25/07/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0808001-60.2021.8.23.0010.

Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a MUTUA - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIONAIS DO CREA.

Representado(s) por CASSIUS FERREIRA MORAES (OAB 34276/DF).

Para ciência e eventuais providências cabíveis.
24/07/2025 08:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
24/07/2025 08:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
24/07/2025 08:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
24/07/2025 07:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2025 07:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2025 07:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2025 10:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/07/2025 09:01

Recebidos os autos
23/07/2025 09:01

TRANSITADO EM JULGADO
23/07/2025 09:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
23/07/2025 08:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/07/2025 08:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/07/2025 02:00

DECORRIDO PRAZO DE MUTUA - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIONAIS DO CREA
23/07/2025 02:00

DECORRIDO PRAZO DE SUMAYKA VERAS ATKINSON RODRIGUES
23/07/2025 02:00

DECORRIDO PRAZO DE EUCIO DE SOUZA RODRIGUES
30/06/2025 00:00

Intimação

Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 APELANTE: Mutua – Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA - OAB 34276N-DF - CASSIUS FERREIRA MORAES APELADOS: Eucio de Souza Rodrigues e outra - OAB 564N-RR - FRANCISCO SALISMAR OLIVEIRA DE SOUZA RELATÓRIO Trata-se de Apelação Cível interposta por Mutua – Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA contra sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista, que homologou o acordo firmado entre as partes.

Em suas razões, alega a Recorrente que a sentença é nula, uma vez que a proposta de acordo apresentada por ela possuía data de validade, a qual já havia expirado no momento da homologação.

Segue aduzindo que a decisão viola os princípios da segurança jurídica e da autonomia da vontade, previstos nos artigos 421 e 422 do Código Civil, na medida em que impõe à Apelante uma obrigação a qual não consentiu validamente.

Sem contrarrazões.

Vieram os autos. É o breve relato.

Inclua-se em pauta de julgamento eletrônico, nos moldes do art. 109 e seguintes do RITJRR.

Em caso de pedido de sustentação oral, incluam-se os autos em pauta presencial, independentemente de nova conclusão.

Boa Vista, Roraima (data constante do sistema) Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 APELANTE: Mutua – Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA APELADOS: Eucio de Souza Rodrigues e outra VOTO Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos recurso.

Sem delongas, a sentença deve ser anulada.

Analisando o documento anexado no EP 140, observa-se que a Recorrente consignou expressamente que a proposta de acordo ofertada tinha validade até a data de 19/09/2024.

Ocorre que a aceitação da proposta pelos Apelados se deu somente em 25/09/2024 (EP 144), ou seja, quando já havia expirado seus termos.

Nada obstante isso, o Magistrado homologou o acordo em 09/10/2024, quando a proposta já a quo não produzia mais seus efeitos (EP 149). s Nesse passo, e a aceitação da proposta foi extemporânea, inexiste obrigações para as partes, já que os termos do acordo perderam a validade, impondo-se, portanto, a anulação da homologação combatida.

Do exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para anular a sentença recorrida, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para o regular processamento do feito. É como voto.

Boa Vista (RR), data constante do sistema Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 APELANTE: Mutua – Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA APELADOS: Eucio de Souza Rodrigues e outra EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PROPOSTA DE ACORDO COM PRAZO DE VALIDADE – ACEITAÇÃO EXTEMPORÂNEA – INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO ENTRE AS PARTES – HOMOLOGAÇÃO PELO JUÍZO – IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA ANULADA.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros da Primeira Turma Julgadora da Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, à unanimidade de votos, em a ANULAR sentença recorrida .

Estiveram presentes os eminentes Desembargadores Mozarildo Cavalcanti (Presidente), Tânia Vasconcelos (Relatora) e Elaine Bianchi (Julgadora).

