17/07/2025 09:21

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
11/07/2025 06:55

Conclusos para despacho DE RELATOR
11/07/2025 06:54

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
10/07/2025 08:25

DECORRIDO PRAZO DE GILMAR DA SILVA
28/06/2025 14:17

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 12:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/06/2025 07:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025 07:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/06/2025 07:05

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
18/06/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE GILMAR DA SILVA
13/06/2025 15:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 14:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/06/2025 14:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/06/2025 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2025 10:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/06/2025 10:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
06/06/2025 10:16

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE
06/06/2025 10:15

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
06/06/2025 10:13

Recebidos os autos
06/06/2025 10:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
06/06/2025 10:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
05/06/2025 17:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/06/2025 04:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/06/2025 14:04

Conclusos para despacho
04/06/2025 09:15

Recebidos os autos
04/06/2025 09:15

Juntada de Certidão
02/06/2025 16:14

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
02/06/2025 11:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/05/2025 17:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE EXECUÇÃO PENAL - DEP
30/05/2025 17:38

Expedição de Certidão
30/05/2025 17:20

Juntada de GUIA DE EXECUÇÃO/RECOLHIMENTO
30/05/2025 17:17

Juntada de GUIA DE EXECUÇÃO/RECOLHIMENTO
28/05/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE GILMAR DA SILVA
27/05/2025 08:46

Juntada de Certidão
27/05/2025 08:37

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
27/05/2025 08:37

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
26/05/2025 19:51

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
26/05/2025 19:42

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
26/05/2025 19:10

Conclusos para despacho
23/05/2025 18:03

Recebidos os autos
23/05/2025 18:03

Juntada de CIÊNCIA
23/05/2025 18:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
23/05/2025 14:21

Juntada de Petição de substabelecimento
23/05/2025 10:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - Piso térreo - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: (95)31942668 - E-mail: [email protected] Proc. n.°: 0840500-29.2023.8.23.0010 D E C I S Ã O Trata-se de ação penal movida contra GILMAR DA SILVA e RAIANE MELO DE SOUZA pela suposta prática dos crimes capitulados no art.121, § 2º, incisos II, III, IV e V, art. 148, §2º e art. 155, § 4º, II e IV, todos do Código Penal c/c art. 1º, I, a, da Lei nº 9.455/97 e art. 2º, § 4º, inc.

I, da Lei nº 12.850/2013, em concurso de agentes (art. 29 do Código Penal) e em concurso material de crimes (art 69 do Código Penal).

Os réus foram pronunciados e serão submetidos à julgamento no dia 26 de maio de 2025.

Há necessidade de reavaliação periódica da prisão cautelar, na forma do art. 316 do CPP. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos verifico que a prisão dos réus teve como fundamento a garantia da ordem pública e necessidade da prisão para a aplicação da lei penal ante a gravidade dos fatos apurados, acerca dos quais extrai-se extrema violência por pessoas supostamente envolvidas em facções criminosas.

Destarte, considerando que as circunstâncias que ensejaram a prisão ainda estão presentes e para evitar repetições desnecessárias, mantenho a prisão preventiva dos réus amparado nos motivos lançados na decisão exarada no mov. 171.1.

Aguarde-se data para a sessão de Júri.

Boa Vista – RR, data constante no sistema.

Juiz BRENO COUTINHO
21/05/2025 11:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
20/05/2025 00:11

DECORRIDO PRAZO DE GILMAR DA SILVA
19/05/2025 16:54

Juntada de Petição de substabelecimento
19/05/2025 09:05

Juntada de INFORMAÇÃO
19/05/2025 09:00

Juntada de Certidão CARCERÁRIA
19/05/2025 08:58

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
19/05/2025 08:54

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
16/05/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2025 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2025 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2025 16:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/05/2025 15:27

MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
09/05/2025 12:04

Juntada de INFORMAÇÃO
08/05/2025 15:11

Conclusos para decisão
08/05/2025 15:10

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2025 15:29

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
25/04/2025 08:22

Juntada de Certidão
24/04/2025 22:29

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 12:42

Conclusos para despacho
23/04/2025 08:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/04/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/04/2025 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025 17:11

