TJRR - 0820865-67.2020.8.23.0010
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 00:00
Intimação
Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais Desenvolvido pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul RESUMO DO CÁLCULO Processo: 0820865-67.2020.8.23.0010 - PLANILHA II - CONTADORIA JUDICIAL Autor: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A Réu: ESTADO DE RORAIMA I - PARTES Nome Principal corrigido Juros Moratórios Selic NOTA FISCAL Nº 21680013 114.859,60 3.503,91 46.410,33 164.773,84 NOTA FISCAL Nº 22281963 90.274,36 2.753,91 36.476,38 129.504,65 NOTA FISCAL Nº 22592542 46.972,31 1.432,94 18.979,70 67.384,95 NOTA FISCAL Nº 25857253 5.531,69 168,75 2.235,14 7.935,58 NOTA FISCAL Nº 26216385 39.436,15 1.203,04 15.934,63 56.573,82 NOTA FISCAL Nº 26562425 45.194,29 1.378,70 18.261,27 64.834,26 Total Partes -> 342.268,40 10.441,25 138.297,45 491.007,10 II - SUCUMBÊNCIAS Descrição Principal corrigido Juros/Selic Hon. adv. fixados sobre valor da condenação, art. 85 §3º 31.614,11 13.738,46 45.352,57 Total de Sucumbências -> 45.352,57 III - TOTALIZAÇÃO Descrição SUBTOTAL DA CONTA (I + II) 536.359,67 TOTAL DA CONTA EM 05/2025 536.359,67 ATUALIZADO ATÉ MAIO/2025 BOA VISTA, 9 de maio de 2025 ________________________________________________ Cálculo elaborado por: WILLIAM P.
CARRAMILO JUNIOR TJRR - CONTADORIA JUDICIAL Gere novamente este cálculo usando o identificador 491e71b9 - Página 1 de 6 Observações digitadas pelo usuário: CÁLCULO - PLANILHA II - DESPACHO EP. 57.
CORREÇÃO E JUROS EM CONFORMIDADE C/ O TEMA 905 - STJ E TEMA 810 - STF. - Somente Selic a partir de 12/2021 (EC 113/21).
Critérios e parâmetros do cálculo Data de início dos juros moratórios: 08/2020 (de forma decrescente para parcelas com data posterior) Juros de mora: 6% a.a. até 07/2009 e Juros da Poupança.
Atualização pela Selic a partir de 12/2021 (cfe.
Manual de Cálculos da JF - Ed. 2022).
Critério de correção monetária das parcelas:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.
Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.
Outras Sucumbências: Não foram apuradas Honorários advocatícios (fixados sobre o valor da condenação) Percent. inform. (art. 85, §3º do CPC): I: 10,00;II: 8,00; III: 5,00; IV: 3,00; V: 1,00.
Base de cálculo dos honorários de sucumbência: R$ 491.007,10 (somatório das parcelas vencidas até 05/2025 Súmula 111 STJ).
Critério de correção monetária dos honorários advocatícios:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.
Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.
Versão: 3.39.1 Este programa foi desenvolvido a título de sugestão no intuito de possibilitar que o Autor apresente uma conta no momento do ajuizamento e/ou da execução do processo.
Contudo, salientamos que sempre prevalecerá o entendimento de cada Juízo nas questões pertinentes aos cálculos judiciais.
Pelo fato desse programa conter inúmeras opções de critérios de correção monetária e de juros moratórios, o usuário ficará inteiramente responsável pelas suas escolhas.
A simples utilização do programa não implica em certeza absoluta no seu resultado final e nem em aceitação compulsória por parte do Magistrado.
Versão: 3.39.1 Motor:5.13.1 Pro Gere novamente este cálculo usando o identificador 491e71b9 - Página 2 de 6 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais DEMONSTRATIVO DE PARCELAS Cálculo para: NOTA FISCAL Nº 21680013 # Data (A) Coef.
Corr.
Monetária (B) Corrigido (C = A x B) Juros % até 12/21 (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % a partir de 12/21 (F) Selic $ (G = (C + E) x F) (H = C + E + G) Obs. 10/16 89.955,49 1,276849 114.859,60 3,050600% 3.503,91 39,2100% 46.410,33 164.773,84 Totais 89.955,49 114.859,60 3.503,91 46.410,33 164.773,84 Total para: NOTA FISCAL Nº 21680013 164.773,84 Cálculo para: NOTA FISCAL Nº 22281963 # Data (A) Coef.
