TJRR - 0827480-68.2023.8.23.0010

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RONALDO DA SILVA CAETANO

CPF *46.***.*71-20

Advogados

LUCIANO SANTOS DUARTE

OAB: 1792/RR

CPF *70.***.*66-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR

CNPJ: 05.943.030/0001-55

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE RORAIMA

CNPJ: 22.900.328/0001-05

BANCO DA AMAZONIA S/A

CNPJ: 04.902.979/0001-44

BANCO DA AMAZONIA S/A

CNPJ: 04.902.979/0004-97

Advogados

ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

OAB: 424/RR

CPF *33.***.*70-87

DANIELE GURGEL DO AMARAL

OAB: 1221/RO

CPF *81.***.*95-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2025 09:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA S/A

  • 04/07/2025 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2025 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Proc. n.° 0827480-68.2023.8.23.0010 Recurso n.º 0827480-68.2023.8.23.0010 ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes, para ciência e manifestação, no prazo de 05 dias úteis, acerca da opção ou não pelo Juízo 100% digital.

    Do que, para constar, lavro o termo.

    Boa Vista/RR, 27/6/2025.

    Eduardo Almeida de Andrade Analista Judiciário - Área Recursal

  • 27/06/2025 14:10

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 27/06/2025 14:10

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 27/06/2025 14:10

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 27/06/2025 10:01

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 27/06/2025 10:01

    Distribuído por sorteio

  • 27/06/2025 10:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/06/2025 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2025 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2025 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2025 08:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/06/2025 08:52

    Recebidos os autos

  • 21/06/2025 10:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

  • 21/06/2025 10:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/06/2025 09:04

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 18/06/2025 14:22

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

  • 22/05/2025 17:08

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 22/05/2025 17:07

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/04/2025 13:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/03/2025 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 11:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 27/02/2025 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 25/02/2025 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA S/A

  • 24/02/2025 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0827480-68.2023.8.23.0010 Polo Ativo(s): RONALDO DA SILVA CAETANO Polo Passivo(s): BANCO DA AMAZÔNIA S/A DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR CERTIDÃO Certifico que o interposto no EP. 71 é TEMPESTIVO.

    ATO ORDINATÓRIO Intimo a Parte RECORRIDA para, querendo, apresentar contrarrazões ao no prazo de 10 dias.

    Boa Vista, 31 de janeiro de 2025.

    Artur Bonfim da Conceição Diretor de Secretaria

  • 11/02/2025 09:05

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 11/02/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2025 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/02/2025 15:33

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

  • 09/02/2025 15:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2025 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 11:20

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2025 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA S/A

  • 29/01/2025 22:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/01/2025 16:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/12/2024 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2024 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 09:09

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 02/12/2024 15:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/11/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA S/A

  • 19/11/2024 15:58

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR

  • 18/11/2024 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2024 11:12

    RENÚNCIA DE PRAZO DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RORAIMA

  • 04/11/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/11/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/10/2024 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2024 12:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/10/2024 08:18

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

  • 24/09/2024 08:34

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 21:33

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 31/08/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/08/2024 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 09:21

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 10:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/07/2024 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 07:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 21/06/2024 07:51

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 21/05/2024 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/04/2024 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 18:56

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 19/03/2024 07:39

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 22:44

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/02/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/01/2024 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 10:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/12/2023 14:39

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 12:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DA AMAZÔNIA S/A

  • 09/10/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/09/2023 15:01

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 27/09/2023 14:59

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 27/09/2023 06:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/09/2023 00:06

    PRAZO DECORRIDO

  • 23/08/2023 15:56

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 23/08/2023 14:58

    RETORNO DE MANDADO

  • 15/08/2023 11:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/08/2023 11:05

    RETORNO DE MANDADO

  • 15/08/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 04/08/2023 11:56

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/08/2023 11:54

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/08/2023 11:53

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2023 11:49

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO

  • 04/08/2023 11:48

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2023 11:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 04/08/2023 11:44

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2023 10:07

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 02/08/2023 16:05

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 02/08/2023 15:54

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 15:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/08/2023 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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