Juntada de COMPROVANTE
07/04/2025 17:10

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
07/04/2025 17:09

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
07/04/2025 17:03

RETORNO DE MANDADO
07/04/2025 16:22

RETORNO DE MANDADO
07/04/2025 16:20

RETORNO DE MANDADO
07/04/2025 12:49

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
04/04/2025 00:33

Recebidos os autos
04/04/2025 00:33

Juntada de CIÊNCIA
29/03/2025 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/03/2025 12:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/03/2025 16:40

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
24/03/2025 11:50

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
24/03/2025 10:28

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
24/03/2025 10:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
24/03/2025 09:24

Juntada de COMPROVANTE
24/03/2025 09:11

RETORNO DE MANDADO
22/03/2025 00:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
22/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/03/2025 16:16

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
19/03/2025 15:36

RETORNO DE MANDADO
18/03/2025 17:19

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
18/03/2025 17:06

RETORNO DE MANDADO
18/03/2025 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2025 15:58

Juntada de Certidão
14/03/2025 08:56

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
12/03/2025 11:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/03/2025 10:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/03/2025 15:46

Recebidos os autos
11/03/2025 15:46

Juntada de COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
11/03/2025 15:34

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
11/03/2025 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2025 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2025 15:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/03/2025 15:11

Juntada de MÍDIA ELETRÔNICA VÍDEO
11/03/2025 14:37

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
11/03/2025 13:37

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/03/2025 13:37

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/03/2025 13:37

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/03/2025 13:36

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/03/2025 13:36

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/03/2025 13:34

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/03/2025 12:02

Expedição de Mandado
11/03/2025 12:00

Expedição de Mandado
11/03/2025 11:58

Expedição de Mandado
11/03/2025 11:49

Expedição de Mandado
11/03/2025 11:47

Expedição de Mandado
11/03/2025 11:39

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
11/03/2025 11:37

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
11/03/2025 11:34

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
11/03/2025 11:21

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
11/03/2025 11:20

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
11/03/2025 11:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
11/03/2025 11:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
11/03/2025 10:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - NGD
11/03/2025 10:32

Expedição de Carta precatória
11/03/2025 10:30

Expedição de Mandado
11/03/2025 10:03

Juntada de Certidão
01/03/2025 15:37

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
24/02/2025 09:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/02/2025 09:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/02/2025 21:27

Recebidos os autos
20/02/2025 21:27

Juntada de CIÊNCIA
20/02/2025 21:27

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
18/02/2025 08:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/02/2025 08:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 15:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
17/02/2025 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2025 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2025 13:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/02/2025 12:20

MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
15/02/2025 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/02/2025 20:05

Recebidos os autos
14/02/2025 20:05

Juntada de CIÊNCIA
14/02/2025 20:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
14/02/2025 09:09

Conclusos para decisão
14/02/2025 09:09

Juntada de Certidão
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA JUSTIÇA MILITAR - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - Piso térreo - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: (95)31942668 - E-mail: [email protected] Proc. n. 0840500-29.2023.8.23.0010 D E S P A C H O Feito pronto para julgamento.

Adoto como Relatório a pronúncia (mov. 227.1).

Designo o dia 26/05/2025, às 08h30min, para Sessão no Plenário do Júri da 2ª Vara.

Intimem-se os réus presos (movs. 228 e 245.1).

Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MPE (mov. 267.1): JOSÉ LURENE NUNES AVELINO JÚNIOR, ALDO BRAGA DE QUEIROZ FILHO, AURISTONI VIEIRA BEZERRA e DANIELLE SAMPAIO BEZERRA.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelo DPE (movs. 273.1 e 274): TÂNIA ALVES DOS SANTOS, TARCILA PEREIRA DA SILVA e o menor informante DAVID LUCAS DA SILVA PEREIRA.

Intimem-se o MPE e a DPE.

Juntem-se as FAC´s federal e estadual dos réus 05 (cinco) dias antes da sessão de julgamento.

Defiro o pedido do item 3 do mov. 267.1.

