TJRR - 0806883-78.2023.8.23.0010

1ª instância - 5ª Vara Civel - Execucao Civel

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE LOURDES DE SOUZA FALCAO

CPF *87.***.*17-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ: 03.658.432/0001-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 08:25

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES DE SOUZA FALCÃO

  • 10/07/2025 08:25

    DECORRIDO PRAZO DE GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Processo: 0806883-78.2023.8.23.0010 Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Requerido(s): MARIA DE LOURDES DE SOUZA FALCÃO DECISÃO A questão referente ao levantamento do alvará já foi decidida nos autos (EP 196), tratando-se, portanto, de questão preclusa.

    O alvará já foi inclusive expedido em janeiro de 2025 (EP 210).

    Assim sendo, indefiro os pedidos dos EPs 216 e 226.

    Cumpra-se a Portaria nº 005/2025-5ª Vara Cível (DJe 7856 de 13/05/2025).

    I..

    Boa Vista/RR, data constante no sistema.

    EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

  • 12/06/2025 09:11

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 12/06/2025 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2025 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 14:22

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 10/06/2025 09:02

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 09/06/2025 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/05/2025 07:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2025 21:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/04/2025 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2025 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 13:05

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 5ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA-RR Ref.

    Processo 0806883-78.2023.8.23.0010 MARIA DE LOURDES DE SOUZA FALCÃO, através de seu advogado constituído, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, para expor que, em 05 de junho de 2024, em sede de Recurso Especial Repetitivo, o Superior Tribunal de Justiça, assim decidiu; “Honorários não se enquadram como prestação alimentícia para efeito de penhora de salários ou poupança” A executada foi intimada por esse juízo para se manifestar no que tange ao alvará judicial, e desde já expressamente declara que deste se opõe - por conta da decisão emanada pelo Superior Tribunal de Justiça Diante do que acima precede, com a devida observância nas formalidades legais de estilo, torna-se a presente para pugnar a V.Exa. que NÃO DEFIRA O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA, outrossim, se isso já ocorreu, que a parte adversa proceda com a devolução sob pena de se está se desrespeitando decisão de tribunal superior Confia no deferimento Boa Vista-RR, segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 PEDRO DE ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI OAB/RR 125

  • 16/02/2025 05:18

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 13/02/2025 17:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/02/2025 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 19:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/02/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2025 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

  • 21/01/2025 17:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/01/2025 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 11:09

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

  • 07/01/2025 10:10

    Juntada de Certidão

  • 31/12/2024 13:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/12/2024 13:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/12/2024 13:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/12/2024 13:25

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA JUDICIAL

  • 17/12/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES DE SOUZA FALCÃO

  • 17/12/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

  • 02/12/2024 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES DE SOUZA FALCÃO

  • 27/11/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

  • 24/11/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/11/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/11/2024 00:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/11/2024 00:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/11/2024 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2024 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 22:21

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 06/11/2024 10:46

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 06/11/2024 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 10:44

    Expedição de Certidão VERIFICADORA DO ANDAMENTO PROCESSUAL

  • 06/11/2024 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 22:48

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 22:48

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 04/09/2024 22:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 04/09/2024 22:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2024 18:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/09/2024 18:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/09/2024 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 09:10

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 03/09/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

  • 03/09/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES DE SOUZA FALCÃO

  • 02/09/2024 20:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/08/2024 08:12

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 24/08/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES DE SOUZA FALCÃO

  • 24/08/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

  • 23/08/2024 01:19

    Recebidos os autos

  • 23/08/2024 01:19

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 23/08/2024 01:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 23/08/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

  • 23/08/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES DE SOUZA FALCÃO

  • 17/08/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/08/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/08/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/08/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/08/2024 09:48

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2024 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 09:47

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - JUNTADA DE RESPOSTA

  • 06/08/2024 09:46

    Expedição de Certidão VERIFICADORA DO ANDAMENTO PROCESSUAL

  • 02/08/2024 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 16:54

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/08/2024 12:41

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 02/08/2024 07:22

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 02/08/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/07/2024 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 11:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/07/2024 08:00 ATÉ 01/08/2024 23:59

  • 26/07/2024 11:52

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 26/07/2024 11:52

    CORREÇÃO DE RESULTADO DE JULGAMENTO

  • 22/07/2024 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2024 11:20

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/07/2024 08:55

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 18/07/2024 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES DE SOUZA FALCÃO

  • 08/07/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/07/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

  • 01/07/2024 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 11:43

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/07/2024 08:00 ATÉ 25/07/2024 23:59

  • 28/06/2024 13:43

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 28/06/2024 13:43

    ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

  • 28/06/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

  • 27/06/2024 06:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 19:44

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 25/06/2024 19:10

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 25/06/2024 17:18

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 25/06/2024 17:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/06/2024 17:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/06/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

  • 25/06/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

  • 22/06/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES DE SOUZA FALCÃO

  • 19/06/2024 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 17:19

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/07/2024 08:00 ATÉ 18/07/2024 23:59

  • 19/06/2024 12:30

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 19/06/2024 12:30

    ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

  • 17/06/2024 13:14

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 17/06/2024 13:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 15/06/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/06/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/06/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/06/2024 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 12:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/06/2024 20:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/06/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/06/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/06/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2024 12:36

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 29/05/2024 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/05/2024 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2024 12:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2024 07:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 07:22

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 23:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 20:01

