TJRR - 0818847-39.2021.8.23.0010

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE FATIMA PESSOA

CPF *14.***.*09-72

Advogados

THALES GARRIDO PINHO FORTE

OAB: 776/RR

CPF *46.***.*93-72

RAPHAELA VASCONCELOS DIAS

OAB: 751/RR

CPF *47.***.*27-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

Advogados

LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

OAB: 405/RR

CPF *82.***.*40-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DE RORAIMA “AMAZÔNIA: PATRIMÔNIO DOS BRASILEIROS” 1 Coordenadoria Judicial – Procuradoria da Execução End.

    Avenida Ville Roy, nº 5281, São Pedro – CEP 69306-000 - Boa Vista – RR/ Brasil.

    Fax : 0 ** (95) 2121- 2310 Fone: 0**(95) 2121-2356.

    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BOA VISTA - RORAIMA.

    Processo nº 0818847-39.2021.8.23.0010 Exequente: MARIA DE FATIMA PESSOA SEI Nº 13107.004687/2025.72 ESTADO DE RORAIMA, já qualificado nos autos em epígrafe, devidamente representada pela procuradora legalmente constituída, que ao final subscreve, comparece perante Vossa Excelência, informar que o ofício requisitório para pagamento já foi devidamente encaminhado à Secretaria da Fazenda – SEFAZ.

    Dessa forma, no presente momento, aguarda-se apenas o envio do comprovante de pagamento por parte do referido órgão, para posterior juntada aos autos e prosseguimento do feito.

    Boa Vista – RR, data constante no sistema Krishlene Braz Ávila Procuradora do Estado (Assinado Digitalmente)

  • 30/07/2025 14:45

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 30/07/2025 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2025 14:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2025 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2025 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 13:24

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

  • 02/04/2025 10:18

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 11/03/2025 17:32

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 18:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    4VSNIJ;IF4VSKVEQETEVE'ʛPGYPSW.YHMGMEMW (IWIRZSPZMHSTIPEW(MZMWʮIWHI'ʛPGYPSW.YHMGMEMWIHI8IGRSPSKMEHE-RJSVQEʡʝSHE.YWXMʡE*IHIVEPRS6MS+VERHIHS7YP 6)7913(3'ʀ0'903 4VSGIWWS     %YXSV 1%6-%()*%8-1%4)773% 6ʣY )78%(3()636%-1% -4%68)7 2SQI 4VMRGMTEPGSVVMKMHS .YVSW1SVEXʬVMSW 7IPMG 8SXEP 6 1%6-%()*%8-1%4)773% 8SXEP4EVXIW" --838%0->%ʆʂ3 (IWGVMʡʝS 8SXEP 6 79&838%0(%'328% - 838%0(%'328%)1 %89%0->%(3%8ʈ.%2)-63 HINERIMVSHI CCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCC 'ʛPGYPSIPEFSVEHSTSV 3FWIVZEʡʮIWHMKMXEHEWTIPSYWYʛVMS :EPSVIWIHEXEWI\XVEʧHSWHSWETVIWIRXEHSWRS)4  %TPERMPLEHIPMUYMHEʡʝSRS)4 JSMGSRWXVYʧHEQERYEPQIRXITIPS)\GIPIETPERMPLEHIEXYEPM^EʡʝSRS)4 TIPSWMWXIQETVSNIJ[IFEHSXEHSRS8.66XIRHSWMHSJIMXE RIWXETPERMPLEXEQFʣQTIPSWMWXIQETVSNIJ[IFEWEHIUYEʡʮIWHSWNYVSWGSRJSVQIWSPMGMXEʡʝSEREPMWEHETSVIWXE'SRXEHSVMEIMHIRXMJMGEHETVSGIHIRXI 'VMXʣVMSWITEVʜQIXVSWHSGʛPGYPS .YVSWQSVEXʬVMSW 2ʝSJSVEQETYVEHSWGSQHEXEHIMRʧGMSZEVMʛZIP 4EVGIPE GSQMRGMHʤRGMEHINYVSWJM\SWETEVXMVHIEXʣ 'VMXʣVMSHIGSVVIʡʝSQSRIXʛVMEHEWTEVGIPEW -4'%)  !"3682382&82-24'  -4'%)  IQHMERXI 'SQTSWMʡʝS 3682   382   &82   -24'   -4'%)  IQHMERXI 3YXVEW7YGYQFʤRGMEW 2ʝSJSVEQETYVEHEW ,SRSVʛVMSWEHZSGEXʧGMSW 2ʝSJSVEQETYVEHSW :IVWʝS   +IVIRSZEQIRXIIWXIGʛPGYPSYWERHSSMHIRXMJMGEHSVHIG4ʛKMREHI 3FWIVZEʡʮIWHMKMXEHEWTIPSYWYʛVMS :EPSVIWIHEXEWI\XVEʧHSWHSWETVIWIRXEHSWRS)4  %TPERMPLEHIPMUYMHEʡʝSRS)4 JSMGSRWXVYʧHEQERYEPQIRXITIPS)\GIPIETPERMPLEHIEXYEPM^EʡʝSRS)4 TIPSWMWXIQETVSNIJ[IFEHSXEHSRS8.66XIRHSWMHSJIMXE %TPERMPLEHIPMUYMHEʡʝSRS)4 JSMGSRWXVYʧHEQERYEPQIRXITIPS)\GIPIETPERMPLEHIEXYEPM^EʡʝSRS)4 TIPSWMWXIQETVSNIJ[IFEHSXEHSRS8.66XIRHSWMHSJIMXE RIWXETPERMPLEXEQFʣQTIPSWMWXIQETVSNIJ[IFEWEHIUYEʡʮIWHSWNYVSWGSRJSVQIWSPMGMXEʡʝSEREPMWEHETSVIWXE'SRXEHSVMEIMHIRXMJMGEHETVSGIHIRXI )WXITVSKVEQEJSMHIWIRZSPZMHSEXʧXYPSHIWYKIWXʝSRSMRXYMXSHITSWWMFMPMXEVUYIS%YXSVETVIWIRXIYQEGSRXERSQSQIRXSHSENYM^EQIRXSISYHEI\IGYʡʝSHSTVSGIWWS'SRXYHSWEPMIRXEQSWUYIWIQTVITVIZEPIGIVʛSIRXIRHMQIRXSHIGEHE.Yʧ^SREWUYIWXʮIWTIVXMRIRXIWESW GʛPGYPSWNYHMGMEMW4IPSJEXSHIWWITVSKVEQEGSRXIVMRʱQIVEWSTʡʮIWHIGVMXʣVMSWHIGSVVIʡʝSQSRIXʛVMEIHINYVSWQSVEXʬVMSWSYWYʛVMSJMGEVʛMRXIMVEQIRXIVIWTSRWʛZIPTIPEWWYEWIWGSPLEW%WMQTPIWYXMPM^EʡʝSHSTVSKVEQERʝSMQTPMGEIQGIVXI^EEFWSPYXERSWIYVIWYPXEHSJMREPIRIQ IQEGIMXEʡʝSGSQTYPWʬVMETSVTEVXIHS1EKMWXVEHS:IVWʝS  1SXSV  4VS +IVIRSZEQIRXIIWXIGʛPGYPSYWERHSSMHIRXMJMGEHSVHIG4ʛKMREHI 4VSNIJ;IF4VSKVEQETEVE'ʛPGYPSW.YHMGMEMW ()132786%8-:3()4%6')0%7 'ʛPGYPSTEVE 1%6-%()*%8-1%4)773%  (EXE 4VMRGMTEP % 'SIJ'SVV 1SRIXʛVME & 4VMRGMTEP 'SVVMKMHS '!%\& .YVSW ( .YVSW 4VMRGMTEP )!'\( 7IPMG * 7IPMG +! ') \* 8SXEP 6 ,!')+ 3FW        .YVSWJM\SW 8SXEMW   8SXEPTEVE 1%6-%()*%8-1%4)773% +IVIRSZEQIRXIIWXIGʛPGYPSYWERHSSMHIRXMJMGEHSVHIG4ʛKMREHI 4VSNIJ;IF4VSKVEQETEVE'ʛPGYPSW.YHMGMEMW