Boa Vista/RR, 17 de junho de 2025.
28/06/2025 15:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 15:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 12:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 12:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/06/2025 11:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
18/06/2025 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025 11:21

Juntada de ACÓRDÃO
18/06/2025 09:25

Sentença DESCONSTITUÍDA
18/06/2025 09:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2025 14:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
04/06/2025 14:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
04/06/2025 14:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
04/06/2025 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2025 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2025 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2025 10:46

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/06/2025 08:00 ATÉ 17/06/2025 23:59
04/06/2025 10:25

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
04/06/2025 10:25

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
29/05/2025 09:47

Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
29/05/2025 09:47

Distribuído por sorteio
29/05/2025 09:46

Recebidos os autos
23/05/2025 10:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
23/05/2025 10:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
23/05/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE EUCIO DE SOUZA RODRIGUES
23/05/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE SUMAYKA VERAS ATKINSON RODRIGUES
23/05/2025 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MUTUA - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIONAIS DO CREA
16/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE EUCIO DE SOUZA RODRIGUES
06/05/2025 00:06

DECORRIDO PRAZO DE SUMAYKA VERAS ATKINSON RODRIGUES
05/05/2025 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2025 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2025 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 11:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/04/2025 11:39

Conclusos para decisão
23/04/2025 11:38

Juntada de Certidão
05/04/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/04/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/04/2025 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MUTUA - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIONAIS DO CREA
29/03/2025 00:13

DECORRIDO PRAZO DE MUTUA - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIONAIS DO CREA
25/03/2025 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2025 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2025 13:52

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
25/03/2025 10:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/03/2025 10:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE SUMAYKA VERAS ATKINSON RODRIGUES
25/03/2025 09:46

Juntada de COMPROVANTE
22/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/03/2025 18:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/03/2025 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2025 17:34

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/02/2025 01:01

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/02/2025 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/02/2025 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2025 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2025 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2025 08:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/02/2025 09:37

Juntada de INFORMAÇÃO
24/02/2025 17:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
24/02/2025 17:19

Juntada de Certidão
24/02/2025 17:05

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - JUNTADA DE RESPOSTA
24/01/2025 10:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/12/2024 15:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/11/2024 12:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/11/2024 11:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/11/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE MUTUA - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIONAIS DO CREA
11/11/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/11/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/11/2024 11:55

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
31/10/2024 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2024 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2024 11:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/10/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/10/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/10/2024 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/10/2024 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2024 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2024 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2024 14:06

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/10/2024 16:11

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
01/10/2024 19:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/09/2024 08:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/09/2024 08:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/09/2024 09:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/09/2024 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2024 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 12:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/08/2024 10:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/06/2024 16:07

Conclusos para decisão
25/06/2024 16:07

Juntada de Certidão
15/05/2024 08:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/04/2024 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MUTUA - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIONAIS DO CREA
18/04/2024 10:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/04/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/04/2024 11:26

Juntada de Petição de resposta
04/04/2024 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2024 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2024 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2024 10:40

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
26/03/2024 15:02

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
26/03/2024 15:02

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - JUNTADA DE RESPOSTA
26/03/2024 14:56

Juntada de Petição de embargos à execução
25/03/2024 11:35

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
20/03/2024 17:51

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES
12/03/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MUTUA - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIONAIS DO CREA
08/03/2024 13:23

Juntada de Petição de resposta
04/03/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/02/2024 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2024 17:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/12/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MUTUA - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIONAIS DO CREA
04/12/2023 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2023 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2023 12:16

CONCEDIDO O PEDIDO
30/10/2023 16:49

Conclusos para decisão
30/10/2023 16:48

Juntada de Certidão
28/09/2023 17:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/08/2023 17:36

Juntada de Certidão
01/08/2023 10:42

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
06/06/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MUTUA - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIONAIS DO CREA
16/05/2023 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/05/2023 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2023 15:22

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
03/02/2023 17:11

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
10/01/2023 16:52

Conclusos para decisão
19/12/2022 17:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/11/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MUTUA - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIONAIS DO CREA
01/11/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/10/2022 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2022 08:52

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
20/10/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MUTUA - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIONAIS DO CREA
04/10/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MUTUA - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIONAIS DO CREA
26/09/2022 18:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/09/2022 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/09/2022 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/09/2022 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2022 15:48

Juntada de Certidão
15/09/2022 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2022 11:38

CONCEDIDO O PEDIDO
31/08/2022 10:32

Conclusos para decisão
23/08/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MUTUA - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIONAIS DO CREA
16/08/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/08/2022 17:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/08/2022 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2022 15:14

