TJRS - 5104612-70.2022.8.21.0001

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DIANA ANDREIA DASSI

CPF *25.***.*60-62

Advogados

MAURISON MICHEL DUTRA LEITE

OAB: 102707/RS

CPF *09.***.*47-48

LEONARDO DO NASCIMENTO ARRUDA

OAB: 123569/RS

CPF *33.***.*08-90

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ: 87.934.675/0001-96

PRESIDENTE - FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS - FUNDATEC - PORTO ALEGRE

SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS

CNPJ: 17.176.399/0001-69

Advogados

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF *96.***.*54-04

THIAGO JOSUE BEN

CPF *28.***.*88-00

GILBERTO ANDRE DE VASCONCELLOS CARDOSO

CPF *19.***.*94-04

LORENZO COUSSIRAT ANGRIZANI

OAB: 081102/RS

CPF *04.***.*90-82

HENRIQUE SILVEIRA SOKOLOWSKI

OAB: 130285/RS

CPF *26.***.*34-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 15:37

    Baixa Definitiva

  • 25/02/2025 17:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

  • 12/02/2025 01:39

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 21/01/2025 02:32

    Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

  • 01/01/2025 17:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146

  • 19/12/2024 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 13:59

    Transitado em Julgado - Data: 14/12/2024

  • 14/12/2024 00:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 28/11/2024 15:16

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

  • 22/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 137

  • 19/11/2024 16:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

  • 19/11/2024 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 12/11/2024 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/11/2024 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/11/2024 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/11/2024 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 18:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/10/2024 21:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

  • 19/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 11/10/2024 00:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 10/10/2024 09:39

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

  • 09/10/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2024 10:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 03/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 122

  • 02/10/2024 15:30

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51303545220228217000/TJRS

  • 27/09/2024 09:27

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

  • 27/09/2024 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 23/09/2024 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2024 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2024 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2024 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 13:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/09/2024 15:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

  • 09/09/2024 15:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 104 e 107

  • 09/09/2024 09:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 09/09/2024 09:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 05/09/2024 17:23

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51303545220228217000/TJRS

  • 17/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 107

  • 13/08/2024 14:12

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

  • 13/08/2024 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 08/08/2024 23:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

  • 08/08/2024 23:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 07/08/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2024 11:47

    Recebidos os autos - TJRS -> POA05FZFC Número: 51046127020228210001/TJRS

  • 21/11/2023 13:08

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 51046127020228210001/TJRS

  • 28/09/2023 16:06

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 51046127020228210001/TJRS

  • 01/09/2023 14:44

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 51046127020228210001/TJRS

  • 28/06/2023 17:38

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 51046127020228210001/TJRS

  • 30/03/2023 20:16

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 51046127020228210001/TJRS

  • 30/03/2023 15:00

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Número: 50190761220238217000/TJRS

  • 09/03/2023 14:45

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA05FZFC -> TJRS

  • 09/03/2023 14:45

    Alterado o assunto processual

  • 09/03/2023 14:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 64, 67, 81 e 83

  • 23/02/2023 15:33

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

  • 13/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

  • 07/02/2023 08:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

  • 07/02/2023 08:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 06/02/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 11:24

    Expedição de ofício

  • 03/02/2023 13:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

  • 03/02/2023 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 03/02/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2023 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 08:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/02/2023 15:05

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Número: 50190761220238217000/TJRS

  • 30/01/2023 18:10

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação Número: 50190761220238217000/TJRS

  • 30/01/2023 18:01

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 25/01/2023 10:07

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 23/01/2023 14:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - DIANA ANDREIA DASSI (RS102707 - MAURISON MICHEL DUTRA LEITE)

  • 21/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 67

  • 12/01/2023 15:21

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

  • 12/01/2023 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 11/01/2023 19:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 11/01/2023 19:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 11/01/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2023 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2023 17:56

    Denegada a Segurança

  • 11/01/2023 15:44

    Conclusos para julgamento

  • 19/12/2022 12:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/12/2022 13:13

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51303545220228217000/TJRS

  • 24/10/2022 14:55

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 49 e 51

  • 08/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

  • 30/09/2022 13:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

  • 30/09/2022 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 29/09/2022 17:34

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 51303545220228217000/TJRS

  • 28/09/2022 15:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

  • 28/09/2022 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 28/09/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 14:03

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Conclusos para julgamento - 28/09/2022 14:02:44)

  • 27/09/2022 14:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/09/2022 14:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 35 e 37

  • 09/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

  • 06/09/2022 09:05

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 06/09/2022 09:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 02/09/2022 15:34

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

  • 02/09/2022 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 30/08/2022 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 12:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/08/2022 10:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 02/08/2022 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 01/08/2022 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 15:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 20/07/2022 08:13

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

  • 20/07/2022 08:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 12/07/2022 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2022 20:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 15 e 19

  • 10/07/2022 20:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 10/07/2022 20:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 10/07/2022 19:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 10/07/2022 19:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 08/07/2022 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2022 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 18:28

    Expedição de ofício

  • 08/07/2022 18:28

    Expedição de ofício

  • 08/07/2022 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/07/2022 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 15:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/07/2022 14:07

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51303545220228217000/TJRS

  • 05/07/2022 16:57

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 51303545220228217000/TJRS

  • 04/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 03/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 24/06/2022 17:53

    Expedição de Carta pelo Correio

  • 24/06/2022 17:53

    Expedição de Carta pelo Correio

  • 24/06/2022 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2022 12:18

    Expedição de ofício

  • 23/06/2022 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2022 19:03

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 23/06/2022 18:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/06/2022 18:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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