TJRS - 5005775-09.2020.8.21.0014

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel - Esteio/Rs

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Polo Ativo

Partes

CARLOS ROBERTO DA SILVA

CPF *73.***.*16-49

JARDELINA QUITO

CPF *66.***.*80-68

Advogados

ADONIS MARTINS ALEGRE

OAB: 107427/RS

CPF *23.***.*26-80

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ESTEIO / RS

CNPJ: 88.150.495/0001-86

Advogados

KELVIN ALEX SANDER BORBA DO PRADO

OAB: 124484/RS

CPF *33.***.*52-90

DAYSE ZAGONEL ROSA

OAB: 078355/RS

CPF *00.***.*51-13

KAREN DOS SANTOS PESSOA DE MELLO

OAB: 057208/RS

CPF *40.***.*78-34

CAROLINA WEBER DIAS

OAB: 087128/RS

CPF *38.***.*41-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2023 20:21

    Baixa Definitiva

  • 10/07/2023 14:48

    Remetidos os Autos - CCALC -> EIO1JE

  • 07/07/2023 14:59

    Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - EIO1JE -> CCALC

  • 08/05/2023 13:17

    Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA02TRFZ4 -> EIO1JE

  • 08/05/2023 13:17

    Transitado em Julgado

  • 04/05/2023 16:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 24/04/2023 16:36

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 14/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 41

  • 07/04/2023 20:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

  • 07/04/2023 20:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 04/04/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/04/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 18:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/03/2023 10:34

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05:00</b>

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.

    RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005775-09.2020.8.21.0014/RS (Pauta: 770) RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ESTEIO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CAROLINA WEBER DIAS RECORRIDO: CARLOS ROBERTO DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE RECORRIDO: JARDELINA QUITO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de março de 2023.

    Juiz de Direito JOSE LUIZ JOHN DOS SANTOS Presidente

  • 08/03/2023 13:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/03/2023 13:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 770

  • 01/02/2023 14:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/02/2023 11:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 29/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 19/01/2023 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/01/2023 17:48

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ4

  • 16/12/2022 14:23

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 06/12/2022 22:53

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 03/12/2022 23:44

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

  • 27/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 17/11/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/11/2022 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2022 15:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 10/08/2022 18:45

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 27/07/2022 11:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 27/07/2022 11:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 27/07/2022 11:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 26/07/2022 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2022 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/07/2022 18:01

    Julgado procedente o pedido

  • 26/07/2022 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/03/2022 15:42

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2022 17:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 14/03/2022 13:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 13/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

  • 03/03/2022 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2022 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2022 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2022 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 15:31

    Juntada de íntegra do processo

  • 16/02/2022 12:51

    Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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