Ao analisar os autos percebo que não há arma apreendida, tendo em vista que a vítima foi morta por asfixia (laudo cadavérico no mov. 1.2), por tal motivo indefiro o item 4 do mov. 267.1.

Por outro lado, indefiro o pedido das Defesas dos acusados (movs. 273.1 e 274), no que diz respeito à oitiva da corré Cláudia Conceição de Souza Lima, tendo em vista que o sistema processual brasileiro não admite a oitiva de corréu na qualidade de testemunha ou, mesmo, de informante, exceção aberta para o caso de corréu colaborador ou delator, o que não é o caso.

Considerando as teses conflitantes dos réus, oficie-se à Defensoria Pública que atua nesta Vara, informando a necessidade de dois Defensores.

Expedientes de praxe.

Boa Vista – RR, data constante no sistema.

Juiz BRENO COUTINHO
11/02/2025 08:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
06/02/2025 09:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/02/2025 09:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/02/2025 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2025 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2025 14:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/02/2025 14:15

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
04/02/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 08:06

Conclusos para despacho
01/02/2025 12:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/01/2025 11:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/01/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/01/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/01/2025 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2025 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2025 03:49

Recebidos os autos
13/01/2025 03:49

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
04/12/2024 09:43

Juntada de OUTROS
04/12/2024 09:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/11/2024 13:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/11/2024 13:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/11/2024 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 12:15

MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
22/11/2024 10:19

Conclusos para decisão
22/11/2024 10:19

Juntada de Certidão
10/11/2024 00:07

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
30/10/2024 07:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/10/2024 07:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/10/2024 08:30

Distribuído por sorteio
29/10/2024 08:30

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
24/10/2024 08:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/10/2024 08:38

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
24/10/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE RAIANE MELO DE SOUZA
12/10/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/10/2024 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE RAIANE MELO DE SOUZA
23/09/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/09/2024 11:00

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
16/09/2024 14:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/09/2024 14:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2024 00:45

Recebidos os autos
13/09/2024 00:45

Juntada de CIÊNCIA
13/09/2024 00:38

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
12/09/2024 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2024 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2024 09:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/09/2024 09:10

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
11/09/2024 23:45

RETORNO DE MANDADO
05/09/2024 07:54

Recebidos os autos
05/09/2024 07:54

Juntada de COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
04/09/2024 08:12

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
03/09/2024 15:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - NGD
03/09/2024 14:58

Expedição de Carta precatória
03/09/2024 14:25

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
03/09/2024 14:19

Expedição de Mandado
03/09/2024 12:32

PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
29/08/2024 14:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
28/08/2024 21:11

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
17/08/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/08/2024 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:55

Conclusos para despacho
05/08/2024 16:54

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
03/08/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE RAIANE MELO DE SOUZA
01/08/2024 23:20

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
22/07/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/07/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/07/2024 16:11

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 16:11

TRANSITADO EM JULGADO
11/07/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE RAIANE MELO DE SOUZA
10/07/2024 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2024 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2024 21:10

Recebidos os autos
08/07/2024 21:10

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
08/07/2024 09:22

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
02/07/2024 10:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/07/2024 09:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/07/2024 09:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/06/2024 11:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/06/2024 11:28

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA
26/06/2024 11:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/06/2024 11:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/06/2024 15:03

Juntada de INFORMAÇÃO
25/06/2024 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2024 08:07

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
25/06/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2024 22:30

RETORNO DE MANDADO
21/06/2024 16:03

Recebidos os autos
21/06/2024 16:03

Juntada de CIÊNCIA
21/06/2024 13:04

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
21/06/2024 11:45

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
21/06/2024 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 11:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/06/2024 10:57

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
21/06/2024 10:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
21/06/2024 10:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
21/06/2024 10:05

Expedição de Mandado
20/06/2024 14:28

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
20/06/2024 12:21

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA PARCIALMENTE
19/06/2024 09:57

Juntada de INFORMAÇÃO
19/06/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FRANCISCO LUIZ DE SAMPAIO
18/06/2024 09:42

Juntada de INFORMAÇÃO
17/06/2024 09:18

Recebidos os autos
17/06/2024 09:18

Juntada de CIÊNCIA
17/06/2024 09:17

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
14/06/2024 08:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/06/2024 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2024 18:49

