28/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ VARA CÍVEL ÚNICA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ - PROJUDI Avenida Ataliba Gomes de Laia, nº 100 - Fórum Juiz Umberto Teixeira - Centro - São Luiz do Anauá/RR - CEP: 69.370-000 - Fone: (95) 3198 4181 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800762-78.2023.8.23.0060 SENTENÇA Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença, proposta por RAFAEL DA SILVA GHEDIN, em desfavor de HEMISSUL CLUBE DE BENEFÍCIOS.

Consta nos autos petição comunicando a realização de transação entre as partes requerendo sua consequente homologação (EP. 116), assim como a comunicação do pagamento da primeira parcela no valor de R$ 14.000,00, por parte do executado (EP 119).

Sobreveio anuência do exequente requerendo a expedição de alvará eletrônico (EP 120).

Vieram conclusos.

Relatado.

Decido.

O pedido merece acolhimento, eis que satisfaz as exigências legais.

Sem necessidade de maiores delongas, impõe-se a homologação da transação realizada com o consequente arquivamento do feito até seu pleno cumprimento.

ISTO POSTO, e pelo que consta dos autos, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o acordo firmado entre partes (EP 116) para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Custas e Honorários advocatícios na forma pactuada.

Certifique o trânsito e arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento, sem ônus para as partes, em caso de descumprimento do presente acordo.

Expeça-se o competente alvará eletrônico referente ao valor pago (EP 119), observando-se a conta informada (EP 120) e eventuais retenções legais .

Não havendo as partes feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC).

Oportunamente, após cumpridas todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos com a baixa na distribuição.

Intime-se.

Cumpra-se.

Local e data constante no sistema.

ANITA DE LIMA OLIVEIRA Juíza Substituta (Assinado Digitalmente – Sistema CNJ – PROJUDI)
25/07/2025 11:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
25/07/2025 11:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
25/07/2025 08:39

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 08:39

Processo Desarquivado
25/07/2025 08:38

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2025 08:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2025 08:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2025
25/07/2025 08:36

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
25/07/2025 08:36

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
24/07/2025 18:00

Homologada a Transação
18/07/2025 18:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/06/2025 10:14

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO/DEPÓSITO
13/06/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE HEMISSUL CLUBE DE BENEFICIOS
09/06/2025 10:14

Conclusos para decisão
06/06/2025 15:34

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
21/05/2025 15:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ VARA CÍVEL ÚNICA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ - PROJUDI Avenida Ataliba Gomes de Laia, nº 100 - Fórum Juiz Umberto Teixeira - Centro - São Luiz do Anauá/RR - CEP: 69.370-000 - Fone: (95) 3198 4181 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800762-78.2023.8.23.0060 DECISÃO 1) Altere-se a classe processual para 'Cumprimento de sentença'. 2) Intime-se o executado para pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, advertindo-o de que, não ocorrendo pagamento voluntário do referido valor, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, caput e § 1º do CPC. 3) Consigne a Serventia no ato intimatório que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o decurso de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). 4) Após, intime-se a parte credora para ciência/manifestação (Prazo: 15 dias), tornando os autos, em seguida, conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luiz/RR, data constante no sistema.

RAFAELLA HOLANDA SILVEIRA Juíza de Direito
15/05/2025 10:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
15/05/2025 09:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2025 09:07

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/05/2025 22:18

CONCEDIDO O PEDIDO
07/05/2025 00:03

DECORRIDO PRAZO DE HEMISSUL CLUBE DE BENEFICIOS
06/05/2025 09:14

Conclusos para decisão
05/05/2025 16:05

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
26/04/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/04/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2025 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2025 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 09:41

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:41

Juntada de ACÓRDÃO
19/03/2025 08:36

Recebidos os autos
19/03/2025 08:36

TRANSITADO EM JULGADO
19/03/2025 08:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
19/03/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE HEMISSUL CLUBE DE BENEFICIOS
19/03/2025 00:02

