18/02/2025 09:20

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 10:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
13/02/2025 10:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2025 11:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE JULIO CESAR TORREIA
30/01/2025 11:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2025 00:00

Intimação

Advogado principal: Natureza do Crédito: Alimentar Autor da Ação: JULIO CESAR TORREIA JOSINALDO TORRES DE ANDRADE Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados.

Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório e, ainda, que os documentos indicados no item F foram conferidos e anexados, quando existentes, ao Sistema de Gestão de Precatórios - SGP, em conformidade com o que dispõe o artigo 365 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e itens 2.9.7 a 2.9.7.2 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

A - Dados do Ofício Requisitório Ao: Desembargador-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 2ª VARA DA FAZENDA EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Do(a): Ofício Requisitório Judicial: 00900029/2025 CPF ou CNPJ: *15.***.*63-49 OAB: 2775-RORAIMA Devedor: ESTADO DE RORAIMA Número da Ação: 0912073-50.2011.8.23.0010 Nome da Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Natureza da Obrigação (de acordo com a Tabela Única de Assuntos - TUA): Ente da Federação a que está vinculado: ESTADO DE RORAIMA A.1 - Dados do Processo de Origem Número dos Autos de Execução: 0912073-50.2011.8.23.0010 Data do ajuizamento do processo de execução:20/11/2023 Data da citação da Fazenda Pública opor Embargos à Execução:04/12/2023 Data do decurso do prazo para opor embargos ou trânsito em julgado deste:21/02/2024 Data da intimação das partes para manifestação acerca do cálculo que embasou a emissão do 10/10/2024 presente ofício requisitório: 10712Crédito Complementar Data do trânsito em julgado da sentença/acórdão:26/03/2019 Data do ajuizamento do processo de conhecimento:07/07/2011 Data da publicação: Sentença: 27/11/2012 Acórdão: 26/03/2019 Tipo de execução: Judicial Ofício Requisitório: 00900029/2025 1 B.1 - Credor de Valor Principal Beneficiário: JULIO CESAR TORREIA *15.***.*63-49 Valor Principal: Juros moratórios: Total: R$ 96.391,70 em 20/11/2023 R$ 19.531,46 em 20/11/2023 R$ 115.923,16 Sim Maior de 60 anos na data da expedição do precatório: Data de nascimento:08/09/1953 Portador de doença grave descrita em lei: Não informado CPF: Natureza do crédito: Alimentar Valor Contr.

Previdenciária: 57 Nº de Meses (RRA): Valor Dedução IR: Órgão Previdenciário: Valor Contr.

FGTS: JULIO CESAR TORREIA *15.***.*63-49 115.923,16 20/11/2023 1.

Crédito principal F - Resumo dos credores e valores requisitados NOME CPF ou CNPJ DATA-BASE VLR.

REQ. 115.923,16 VALOR TOTAL REQUISITADO R$ TIPO VLR.

H.C.

Ofício Requisitório: 00900029/2025 2 G - Arquivos anexados ao processo virtual pela Secretaria de origem, conforme art. 365 do RITJ e Seção 9 do Código de Normas, e/ou movimentações no Projudi. 1.

Procuração e substabelecimento; 2.a.

Sentença condenatória; 2.b.

Acórdão; 2.c.

Certidão de trânsito em julgado: movimentação 208; 4.

Petição inicial da execução; 5.

Certidão de citação da Fazenda Pública para opor Embargos à Execução: movimentação 0; 6.

Certidão do decurso de prazo para opor Embargos ou do trânsito em julgado da decisão que os rejeitou: movimentação 295.1; 8.

Acórdão nos Embargos: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 9.

Certidão de trânsito em julgado dos Embargos à Execução: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 10.

Conta de custas processuais, inclusive referentes à expedição do precatório, refletindo o valor requisitado a este título; 11.

Planilha de cálculo homologada pelo Juiz do valor a ser requisitado contendo o valor individualizado de cada credor, inclusive honorários sucumbenciais e contratuais, estes se houver destaque, com os valores do principal, juros e correção discriminados, bem como o percentual dos juros aplicados e o período de incidência; 12.

Planilha de cálculo dos valores originais; 13.

Certidão de intimação do representante do Ministério Público acerca dos cálculos ou decisão que reconheça a sua não intervenção, ou certidão nesse sentido: movimentação 0; 14.

Manifestação Ministerial: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 15.

Decisão de destacamento de honorários contratuais: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 16.

Certidão de preclusão da decisão de destacamento de honorários contratuais: movimentação 0; 17.

Decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório; 18.

Certidão de preclusão da decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório: movimentação 316; 19.

Decisão que determinou a expedição do oficio requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso; 20.

Certidão de preclusão da decisão que determinou a expedição do ofício requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso: movimentação 316; 21.

Decisão de deferimento de pagamento preferencial: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 22.

Certidão de preclusão da decisão de deferimento de pagamento preferencial: movimentação 0.

