TJRR - 0820562-14.2024.8.23.0010

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SONIA MARIA SILVA DA CONCEICAO

CPF *97.***.*05-72

FRANCISCA TERESA SARMENTO SOUSA

CPF *02.***.*50-10

KATIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA

CPF *83.***.*35-49

LUZIA ALVES DA SILVA

CPF *82.***.*07-72

MARIA IONETH OLIVEIRA AMORIM

CPF *15.***.*63-53

DIONE MARA DOS PASSOS FERREIRA

CPF *82.***.*22-72

FRANCILENE SOUSA ROCHA

CPF *12.***.*65-91

KATIA FERREIRA DE SOUZA

CPF *51.***.*05-87

KARLA ROSA ALENCAR DE SOUZA

CPF *33.***.*06-20

MARLENE MUNIZ DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF *82.***.*10-00

Advogados

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB: 666/RR

CPF *28.***.*81-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

Advogados

PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

OAB: 304/RR

CPF *30.***.*52-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 13:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/06/2025 15:50

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 27/06/2025 15:50

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 27/06/2025 15:50

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 27/06/2025 15:50

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 27/06/2025 15:50

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 27/06/2025 15:48

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 27/06/2025 15:48

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 27/06/2025 15:48

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 27/06/2025 15:47

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 27/06/2025 15:47

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 27/06/2025 15:47

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 27/06/2025 15:47

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 27/06/2025 15:47

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 27/06/2025 15:42

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 27/06/2025 15:42

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 27/06/2025 15:42

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 27/06/2025 15:39

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 27/06/2025 15:39

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 27/06/2025 13:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/06/2025 13:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/06/2025 13:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/06/2025 13:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/06/2025 13:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/06/2025 13:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/06/2025 13:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/06/2025 13:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/06/2025 13:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/06/2025 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2025 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2025 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2025 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2025 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2025 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2025 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2025 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2025 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2025 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2025 10:31

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/06/2025 10:23

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 23/06/2025 08:16

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 23/06/2025 08:16

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 23/06/2025 08:16

    Recebidos os autos

  • 23/06/2025 08:15

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2025 18:00

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 22/06/2025 18:00

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 06/06/2025 14:43

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 06/06/2025 14:43

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 06/06/2025 14:43

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 06/06/2025 14:43

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 06/06/2025 14:43

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 06/06/2025 14:43

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 06/06/2025 14:43

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 06/06/2025 14:43

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 06/06/2025 14:43

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 06/06/2025 14:43

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 06/06/2025 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 10:36

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 05/06/2025 09:30

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 04/06/2025 20:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2025 08:14

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 27/05/2025 08:14

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 27/05/2025 08:14

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 27/05/2025 08:14

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 27/05/2025 08:14

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 27/05/2025 08:14

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 27/05/2025 08:14

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 27/05/2025 08:14

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 27/05/2025 08:14

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 27/05/2025 07:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 07:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 07:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 07:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 07:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 07:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 07:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 07:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 07:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 16:18

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 30/04/2025 09:12

    Conclusos para despacho DE RELATOR

  • 29/04/2025 21:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2025 00:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/04/2025 00:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/04/2025 00:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/04/2025 00:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/04/2025 00:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/04/2025 00:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/04/2025 00:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/04/2025 00:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/04/2025 00:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/04/2025 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 10:02

    Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR

  • 09/04/2025 10:02

    Distribuído por sorteio

  • 09/04/2025 10:01

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 09/04/2025 09:59

    Recebidos os autos

  • 07/04/2025 18:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

  • 07/04/2025 18:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/04/2025 18:09

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2025 13:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2025 13:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/02/2025 12:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/02/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Processo: 0820562-14.2024.8.23.0010 ATO ORDINATÓRIO De Ordem do MM.

    Juiz, interposto o recurso de apelação, certifico sua e o tempestividade não recolhimento das (ou desnecessidade, custas de preparo em virtude da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita em razão do apelante ser a Fazenda Pública).

    Ato contínuo, o apelado para apresentar as contrarrazões intimo recursais no prazo legal.

    Boa Vista, 13 de fevereiro de 2025.

    SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA Servidora Judiciária (Assinado Digitalmente - PROJUDI)

  • 16/02/2025 05:26

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 13/02/2025 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 11:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/02/2025 05:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/02/2025 19:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/01/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/01/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/01/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/01/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/01/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/01/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/01/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/01/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/01/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/01/2025 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/01/2025 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2025 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2025 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2025 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2025 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2025 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2025 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2025 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2025 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2025 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2025 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2025 11:35

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 14/11/2024 07:38

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/11/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/11/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/11/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/11/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/11/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/11/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/11/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/11/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/11/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2024 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 10:30

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 07:45

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 13:59

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 06:03

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 28/06/2024 09:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/06/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/06/2024 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2024 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 18:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/05/2024 17:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2024 17:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2024 17:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2024 17:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2024 17:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2024 17:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2024 17:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2024 17:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2024 17:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2024 17:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2024 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 17:49

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  • 28/05/2024 16:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/05/2024 08:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/05/2024 14:13

    Distribuído por sorteio

  • 15/05/2024 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/05/2024 14:13

    Distribuído por dependência

  • 15/05/2024 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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