21/02/2025 00:00

Intimação

PROCESSO SUSEP Nº: 15414.000262/2006-83 NOME DO PLANO: PLANO DE PECÚLIO CERTIFICADO Nº: 657428 DATA DE EMISSÃO: 13/02/2025 - 2ª via PROPOSTA Nº: 593967 Dados Participante: NOME DO PARTICIPANTE: VALDEMIR PAIVA DE ALMEIDA CPF: *12.***.*07-87 DATA DE NASCIMENTO: 16/04/1962 ENDEREÇO: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA, 464 COMPLEMENTO: Q579 LT383 BAIRRO: SAO BENTO - CEP: 69315-659 CIDADE: BOA VISTA UF: RR Vigência do Plano: DATA INÍCIO DE VIGÊNCIA DO PLANO: 01/12/2009 COBERTURAS CONTRATADAS BENEFÍCIO VALOR CONTRIBUIÇÃO MENSAL Pecúlio por Morte Individual R$ 13.362,99 R$ 33,84 Período de Carência: A concessão do benefício está sujeita a observância de períodos de carência, e consoante os seguintes prazos e percentuais: 40% (quarenta por cento) do valor do Pecúlio, se a morte do participante ocorrer a partir da aceitação da proposta e até o ﬁm do 12º (décimo segundo) mês de permanência no plano; 70% (setenta por cento) do valor do Pecúlio, se a morte do participante ocorrer a partir do início do 13º (décimo terceiro) e até o ﬁm do 23º (vigésimo terceiro) mês de permanência no plano; 100% (Cem por cento) do valor do Pecúlio, se a morte do participante ocorrer a partir do 24º (vigésimo quarto) mês de permanência no plano.

Forma de Pagamento: O pagamento da contribuição através de desconto consignado em folha de pagamento, débito em conta corrente, cartão de crédito, boleto bancário ou outro meio legalmente admitido.

Este plano de Pecúlio tem por objetivo o pagamento de uma indenização ao(s) beneficiários(o), caso venha a ocorrer a MORTE POR QUALQUER CAUSA do participante, durante a permanência no plano e observado o Regulamento do plano.

Do valor do benefício, conforme o plano de pecúlio contratado, deverá ser compensado o valor do saldo devedor existente à época da ocorrência do evento gerador (Art. 6º, Inc.

II, parágrafo 4º da Circular SUSEP 320/2006).

O presente certificado somente terá validade mediante o pagamento da contribuição respectiva.

Caso o valor da contribuição efetivamente pago seja menor que o valor constante neste certificado, o valor do benefício será reajustado proporcionalmente.

BENEFICIÁRIOS: Conforme legislação em vigor.

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR (SAC): 0800.880.1900 | e-mail: [email protected] OUVIDORIA: 0800.880.1999 | e-mail: [email protected] TELEFONE SUSEP PARA ATENDIMENTO PÚBLICO: 0800.021.8484 - Todas as informações sobre o Plano de Previdência vinculado ao presente certiﬁcado poderão ser obtidas diretamente no site da SUSEP, no seguinte endereço eletrônico: http://susep.gov.br/menu/servicos-ao-cidadao/sistema-de-consulta-publica-de-produtos. - SUSEP - Superintendência de Seguros Privados - Autarquia Federal responsável pela ﬁscalização, normatização e controle dos mercados de seguro, previdência complementar aberta, capitalização, resseguro e corretagem de seguros. - Portal público: http://www.consumidor.gov.br
18/02/2025 08:48

TRANSITADO EM JULGADO
18/02/2025 08:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
18/02/2025 00:04

DECORRIDO PRAZO DE VIA NET INFORMATICA LTDA ME
14/02/2025 16:58

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/01/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/01/2025 10:11

Juntada de Petição de substabelecimento
24/01/2025 10:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/01/2025 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2025 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2025 19:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/11/2024 13:24

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
25/11/2024 13:24

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
25/11/2024 13:24

DESVINCULAÇÃO REGIMENTAL
25/11/2024 11:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
25/11/2024 10:59

DECLARADA SUSPEIÇÃO
05/11/2024 09:56

Juntada de Petição de substabelecimento
25/10/2024 06:13

Conclusos para despacho DE RELATOR
25/10/2024 06:13

Juntada de Certidão
24/10/2024 21:52

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
17/10/2024 09:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/10/2024 16:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO
07/10/2024 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 17:27

Conclusos para despacho DE RELATOR
01/10/2024 17:26

Juntada de Certidão
30/09/2024 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/09/2024 09:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/09/2024 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2024 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2024 10:34

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
09/08/2024 12:14

Conclusos para despacho DE RELATOR
09/08/2024 12:13

Juntada de Certidão
09/08/2024 11:22

RECONHECIDA A PREVENÇÃO
07/08/2024 10:46

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
07/08/2024 10:46

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE
07/08/2024 10:45

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
07/08/2024 10:44

Recebidos os autos
05/08/2024 09:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

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