Assinado digitalmente BOA VISTA, em 24 de janeiro de 2025
28/01/2025 13:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/01/2025 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 10:08

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)
24/01/2025 10:54

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
21/01/2025 12:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/12/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2024 19:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE JULIO CESAR TORREIA
29/11/2024 19:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/11/2024 21:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 21:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 21:49

Juntada de OUTROS
26/11/2024 21:32

Juntada de CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF
22/11/2024 14:25

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
23/10/2024 08:50

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/10/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/10/2024 14:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE JULIO CESAR TORREIA
04/10/2024 14:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/09/2024 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2024 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2024 05:05

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
11/07/2024 08:47

Conclusos para decisão
10/07/2024 16:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/07/2024 13:00

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/06/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/06/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/06/2024 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2024 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2024 09:17

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
13/06/2024 20:13

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
28/05/2024 10:22

Juntada de Certidão
26/04/2024 09:21

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
22/02/2024 11:59

Conclusos para decisão
21/02/2024 11:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/02/2024 11:15

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/12/2023 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/12/2023 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2023 22:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2023 22:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2023 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/11/2023 08:19

Conclusos para decisão
20/11/2023 11:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/11/2023 11:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/11/2023 02:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2023 12:50

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
26/10/2023 09:36

Conclusos para decisão
25/10/2023 14:15

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/10/2023 12:50

Juntada de MANIFESTAÇÃO
07/10/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/10/2023 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/09/2023 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2023 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2023 10:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/09/2023 09:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/09/2023 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2023 13:17

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
25/08/2023 20:03

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
23/08/2023 10:16

Conclusos para decisão
22/08/2023 13:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/08/2023 13:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/07/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/07/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/06/2023 16:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE JULIO CESAR TORREIA
28/06/2023 16:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/06/2023 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2023 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2023 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2023 12:24

CONCEDIDO O PEDIDO
13/06/2023 09:58

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/06/2023 09:57

RECEBIMENTO NO CEJUSC
13/06/2023 09:57

REMESSA PARA O CEJUSC
13/06/2023 09:57

Processo Desarquivado
12/06/2023 11:56

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
14/12/2021 11:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/12/2021 11:22

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/12/2021 11:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE JULIO CESAR TORREIA
06/12/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/11/2021 12:13

Arquivado Definitivamente
24/11/2021 12:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
24/11/2021 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2021 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2021 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2021 11:34

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
15/10/2021 15:09

Conclusos para decisão
15/10/2021 14:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/10/2021 10:23

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/09/2021 17:17

RENÚNCIA DE PRAZO DE JULIO CESAR TORREIA
22/09/2021 17:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/09/2021 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2021 09:57

Juntada de COMUNICAÇÃO DE INCLUSÃO DO PRECATÓRIO NO ORÇAMENTO
20/09/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/09/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/09/2021 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2021 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2021 10:34

RENÚNCIA DE PRAZO DE JULIO CESAR TORREIA
30/08/2021 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/08/2021 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2021 13:13

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
13/08/2021 11:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/08/2021 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/07/2021 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 11:49

Recebidos os autos
29/07/2021 11:49

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
28/07/2021 12:03

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
28/07/2021 09:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
28/07/2021 08:08

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
23/06/2021 14:22

Conclusos para decisão
18/06/2021 12:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/05/2021 19:21

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/05/2021 23:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
26/05/2021 11:57

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/05/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/05/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2021 21:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE JULIO CESAR TORREIA
07/05/2021 15:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2021 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 11:48

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)
27/04/2021 13:23

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
27/04/2021 10:44

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
26/04/2021 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/04/2021 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/04/2021 23:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA
15/04/2021 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2021 12:49

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV
08/04/2021 22:48

Juntada de Certidão
15/02/2021 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/02/2021 16:27

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
04/02/2021 10:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE JULIO CESAR TORREIA
04/02/2021 10:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/02/2021 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2021 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2021 12:55

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
17/12/2020 14:52

Conclusos para decisão
16/12/2020 17:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/12/2020 11:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/12/2020 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/12/2020 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/12/2020 09:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/12/2020 09:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/11/2020 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2020 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2020 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2020 09:27

Recebidos os autos
27/11/2020 09:27

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
04/09/2020 10:15

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
03/09/2020 21:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
13/08/2020 11:44

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
07/07/2020 00:33

Conclusos para decisão
30/06/2020 13:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/06/2020 16:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/06/2020 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2020 15:40

Juntada de Certidão
17/06/2020 12:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/06/2020 12:30

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
02/05/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/05/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/04/2020 11:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/04/2020 11:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/04/2020 11:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/04/2020 10:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
21/04/2020 10:42

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/04/2020 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/04/2020 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/04/2020 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2020 12:49

CONCEDIDO O PEDIDO
10/09/2019 09:29

Conclusos para decisão
29/08/2019 16:38

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
19/08/2019 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/08/2019 09:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/08/2019 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/08/2019 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2019 18:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/08/2019 18:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/08/2019 09:51

Arquivado Definitivamente
02/08/2019 09:51

TRANSITADO EM JULGADO
02/08/2019 09:51

Juntada de Certidão
01/08/2019 11:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/08/2019 11:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/08/2019 10:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/07/2019 08:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/07/2019 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2019 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2019 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2019 11:27

Recebidos os autos
13/05/2019 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/05/2019 12:06

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
02/05/2019 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2019 12:06

Juntada de ACÓRDÃO
02/04/2019 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/03/2019 10:00

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
22/03/2019 10:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
22/03/2019 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2019 10:10

MUDANÇA DE MATÉRIA PARA MATÉRIA GENÉRICA DAS TURMAS CÍVEIS
22/03/2019 10:09

Recebidos os autos
22/03/2019 10:08

VINCULAÇÃO PROCESSUAL
22/03/2019 10:08

VINCULAÇÃO PROCESSUAL
22/03/2019 10:08

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
22/03/2019 10:07

DIGITALIZAÇÃO DO RECURSO
20/05/2016 15:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
20/05/2016 15:06

Juntada de COMPROVANTE
20/05/2016 15:05

Processo Desarquivado
09/03/2015 15:23

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
05/03/2015 11:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/10/2014 16:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/08/2014 00:02

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
29/04/2014 19:16

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2011

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Instrução • Arquivo

Informações • Arquivo

Instrução • Arquivo

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