Juntada de ACÓRDÃO
13/06/2024 09:03

Recebidos os autos
13/06/2024 09:03

Juntada de CIÊNCIA
13/06/2024 08:59

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
11/06/2024 16:21

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
11/06/2024 15:02

RETORNO DE MANDADO
10/06/2024 10:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/06/2024 10:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/06/2024 10:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/06/2024 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2024 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2024 10:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/06/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/06/2024 16:04

MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
06/06/2024 11:52

Recebidos os autos
06/06/2024 11:52

Juntada de CIÊNCIA
06/06/2024 11:48

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
06/06/2024 08:57

Conclusos para decisão
06/06/2024 08:56

Juntada de Certidão
06/06/2024 05:52

Recebidos os autos
06/06/2024 05:52

Juntada de COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
04/06/2024 17:07

Juntada de INFORMAÇÃO
04/06/2024 09:50

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
04/06/2024 09:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/06/2024 09:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/06/2024 09:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/06/2024 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2024 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2024 15:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/06/2024 15:03

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
03/06/2024 14:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
03/06/2024 14:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
03/06/2024 13:06

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
03/06/2024 11:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE DEMANDA - NGD
03/06/2024 11:34

Expedição de Carta precatória
03/06/2024 10:15

Expedição de Mandado
03/06/2024 09:28

Juntada de Certidão
03/06/2024 09:18

Juntada de COMPROVANTE
03/06/2024 09:16

RETORNO DE MANDADO
29/05/2024 17:19

Juntada de MÍDIA ELETRÔNICA VÍDEO
29/05/2024 16:10

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
29/05/2024 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 08:32

Conclusos para decisão
24/05/2024 02:03

Recebidos os autos
24/05/2024 02:03

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
22/05/2024 11:54

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
17/05/2024 12:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/05/2024 10:02

DENEGADO O HABEAS CORPUS
14/05/2024 07:00

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
14/05/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE RAIANE MELO DE SOUZA
13/05/2024 20:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2024 20:26

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 14/05/2024 09:00
13/05/2024 20:25

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/05/2024 08:23

Juntada de COMPROVANTE
05/05/2024 16:36

RETORNO DE MANDADO
04/05/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/05/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/04/2024 10:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/04/2024 15:47

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
23/04/2024 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2024 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2024 11:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/04/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 09:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/04/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/04/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/04/2024 13:18

Conclusos para decisão DE RELATOR
22/04/2024 10:55

Recebidos os autos
22/04/2024 10:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
22/04/2024 10:55

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
22/04/2024 08:25

Conclusos para despacho
19/04/2024 16:06

Recebidos os autos
19/04/2024 16:06

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
18/04/2024 08:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/04/2024 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2024 19:04

Não Concedida a Medida Liminar
17/04/2024 10:25

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
12/04/2024 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2024 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2024 14:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/04/2024 12:07

Juntada de Petição de resposta
11/04/2024 14:06

Juntada de COMPROVANTE
11/04/2024 11:30

RETORNO DE MANDADO
11/04/2024 07:23

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
11/04/2024 07:23

Distribuído por sorteio
11/04/2024 07:22

Recebidos os autos
10/04/2024 18:03

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
10/04/2024 14:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/04/2024 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2024 09:24

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/04/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 08:07

Juntada de COMPROVANTE
08/04/2024 20:31

RETORNO DE MANDADO
08/04/2024 11:07

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
05/04/2024 14:35

Conclusos para despacho
05/04/2024 10:42

Juntada de Petição de resposta
05/04/2024 10:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/04/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DENNYSON DAHYAN PASTANA DA PENHA
03/04/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FRANCISCO LUIZ DE SAMPAIO
02/04/2024 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2024 17:44

