TJRR - 0138962-50.2006.8.23.0010

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.009.794/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.012/0001-26

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL

OAB: 1287/RR

CPF *82.***.*05-91

ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO

OAB: 424/RR

CPF *33.***.*70-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 16:59

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 24/02/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0138962-50.2006.8.23.0010 DECISÃO Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2025 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RR).

    Autos eletrônicos em tramitação sem falha aparente de cadastramento e com determinação de suspensão, não se aplicando ao caso o disposto no Provimento nº 12 do CNJ e Lei nº 8.560/92, incluído no mutirão interno com prioridade de análise em virtude do congestionamento de feitos decorrente da situação administrativa da Unidade. (...) 1) - EP 183 DEFIRO. 2) Considerando o cronograma apresentado pelo ente público (junho/2027) e a concordância Ministerial com o prazo indicado para cumprimento da obrigação de fazer (construção de cadeias públicas no interior do Estado), determino a SUSPENSÃO do presente feito até junho/2027. 3) Decorrido o prazo supra, intime-se o ente público executado para comprovação do cumprimento da obrigação em execução (Prazo: 15 dias), intimando-se, em seguida, o MPE para manifestação no mesmo prazo. 4) Por fim, tornem os autos conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Boa Vista/RR, 12/2/2025.

    MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

  • 16/02/2025 05:32

    ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

  • 13/02/2025 10:50

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 10:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/02/2025 10:50

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 13/02/2025 09:48

    Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 13/02/2025 09:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2025 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 08:28

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/10/2024 10:05

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 08:20

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 08:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 29/09/2024 09:33

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 18/09/2024 11:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/09/2024 08:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2024 11:32

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 11:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 06/09/2024 00:06

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 06/09/2024 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/08/2024 11:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2024 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2024 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 12:11

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 24/04/2024 09:17

    RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 11/03/2024 09:52

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 11:08

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 11:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 04/03/2024 00:06

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/02/2024 11:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2024 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 29/01/2024 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/01/2024 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2024 10:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/10/2023 08:32

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 11:28

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 11:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 15/09/2023 00:06

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 04/09/2023 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2023 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/08/2023 13:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/08/2023 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 11:40

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 21/06/2023 11:11

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 10:29

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 10:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 16/06/2023 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 05/06/2023 09:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2023 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2023 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 11:43

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 21/03/2023 09:30

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 11:26

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 11:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 20/03/2023 11:26

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 17/03/2023 11:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2023 07:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/02/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/02/2023 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 15:54

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 11/11/2022 18:07

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 14:34

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 14:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 30/10/2022 09:23

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 19/10/2022 10:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2022 17:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2022 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 10:26

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 14/07/2022 11:40

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 06:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/07/2022 10:43

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 10:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 01/07/2022 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 01/07/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/06/2022 12:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/06/2022 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 11:26

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 04/05/2022 10:57

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2022 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 00:06

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 18/02/2022 11:31

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 11:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/01/2022 04:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2022 00:05

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 24/01/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/01/2022 08:35

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 13/01/2022 08:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2022 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 22:22

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 22/10/2021 10:21

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2021 09:05

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 09:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 25/09/2021 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 14/09/2021 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2021 12:54

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 12/05/2021 17:26

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 16:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/04/2021 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 00:07

    CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

  • 22/03/2021 11:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/02/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/02/2021 07:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/02/2021 07:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 14:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/10/2020 10:47

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2020 12:20

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 12:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/09/2020 00:18

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 09/09/2020 18:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2020 14:35

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 29/08/2020 10:34

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2020 17:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/07/2020 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2020 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 18:17

    Recebidos os autos

  • 19/06/2020 18:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/06/2020 00:07

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/05/2020 11:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2020 18:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/03/2020 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2020 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 11:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/02/2020 09:30

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 28/01/2020 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2020 20:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2019 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/12/2019 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 17:05

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2019 22:13

    Recebidos os autos

  • 05/12/2019 22:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/11/2019 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO DE SOUZA

  • 25/11/2019 00:07

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 13/11/2019 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 08/10/2019 00:08

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/09/2019 12:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/08/2019 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2019 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2019 12:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/08/2019 13:29

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/07/2019 09:31

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2019 07:55

    Recebidos os autos

  • 16/07/2019 07:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/07/2019 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2019 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/06/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/06/2019 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 10/06/2019 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 13:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/03/2019 13:00

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2019 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/02/2019 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

  • 28/01/2019 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/01/2019 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2019 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2018 10:34

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2018 11:13

    Recebidos os autos

  • 29/10/2018 11:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/10/2018 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/10/2018 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 29/09/2018 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 18/09/2018 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 18/09/2018 08:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/09/2018 11:30

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA REALIZADA

  • 05/09/2018 16:41

    Recebidos os autos

  • 05/09/2018 16:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/09/2018 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 29/08/2018 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2018 17:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/08/2018 09:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 24/08/2018 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2018 09:48

    AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA DESIGNADA

  • 24/08/2018 09:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/08/2018 12:36

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2018 11:43

    Recebidos os autos

  • 15/08/2018 11:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2018 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/08/2018 00:46

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 23/07/2018 08:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO/DELEGACIA

  • 20/07/2018 09:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/07/2018 09:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 20/07/2018 09:41

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 17/07/2018 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 03/06/2018 00:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/05/2018 11:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 23/05/2018 12:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 23/05/2018 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2018 12:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/04/2018 11:31

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2018 11:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 19/04/2018 10:34

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2006

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Ciência de Decisão/Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805199-55.2022.8.23.0010

Vanderlei Soares da Silva

Assembleia Legislativa do Estado de Rora...

Advogado: Paulo Luis de Moura Holanda

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 21/02/2022 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0836924-28.2023.8.23.0010

E. A. Silva - ME

Marcio Rodrigues Peinado

Advogado: Edson de Araujo Silva

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 08/10/2023 18:43

Exibir Processo

Processo nº 0825515-26.2021.8.23.0010

Glenio Barbosa Andrade

Estado de Roraima

Advogado: Krishlene Braz Avila (Sub Z2)

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 13/09/2021 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0820060-22.2017.8.23.0010

Estado de Roraima

Douglas da Silva Lopes

Advogado: Venilson Batista da Mata

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 25/04/2022 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0806177-27.2025.8.23.0010

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Bryan Alcides Vanegas Carvajal

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 18/02/2025 14:04

Exibir Processo