  • 11/02/2025 10:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/02/2025 08:59

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 10/02/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/01/2025 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 13:18

    Recebidos os autos

  • 30/01/2025 13:18

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 30/01/2025 12:50

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 22/01/2025 11:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/01/2025 06:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2024 09:59

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 18/11/2024 15:30

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 19:35

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 01/11/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2024 11:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/10/2024 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2024 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 15:39

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2024 09:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2024 09:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2024 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2024 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 07:31

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 07:31

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 25/09/2024 11:06

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 02/09/2024 09:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/09/2024 09:33

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

  • 30/08/2024 14:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/07/2024 10:26

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 06:28

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2024 12:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2023 12:32

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 09/12/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/11/2023 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2023 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 01/04/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2023 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 11:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/03/2023 11:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/03/2023 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 15:15

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

  • 24/02/2023 10:59

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

  • 17/02/2023 09:35

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 08:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2023 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2023 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2023 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 16:04

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 26/10/2022 15:21

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 08:42

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 26/09/2022 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/09/2022 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 08:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/09/2022 09:57

    Recebidos os autos

  • 07/09/2022 09:57

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 07/09/2022 09:45

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 09/08/2022 16:55

    EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/08/2022 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/08/2022 16:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/08/2022 08:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 08:58

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DE FATIMA PESSOA

  • 09/08/2022 08:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/08/2022 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 09:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2022

  • 23/06/2022 12:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/06/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/05/2022 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2022 17:10

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DE FATIMA PESSOA

  • 30/05/2022 17:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 13:19

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 30/05/2022 00:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2022 13:03

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 16:57

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DE FATIMA PESSOA

  • 26/05/2022 16:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2022 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 09:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/04/2022 12:30

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 17:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2022 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/02/2022 12:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2022 12:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 17:57

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 17:57

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2021 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 15:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/07/2021 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2021 10:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 16/07/2021 22:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/07/2021 13:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/07/2021 13:59

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 14/07/2021 12:35

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2021 12:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/07/2021 12:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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