TJRS - 5104612-70.2022.8.21.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Francesco Conti
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2024 11:47
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA05FZFC
-
07/08/2024 11:45
Recebidos os autos do STF
-
27/11/2023 11:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5104612702022821000120231127124725
-
27/11/2023 09:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
-
27/11/2023 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
23/11/2023 08:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90
-
23/11/2023 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
21/11/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2023 13:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
-
21/11/2023 13:08
Recurso extraordinário admitido
-
13/11/2023 14:43
Conclusos para admissibilidade recursal após retorno de retratação - SREC -> VICE1
-
08/11/2023 18:20
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4CCiv -> SREC
-
07/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 77
-
06/11/2023 13:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
-
13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 77
-
04/10/2023 14:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
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04/10/2023 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
03/10/2023 15:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
-
03/10/2023 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
03/10/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/10/2023 17:12
Remetidos os Autos com acórdão - GabFC -> Sec4CCiv
-
02/10/2023 17:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/09/2023 16:06
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
12/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2023<br>Data da sessão: <b>22/09/2023 14:00:00</b>
-
12/09/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) com início em 22 de setembro de 2023, sexta-feira, às 14h00min, e encerramento em 28 de setembro de 2023, nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido.
Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.
Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS.
Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5104612-70.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 427) RELATOR: Desembargador FRANCESCO CONTI APELANTE: DIANA ANDREIA DASSI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB RS123569) ADVOGADO(A): MAURISON MICHEL DUTRA LEITE (OAB RS102707) APELADO: SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS - FUNDATEC (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GILBERTO ANDRÉ DE VASCONCELLOS CARDOSO (OAB RS018527) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): VERA LUCIA GONCALVES QUEVEDO INTERESSADO: PRESIDENTE - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS - FUNDATEC - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) ADVOGADO(A): GILBERTO ANDRÉ DE VASCONCELLOS CARDOSO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de setembro de 2023.
Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente -
11/09/2023 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/09/2023 15:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/09/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 427
-
01/09/2023 16:52
Conclusos para julgamento de retratação
-
01/09/2023 14:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC
-
01/09/2023 14:44
Recurso Extraordinário - Encaminhado para retratação
-
07/08/2023 16:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1
-
07/08/2023 14:46
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
-
07/08/2023 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
07/08/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/08/2023 13:45
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec4CCiv -> SREC
-
03/08/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 48
-
13/07/2023 15:44
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P
-
12/07/2023 16:27
Juntada de Certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P
-
09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 48
-
03/07/2023 09:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
-
03/07/2023 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
29/06/2023 16:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
-
29/06/2023 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
29/06/2023 14:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
-
29/06/2023 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
29/06/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/06/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/06/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/06/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/06/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/06/2023 18:24
Remetidos os Autos com acórdão - GabFC -> Sec4CCiv
-
28/06/2023 18:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/06/2023 17:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
13/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2023<br>Data da sessão: <b>22/06/2023 14:00:00</b>
-
13/06/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência), com início no dia 22 de junho de 2023, às 14h00min e previsão de encerramento no mesmo horário do dia 28 de junho de 2023 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido.
Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.
Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS.
Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5104612-70.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 564) RELATOR: Desembargador FRANCESCO CONTI APELANTE: DIANA ANDREIA DASSI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB RS123569) ADVOGADO(A): MAURISON MICHEL DUTRA LEITE (OAB RS102707) APELADO: SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS - FUNDATEC (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GILBERTO ANDRÉ DE VASCONCELLOS CARDOSO (OAB RS018527) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): VERA LUCIA GONCALVES QUEVEDO INTERESSADO: PRESIDENTE - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS - FUNDATEC - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) ADVOGADO(A): GILBERTO ANDRÉ DE VASCONCELLOS CARDOSO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de junho de 2023.
Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente -
12/06/2023 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/06/2023 16:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 564
-
04/05/2023 15:17
Conclusos para decisão/despacho - Sec4CCiv -> GabFC
-
03/05/2023 15:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 15 e 18
-
29/04/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
20/04/2023 09:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
-
20/04/2023 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 18
-
10/04/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2023 18:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabFC -> Sec4CCiv
-
10/04/2023 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 13:19
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec4CCiv -> GabFC
-
07/04/2023 16:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
-
07/04/2023 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
03/04/2023 14:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
-
03/04/2023 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
31/03/2023 14:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
-
31/03/2023 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
31/03/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/03/2023 13:09
Remetidos os Autos com acórdão - GabFC -> Sec4CCiv
-
30/03/2023 20:16
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
15/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2023<br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00:00</b>
-
15/03/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (sem videoconferência) com início no dia 24 de março de 2023, sexta-feira, às 14h00min, e previsão de encerramento no mesmo horário do dia 30 de março de 2023 (nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte - alterados pela Emenda Regimental 01/2021 - OE), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente.
Poderão as partes e o Ministério Público, em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no artigo 248, § 2º do RITJRS, que consistirá na marcação do pedido no sistema e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, ou, ainda, na juntada de petição com o link que conduza à gravação, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido.
Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou pelos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985.
Ainda, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial, na qual é prevista a possiblidade de sustentação oral, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do artigo 248 do RITJRS.
Os memoriais devem ser enviados ao e-mail setorial da secretaria: [email protected], em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5104612-70.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 537) RELATOR: Desembargador FRANCESCO CONTI APELANTE: DIANA ANDREIA DASSI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DO NASCIMENTO ARRUDA (OAB RS123569) ADVOGADO(A): MAURISON MICHEL DUTRA LEITE (OAB RS102707) APELADO: SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS - FUNDATEC (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GILBERTO ANDRÉ DE VASCONCELLOS CARDOSO (OAB RS018527) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): VERA LUCIA GONCALVES QUEVEDO INTERESSADO: PRESIDENTE - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS - FUNDATEC - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) ADVOGADO(A): GILBERTO ANDRÉ DE VASCONCELLOS CARDOSO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de março de 2023.
Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES Presidente -
14/03/2023 18:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/03/2023 18:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 537
-
14/03/2023 12:09
Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabFC
-
14/03/2023 10:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
-
14/03/2023 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
10/03/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
09/03/2023 17:21
Remetidos os Autos para vista ao MP - GabFC -> Sec4CCiv
-
09/03/2023 15:14
Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabFC
-
09/03/2023 14:45
Remetidos os Autos - GabFC -> DProc
-
09/03/2023 14:45
Distribuído por prevenção - Número: 50190761220238217000/TJRS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2024
Ultima Atualização
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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