23/06/2025 08:58

Juntada de OUTROS
15/05/2025 13:50

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
15/05/2025 09:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
14/05/2025 19:05

OUTRAS DECISÕES
24/04/2025 16:29

Conclusos para decisão
24/04/2025 14:26

Juntada de MANIFESTAÇÃO
13/03/2025 16:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0806980-10.2025.8.23.0010 DECISÃO Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2025 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RR).

Autos eletrônicos em tramitação sem falha aparente de cadastramento e sem determinação de suspensão, não se aplicando ao caso o disposto no Provimento nº 12 do CNJ e Lei nº 8.560/92, incluído no mutirão interno com prioridade de análise em virtude do congestionamento de feitos decorrente da situação administrativa da Unidade. (...) 1) De proêmio, promova a Serventia a remessa dos autos à competência ' . ' desta Unidade Judiciária Execução/Cumprimento de sentença 2) Intime-se o(a) executado(a) para eventual impugnação do débito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 535 do CPC, ficando postergada a análise da gratuidade processual, dada a previsão legal de recolhimento das custas processuais apenas ao final pelo vencido (Lei Estadual ). nº 1.900/23, inciso III, art. 10 3) Seja como for, apresentada impugnação pelo ente público devedor, dê-se vista à parte exequente para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Na inércia, antes da providência prevista no § 3º do art. 535 do CPC, ao erário, tornem os autos conclusos para decisão. ad cautelam 4) Exclua a Serventia o sinalizador ' ' do PROJUDI.

Suspeita de prevenção 5) O presente processo seguirá o rito do 'Juízo 100% digital', salvo oposição das partes no prazo legal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista, 24/2/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
25/02/2025 11:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
25/02/2025 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2025 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2025 09:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
24/02/2025 11:29

OUTRAS DECISÕES
22/02/2025 19:46

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/02/2025 19:46

Distribuído por sorteio
22/02/2025 19:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/02/2025 19:46

Distribuído por sorteio
22/02/2025 19:46

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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