30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 2º NÚCLEO 4.0 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE - FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0810456-61.2022.8.23.0010 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença instaurado em face de ação de obrigação de fazer ajuizada por ELIEZER VASCONCELOS DE JESUS em face do ESTADO DE RORAIMA, visando a realização de procedimento cirúrgico ortopédico.

Após tramitação processual com parcial procedência dos pedidos exordiais, houve o levantamento de valores públicos pela parte autora, ora executada, no total de R$ 174.804,11.

Por fim, foi juntada resposta técnica NATJUS acerca da prestação de contas pelo executado/paciente (EP 212). É o relatório.

Fundamento e .

DECIDO Extrai-se do parecer NATJUS (EP 212): '4.

Diante o exposto, considerando os documentos apresentados e a avaliação dos autos, entende-se que a parte autora apresentou o detalhamento, comprovando que os procedimentos pleiteados foram realizados.' Outrossim, sem prejuízo de posterior revisão do despendido nos autos e quantum , segundo parecer sua (in)compatibilidade com o procedimento ultimado pelo paciente/executado NATJUS restou comprovado o uso/destinação da verba pública à finalidade determinada nos autos.

ANTE O EXPOSTO, com fulcro na explanação supra, declaro PRESTADAS as contas pela parte executada.

Nada mais sendo requerido ou havendo a ser deliberado, ARQUIVEM-SE os autos com as anotações e baixa de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 26/6/2025.

MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria TJRR/PR nº 735/25 – DJe 14/4/2025
30/09/2024 08:33

TRANSITADO EM JULGADO
30/09/2024 08:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
27/09/2024 16:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/09/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ELIEZER VASCONCELOS DE JESUS
17/08/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/08/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/08/2024 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2024 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2024 09:18

Juntada de ACÓRDÃO
22/07/2024 12:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/07/2024 08:20

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
14/06/2024 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2024 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2024 11:21

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/07/2024 08:00 ATÉ 11/07/2024 23:59
14/06/2024 10:28

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
14/06/2024 10:28

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA
11/06/2024 08:13

Conclusos para despacho DE RELATOR
10/06/2024 20:28

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
17/05/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/05/2024 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 08:26

Conclusos para despacho DE RELATOR
06/05/2024 08:26

Recebidos os autos
06/05/2024 08:26

Juntada de Certidão
03/05/2024 23:13

Juntada de Petição de agravo interno

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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