12/02/2025 21:32

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 21:32

Juntada de GUIA ENCAMINHADA PARA EXECUÇÃO
12/02/2025 21:30

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS
06/02/2025 12:39

EXPEDIÇÃO DE GUIA VEPEMA
30/01/2025 11:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 11:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2025 10:08

Recebidos os autos
30/01/2025 10:08

Juntada de CIÊNCIA
30/01/2025 10:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602 - 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: 31942679 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0838448-02.2019.8.23.0010 I – HOMOLOGO por Sentença o acordo do EP 73 para que produza seus efeitos legais, nos termos no art. 28-A, §§4° e 5°, do CPP, com redação conferida pela Lei 13.964/19.

II – Expeça-se Guia de Execução.

III– Diante do lapso temporal desde suas apreensões e também diante da ausência de pedido de restituição até este momento, declaro o perdimento dos bens apreendidos, colocando-os à disposição da Diretoria de Gestão de Bens Apreendidos/DGAB/CGJ, para destinação que entender necessária.

IV – Ciência ao MP e DPE.

V – Arquivem-se.

Boa Vista, 17/12/2024.

MARCELO MAZUR Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)
29/01/2025 15:54

Recebidos os autos
29/01/2025 15:54

Juntada de Certidão
29/01/2025 15:50

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
29/01/2025 15:50

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
29/01/2025 15:50

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
29/01/2025 15:10

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
29/01/2025 15:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
29/01/2025 11:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
29/01/2025 11:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/01/2025 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2024 11:11

HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
06/11/2024 08:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
29/10/2024 09:01

Recebidos os autos
29/10/2024 09:01

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
29/10/2024 09:00

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
14/09/2024 09:33

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
03/09/2024 14:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/09/2024 10:32

Recebidos os autos
02/09/2024 10:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
02/09/2024 10:32

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
30/08/2024 11:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/08/2024 08:03

Recebidos os autos
30/08/2024 08:03

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
28/08/2024 22:23

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
17/07/2024 09:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
15/07/2024 09:40

Recebidos os autos
15/07/2024 09:40

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
14/07/2024 09:25

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
03/07/2024 08:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/07/2024 00:07

Recebidos os autos
03/07/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO DP
02/05/2024 12:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
01/05/2024 00:04

Recebidos os autos
01/05/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO DP
28/02/2024 14:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
26/02/2024 10:56

Recebidos os autos
26/02/2024 10:56

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
26/02/2024 10:54

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
21/02/2024 08:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/02/2024 00:06

Recebidos os autos
21/02/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO DP
16/11/2023 09:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
14/11/2023 14:50

Recebidos os autos
14/11/2023 14:50

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
06/11/2023 14:34

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
13/10/2023 09:26

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
02/10/2023 11:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/10/2023 21:50

Recebidos os autos
01/10/2023 21:50

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
20/10/2021 17:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
13/07/2021 13:01

Recebidos os autos
13/07/2021 13:01

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
13/07/2021 12:59

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
22/04/2020 11:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
27/02/2020 09:59

Recebidos os autos
27/02/2020 09:59

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
27/02/2020 09:57

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
04/02/2020 10:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
31/01/2020 15:48

Recebidos os autos
31/01/2020 15:48

Juntada de INQUÉRITO POLICIAL
27/01/2020 09:21

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
24/01/2020 10:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/01/2020 15:00

Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
10/01/2020 14:40

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
10/01/2020 14:39

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
10/01/2020 14:38

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
09/01/2020 09:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/01/2020 12:48

Recebidos os autos
03/01/2020 12:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
17/12/2019 00:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
06/12/2019 08:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA
05/12/2019 15:23

Recebidos os autos
05/12/2019 15:23

Juntada de INQUÉRITO POLICIAL
05/12/2019 15:21

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
05/12/2019 09:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA
29/11/2019 17:08

Recebidos os autos
29/11/2019 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/11/2019 16:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/11/2019 16:17

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
29/11/2019 16:17

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
29/11/2019 12:18

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA
28/11/2019 22:56

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
28/11/2019 19:14

Recebidos os autos
28/11/2019 19:14

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
28/11/2019 19:14

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2019

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão de Liberdade Provisória • Arquivo

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