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
03/08/2022 18:38

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/08/2022 18:32

EXPEDIÇÃO DE RENAJUD - BUSCA DE ENDEREÇO
23/07/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MUTUA - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIONAIS DO CREA
16/07/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/07/2022 14:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/07/2022 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2022 14:54

Juntada de COMPROVANTE
05/07/2022 14:53

Juntada de COMPROVANTE
23/06/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MUTUA - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIONAIS DO CREA
20/06/2022 14:45

Juntada de INFORMAÇÃO
13/06/2022 16:14

Juntada de INFORMAÇÃO
13/06/2022 10:56

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO - 3 DIAS - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - (AR)
13/06/2022 10:55

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO - 3 DIAS - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - (AR)
13/06/2022 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/06/2022 10:13

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
02/06/2022 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2022 17:00

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
02/06/2022 13:09

Juntada de Certidão
21/04/2022 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MUTUA - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIONAIS DO CREA
26/03/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/03/2022 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2022 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MUTUA - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIONAIS DO CREA
12/03/2022 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MUTUA - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIONAIS DO CREA
11/03/2022 09:01

CONCEDIDO O PEDIDO
10/03/2022 15:26

Conclusos para decisão
05/03/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/03/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/03/2022 17:14

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
22/02/2022 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 08:48

Juntada de COMPROVANTE
22/02/2022 08:47

Juntada de COMPROVANTE
21/02/2022 16:02

RETORNO DE MANDADO
21/02/2022 16:01

RETORNO DE MANDADO
19/02/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MUTUA - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIONAIS DO CREA
15/02/2022 08:12

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/02/2022 04:55

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/02/2022 08:25

Expedição de Mandado
14/02/2022 08:24

Expedição de Mandado
12/02/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/02/2022 15:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/02/2022 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2022 13:24

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
07/12/2021 18:27

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
11/11/2021 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MUTUA - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIONAIS DO CREA
29/10/2021 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/10/2021 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 10:02

CONCEDIDO O PEDIDO
15/10/2021 10:56

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/10/2021 06:08

Recebidos os autos
05/10/2021 06:08

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
01/10/2021 14:42

Juntada de Petição de resposta
24/09/2021 14:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/09/2021 14:54

Juntada de Certidão
21/09/2021 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/09/2021 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 16:39

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/09/2021 18:39

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
31/08/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/08/2021 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2021 11:12

Juntada de COMPROVANTE
20/08/2021 11:10

Juntada de COMPROVANTE
29/07/2021 09:36

Juntada de OUTROS
05/07/2021 16:44

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
05/07/2021 16:44

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)
17/06/2021 11:28

Juntada de Certidão
10/06/2021 09:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
10/06/2021 09:05

Juntada de Certidão
26/05/2021 11:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
26/05/2021 11:02

Juntada de Certidão
25/05/2021 14:39

VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
18/05/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MUTUA - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIONAIS DO CREA
26/04/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/04/2021 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2021 17:40

CONCEDIDO O PEDIDO
01/04/2021 15:11

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
01/04/2021 15:11

Recebidos os autos
01/04/2021 15:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/04/2021 15:11

PROCESSO ENCAMINHADO
01/04/2021 15:11

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800223-89.2025.8.23.0045

Perin 4V Materiais de Construcao LTDA

Bv8 Construcoes e Servicos LTDA

Advogado: Cleber Felisberto de Aguiar

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 20/02/2025 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0800857-22.2024.8.23.0045

Francisco Jose Laimam Mota

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Roberto Fernandes da Silva

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 11/06/2024 09:34

Exibir Processo

Processo nº 0839240-77.2024.8.23.0010

Nelles Nelson Goncalves Dias

Aline Oliveira de Castro

Advogado: Carlos Alberto da Silva

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 03/09/2024 19:35

Exibir Processo

Processo nº 0800158-93.2018.8.23.0060

Banco do Brasil S.A.

Maria de Lourdes Silva de Souza

Advogado: Grace Kelly da Silva Barbosa

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 20/02/2018 08:23

Exibir Processo

Processo nº 0829970-29.2024.8.23.0010

Aldenez Loureiro Pontes Filho

Estado de Roraima

Advogado: Jose Jeronimo Figueiredo da Silva

1ª instância - TJRS

Ajuizamento: 12/07/2024 10:40

Exibir Processo