TJRR - 0836168-34.2014.8.23.0010
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 10:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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14/07/2025 17:13
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
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14/07/2025 14:16
Juntada de ACÓRDÃO
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11/07/2025 22:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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11/07/2025 22:01
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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11/07/2025 15:58
Juntada de CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF
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30/05/2025 00:04
DECORRIDO PRAZO DE HALISSON ROCHA FRAGA
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22/05/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 1301/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0836168-34.2014.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): ROCHA & FRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS (CPF/CNPJ: 08.***.***/0001-94) Advogado: Executado (CNPJ): MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR (CPF/CNPJ: 05.***.***/0001-55) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) , responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da , no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de R$ 7.899,11 ( Sete , em virtude de decisão transitada em julgado, ) mil, oitocentos e noventa e nove reais e onze centavos proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 7.899,11 b) valor do principal: R$ 6.199,75 c) valor dos juros: R$ 1.699,35 d) data final da correção monetária: 01/04/2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 R$ 7.899,11 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.
Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 12 de maio de 2025.
Eu, Juscelino Lima Serventuário de Justiça, o , digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.
A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR (CPF/CNPJ: 05.***.***/0001-55) -
21/05/2025 11:04
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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15/05/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 1301/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0836168-34.2014.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): ROCHA & FRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS (CPF/CNPJ: 08.***.***/0001-94) Advogado: Executado (CNPJ): MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR (CPF/CNPJ: 05.***.***/0001-55) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) , responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da , no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de R$ 7.899,11 ( Sete , em virtude de decisão transitada em julgado, ) mil, oitocentos e noventa e nove reais e onze centavos proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 7.899,11 b) valor do principal: R$ 6.199,75 c) valor dos juros: R$ 1.699,35 d) data final da correção monetária: 01/04/2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 R$ 7.899,11 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei.
Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 12 de maio de 2025.
Eu, Juscelino Lima Serventuário de Justiça, o , digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável.
A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR (CPF/CNPJ: 05.***.***/0001-55) -
14/05/2025 16:25
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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14/05/2025 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/05/2025 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/05/2025 04:41
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)
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12/05/2025 13:34
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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12/05/2025 11:00
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
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28/04/2025 10:12
RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
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11/04/2025 00:05
DECORRIDO PRAZO DE HALISSON ROCHA FRAGA
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21/03/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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21/03/2025 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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11/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0836168-34.2014.8.23.0010 DECISÃO O MUNICÍPIO DE BOA VISTA opôs embargos de declaração em face da decisão que deferiu parcialmente o pleito de impugnação a execução sob o fundamento de excesso a execução.
Intimado, o exequente/embargado permanceceu inerte (EP 230). É o breve relato.
Fundamento e .
DECIDO Inicialmente, CONHEÇO dos aclaratórios, eis que tempestivos e preenchidos os requisitos legais.
Quanto ao mérito, é o caso de REJEIÇÃO.
De proêmio, não há qualquer omissão, contradição ou fundamento para a alteração ou aclaramento do entendimento judicial impugnado (EP 220), buscando a parte embargante, por via imprópria, a reforma do julgado.
Com efeito, o Juízo acolheu o reconhecimento do excesso à execução requerido pelo Município de Boa Vista, considerando que a atualização de valores apresentada pela Contadoria Judicial não apresenta contradição ou omissão.
Consigne-se que a decisão foi fundamentada com base no memorial elaborado pela Contadoria, conforme exposto na decisão embargada (EP 220).
Outrossim, tudo que não se insere no deferimento/acolhimento supra, por óbvio e lógico, foi indeferido pelo Juízo, o qual baseou seu convencimento no memorial de cálculos veiculados pela Contadoria judicial, inserindo-se no juízo de convencimento do magistrado quanto à inexistência do direito pleiteado nos autos, não configurando um 'defeito' a ser corrigido em sede de embargos de declaração.
Dessa forma, eventual inconformismo em relação ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso cabível perante o Tribunal.