Corr.
Monetária (B) Corrigido (C = A x B) Juros % até 12/21 (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % a partir de 12/21 (F) Selic $ (G = (C + E) x F) (H = C + E + G) Obs. 12/16 71.019,38 1,271123 90.274,36 3,050600% 2.753,91 39,2100% 36.476,38 129.504,65 Totais 71.019,38 90.274,36 2.753,91 36.476,38 129.504,65 Total para: NOTA FISCAL Nº 22281963 129.504,65 Cálculo para: NOTA FISCAL Nº 22592542 # Data (A) Coef.
Corr.
Monetária (B) Corrigido (C = A x B) Juros % até 12/21 (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % a partir de 12/21 (F) Selic $ (G = (C + E) x F) (H = C + E + G) Obs. 01/17 37.023,61 1,268712 46.972,31 3,050600% 1.432,94 39,2100% 18.979,70 67.384,95 Totais 37.023,61 46.972,31 1.432,94 18.979,70 67.384,95 Total para: NOTA FISCAL Nº 22592542 67.384,95 Cálculo para: NOTA FISCAL Nº 25857253 # Data (A) Coef.
Corr.
Monetária (B) Corrigido (C = A x B) Juros % até 12/21 (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % a partir de 12/21 (F) Selic $ (G = (C + E) x F) (H = C + E + G) Obs. 11/17 4.458,22 1,240784 5.531,69 3,050600% 168,75 39,2100% 2.235,14 7.935,58 Totais 4.458,22 5.531,69 168,75 2.235,14 7.935,58 Total para: NOTA FISCAL Nº 25857253 7.935,58 Cálculo para: NOTA FISCAL Nº 26216385 # Data (A) Coef.
Corr.
Monetária (B) Corrigido (C = A x B) Juros % até 12/21 (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % a partir de 12/21 (F) Selic $ (G = (C + E) x F) (H = C + E + G) Obs. 12/17 31.884,96 1,236826 39.436,15 3,050600% 1.203,04 39,2100% 15.934,63 56.573,82 Totais 31.884,96 39.436,15 1.203,04 15.934,63 56.573,82 Gere novamente este cálculo usando o identificador 491e71b9 - Página 3 de 6 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais Cálculo para: NOTA FISCAL Nº 26216385 # Data (A) Coef.
Corr.
Monetária (B) Corrigido (C = A x B) Juros % até 12/21 (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % a partir de 12/21 (F) Selic $ (G = (C + E) x F) (H = C + E + G) Obs.
Total para: NOTA FISCAL Nº 26216385 56.573,82 Cálculo para: NOTA FISCAL Nº 26562425 # Data (A) Coef.
Corr.
Monetária (B) Corrigido (C = A x B) Juros % até 12/21 (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % a partir de 12/21 (F) Selic $ (G = (C + E) x F) (H = C + E + G) Obs. 01/18 36.668,43 1,232512 45.194,29 3,050600% 1.378,70 39,2100% 18.261,27 64.834,26 Totais 36.668,43 45.194,29 1.378,70 18.261,27 64.834,26 Total para: NOTA FISCAL Nº 26562425 64.834,26 Gere novamente este cálculo usando o identificador 491e71b9 - Página 4 de 6 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais DEMONSTRATIVO DE SUCUMBÊNCIAS Descrição Data (A) Coef.
Corr.
Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Selic (D) Juros/Selic $ (E = C x D) (F = C + E) Hon. adv. fixados sobre valor da condenação, art. 85 §3º 05/25 - - 31.614,11 - 13.738,46 45.352,57 Total de Sucumbências => 45.352,57 Gere novamente este cálculo usando o identificador 491e71b9 - Página 5 de 6 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais DEMONSTRATIVO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CPF/CNPJ não informado Honorários de Sucumbência Fixados sobre o Valor da Condenação Principal em 05/2025 (A) Coef.