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DA SILVA GHEDIN
21/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/02/2025 05:18

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/02/2025 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 10:17

Juntada de ACÓRDÃO
07/02/2025 11:52

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
13/12/2024 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2024 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2024 10:55

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/02/2025 08:00 ATÉ 06/02/2025 23:59
13/12/2024 08:17

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
13/12/2024 08:17

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
28/11/2024 13:49

Conclusos para despacho DE RELATOR
28/11/2024 13:49

Juntada de Certidão
28/11/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE HEMISSUL CLUBE DE BENEFICIOS
28/11/2024 00:03

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DA SILVA GUEDIN
04/11/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/11/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/10/2024 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2024 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2024 08:23

OUTRAS DECISÕES
23/10/2024 10:44

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
23/10/2024 10:44

Distribuído por sorteio
23/10/2024 10:40

Recebidos os autos
22/10/2024 13:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
22/10/2024 13:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
16/10/2024 16:55

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
16/10/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE HEMISSUL CLUBE DE BENEFICIOS
04/10/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/10/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/09/2024 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2024 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2024 13:48

Expedição de Certidão
20/09/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE HEMISSUL CLUBE DE BENEFICIOS
20/09/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DA SILVA GUEDIN
19/09/2024 18:29

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
30/08/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/08/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/08/2024 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2024 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2024 10:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/08/2024 10:22

Conclusos para decisão
03/08/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DA SILVA GUEDIN
01/08/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE HEMISSUL CLUBE DE BENEFICIOS
31/07/2024 12:25

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
29/07/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/07/2024 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2024 13:20

Expedição de Certidão
12/07/2024 12:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/07/2024 12:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/07/2024 07:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2024 07:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2024 19:50

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
20/05/2024 08:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/05/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DA SILVA GUEDIN
11/05/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/04/2024 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2024 15:51

CANCELAMENTO DE CONCLUSÏ¿½O PARA SENTENÇA
24/04/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE HEMISSUL CLUBE DE BENEFICIOS
15/04/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2024 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2024 18:19

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
03/04/2024 15:17

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
03/04/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE HEMISSUL CLUBE DE BENEFICIOS
03/04/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DA SILVA GUEDIN
22/03/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/03/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/03/2024 10:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/03/2024 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2024 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2024 09:46

CONCEDIDO O PEDIDO
07/03/2024 14:08

Conclusos para decisão
04/03/2024 16:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação
01/03/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2024 08:12

ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
19/02/2024 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DA SILVA GUEDIN
19/02/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DA SILVA GUEDIN
18/02/2024 20:41

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/02/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/02/2024 18:51

Conclusos para decisão
05/02/2024 18:51

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
05/02/2024 12:34

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 09:22

Expedição de Certidão
01/02/2024 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2024 11:15

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
01/02/2024 11:10

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
01/02/2024 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2024 12:05

CONCEDIDO O PEDIDO
12/12/2023 18:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/12/2023 16:00

Conclusos para decisão
12/12/2023 16:00

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
11/12/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/11/2023 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2023 15:36

ENVIO DE COMUNICAÇÃO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
30/11/2023 15:31

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA
21/11/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/11/2023 11:42

ENVIO DE COMUNICAÇÃO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
10/11/2023 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2023 11:00

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
10/11/2023 10:57

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
10/11/2023 04:41

CONCEDIDO O PEDIDO
08/11/2023 13:40

Conclusos para decisão
02/11/2023 17:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/11/2023 17:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/10/2023 20:54

ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA
23/10/2023 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2023 15:37

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
19/10/2023 19:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/09/2023 11:32

Conclusos para decisão
14/09/2023 18:01

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
14/09/2023 17:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/09/2023 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2023 07:54

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 12:17

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/08/2023 12:17

Recebidos os autos
15/08/2023 12:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/08/2023 12:17

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
15/08/2023 12:17

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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