11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] SENTENÇA 1) Extrai(em)-se do(s) depósito(s) comprovado(s) nos autos que a parte executada deu quitação ao débito.

Em assim sendo, uma vez adimplida integralmente a dívida pelo(a) devedor(a), a extinção do processo pelo pagamento é medida que se impõe. 2) ANTE O EXPOSTO e, analisado tudo mais que dos autos consta, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. 3) Dada a preclusão recursal, esta sentença transita em julgado na presente data.

Certifique-se. 4) Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 9/7/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
10/07/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 10:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
10/07/2025 09:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
10/07/2025 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2025 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2025 09:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2025
09/07/2025 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2025 12:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
09/07/2025 12:41

EXPEDIÇÃO DE CONFECÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO
01/07/2025 11:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: CECI DE ANDRADE RODRIGUE EXECUTADO: ESTADO DE RORAIMA Certifico que o valor referente ao processo em tela ( Depósito em Conta Judicial/SISCONDJ seja, trata‑se de mera restituição de natureza compensató patrimonial (Recurso Inominado n.º isento de retenções previdenciárias e tributárias. – também isentos de retenções, conforme declaração de ajuste anual”.

Certifico, ainda, que o valor dos honorários de sucumbência ( de Depósito em Conta Judicial/SISCONDJ EP. base no mesmo dispositivo legal (Lei n.º Boa Vista JOÃO DE DEUS ROLAND FERREIRA Coordenador da Contadoria Judicial CONTADORIA JUDICIAL DE SENTENÇA PROC.

Nº 0806778-67.2024.8.23.0010 CECI DE ANDRADE RODRIGUES/ DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS ESTADO DE RORAIMA CERTIDÃO Certifico que o valor referente ao processo em tela (R$  4.111,88 Depósito em Conta Judicial/SISCONDJ EP. 52.2) – sendo R$  3.700,69 ão de natureza compensatória, não configurando acréscimo Recurso Inominado n.º 7101024419 – CNJ n.º 0040969 isento de retenções previdenciárias e tributárias.

E R$ 411,19 relativos aos honorários contratuais também isentos de retenções, conforme o art. 67 da Lei n.º 9.430/1996 Certifico, ainda, que o valor dos honorários de sucumbência (R$ de Depósito em Conta Judicial/SISCONDJ EP. 52.3) também está isento de retenções, com base no mesmo dispositivo legal (Lei n.º 9.430/1996, art. 67).

Boa Vista – RR, 27 de junho de 2025.

JOÃO DE DEUS ROLAND FERREIRA Coordenador da Contadoria Judicial 67.2024.8.23.0010 SOCIEDADE DE ADVOGADOS 4.111,88 – Comprovante de 3.700,69 referentes à devolução de valor descontado indevidamente da contribuição previdenciária incidente sobre a GID – ou ria, não configurando acréscimo 0040969‑32.2021.8.219000) –, relativos aos honorários contratuais 9.430/1996, que dispõe: “Fica dispensada a retenção de imposto de renda, de valor igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais), incidente na fonte sobre rendimentos que devam integrar a base de cálculo do imposto devido na R$ 411,19 – Comprovante ) também está isento de retenções, com
28/06/2025 10:56

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/06/2025 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2025 12:18

Recebidos os autos
27/06/2025 12:18

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:04

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
24/06/2025 17:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
23/06/2025 22:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
23/06/2025 22:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/04/2025 09:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE CECI DE ANDRADE RODRIGUES
28/04/2025 09:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE CECI DE ANDRADE RODRIGUES
18/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/04/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/04/2025 11:46

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
07/04/2025 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2025 04:49

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
05/04/2025 04:49

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
03/04/2025 19:04

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
24/03/2025 17:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/03/2025 10:06

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/03/2025 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/03/2025 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0806778-67.2024.8.23.0010 DECISÃO 1) - (Prazo: 10 dias).

EP 25 DEFIRO 2) Decorrido o lapso temporal supra, cumpra-se o quanto determinado nos autos (EP 22). 3) Exclua a Serventia o sinalizador ' ' do PROJUDI, acaso Suspeita de prevenção ainda constante no sistema.

Intimem-se.

Boa Vista/RR, 27/2/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
28/02/2025 00:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0806778-67.2024.8.23.0010 DECISÃO 1) - (Prazo: 10 dias).

EP 25 DEFIRO 2) Decorrido o lapso temporal supra, cumpra-se o quanto determinado nos autos (EP 22). 3) Exclua a Serventia o sinalizador ' ' do PROJUDI, acaso Suspeita de prevenção ainda constante no sistema.

Intimem-se.

Boa Vista/RR, 27/2/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
27/02/2025 16:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
27/02/2025 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2025 05:33

CONCEDIDO O PEDIDO
25/02/2025 23:10

Conclusos para decisão
25/02/2025 23:08

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
25/02/2025 23:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2025 12:11

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
11/02/2025 14:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/12/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/12/2024 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2024 11:41

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
05/11/2024 10:07

Conclusos para decisão
05/11/2024 09:44

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/09/2024 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/09/2024 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2024 19:59

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
24/08/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/08/2024 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2024 18:50

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
22/07/2024 13:58

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
19/04/2024 09:14

Conclusos para decisão
18/04/2024 11:50

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/03/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/02/2024 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/02/2024 09:07

RECEBIMENTO NO CEJUSC
29/02/2024 09:07

REMESSA PARA O CEJUSC
28/02/2024 17:37

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
27/02/2024 16:31

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
27/02/2024 16:31

Distribuído por sorteio
27/02/2024 16:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/02/2024 16:31

Distribuído por dependência
27/02/2024 16:31

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Pedido de juntada • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Pedido de juntada • Arquivo

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