12/03/2025 09:54

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 16:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
14/02/2025 21:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/02/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2025 11:24

RENÚNCIA DE PRAZO DE PELEGRINI E FEITOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS
29/01/2025 11:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2025 00:00

Intimação

Advogado principal: Natureza do Crédito: Alimentar Autor da Ação: PELEGRINI E FEITOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS HAMILTON BRASIL FEITOSA JUNIOR Requisito o pagamento em favor do(s) credor(es) a seguir indicados, conforme valores individualizados nos itens B, C e D, em virtude de decisão condenatória transitada em julgado, proferida nos autos a seguir apontados.

Certifico, igualmente, que não existe decisão, proferida em primeiro grau ou em sede recursal, que obste a expedição do presente ofício requisitório e, ainda, que os documentos indicados no item F foram conferidos e anexados, quando existentes, ao Sistema de Gestão de Precatórios - SGP, em conformidade com o que dispõe o artigo 365 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e itens 2.9.7 a 2.9.7.2 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

A - Dados do Ofício Requisitório Ao: Desembargador-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 2ª VARA DA FAZENDA EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Do(a): Ofício Requisitório Judicial: 00900032/2025 CPF ou CNPJ: 18.***.***/0001-03 OAB: 670-RORAIMA CPF: *76.***.*87-91 Devedor: ESTADO DE RORAIMA Número da Ação: 0809081-54.2024.8.23.0010 Nome da Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Natureza da Obrigação (de acordo com a Tabela Única de Assuntos - TUA): Ente da Federação a que está vinculado: ESTADO DE RORAIMA A.1 - Dados do Processo de Origem Número dos Autos de Execução: 0809081-54.2024.8.23.0010 Data do ajuizamento do processo de execução:13/03/2024 Data da citação da Fazenda Pública opor Embargos à Execução:01/04/2024 Data do decurso do prazo para opor embargos ou trânsito em julgado deste:14/05/2024 Data da intimação das partes para manifestação acerca do cálculo que embasou a emissão do 04/11/2024 presente ofício requisitório: 10970Citação Data do trânsito em julgado da sentença/acórdão:29/08/2023 Data do ajuizamento do processo de conhecimento:12/03/2021 Data da publicação: Sentença: 30/11/2021 Acórdão: 30/11/2021 Tipo de execução: Judicial Ofício Requisitório: 00900032/2025 B.1 - Credor de Valor Principal Beneficiário: PELEGRINI E FEITOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS 18.***.***/0001-03 Valor Principal: Juros moratórios: Total: R$ 745.682,92 em 15/07/2024 R$ 223.108,33 em 15/07/2024 R$ 968.791,25 CNPJ: Natureza do crédito: Alimentar Valor Contr.

Previdenciária: Nº de Meses (RRA): Valor Dedução IR: Órgão Previdenciário: Valor Contr.

FGTS: PELEGRINI E FEITOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS 18.***.***/0001-03 968.791,25 15/07/2024 1.

Crédito principal F - Resumo dos credores e valores requisitados NOME CPF ou CNPJ DATA-BASE VLR.

REQ. 968.791,25 VALOR TOTAL REQUISITADO R$ TIPO VLR.

H.C.

Ofício Requisitório: 00900032/2025 2 G - Arquivos anexados ao processo virtual pela Secretaria de origem, conforme art. 365 do RITJ e Seção 9 do Código de Normas, e/ou movimentações no Projudi. 1.

Procuração e substabelecimento; 2.a.

Sentença condenatória; 2.b.

Acórdão; 2.c.

Certidão de trânsito em julgado: movimentação 1.16; 4.

Petição inicial da execução; 5.

Certidão de citação da Fazenda Pública para opor Embargos à Execução: movimentação 0; 6.

Certidão do decurso de prazo para opor Embargos ou do trânsito em julgado da decisão que os rejeitou: movimentação 14; 8.

Acórdão nos Embargos: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 9.

Certidão de trânsito em julgado dos Embargos à Execução: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 10.

Conta de custas processuais, inclusive referentes à expedição do precatório, refletindo o valor requisitado a este título; 11.

Planilha de cálculo homologada pelo Juiz do valor a ser requisitado contendo o valor individualizado de cada credor, inclusive honorários sucumbenciais e contratuais, estes se houver destaque, com os valores do principal, juros e correção discriminados, bem como o percentual dos juros aplicados e o período de incidência; 12.

Planilha de cálculo dos valores originais; 13.

Certidão de intimação do representante do Ministério Público acerca dos cálculos ou decisão que reconheça a sua não intervenção, ou certidão nesse sentido: movimentação 0; 14.

Manifestação Ministerial: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 15.

Decisão de destacamento de honorários contratuais: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 16.

Certidão de preclusão da decisão de destacamento de honorários contratuais: movimentação 0; 17.

Decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório; 18.

Certidão de preclusão da decisão de homologação do cálculo que embasa o ofício requisitório: movimentação 44; 19.

Decisão que determinou a expedição do oficio requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso; 20.

Certidão de preclusão da decisão que determinou a expedição do ofício requisitório, inclusive se referente a valor incontroverso: movimentação 44; 21.

Decisão de deferimento de pagamento preferencial: NÃO CONSTA DOS AUTOS; 22.

Certidão de preclusão da decisão de deferimento de pagamento preferencial: movimentação 0.

Assinado digitalmente BOA VISTA, em 24 de janeiro de 2025
28/01/2025 14:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
28/01/2025 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2025 10:17

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)
24/01/2025 11:13

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
22/01/2025 21:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/12/2024 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2024 17:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE PELEGRINI E FEITOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS
29/11/2024 17:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/11/2024 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2024 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2024 12:58

Juntada de OUTROS
28/11/2024 12:02

Juntada de CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF
25/11/2024 14:38

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
08/11/2024 08:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/11/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/10/2024 09:45

RENÚNCIA DE PRAZO DE PELEGRINI E FEITOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS
24/10/2024 09:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/10/2024 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2024 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2024 16:31

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
18/10/2024 20:27

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/10/2024 12:06

Conclusos para decisão
07/10/2024 10:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE PELEGRINI E FEITOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS
05/10/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/10/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/09/2024 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2024 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2024 21:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/09/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 08:31

Conclusos para despacho
10/09/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/08/2024 10:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/08/2024 10:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/08/2024 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2024 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2024 11:59

Recebidos os autos
29/08/2024 11:59

Juntada de Certidão
08/08/2024 14:17

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
07/08/2024 17:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
30/07/2024 16:21

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
18/07/2024 17:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/06/2024 08:57

Conclusos para decisão
14/05/2024 19:55

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/04/2024 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/03/2024 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2024 10:15

CONCEDIDO O PEDIDO
18/03/2024 16:50

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
14/03/2024 13:54

Conclusos para decisão
14/03/2024 13:51

RECEBIMENTO NO CEJUSC
14/03/2024 13:51

REMESSA PARA O CEJUSC
14/03/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 13:08

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/03/2024 13:08

Distribuído por sorteio
13/03/2024 13:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/03/2024 13:08

Distribuído por dependência
13/03/2024 13:08

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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