024 16:22

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/11/2024 09:00 ATÉ 07/11/2024 23:59
30/08/2024 08:52

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
30/08/2024 08:52

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
11/01/2024 16:42

Conclusos para decisão DE RELATOR
11/01/2024 10:59

Recebidos os autos
11/01/2024 10:59

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
11/01/2024 10:59

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
08/01/2024 13:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/01/2024 08:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
08/01/2024 08:10

Distribuído por sorteio
02/01/2024 10:45

Recebidos os autos
29/12/2023 09:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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