Por oportuno, vale consignar que a Contadoria judicial considerou as verbas no período de 19/11/2009 a 30/12/12, conforme determinado em sentença, e não em fichas financeiras municipais, sendo certo tratar-se de título executivo judicial já transitado em julgado: 'CONDENO a PARTE ré a pagar ao requerente as seguintes verbas: a) , 13º no período compreendido de 19/11/09 a 30/12/12 salário, férias proporcionais e 1/3 constitucional; b) de março de 2010 a setembro do mesmo ano, ou seja 7 (sete) meses corridos, 7/12 de férias, assim como a devida proporção do abono de férias (1/3), 13º salário correspondente, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, tendo em vista a falta de base concreta para a fixação do valor na sentença de conhecimento.' Logo, de rigor que a parte executada interpusesse o recurso cabível à época da sentença, não sendo possível rediscutir a matéria nesta fase de cumprimento de sentença.
Portanto, não se observando erro ou vício nos cálculos da Contadoria judicial (EP 210), escorreita a sua homologação.
ANTE O EXPOSTO, com fulcro na fundamentação supra, REJEITO os embargos de declaração opostos pela parte Municipalidade executada, mantendo, na íntegra, a decisão exarada nos autos.
Cumpra a Serventia o quanto determinado pelo Juízo (EP 220).
Intimem-se.
Boa Vista, 8/3/2025.
MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024 -
10/03/2025 15:00
ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
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10/03/2025 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/03/2025 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/03/2025 15:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/10/2024 10:13
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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22/10/2024 00:13
DECORRIDO PRAZO DE HALISSON ROCHA FRAGA
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22/10/2024 00:11
DECORRIDO PRAZO DE HALISSON ROCHA FRAGA
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15/10/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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04/10/2024 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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04/10/2024 13:36
Juntada de Certidão
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01/10/2024 11:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
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30/09/2024 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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30/09/2024 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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19/09/2024 09:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/09/2024 09:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/09/2024 18:07
OUTRAS DECISÕES
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08/05/2024 08:04
Conclusos para decisão
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08/05/2024 00:05
DECORRIDO PRAZO DE HALISSON ROCHA FRAGA
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29/04/2024 10:30
RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
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29/04/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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29/04/2024 00:04
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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26/04/2024 08:45
RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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17/04/2024 08:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/04/2024 08:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/04/2024 11:45
Recebidos os autos
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16/04/2024 11:45
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
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11/04/2024 15:55
Juntada de OUTROS
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05/03/2024 15:07
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
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05/03/2024 13:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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05/03/2024 12:53
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
07/12/2023 08:55
Conclusos para decisão
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06/12/2023 10:27
Recebidos os autos
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06/12/2023 10:27
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
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17/11/2023 11:44
Recebidos os autos
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17/11/2023 11:44
TRANSITADO EM JULGADO
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17/11/2023 11:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
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16/11/2023 11:17
RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
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09/11/2023 09:51
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
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09/11/2023 08:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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08/11/2023 12:35
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
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07/11/2023 00:08
DECORRIDO PRAZO DE HALISSON ROCHA FRAGA
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06/10/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/10/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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25/09/2023 08:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/09/2023 08:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/09/2023 18:11
Juntada de ACÓRDÃO
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22/09/2023 09:01
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
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08/09/2023 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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08/09/2023 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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30/08/2023 08:26
Conclusos para decisão
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30/08/2023 00:04
DECORRIDO PRAZO DE HALISSON ROCHA FRAGA
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29/08/2023 13:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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28/08/2023 10:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/08/2023 10:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/08/2023 10:29
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/09/2023 08:00 ATÉ 21/09/2023 23:59
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28/08/2023 08:38
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