Correção Monetária (B) Principal corrigido (C = A x B) Selic (D) Juros/Selic $ (E = C x D) Base de Cálculo dos Honorários Advocatícios (F = C + E) Salário-mínimo em 05/2025 (G) Base de Cálculo em Salários-mínimos (H = F / G) - - 342.268,40 - 148.738,70 491.007,10 1.518,00 323,46 Faixa em Salários-mínimos Base de Incidência em Salários-mínimos (I) Base de Incidência em R$ (J = G x I) Percentual fixado (K) Valor Faixa (L = J x K) I - até 200 200,00000000 303.600,00 10,00% 30.360,00 II - acima de 200 até 2.000 123,45658762 187.407,10 8,00% 14.992,57 III - acima de 2.000 até 20.000 IV - acima de 20.000 até 100.000 V - acima de 100.000 Total 323,45658762 491.007,10 45.352,57 Gere novamente este cálculo usando o identificador 491e71b9 - Página 6 de 6 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais -
21/05/2025 10:18
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
12/05/2025 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2025 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2025 12:51
Recebidos os autos
-
09/05/2025 12:51
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
07/05/2025 09:06
Juntada de OUTROS
-
04/04/2025 11:57
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
04/04/2025 11:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
03/04/2025 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2025 08:38
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 15:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/02/2025 15:30
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/02/2025 00:00
Intimação
Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais Desenvolvido pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul RESUMO DO CÁLCULO Autor: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A Réu: ESTADO DE RORAIMA I - PARTES Nome Principal corrigido Juros Moratórios Selic Total (R$) NOTAS 342.268,40 10.441,25 114.771,72 Total Partes -> 342.268,40 10.441,25 114.771,72 II - SUCUMBÊNCIAS Descrição Principal corrigido Juros/Selic Total (R$) Hon. adv. fixados sobre valor da condenação, art. 85 §3º 31.516,68 11.529,83 43.046,51 Total de Sucumbências -> 43.046,51 III - TOTALIZAÇÃO Descrição Total (R$) SUBTOTAL DA CONTA (I + II) 510.527,88 TOTAL DA CONTA EM 10/2024 510.527,88 ATUALIZADO ATÉ OUTUBRO/2024 BOA VISTA, 18 de fevereiro de 2025 ________________________________________________ Cálculo elaborado por: PAULO ADRIANO MADEIRA BEZERRA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE-NCJ Critérios e parâmetros do cálculo Data de início dos juros moratórios: 08/2020 (de forma decrescente para parcelas com data posterior) Juros de mora: 6% a.a. até 07/2009 e Juros da Poupança.
Atualização pela Selic a partir de 12/2021 (cfe.
Manual de Cálculos da JF - Ed. 2022).
Critério de correção monetária das parcelas:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.
Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.
Outras Sucumbências: Não foram apuradas Honorários advocatícios (fixados sobre o valor da condenação) Percent. inform. (art. 85, §3º do CPC): I: 10,00;II: 8,00; III: 5,00; IV: 3,00; V: 1,00.
Critério de correção monetária dos honorários advocatícios:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.
Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021.
Versão: 3.38.1 Gere novamente este cálculo usando o identificador 54f7fdc3 - Página 1 de 5 Este programa foi desenvolvido a título de sugestão no intuito de possibilitar que o Autor apresente uma conta no momento do ajuizamento e/ou da execução do processo.
Contudo, salientamos que sempre prevalecerá o entendimento de cada Juízo nas questões pertinentes aos cálculos judiciais.
Pelo fato desse programa conter inúmeras opções de critérios de correção monetária e de juros moratórios, o usuário ficará inteiramente responsável pelas suas escolhas.
A simples utilização do programa não implica em certeza absoluta no seu resultado final e nem em aceitação compulsória por parte do Magistrado.
Versão: 3.38.1 Motor:5.9.1 Pro Gere novamente este cálculo usando o identificador 54f7fdc3 - Página 2 de 5 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais DEMONSTRATIVO DE PARCELAS Cálculo para: NOTAS # Data Principal (A) Coef.
Corr.
Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros % até 12/21 (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % a partir de 12/21 (F) Selic $ (G = (C + E) x F) Total (R$) (H = C + E + G) Obs. 1 10/16 89.955,49 1,276849 114.859,60 3.503,91 38.515,49 156.879,00 2 12/16 71.019,38 1,271123 90.274,36 2.753,91 30.271,40 123.299,67 3 01/17 37.023,61 1,268712 46.972,31 1.432,94 15.751,07 64.156,32 4 11/17 4.458,22 1,240784 5.531,69 168,75 1.854,92 7.555,36 5 12/17 31.884,96 1,236826 39.436,15 1.203,04 13.223,99 53.863,18 6 01/18 36.668,43 1,232512 45.194,29 1.378,70 15.154,85 61.727,84 Totais 271.010,09 342.268,40 10.441,25 114.771,72 Total para: NOTAS Gere novamente este cálculo usando o identificador 54f7fdc3 - Página 3 de 5 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais DEMONSTRATIVO DE SUCUMBÊNCIAS Descrição Data Principal (A) Coef.
Corr.
Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Selic (D) Juros/Selic $ (E = C x D) Total (R$) (F = C + E) Hon. adv. fixados sobre valor da condenação, art. 85 §3º 10/24 31.516,68 11.529,83 43.046,51 Total de Sucumbências => 43.046,51 Gere novamente este cálculo usando o identificador 54f7fdc3 - Página 4 de 5 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais DEMONSTRATIVO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CPF/CNPJ não informado Honorários de Sucumbência Fixados sobre o Valor da Condenação Principal em 10/2024 (A) Coef.
Correção Monetária (B) Principal corrigido (C = A x B) Selic (D) Juros/Selic $ (E = C x D) Base de Cálculo dos Honorários Advocatícios (F = C + E) Salário-mínimo em 10/2024 (G) Base de Cálculo em Salários-mínimos (H = F / G) 342.268,40 125.212,97 1.412,00 331,08 Faixa em Salários-mínimos Base de Incidência em Salários-mínimos (I) Base de Incidência em R$ (J = G x I) Percentual fixado (K) Valor Faixa (L = J x K) I - até 200 200,00000000 282.400,00 10,00% 28.240,00 II - acima de 200 até 2.000 131,07745751 185.081,37 8,00% 14.806,51 III - acima de 2.000 até 20.000 IV - acima de 20.000 até 100.000 V - acima de 100.000 Total 331,07745751 43.046,51 Gere novamente este cálculo usando o identificador 54f7fdc3 - Página 5 de 5 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais -
20/02/2025 12:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
-
20/02/2025 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2025 14:47
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
-
15/12/2024 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/12/2024 09:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2024 17:17
OUTRAS DECISÕES
-
05/11/2024 10:40
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
05/11/2024 08:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
05/11/2024 08:32
EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
05/11/2024 00:10
DECORRIDO PRAZO DE TICKET SOLUCOES HDFGT S/A
-
25/10/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/10/2024 13:28
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
15/10/2024 16:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/10/2024 16:55
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/10/2024 08:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2024 08:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2024 10:26
Recebidos os autos
-
11/10/2024 10:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
11/10/2024 10:25
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR
-
11/10/2024 10:24
Recebidos os autos
-
11/10/2024 10:24
Juntada de Certidão
-
11/10/2024 10:24
Recebidos os autos
-
11/10/2024 10:23
Recebidos os autos
-
11/10/2024 10:23
TRANSITADO EM JULGADO
-
11/10/2024 10:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
11/10/2024 10:22
Recebidos os autos
-
11/10/2024 10:22
Juntada de Certidão
-
11/10/2024 10:22
Recebidos os autos
-
01/11/2022 12:24
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
29/09/2022 10:41
Recebidos os autos PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
29/09/2022 10:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
29/09/2022 10:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
27/09/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/09/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
22/09/2022 08:17
Recebidos os autos PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
21/09/2022 16:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
21/09/2022 16:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
16/09/2022 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2022 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2022 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2022 08:20
Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
-
15/09/2022 20:21
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
05/09/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/08/2022 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2022 15:03
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
02/08/2022 08:47
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
02/08/2022 00:05
DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA
-
12/07/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/07/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/07/2022 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2022 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2022 12:59
Recurso Especial não admitido
-
06/06/2022 10:16
Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
-
06/06/2022 10:15
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
04/06/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA
-
14/05/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/05/2022 08:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 18:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
02/05/2022 18:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
02/05/2022 18:43
Juntada de Certidão
-
02/05/2022 15:26
Juntada de Petição de recurso especial
-
05/04/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA
-
14/03/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/03/2022 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/03/2022 11:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 11:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 10:34
Juntada de ACÓRDÃO
-
25/02/2022 11:20
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
22/02/2022 14:11
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
22/02/2022 00:05