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 27/05/2024 20:01

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 27/05/2024 20:01

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 19:31

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 27/05/2024 19:31

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 27/05/2024 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 15:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/05/2024 12:33

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 23/05/2024 12:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/05/2024 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/05/2024 12:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/05/2024 12:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2024 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/05/2024 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/05/2024 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/05/2024 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/05/2024 08:18

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2024 20:53

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 22/05/2024 08:38

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 21/05/2024 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 21/05/2024 14:47

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 21/05/2024 14:47

    DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

  • 21/05/2024 14:46

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 21/05/2024 13:27

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 13:22

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 06:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 06:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 19:57

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 20/05/2024 19:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 20/05/2024 15:29

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 16/05/2024 11:34

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 14/05/2024 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/05/2024 12:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/05/2024 12:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/05/2024 12:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/04/2024 15:31

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TEIMOSINHA - BLOQUEIO 30 DIAS

  • 27/03/2024 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

  • 26/03/2024 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2024 13:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2024 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES DE SOUZA FALCÃO

  • 16/02/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES DE SOUZA FALCÃO

  • 09/02/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

  • 26/12/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/12/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/12/2023 09:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/12/2023 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 12:07

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 15/12/2023 09:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/12/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

  • 30/11/2023 11:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/11/2023 11:02

    Distribuído por sorteio

  • 27/11/2023 11:02

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/11/2023 10:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/11/2023 10:10

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/11/2023 10:10

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/11/2023 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/11/2023 10:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/11/2023 06:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 06:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/11/2023 06:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2023

  • 07/11/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES DE SOUZA FALCÃO

  • 21/10/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

  • 06/10/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2023 13:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2023 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 19:59

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/09/2023 08:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 19/08/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES DE SOUZA FALCÃO

  • 11/08/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/08/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

  • 03/08/2023 18:37

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/08/2023 10:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 31/07/2023 16:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/07/2023 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2023 11:42

    Recebidos os autos

  • 29/07/2023 11:42

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 29/07/2023 11:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 28/07/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES DE SOUZA FALCÃO

  • 22/07/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES DE SOUZA FALCÃO

  • 21/07/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/07/2023 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

  • 18/07/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

  • 14/07/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/07/2023 15:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/07/2023 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 14:48

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 07/07/2023 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 06/07/2023 18:36

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DE LOURDES DE SOUZA FALCÃO

  • 06/07/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

  • 05/07/2023 18:11

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DE LOURDES DE SOUZA FALCÃO

  • 03/07/2023 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 08:55

    Juntada de CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

  • 30/06/2023 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/06/2023 16:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/06/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/06/2023 16:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/06/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

  • 19/06/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 13:57

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 17/06/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2023 10:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2023 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 09:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/06/2023 21:36

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 12/06/2023 15:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/06/2023 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 10:51

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/06/2023 19:37

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 30/05/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

  • 25/05/2023 17:41

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 25/05/2023 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/05/2023 13:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/05/2023 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 14:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/05/2023 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 10:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/05/2023 08:00 ATÉ 01/06/2023 23:59

  • 05/05/2023 08:51

    PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

  • 04/05/2023 21:39

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 04/05/2023 11:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2023 18:34

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 03/05/2023 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 19:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 10:10

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 10:08

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 14/04/2023 10:08

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 14:35

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 13/04/2023 14:35

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 11/04/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

  • 08/04/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/04/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2023 09:22

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 22:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

  • 29/03/2023 10:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2023 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 15:49

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 15:48

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 28/03/2023 10:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/03/2023 15:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/03/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 12:57

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 25/03/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES DE SOUZA FALCÃO

  • 25/03/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE LOURDES DE SOUZA FALCÃO

  • 24/03/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

  • 23/03/2023 20:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/03/2023 20:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/03/2023 20:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2023 15:39

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 22/03/2023 15:39

    Distribuído por sorteio

  • 22/03/2023 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 14:28

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2023 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 22/03/2023 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 22/03/2023 10:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

  • 21/03/2023 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 17:25

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

  • 20/03/2023 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2023 14:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2023 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 18:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 10:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2023 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 00:03

    PRAZO DECORRIDO

  • 16/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

  • 16/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

  • 15/03/2023 21:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2023 21:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2023 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 18:14

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2023 12:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2023 12:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2023 10:48

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DE LOURDES DE SOUZA FALCÃO

  • 14/03/2023 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 09:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2023 09:06

    EXPEDIÇÃO DE WHATSAPP - INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 22:32

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 13/03/2023 22:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 19:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 18:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2023 14:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/03/2023 09:19

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 13/03/2023 00:09

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 13/03/2023 00:08

    RETORNO DE MANDADO

  • 12/03/2023 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2023 22:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2023 21:11

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 10/03/2023 17:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2023 16:54

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/03/2023 16:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/03/2023 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 16:19

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2023 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 16:00

    Concedida a Medida Liminar

  • 08/03/2023 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2023 00:02

    PRAZO DECORRIDO

  • 07/03/2023 07:50

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 06/03/2023 19:05

    RETORNO DE MANDADO

  • 06/03/2023 10:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/03/2023 08:32

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 08:32

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 06/03/2023 07:45

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/03/2023 22:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/03/2023 21:52

    Expedição de Mandado

  • 04/03/2023 14:36

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/03/2023 06:40

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2023 00:19

    Recebidos os autos

  • 04/03/2023 00:19

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/03/2023 00:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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