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26/08/2023 12:52
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2023 08:30
Conclusos para despacho DE RELATOR
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23/08/2023 00:04
DECORRIDO PRAZO DE HALISSON ROCHA FRAGA
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08/08/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/08/2023 09:41
RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR
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31/07/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/07/2023 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/07/2023 09:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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27/07/2023 11:15
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
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25/07/2023 00:07
DECORRIDO PRAZO DE HALISSON ROCHA FRAGA
-
19/07/2023 15:38
Juntada de Ofício EXPEDIDO
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19/07/2023 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/07/2023 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/07/2023 12:50
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
18/07/2023 12:37
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
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18/07/2023 12:37
Distribuído por sorteio
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18/07/2023 12:36
Recebidos os autos
-
18/07/2023 11:11
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
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03/07/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/07/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/06/2023 09:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2023 09:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2023 13:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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16/03/2023 10:55
Conclusos para decisão
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16/03/2023 00:02
DECORRIDO PRAZO DE HALISSON ROCHA FRAGA
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01/03/2023 17:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/02/2023 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/02/2023 09:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2023 09:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/02/2023 00:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/01/2023 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2023 12:06
CONCEDIDO O PEDIDO
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30/11/2022 11:31
Conclusos para decisão
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29/11/2022 15:09
RECEBIMENTO NO CEJUSC
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29/11/2022 15:09
REMESSA PARA O CEJUSC
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29/11/2022 15:09
EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
29/11/2022 15:08
Processo Desarquivado
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29/11/2022 13:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE HALISSON ROCHA FRAGA
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10/05/2022 00:05
DECORRIDO PRAZO DE HALISSON ROCHA FRAGA
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09/05/2022 09:49
RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA
-
09/05/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/05/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/05/2022 08:30
RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA
-
02/05/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/05/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/04/2022 12:58
Arquivado Definitivamente
-
27/04/2022 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2022 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2022 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2022 09:48
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
20/04/2022 09:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2022 09:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2022 13:59
Recebidos os autos
-
12/04/2022 13:59
TRANSITADO EM JULGADO
-
12/04/2022 13:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
12/04/2022 13:59
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
12/04/2022 13:24
LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
11/04/2022 15:55
Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
-
11/04/2022 15:55
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 15:48
Recebidos os autos
-
11/04/2022 15:48
TRANSITADO EM JULGADO
-
11/04/2022 15:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
11/04/2022 15:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/03/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE HALISSON ROCHA FRAGA
-
28/02/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/02/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/02/2022 08:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2022 08:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 16:45
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
14/02/2022 09:50
Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
-
12/02/2022 00:07
DECORRIDO PRAZO DE HALISSON ROCHA FRAGA
-
01/01/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/12/2021 11:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/12/2021 10:41
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
30/11/2021 00:05
DECORRIDO PRAZO DE HALISSON ROCHA FRAGA
-
05/11/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/11/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/10/2021 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 11:46
NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO
-
07/10/2021 09:10
Conclusos para despacho DO VICE PRESIDENTE
-
07/10/2021 00:01
DECORRIDO PRAZO DE HALISSON ROCHA FRAGA
-
13/09/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/09/2021 13:04
ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
01/09/2021 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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01/09/2021 14:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
01/09/2021 14:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
01/09/2021 14:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
01/09/2021 13:49
Juntada de Certidão
-
01/09/2021 13:46
Recebidos os autos
-
01/09/2021 13:46
TRANSITADO EM JULGADO
-
01/09/2021 13:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
01/09/2021 00:02
DECORRIDO PRAZO DE HALISSON ROCHA FRAGA
-
13/08/2021 10:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/08/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/08/2021 15:38
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/08/2021 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2021 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2021 12:07
Juntada de ACÓRDÃO
-
30/07/2021 16:06
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
27/07/2021 12:34
Juntada de Certidão
-
27/07/2021 11:04
Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
12/07/2021 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/07/2021 00:06
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/07/2021 00:01
DECORRIDO PRAZO DE HALISSON ROCHA FRAGA
-
01/07/2021 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 15:46
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 26/07/2021 08:00
-
01/07/2021 13:22
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
-
01/07/2021 12:05
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
12/06/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/06/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/06/2021 08:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 08:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 13:02
Juntada de ACÓRDÃO
-
28/05/2021 10:46
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
15/05/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/05/2021 16:51
RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA
-
10/05/2021 16:51
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/05/2021 10:41
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
04/05/2021 09:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 09:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 09:59
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 24/05/2021 08:00
-
03/05/2021 15:58
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
03/05/2021 12:46
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
03/05/2021 12:45
CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO
-
03/05/2021 12:42
PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO
-
03/05/2021 11:46
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
26/04/2021 08:49
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
23/04/2021 19:05
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
22/03/2021 18:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/03/2021 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2021 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/03/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/03/2021 16:59
Juntada de Certidão
-
11/03/2021 16:55
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
11/03/2021 16:55
Recebidos os autos
-
09/03/2021 17:19
Juntada de Petição de agravo interno
-
09/03/2021 17:19
Juntada de Petição de agravo interno
-
04/03/2021 16:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/03/2021 16:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
04/03/2021 16:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
03/03/2021 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2021 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2021 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2021 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2021 10:23
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
03/03/2021 10:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2021 10:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA CARTÓRIO
-
03/03/2021 10:10
CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO
-
03/03/2021 10:10
REDISTRIBUÍDO MANUALMENTE
-
03/03/2021 10:10
DESVINCULAÇÃO DE CONVOCADO
-
03/03/2021 10:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
-
03/03/2021 09:45
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2021 09:45
PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
-
02/03/2021 08:51
DESVINCULAÇÃO DE CONVOCADO
-
22/02/2021 14:40
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
22/02/2021 14:39
CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO
-
22/02/2021 13:26
Conclusos para despacho DE RELATOR
-
22/02/2021 13:26
DESVINCULAÇÃO REGIMENTAL
-
22/02/2021 13:17
CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO
-
12/02/2021 00:04
DECORRIDO PRAZO DE HALISSON ROCHA FRAGA
-
11/02/2021 09:56
Juntada de Certidão
-
11/02/2021 09:54
Recebidos os autos
-
10/02/2021 20:59
Juntada de Petição de agravo interno
-
10/02/2021 20:59
Juntada de Petição de agravo interno
-
25/12/2020 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/12/2020 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/12/2020 08:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2020 08:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2020 17:24
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
17/09/2020 09:23
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
-
17/09/2020 09:23
REDISTRIBUÍDO MANUALMENTE
-
17/09/2020 09:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
-
17/09/2020 08:00
Declarada incompetência
-
20/08/2020 09:20
Conclusos para despacho INICIAL DE RELATOR
-
20/08/2020 09:20
Distribuído por sorteio
-
20/08/2020 09:18
Recebidos os autos
-
20/08/2020 09:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
-
20/08/2020 09:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
20/08/2020 09:07
Juntada de Certidão
-
18/08/2020 00:07
DECORRIDO PRAZO DE HALISSON ROCHA FRAGA
-
07/08/2020 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/07/2020 09:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2020 09:31
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
17/07/2020 17:18
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
16/07/2020 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/07/2020 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2020 17:28
Juntada de CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO
-
02/07/2020 09:14
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
11/06/2020 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/06/2020 00:05
DECORRIDO PRAZO DE HALISSON ROCHA FRAGA
-
31/05/2020 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2020 17:48
Juntada de Certidão
-
31/05/2020 17:47
ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
29/05/2020 13:08
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
18/05/2020 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/05/2020 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/05/2020 10:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2020 10:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2020 10:00
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
27/06/2019 00:04
DECORRIDO PRAZO DE HALISSON ROCHA FRAGA
-
24/06/2019 11:26
Conclusos para decisão
-
24/06/2019 11:26
Juntada de Certidão
-
21/06/2019 11:17
RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA
-
18/06/2019 09:55
Juntada de Certidão
-
17/06/2019 09:40
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
10/06/2019 00:03
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/06/2019 00:02
DECORRIDO PRAZO DE HALISSON ROCHA FRAGA
-
03/06/2019 09:50
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/05/2019 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2019 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2019 10:21
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
30/05/2019 10:19
Juntada de Certidão
-
30/05/2019 09:36
Juntada de Petição de resposta
-
15/05/2019 14:17
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
08/05/2019 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2019 12:43