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
07/02/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/02/2022 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/02/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/02/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/01/2022 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2022 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2022 14:39
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 21/02/2022 08:00
-
27/01/2022 14:39
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
-
27/01/2022 14:19
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
27/01/2022 13:01
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
26/01/2022 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2022 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2022 13:39
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 17/02/2022 09:00
-
25/01/2022 16:15
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
-
25/01/2022 13:25
Pedido de inclusão em pauta
-
24/01/2022 13:06
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
24/01/2022 13:06
CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO
-
11/01/2022 05:56
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
18/12/2021 00:06
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 05:58
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
17/11/2021 00:03
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 06:59
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
13/11/2021 00:02
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 11:31
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
22/10/2021 11:31
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 09:37
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
09/10/2021 00:05
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/09/2021 10:53
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
09/09/2021 10:49
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/09/2021 10:49
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/09/2021 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2021 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2021 13:29
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
08/09/2021 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2021 12:22
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
08/09/2021 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2021 12:07
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
01/09/2021 12:07
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
01/09/2021 12:07
Recebidos os autos
-
01/09/2021 12:07
Juntada de Certidão
-
31/08/2021 15:35
Juntada de Petição de agravo interno
-
31/08/2021 15:35
Juntada de Petição de agravo interno
-
10/08/2021 00:03
DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA
-
19/07/2021 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/07/2021 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/07/2021 11:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2021 11:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2021 11:14
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
07/07/2021 09:26
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
-
07/07/2021 09:26
Distribuído por sorteio
-
07/07/2021 09:08
Recebidos os autos
-
07/07/2021 08:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
-
07/07/2021 08:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
07/07/2021 08:44
Juntada de Certidão
-
06/07/2021 22:35
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
28/06/2021 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/06/2021 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 13:50
Juntada de Certidão
-
16/06/2021 13:56
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
12/05/2021 15:55
RENÚNCIA DE PRAZO DE EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA
-
04/05/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/05/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/04/2021 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 11:35
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
26/10/2020 10:00
Conclusos para decisão
-
26/10/2020 10:00
Juntada de Certidão
-
23/10/2020 18:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/10/2020 09:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2020 11:07
RENÚNCIA DE PRAZO DE EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA
-
07/09/2020 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/09/2020 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
02/09/2020 15:12
RENÚNCIA DE PRAZO DE EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA
-
31/08/2020 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/08/2020 12:27
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
26/08/2020 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2020 16:23
CONCEDIDO O PEDIDO
-
24/08/2020 12:12
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
20/08/2020 15:41
VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
20/08/2020 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2020 16:21
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
17/08/2020 13:32
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
17/08/2020 13:32
Recebidos os autos
-
17/08/2020 13:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/08/2020 13:32
Distribuído por sorteio
-
17/08/2020 13:32
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2020
Ultima Atualização
16/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0008894-27.2008.8.23.0047
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
Moacir Reginatto
Advogado: Luisa Gomes Rodrigues de Andrade
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 12/11/2019 14:02
Processo nº 0800164-95.2025.8.23.0047
Messias Carvalho Gomes
Aapb Associacao dos Aposentados e Pensio...
Advogado: Rosiane Alves dos Santos
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 23/01/2025 16:08
Processo nº 0142283-93.2006.8.23.0010
Estado de Roraima
Valdenor Vieira Gomes
Advogado: Teresinha Lopes da Silva Azevedo
1ª instância - TJRS
Ajuizamento: 04/05/2022 07:48
Processo nº 0820865-67.2020.8.23.0010
Estado de Roraima
Ticket Solucoes Hdfgt S/A
Advogado: Daniel Andrade Neto
2ª instância - TJRS
Ajuizamento: 01/09/2021 12:07
Processo nº 0820865-67.2020.8.23.0010
Estado de Roraima
Ticket Solucoes Hdfgt S/A
Advogado: Thiciane Guanabara Souza
Tribunal Superior - TJRS
Ajuizamento: 21/11/2022 08:00