31/07/2025 00:00

Intimação

Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada.

Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
30/07/2025 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/07/2025 14:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
30/07/2025 14:15

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
30/07/2025 14:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
30/07/2025 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2025 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2025 11:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/07/2025 00:04

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
26/07/2025 02:49

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
26/07/2025 02:49

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
26/07/2025 02:49

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
26/07/2025 02:30

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
26/07/2025 02:30

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
26/07/2025 02:30

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
26/07/2025 02:15

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
26/07/2025 02:15

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
26/07/2025 02:15

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
26/07/2025 01:58

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
26/07/2025 01:58

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
26/07/2025 01:58

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
26/07/2025 01:45

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
26/07/2025 01:45

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
26/07/2025 01:45

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
26/07/2025 01:32

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
26/07/2025 01:32

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
26/07/2025 01:32

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
28/05/2025 17:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/05/2025 17:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/05/2025 17:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/05/2025 17:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/05/2025 17:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/05/2025 17:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/05/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2025 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 1018/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0821344-21.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): JOSIAS DE SOUZA (CPF/CNPJ: *99.***.*57-72) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa , no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de R$ 23.100,38 (vinte e três mil, cem reais e trinta e oito , em virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste juízo, consoante cópias anexas, centavos) e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 23.100,38 b) valor do principal: R$ 12.711,27 c) valor dos juros:R$ 10.389,11 d) data final da correção monetária: 20 de maio de 2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): ep 25 g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): prejudicado exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal.

Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.

Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 15 de maio de 2025.

Eu, SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA, Serventuário de Justiça, o digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.

A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.***.***/0001-26) GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado digitalmente)
15/05/2025 17:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
15/05/2025 17:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
15/05/2025 17:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
15/05/2025 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2025 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2025 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2025 16:58

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO
15/05/2025 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2025 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2025 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2025 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2025 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2025 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2025 11:12

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
15/05/2025 11:12

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
13/04/2025 21:23

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
14/03/2025 14:56

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/03/2025 10:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/02/2025 16:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0821344-21.2024.8.23.0010 Decisão Trata-se de ação de cumprimento de sentença movida por Josias de Souza em face do Estado de Roraima.

Devidamente intimado, o Estado de Roraima apresentou dispensa administrativa, alegando, nesse ponto, a impossibilidade de fixação de honorários sucumbenciais (ep. 23). É o relatório.

Decido.

Pelo exposto, considerando que o ente executado concordou com os valores devidos (ep. 23), e que os cálculos apresentados estão em conformidade com o que foi estabelecido na sentença e no acórdão, HOMOLOGO o valor principal constante na planilha de ep. 1.5, a ser pago em favor do exequente Josias de Souza.

Por outra banda, embora o ente executado alegue a impossibilidade de fixação de honorários sucumbenciais no presente cumprimento de sentença, é importante destacar que a Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispõe que a Fazenda Pública está sujeita ao pagamento de honorários advocatícios nas execuções individuais oriundas de sentenças proferidas em ações coletivas, ainda que não tenha interposto embargos à execução.

Esse entendimento reforça a obrigatoriedade do pagamento dos honorários advocatícios, independentemente de resistência processual por parte da Fazenda Pública.

Assim, fixo os honorários no percentual de 10% (dez por cento) sobre o cumprimento de sentença e, por consequência, HOMOLOGO o valor de R$ 2.310,03 (dois mil e trezentos e dez reais e três centavos), a título de honorários sucumbenciais, em favor do causídico José Jeronimo Figueiredo da Silva OAB-RR – 42B, CPF nº *09.***.*92-49.

Atente-se o Cartório para o destaque referente aos honorários advocatícios contratuais, se existentes.

Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor ao Excelentíssimo Senhor Governador a fim de que, no prazo de 60 (sessenta dias), pague os valores homologados.

Encaminhe-se, para tanto, o cálculo, a decisão que o homologou, bem como o trânsito da decisão homologatória.

Inclua-se o representante judicial da parte exequente no polo ativo da ação.

Após, arquive-se enquanto se aguarda o pagamento, devendo o Cartório incluir o presente feito no cadastro de acompanhamento de pagamento de Requisição de Pequeno Valor, podendo ser desarquivado a qualquer momento, por requerimento da parte ou pela própria Secretaria.

Com o pagamento, sem necessidade de nova conclusão, enviem-se os autos para a contadoria judicial com fim de elaboração de memorial dos cálculos para a apresentação das retenções tributárias (Resolução TJRR 35/2021, art. 41).

Não havendo a necessidade de retenção e/ou recolhimento de valores, certificar.

Apresentados os cálculos referentes ao recolhimento de tributos, intimem-se as partes e, não havendo impugnação pelas partes, determino, desde já, ao Cartório promover o respectivo recolhimento tributário, transferindo o saldo remanescente ao causídico exequente, tudo mediante o sistema SISCONDJ, comprovando-se nos autos.

Caso a parte não tenha apresentado os dados bancários, intime-se no momento oportuno.

Cumpridas todas as determinações acima, tornar os autos conclusos para sentença de extinção do cumprimento de sentença, a fim do cumprimento do inciso II, do artigo 924 e, ainda, do artigo 925, todos do Código de Processo Civil.

Int.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema.

Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
11/02/2025 08:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2025 21:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 21:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 21:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 21:26

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
30/01/2025 14:45

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
12/12/2024 15:10

Conclusos para decisão
12/12/2024 13:34

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/11/2024 11:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/11/2024 10:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/11/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/11/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/10/2024 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2024 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 09:37

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
28/06/2024 12:41

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
24/06/2024 15:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/06/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/06/2024 09:49

Conclusos para decisão
12/06/2024 08:13

Distribuído por sorteio
12/06/2024 08:13

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE RECUSA DE PREVENÇÃO/DEPENDÊNCIA
10/06/2024 09:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/06/2024 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2024 15:14

Declarada incompetência
20/05/2024 18:48

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
20/05/2024 18:48

Distribuído por sorteio
20/05/2024 18:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/05/2024 18:48

Distribuído por dependência
20/05/2024 18:48

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

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