25/06/2025 08:53

Juntada de OUTROS
20/05/2025 14:56

LEITURA DE REMESSA REALIZADA
20/05/2025 09:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
19/05/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:43

Conclusos para decisão
09/05/2025 11:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/03/2025 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0815897-23.2022.8.23.0010 DECISÃO 1) De proêmio, certifique a Serventia o trânsito em julgado da sentença. 2) Em seguida, remetam-se os autos à competência 'Execução/Cumprimento de . ' desta Unidade Judiciária sentença 3) Ato contínuo, intime-se o(a) executado(a) para eventual impugnação do débito (EP 78), no prazo de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 535 do CPC, ficando postergada a análise da gratuidade processual, dada a previsão legal de recolhimento das custas processuais apenas ao final pelo vencido ( ).

Lei Estadual nº 1.900/23, inciso III, art. 10 4) Seja como for, apresentada impugnação pelo ente público devedor, dê-se vista à parte exequente para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Na inércia, antes da providência prevista no § 3º do art. 535 do CPC, ao erário, tornem os autos conclusos para decisão. ad cautelam 5) Exclua a Serventia o sinalizador ' ' do PROJUDI.

Suspeita de prevenção 6) O presente processo seguirá o rito do 'Juízo 100% digital', salvo oposição das partes no prazo legal.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boa Vista/RR, 5/3/2025 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
12/03/2025 18:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)
11/03/2025 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2025 11:15

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/03/2025 16:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
06/03/2025 16:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/11/2024
05/03/2025 20:14

OUTRAS DECISÕES
25/10/2024 09:28

Conclusos para decisão
25/10/2024 08:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO
11/10/2024 15:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/09/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/09/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/09/2024 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2024 08:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2024 07:57

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
02/04/2024 08:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
01/04/2024 14:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE FREDERICO LEITÃO DE OLIVEIRA
22/03/2024 07:12

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
21/03/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/03/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/03/2024 19:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2024 19:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2024 13:14

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
06/11/2023 14:19

Conclusos para decisão
06/11/2023 11:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/10/2023 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/09/2023 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2023 12:48

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
12/06/2023 06:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/06/2023 16:36

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
05/06/2023 09:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE FREDERICO LEITÃO DE OLIVEIRA
31/05/2023 11:12

Recebidos os autos
31/05/2023 11:12

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
30/05/2023 00:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
30/05/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/05/2023 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/05/2023 11:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/05/2023 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2023 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 09:53

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
26/01/2023 09:36

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
10/12/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2022 10:24

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
29/11/2022 10:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação
29/11/2022 10:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2022 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2022 08:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE FREDERICO LEITÃO DE OLIVEIRA
01/11/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/10/2022 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 12:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/10/2022 06:43

Conclusos para decisão
03/10/2022 09:43

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
26/09/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/09/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/09/2022 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2022 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2022 12:49

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
23/08/2022 15:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/08/2022 15:29

Expedição de Certidão
22/08/2022 21:12

Juntada de Petição de contestação
11/07/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
30/06/2022 16:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
29/06/2022 09:57

RENÚNCIA DE PRAZO DE FREDERICO LEITÃO DE OLIVEIRA
29/06/2022 09:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/06/2022 10:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE FREDERICO LEITÃO DE OLIVEIRA
07/06/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/05/2022 03:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2022 03:40

EXPEDIÇÃO DE OUTRO
27/05/2022 03:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2022 03:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2022 11:46

CONCEDIDO O PEDIDO
26/05/2022 08:25

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
25/05/2022 15:18

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
25/05/2022 06:35

Recebidos os autos
25/05/2022 06:35

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
24/05/2022 16:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/05/2022 12:57

Declarada incompetência
24/05/2022 10:16

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
24/05/2022 10:16

Recebidos os autos
24/05/2022 10:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/05/2022 10:16

Distribuído por sorteio
24/05/2022 10:16

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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