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
08/05/2019 12:42
Juntada de Certidão
-
07/05/2019 16:42
Juntada de Petição de contestação
-
09/04/2019 00:06
DECORRIDO PRAZO DE HALISSON ROCHA FRAGA
-
25/03/2019 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
18/03/2019 09:35
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/03/2019 13:21
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
14/03/2019 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2019 10:55
CONCEDIDO O PEDIDO
-
07/03/2019 13:29
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
12/02/2019 00:13
DECORRIDO PRAZO DE HALISSON ROCHA FRAGA
-
25/01/2019 09:57
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
14/01/2019 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/01/2019 11:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2018 12:17
CONCEDIDO O PEDIDO
-
18/10/2018 11:13
Conclusos para decisão
-
18/10/2018 11:13
Juntada de Certidão
-
10/10/2018 14:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/10/2018 00:05
DECORRIDO PRAZO DE HALISSON ROCHA FRAGA
-
26/09/2018 08:12
Juntada de Certidão
-
24/09/2018 14:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/09/2018 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/09/2018 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/09/2018 00:02
DECORRIDO PRAZO DE HALISSON ROCHA FRAGA
-
31/08/2018 11:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2018 11:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2018 11:05
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
31/08/2018 10:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/08/2018 00:23
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/07/2018 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2018 10:07
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
31/07/2018 10:06
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
30/07/2018 15:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/05/2018 00:25
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BOA VISTA
-
31/03/2018 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
20/03/2018 12:51
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
09/03/2018 00:43
DECORRIDO PRAZO DE HALISSON ROCHA FRAGA
-
01/03/2018 09:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/03/2018 09:09
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/02/2018 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2018 08:50
CONCEDIDO O PEDIDO
-
03/10/2017 10:59
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
-
28/03/2017 10:44
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
-
20/01/2017 11:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2016 10:54
Conclusos para decisão
-
24/11/2016 00:10
DECORRIDO PRAZO DE HALISSON ROCHA FRAGA
-
22/11/2016 16:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/11/2016 15:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2016 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/11/2016 13:16
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/11/2016 10:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2016 10:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2016 13:19
Recebidos os autos
-
13/10/2016 13:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
-
13/10/2016 13:18
TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
07/03/2016 08:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/03/2016 00:02
DECORRIDO PRAZO DE HALISSON ROCHA FRAGA
-
28/02/2016 00:35
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
25/02/2016 15:43
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/02/2016 10:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2016 10:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2016 10:43
PROCESSO SUSPENSO
-
17/02/2016 10:43
Juntada de Certidão
-
10/02/2016 14:50
PEDIDO NÃO CONCEDIDO
-
14/01/2016 16:09
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
-
14/01/2016 16:09
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
-
03/12/2015 10:28
Conclusos para decisão
-
03/12/2015 10:26
Juntada de Certidão
-
16/11/2015 16:21
Juntada de OUTROS
-
15/11/2015 22:47
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/11/2015 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2015 12:52
Processo Desarquivado
-
22/10/2015 15:15
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
04/08/2015 16:05
Arquivado Definitivamente
-
31/07/2015 09:49
Recebidos os autos
-
31/07/2015 09:49
Juntada de Certidão
-
24/07/2015 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/07/2015 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/07/2015 12:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
-
13/07/2015 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2015 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2015 10:09
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
03/06/2015 00:00
DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE BOA VISTA
-
01/06/2015 16:49
Conclusos para decisão
-
01/06/2015 16:49
Juntada de Certidão
-
29/05/2015 11:15
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
23/05/2015 00:00
DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE BOA VISTA
-
17/05/2015 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/05/2015 10:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2015 10:16
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/05/2015 10:10
Juntada de Certidão
-
30/04/2015 00:00
DECORRIDO PRAZO DE HALISSON ROCHA FRAGA
-
28/04/2015 09:50
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
20/04/2015 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/04/2015 08:20
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/04/2015 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2015 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2015 12:07
REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR
-
23/03/2015 14:46
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
16/03/2015 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/03/2015 09:58
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/03/2015 12:27
Recebidos os autos
-
05/03/2015 12:27
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
05/03/2015 12:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/03/2015 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2015 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2015 08:37
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2014 09:34
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
19/11/2014 09:04
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
19/11/2014 08:59
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
19/11/2014 08:54
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
19/11/2014 08:54
Recebidos os autos
-
19/11/2014 08:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/11/2014 08:54
Distribuído por sorteio
-
19/11/2014 08:54
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2015
Ultima Atualização
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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