24/06/2025 10:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/05/2025 10:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR
05/05/2025 10:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR
29/04/2025 18:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCILENE ALVES CABRAL
29/04/2025 18:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCILENE ALVES CABRAL
29/04/2025 18:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE ONAZION MAGALHAES DAMASCENO JUNIOR
29/04/2025 18:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE ONAZION MAGALHAES DAMASCENO JUNIOR
25/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/04/2025 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2025 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2025 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2025 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2025 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2025 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2025 16:54

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
09/04/2025 16:16

Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
01/04/2025 11:07

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - EXPEDIDO E ENCAMINHADO AO NUPREC
18/03/2025 09:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR
09/03/2025 12:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/03/2025 11:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCILENE ALVES CABRAL
09/03/2025 11:47

RENÚNCIA DE PRAZO DE ONAZION MAGALHAES DAMASCENO JUNIOR
28/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 14:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
17/02/2025 12:38

Juntada de CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF
17/02/2025 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2025 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2025 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2025 12:21

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO (MINUTA - 1ª ETAPA - VERIFICAR DOCUMENTOS)
11/02/2025 19:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/01/2025 10:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CARACARAÍ - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 0 - Fórum Juiz Paulo Martins de Deus - Centro - Caracaraí/RR - CEP: 69.360-970 - Fone: (95) 3198 4166 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800044-41.2022.8.23.0020 CERTIDÃO Certifico que, tendo em vista decisão do EP.108: "Quanto aos honorários advocaticios sucumbenciais, homologo o valor de ( dezesseis mil, duzentos e setenta e seis reais e doze centavos) .

O R$ 16.276,12 montante principal e os honorários sucumbenciais totalizam valores superiores a 10 salários- minimos, conforme a Lei Municipal n°624/2017.

Assim, determino o pagamento de ambas as verbas por meio de precatórios".

Ante o exposto, intimo o patrono da parte exequente se pretende renunciar o valor excedente, conforme a Lei Municipal nº624/2017.

Caracaraí/RR, 28/1/2025.

ELKE COELHO DO NASCIMENTO Servidora Judiciária
28/01/2025 13:59

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/01/2025 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 10:31

Expedição de Certidão
26/01/2025 17:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCILENE ALVES CABRAL
26/01/2025 17:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE ONAZION MAGALHAES DAMASCENO JUNIOR
19/01/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/01/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/01/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/01/2025 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2025 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2025 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2025 10:02

Expedição de Certidão
08/01/2025 10:01

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (MINUTA - 1ª ETAPA - VERIFICAR DOCUMENTOS)
05/12/2024 10:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR
04/11/2024 04:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCILENE ALVES CABRAL
04/11/2024 04:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE ONAZION MAGALHAES DAMASCENO JUNIOR
28/10/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/10/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/10/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/10/2024 07:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2024 07:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2024 07:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2024 15:13

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
14/10/2024 08:22

Conclusos para decisão
13/10/2024 17:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCILENE ALVES CABRAL
13/10/2024 17:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/09/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/09/2024 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/09/2024 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2024 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 11:31

Conclusos para decisão
11/09/2024 11:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/09/2024 10:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR
12/08/2024 07:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE ONAZION MAGALHAES DAMASCENO JUNIOR
05/08/2024 20:17

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCILENE ALVES CABRAL
22/07/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/07/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/07/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/07/2024 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2024 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2024 07:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2024 11:46

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
05/07/2024 12:15

Conclusos para decisão
01/07/2024 19:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/07/2024 17:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR
24/06/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/06/2024 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2024 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2024 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2024 09:37

Recebidos os autos
13/06/2024 09:37

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
13/04/2024 12:10

Juntada de Petição de substabelecimento
11/04/2024 13:55

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
10/04/2024 19:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/04/2024 14:10

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
13/03/2024 14:06

Conclusos para decisão
13/03/2024 14:06

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
07/02/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MARCILENE ALVES CABRAL
07/02/2024 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ONAZION MAGALHAES DAMASCENO JUNIOR
12/12/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/12/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/12/2023 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2023 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2023 19:30

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
07/11/2023 06:56

Conclusos para decisão
06/11/2023 19:13

RENÚNCIA DE PRAZO DE ONAZION MAGALHAES DAMASCENO JUNIOR
06/11/2023 19:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/10/2023 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/10/2023 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/09/2023 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2023 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2023 12:27

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
28/09/2023 06:29

Conclusos para decisão
27/09/2023 17:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/08/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/08/2023 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2023 00:09

DECORRIDO PRAZO DE ONAZION MAGALHAES DAMASCENO JUNIOR
31/07/2023 16:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/07/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/07/2023 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/07/2023 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2023 12:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2023 12:00

CONCEDIDO O PEDIDO
11/07/2023 13:03

Conclusos para despacho
11/07/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ONAZION MAGALHAES DAMASCENO JUNIOR
10/07/2023 18:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/06/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/06/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/06/2023 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2023 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 08:41

Conclusos para despacho
23/05/2023 08:41

Expedição de Certidão
20/05/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR
01/04/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2023 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2023 17:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/03/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/03/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/03/2023 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2023 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2023 09:39

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
15/02/2023 12:31

Conclusos para decisão
15/02/2023 12:31

Juntada de Certidão
13/02/2023 16:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE ONAZION MAGALHAES DAMASCENO JUNIOR
13/02/2023 16:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCILENE ALVES CABRAL
16/01/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/01/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/01/2023 07:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/01/2023 07:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR
22/11/2022 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/11/2022 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2022 14:40

CONCEDIDO O PEDIDO
23/10/2022 12:09

Conclusos para decisão
20/10/2022 17:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE ONAZION MAGALHAES DAMASCENO JUNIOR
20/10/2022 17:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/10/2022 11:48

Juntada de Petição de substabelecimento
06/09/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/09/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/08/2022 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2022 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2022 10:58

CONCEDIDO O PEDIDO
24/08/2022 17:09

Conclusos para despacho
18/08/2022 16:07

Juntada de Petição de substabelecimento
18/08/2022 16:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/07/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/07/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/07/2022 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2022 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2022 16:34

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
17/05/2022 08:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/05/2022 22:12

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
16/05/2022 22:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE ONAZION MAGALHAES DAMASCENO JUNIOR
16/05/2022 22:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2022 22:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2022 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2022 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE CARACARAI - RR
18/03/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/03/2022 07:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 21:33

CONCEDIDO O PEDIDO
25/02/2022 09:52

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
25/01/2022 08:58

Recebidos os autos
25/01/2022 08:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/01/2022 08:58

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
25/01/2022 08:58

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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