TJRR - 0847109-91.2024.8.23.0010
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 08:31
DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRA DE OLIVEIRA PEREIRA
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07/07/2025 19:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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04/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0847109-91.2024.8.23.0010 DECISÃO 1) - .
EP 26 PREJUDICADO 2) Uma vez que o ato deprecado limitou-se à citação/intimação do Estado de Roraima, o qual foi devidamente cumprido com resultado positivo, eventuais pedidos/requerimentos devem ser dirigidos diretamente ao MM.
Juízo deprecante, juiz natural da causa. 3) Em assim sendo, esgotada a finalidade do ato, devolva-se a precatória com as homenagens de estilo, ARQUIVANDO-SE.
Intime-se.
Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 2/7/2025 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024 -
03/07/2025 14:06
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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03/07/2025 09:17
Arquivado Definitivamente
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03/07/2025 09:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/07/2025 09:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/07/2025 09:17
Juntada de OUTROS
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02/07/2025 13:02
OUTRAS DECISÕES
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23/04/2025 15:08
Conclusos para despacho
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22/04/2025 17:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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14/03/2025 00:04
DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRA DE OLIVEIRA PEREIRA
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07/03/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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07/03/2025 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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26/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0847109-91.2024.8.23.0010 DECISÃO Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2025 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RR).
Autos eletrônicos em tramitação sem falha aparente de cadastramento e sem determinação de suspensão, não se aplicando ao caso o disposto no Provimento nº 12 do CNJ e Lei nº 8.560/92, incluído no mutirão interno com prioridade de análise em virtude do congestionamento de feitos decorrente da situação administrativa da Unidade. (...) 1) Uma vez preenchidos os requisitos legais (CPC, art. 260), processe-se a presente precatória, cumprindo-se o seu inteiro teor. 2) Após, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. 3) Em face da natureza itinerante da missiva (CPC, art. 262), constatada a incompetência deste Juízo, encaminhe-se ao Juízo competente, comunicando-se o Juízo de origem. 4) Diligencie a Serventia na execução dos expedientes necessários. 5) Comunique-se o Juízo deprecante acerca do recebimento e cumprimento do ato (CPC, art. 232).
Cumpra-se.
Boa Vista/RR, 15/2/2025.
MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024 -
25/02/2025 11:07
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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25/02/2025 11:07
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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24/02/2025 16:20
Juntada de INFORMAÇÃO
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24/02/2025 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/02/2025 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/02/2025 17:15
OUTRAS DECISÕES
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24/11/2024 21:20
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
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22/11/2024 00:07
DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRA DE OLIVEIRA PEREIRA
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21/11/2024 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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12/11/2024 10:14
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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11/11/2024 08:14
Conclusos para decisão
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11/11/2024 07:37
Distribuído por sorteio
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11/11/2024 07:37
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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10/11/2024 11:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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10/11/2024 11:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/11/2024 11:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/10/2024 12:38
OUTRAS DECISÕES
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24/10/2024 01:55
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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24/10/2024 01:55
Distribuído por sorteio
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24/10/2024 01:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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24/10/2024 01:55
Distribuído por sorteio
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24/10/2024 01:55
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2024
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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