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
02/04/2024 16:43

RETORNO DE MANDADO
01/04/2024 11:02

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
01/04/2024 09:59

Expedição de Mandado
01/04/2024 09:51

Juntada de MANDADO CUMPRIDO
01/04/2024 09:33

APENSADO AO PROCESSO 0811260-58.2024.8.23.0010
25/03/2024 08:43

Juntada de COMPROVANTE
25/03/2024 08:42

Juntada de COMPROVANTE
24/03/2024 15:17

RETORNO DE MANDADO
24/03/2024 15:10

RETORNO DE MANDADO
23/03/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/03/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/03/2024 08:28

Juntada de INFORMAÇÃO
19/03/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SOCRATES COSTA BEZERRA
18/03/2024 16:43

Juntada de INFORMAÇÃO
15/03/2024 21:59

Recebidos os autos
15/03/2024 21:59

Juntada de CIÊNCIA
15/03/2024 16:57

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/03/2024 22:49

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
14/03/2024 17:55

Juntada de COMPROVANTE
14/03/2024 17:45

RETORNO DE MANDADO
13/03/2024 16:33

Juntada de COMPROVANTE
13/03/2024 16:32

Juntada de COMPROVANTE
13/03/2024 16:30

RETORNO DE MANDADO
13/03/2024 16:24

RETORNO DE MANDADO
13/03/2024 15:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/03/2024 17:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/03/2024 17:42

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
12/03/2024 17:08

APENSADO AO PROCESSO 0808909-15.2024.8.23.0010
12/03/2024 17:08

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
12/03/2024 16:45

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
12/03/2024 16:44

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
12/03/2024 16:37

Expedição de Carta precatória
12/03/2024 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2024 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2024 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 09:42

Juntada de COMPROVANTE
12/03/2024 09:35

RETORNO DE MANDADO
11/03/2024 11:41

Juntada de MALOTE DIGITAL
11/03/2024 11:11

Juntada de EMAIL
08/03/2024 12:53

Juntada de MANDADO CUMPRIDO
07/03/2024 10:31

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
07/03/2024 10:30

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
07/03/2024 10:29

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
07/03/2024 10:19

Conclusos para despacho
07/03/2024 10:18

Juntada de Certidão
07/03/2024 09:40

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
07/03/2024 08:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
06/03/2024 22:38

Expedição de Carta precatória
06/03/2024 17:02

Expedição de Mandado
06/03/2024 15:44

Expedição de Mandado
06/03/2024 15:40

Expedição de Mandado
06/03/2024 15:36

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/03/2024 15:34

Expedição de Mandado
06/03/2024 15:32

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/03/2024 15:32

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/03/2024 15:28

Expedição de Mandado
06/03/2024 15:23

Expedição de Mandado
06/03/2024 15:20

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/03/2024 15:19

Expedição de Mandado
06/03/2024 15:18

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/03/2024 15:13

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/03/2024 15:12

Expedição de Mandado
06/03/2024 15:09

Expedição de Mandado
06/03/2024 15:05

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/03/2024 15:03

Expedição de Mandado
05/03/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:16

Conclusos para despacho
04/03/2024 12:39

Recebidos os autos
04/03/2024 12:39

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
07/02/2024 21:27

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
07/02/2024 08:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/02/2024 08:08

Juntada de COMPROVANTE
07/02/2024 08:07

Juntada de COMPROVANTE
07/02/2024 07:08

RETORNO DE MANDADO
06/02/2024 21:40

RETORNO DE MANDADO
08/01/2024 14:45

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
08/01/2024 14:44

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
08/01/2024 14:15

Expedição de Mandado
08/01/2024 14:10

Expedição de Mandado
19/12/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 09:20

Conclusos para despacho
14/12/2023 14:25

Recebidos os autos
14/12/2023 14:25

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
13/12/2023 12:40

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
04/12/2023 11:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/12/2023 11:47

Juntada de INFORMAÇÃO
22/11/2023 09:35

Juntada de Certidão
21/11/2023 09:29

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
21/11/2023 09:20

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/11/2023 09:10

Juntada de Certidão CARCERÁRIA
20/11/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 08:29

Conclusos para decisão
16/11/2023 21:18

Recebidos os autos
16/11/2023 21:18

Juntada de CIÊNCIA
16/11/2023 21:18

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
06/11/2023 12:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/11/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 10:28

Conclusos para decisão
06/11/2023 10:18

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

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